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materia nº 8/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-01-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES (AS).
native_id1637

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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI Nº 0 ? 12022
Câmara Mun. De Vereadores de Paraíso do Sul
de a Autoriza o Poder Executivo Municipal
Recebiem ÁUL LOÁ 1dopl) As) mid mm, a realizar Contratação Emergencial de
Senidor MORTE dom Professores (as).
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em caráter
emergencial, (02) dois professores (as) de Educação Infantil, com regime de trabalho de 25h
semanais, e (05) cinco professores (as) com habilitação para Anos Iniciais com carga
horária de 25h semanais, conforme previsto no Plano de Carreira do Magistério Público
Municipal, para desempenhar suas atividades junto à Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, permitida a prorrogação, conforme o
disposto no inciso Ill do art. 38 da Lei nº 673/2004.
Art. 2º A remuneração a ser atribuída aos (às) contratados (as) será
equivalente a Classe A, Nível 2, do Quadro de Carreira do Magistério Municipal de Paraíso
do Sul.
Art. 3º As contratações serão realizadas conforme resultado do processo
seletivo 001/2020, ainda em vigência.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas com
recursos provenientes de dotação orçamentária própria do Orçamento vigente.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
13 DE JANEIRO DE 2022.
AiBraisótósido
RU AGNiLDO TUD G
Prefeito Municipal
Rua Max Retzlaff; 150 — Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(Qparaisodosul.rs.gov.br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul/RS, 13 de Janeiro de 2022.
À Câmara Municipal de Vereadores,
Senhora Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores trata de autorização legislativa para contratação
emergencial de (07) sete professores (as) para desempenho de suas atividades junto à
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de acordo com os termos do Ofício nº 05/2022
da Secretaria, em anexo.
As contratações justificam-se pela necessidade de prover profissionais considerando
as seguintes situações:
- a rescisão de dois contratos temporários realizado em razão da prática pedagógica:
- em 2021, houve a aposentadoria de dois professores dos Anos Iniciais e em 2022
há a previsão de aposentadoria de mais quatro professores;
- também há uma turma do 3º ano que apresenta um grande número de alunos
especiais, o que demanda uma maior atenção e profissionais para suprir as necessidades
da turma, sendo Planejado realizar a divisão desta turma para maior adequação desses
alunos e qualidade de ensino;
- aumento do número de alunos da rede municipal tem sido uma constante no
município.
Assim sendo, salienta-se que são necessárias as referidas contratações para
garantir uma boa prestação do serviço educacional, ainda mais em um período de
Pandemia de COVID-1 9, onde foi adotada a modalidade de ensino à distância e no presente
exercício, está ocorrendo uma readaptação dos alunos na modalidade presencial.
Existe Processo Seletivo vigente para as contratações, não havendo Concurso
Público válido para estes cargos.
Diante disso, solicita-se a aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
— ASS AtcEs titres
Prefeito Municipal
Rua Max Retelaf;; 150 — Paraiso do Sul/'RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura) paraisodosul rs, ov.br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Of. Nº 05/2022 - SMEC Paraíso do Sul/RS, 05 de janeiro de 2022.
Ilustríssimo Senhor
Vimos por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria contratação emergencial
através do Processo Seletivo vigente de dois (2) professores de Educação Infantil 25 h/s e
5 professores dos Anos Iniciais 25 h/s, os quais justifica-se:
- Rescisão de 2 contratos temporários em razão da prática pedagógica;
- Em 2021 tivemos aposentadoria de 2 professores dos Anos Iniciais e logo no mês de abril
teremos mais 2 aposentadorias de professores dos Anos Iniciais. Na preocupação com a
aprendizagem dos alunos esses professores ficarão desempenhando aulas de reforço nas
escolas até sua aposentadoria.
- Em virtude do grande número de alunos especiais em uma turma do 3º Ano dos Anos
Iniciais, haverá necessidade de dividir essa turma para melhor atendimento, visando
aprendizagem dos mesmos.
Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevemo-nos.
Cordialmente,
Próeis mete cms pose ls
EM ceu Pon pa fim
EN OS OL. L02E:
da
A
ROSÂNGELA A. R. BAUMHARDT
Secretária Municipal de Educação e Cultura
PARAÍSO DO SUL
Feiac aço € Cultura
Ros: à AR. Baumbardt
Secretaria hatime:pat le Educação € Cultura
Ilmo. Senhor
Prefeito Municipal
Artur Arnildo Ludwig
Paraíso do Sul - RS
Avenida Primeiro de Janeiro, 760, Centro, Paraíso do Sul - RS
Fone: (0XX) 55 3262 1026 - E-mail: educacao paraisodosul.rs.gov.br

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