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materia nº 23/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2022
Date 2022-02-21
Ementa“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professores (as)”.
native_id1653

Autoria

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul APROVADO
DIUNANIMAMENTE
LIvoTOS A FAVOR
LIVOTOS CONTRÁRIO
PROJETO DE LEI Nº a 12022 CIJABSTENÇÕES
m23, 222 Autoriza o Poder Executivo Municipal
= Sw, a realizar Contratação Emergencial de
Servidor NADU o
QA STA, Professores (as).
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em caráter
Estado do Rio Grande do Sul
K
emergencial, (02) dois Professores (as), Habilitação Educação Infantil, com regime de
trabalho de 25h semanais, e (05) cinco professores (as), formação Pedagogia, Habilitação
Anos Iniciais, com regime de trabalho de 25h semanais, conforme previsto no Plano de
Carreira do Magistério Público Municipal, para desempenhar suas atividades junto à
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. pelo período de 6 (seis) meses, permitida a
prorrogação, conforme o disposto no inciso ill do art. 38 da Lei nº 673/2004.
Art. 2º A remuneração a ser atribuída aos (as) contratados (as) será
equivalente a Classe A, Nível 2, do Quadro de Carreira do Magistério Municipal de Paraíso
do Sul.
Art. 3º As contratações serão v.esedidas da realização de processo seletivo
público.
Ar. 4º As despesas decorrenias da presente Lei serão cobertas com
recursos provenientes de dotação orçamentária própria co Orçamento vigente
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUN'CIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dam asi:
Prefeito Nunicipa!
Rua Max Re 50 Paraiso do Su/'RS, Fore 3262-1032, CEP: 96.520-000
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sui
Paraíso do Sul/RS, 17 de fevereiro de 2022.
À Câmara Municipal de Vereadores,
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores as):
EXPOSIÇÃO D= MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores trata de autorização legislativa para contratação
emergencial de 07 professores (as) para desempenho de suas atividades junto à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, de acorco com os termos do Ofício nº 32/2022 da
Secretaria, em anexo.
As contratações justificam-se pela necessidade de reajuste no quadro de professores
profissionais considerando as seguintes situações: houve muitos pedidos de exoneração e
aposentadoria para o mês de abril, a peso de exoneração de 08 professoras; e
aposentadoria de 02 duas professoras para c mês de abril, sendo preciso professor para
suprir este afastamento.
Conforme o Ofício em anexo, será preciso contratar emergencialmente 07 (sete)
professores, sendo 05 para Anos Iniciais, par> atuarem junto às Escolas EMEF Alfredo
Schlesner (turma de reforço), EMEF Alfredo “chiesner (3º turno), EMEF Rodrigues Aives
(5ºano), EMEF Max P. Schlosser (Professora que se aposenta em abril), EMEF Max P.
Schlosser (3º ano-faltando), e 02 para Educacão infantil, nas Escolas EMEI Pastora Liane B.
Schmitt (lugar da Franciele) e na EMEF Gaspar Barreto (lugar da Julia) a qual será
nomeada na cidade de Agudo
Diante disso, solicita-se a aprovação do »resente Projeto de Lei, com sua apreciação
em Regime de Urgência Especial, haja visia o início das aulas presenciais, sendo
considerada também, a necessidade de temvo hábil para os protocolos de admissão do
contratado (a).
Existe Processo Seletivo vigente para as contratações, não havendo Concurso
Público válido para estes cargos.
Diante disso. solicita-se a aprovação co vresente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
x
bege
TURÁRNILOS LUDWI CÂMARA MUNICIPAL
Prefeito 1:
icipal
&
Rua Max Retzlafj: 150 - Paraíso do Sul'RS, Fones: ( 22, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP. A
Pra
E-mail: prefemuranr ssul rs. gov. br :
Prefeitura :
Es
Secretario. lv
Of. Nº 32/2022 - SMEC
Hustríssimo Sen
Vimos por meio deste, solicita
contratações de professores para O
apresentada abaixo:
Ao iniciar o Ano letivo de 2022 à
necessita reajustar seu quadro de |
exoneração e aposentadoria (alguma:
membros do magistério municipal:
PEDIDOS DE EXONERAÇÃO:
e Professora Andressa Venturini
EMEF alfredo Sehlesner;
e Professora Letícia de Arreal
Schmitt, mas estava permutad
EMEE Carios Altermam ;
* Professora Cássia Regele dt
Iniciais, Lotada na EMEF Car
e Professora Francie ir Mi
lotada na EMEI Pastora Liane
.
PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE €
e Professora Luana Aline
Sechlôsser ;
e Professora Bruna Domann
Educação Infantil;
e Professora Bruna Domann loio:
(8)
PROFESSORAS COM APOSENTAI
Professora Gilmara Fontoura
Schlesner
. Professora Inês Carla Dumke Seho!
NECESSIDADES NA EDUCAÇÃO IN!
- 1 vaga de manhã na EMEI Pastora
- 1 vaga de tarde na EMEF Gaspai
nomeada em Agudo (se exonerara a
NECESSIDADES NOS ANOS INICIZ
avenida Primeiro de Jams
Fone: (0XX) 55 3262 1026
adro do Me
Processo Seletivo de Educação Infaril
iicipal de Paraíso do Sul
o do Rio Grande do Sul
nicipal de Educação e Cultura
iso do SuUlRS, 16 de fevereiro de 2022.
Ud é
sa Senhoria a necessidade de nova
stério Municipal - 2022, d
e Anos Iniciais, conforme a justific;
retaria Municipal de Educação utiur:
essores, pois houve muitos pedidos de
ctetivadas e outras para mês de abril) de
rofessora que atuava no AEE, lotada ni
cit: lotada na EMEI Pastora Liane |
im uma professora de Anos iniciais da
imeida Bredow, trabalhava com Ano
Hermann;
i Leal: professora de Educação intani
tumitt.
ATOS:
Zanella- lotada EME!
ti na
na EMEI Pastora Liane B. Schmitt com
1a EMEF Alfredo com Anos Iniciais.
A PARA MES DE ABRIL
atua atualmente na EM.E.P. alfredo
ua na EM.E.F. Max P. Schlósser
NFL.
B. Schmitt (lugar da Franciele)
eto (lugar da Júlia) professora &
quer momento)
Eri
CÂMARA MUNICIPAL
DO SUL
educacao (O paraisodosui.rs.qov.n
O, Centro, Paraiso do %
1 vaga de manhã na EMEF Alfrec
prof. Gilmara que se aposenta em ab
1 vaga de tarde na EMEF Alfredo S
t vaga de manhã para a EMEF Rod
1 vaga de manhã na EMEF Max
ta em abril)
e
ya de tarde na EMEF Max P. S
Sendo o que se apresenta
ROSANGEL
ecretaria Munic!
Ilmo. Senhor
Prefeito Municipal
Artur Arnildo Ludwig
«
Paraíso do Sul - RS
Primeiro de
) 55 3262 1024
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» do Rio Grande do Sul
cipal de Educação e Cultura
hlesner (turma de reforço) n cia
er (3º ano)
Alves (5º ano)
Schlosser (lugar da prof inês que s
er (turma do 3º ano- faltando)
10 momento, subscrevemo-no:
Educacão « Hiur:
CÂMARA MUNICIPAL
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o, Centro, Paraíso do Sul
! educacao O paraisodosul.rs.gov.br

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