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materia nº 2/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-03-03
EmentaREQUERER, após deliberação do Plenário, a realização de Audiência Pública para tratar acerca do Projeto de Lei nº 04/2022 que “Cria e inclui funções gratificadas, junto ao quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do Munícipio de Paraíso do Sul, dado pelo Artigo 23 da Lei Municipal 1103/2011 e suas alterações”. A Vereadora Presidente da CLJRF, também solicita ao Poder Executivo Municipal, que faça a convocação e designação dos idealizadores e responsáveis pela elaboração do Projeto de Lei, para comparecerem na referida audiência para apresentarem suas considerações no debate sobre o projeto em questão.
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