| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2022 |
| Date | 2022-02-21 |
| Ementa | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professores (as)”. |
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul APROVADO DIUNANIMAMENTE LIvoTOS A FAVOR LIVOTOS CONTRÁRIO PROJETO DE LEI Nº a 12022 CIJABSTENÇÕES m23, 222 Autoriza o Poder Executivo Municipal = Sw, a realizar Contratação Emergencial de Servidor NADU o QA STA, Professores (as). Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em caráter Estado do Rio Grande do Sul K emergencial, (02) dois Professores (as), Habilitação Educação Infantil, com regime de trabalho de 25h semanais, e (05) cinco professores (as), formação Pedagogia, Habilitação Anos Iniciais, com regime de trabalho de 25h semanais, conforme previsto no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, para desempenhar suas atividades junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. pelo período de 6 (seis) meses, permitida a prorrogação, conforme o disposto no inciso ill do art. 38 da Lei nº 673/2004. Art. 2º A remuneração a ser atribuída aos (as) contratados (as) será equivalente a Classe A, Nível 2, do Quadro de Carreira do Magistério Municipal de Paraíso do Sul. Art. 3º As contratações serão v.esedidas da realização de processo seletivo público. Ar. 4º As despesas decorrenias da presente Lei serão cobertas com recursos provenientes de dotação orçamentária própria co Orçamento vigente Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUN'CIPAL DE PARAÍSO DO SUL, 17 DE FEVEREIRO DE 2022. Dam asi: Prefeito Nunicipa! Rua Max Re 50 Paraiso do Su/'RS, Fore 3262-1032, CEP: 96.520-000 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sui Paraíso do Sul/RS, 17 de fevereiro de 2022. À Câmara Municipal de Vereadores, Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores as): EXPOSIÇÃO D= MOTIVOS: O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos integrantes dessa Câmara de Vereadores trata de autorização legislativa para contratação emergencial de 07 professores (as) para desempenho de suas atividades junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de acorco com os termos do Ofício nº 32/2022 da Secretaria, em anexo. As contratações justificam-se pela necessidade de reajuste no quadro de professores profissionais considerando as seguintes situações: houve muitos pedidos de exoneração e aposentadoria para o mês de abril, a peso de exoneração de 08 professoras; e aposentadoria de 02 duas professoras para c mês de abril, sendo preciso professor para suprir este afastamento. Conforme o Ofício em anexo, será preciso contratar emergencialmente 07 (sete) professores, sendo 05 para Anos Iniciais, par> atuarem junto às Escolas EMEF Alfredo Schlesner (turma de reforço), EMEF Alfredo “chiesner (3º turno), EMEF Rodrigues Aives (5ºano), EMEF Max P. Schlosser (Professora que se aposenta em abril), EMEF Max P. Schlosser (3º ano-faltando), e 02 para Educacão infantil, nas Escolas EMEI Pastora Liane B. Schmitt (lugar da Franciele) e na EMEF Gaspar Barreto (lugar da Julia) a qual será nomeada na cidade de Agudo Diante disso, solicita-se a aprovação do »resente Projeto de Lei, com sua apreciação em Regime de Urgência Especial, haja visia o início das aulas presenciais, sendo considerada também, a necessidade de temvo hábil para os protocolos de admissão do contratado (a). Existe Processo Seletivo vigente para as contratações, não havendo Concurso Público válido para estes cargos. Diante disso. solicita-se a aprovação co vresente Projeto de Lei. Atenciosamente, x bege TURÁRNILOS LUDWI CÂMARA MUNICIPAL Prefeito 1: icipal & Rua Max Retzlafj: 150 - Paraíso do Sul'RS, Fones: ( 22, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP. A Pra E-mail: prefemuranr ssul rs. gov. br : Prefeitura : Es Secretario. lv Of. Nº 32/2022 - SMEC Hustríssimo Sen Vimos por meio deste, solicita contratações de professores para O apresentada abaixo: Ao iniciar o Ano letivo de 2022 à necessita reajustar seu quadro de | exoneração e aposentadoria (alguma: membros do magistério municipal: PEDIDOS DE EXONERAÇÃO: e Professora Andressa Venturini EMEF alfredo Sehlesner; e Professora Letícia de Arreal Schmitt, mas estava permutad EMEE Carios Altermam ; * Professora Cássia Regele dt Iniciais, Lotada na EMEF Car e Professora Francie ir Mi lotada na EMEI Pastora Liane . PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE € e Professora Luana Aline Sechlôsser ; e Professora Bruna Domann Educação Infantil; e Professora Bruna Domann loio: (8) PROFESSORAS COM APOSENTAI Professora Gilmara Fontoura Schlesner . Professora Inês Carla Dumke Seho! NECESSIDADES NA EDUCAÇÃO IN! - 1 vaga de manhã na EMEI Pastora - 1 vaga de tarde na EMEF Gaspai nomeada em Agudo (se exonerara a NECESSIDADES NOS ANOS INICIZ avenida Primeiro de Jams Fone: (0XX) 55 3262 1026 adro do Me Processo Seletivo de Educação Infaril iicipal de Paraíso do Sul o do Rio Grande do Sul nicipal de Educação e Cultura iso do SuUlRS, 16 de fevereiro de 2022. Ud é sa Senhoria a necessidade de nova stério Municipal - 2022, d e Anos Iniciais, conforme a justific; retaria Municipal de Educação utiur: essores, pois houve muitos pedidos de ctetivadas e outras para mês de abril) de rofessora que atuava no AEE, lotada ni cit: lotada na EMEI Pastora Liane | im uma professora de Anos iniciais da imeida Bredow, trabalhava com Ano Hermann; i Leal: professora de Educação intani tumitt. ATOS: Zanella- lotada EME! ti na na EMEI Pastora Liane B. Schmitt com 1a EMEF Alfredo com Anos Iniciais. A PARA MES DE ABRIL atua atualmente na EM.E.P. alfredo ua na EM.E.F. Max P. Schlósser NFL. B. Schmitt (lugar da Franciele) eto (lugar da Júlia) professora & quer momento) Eri CÂMARA MUNICIPAL DO SUL educacao (O paraisodosui.rs.qov.n O, Centro, Paraiso do % 1 vaga de manhã na EMEF Alfrec prof. Gilmara que se aposenta em ab 1 vaga de tarde na EMEF Alfredo S t vaga de manhã para a EMEF Rod 1 vaga de manhã na EMEF Max ta em abril) e ya de tarde na EMEF Max P. S Sendo o que se apresenta ROSANGEL ecretaria Munic! Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Artur Arnildo Ludwig « Paraíso do Sul - RS Primeiro de ) 55 3262 1024 Avent (OX tone Jane icinal de Pai » do Rio Grande do Sul cipal de Educação e Cultura hlesner (turma de reforço) n cia er (3º ano) Alves (5º ano) Schlosser (lugar da prof inês que s er (turma do 3º ano- faltando) 10 momento, subscrevemo-no: Educacão « Hiur: CÂMARA MUNICIPAL [pa o, Centro, Paraíso do Sul ! educacao O paraisodosul.rs.gov.br