| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2022 |
| Date | 2022-03-14 |
| Ementa | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Hospital Paraíso - Associação Assistencial e Beneficente, para repasse de valores conforme Plano de Trabalho, e dá outras Providências.” |
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul PROJETO DE LEI Nº 3/ 12022 Câmara Mun. De Vereadores de Paraiso do Sul Autoriza o Poder Executivo Municipal a . firmar Convênio com o Hospital Paraíso Protocolo de Recebimento 23/1209) - Associação Assistencial e Recebi em oro 3) 29 As Ion 3! MIN, Beneficente, para repasse de valores . Ni conforme Plano de Trabalho, e dá outras Servidor Ma: a fla providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com fo) Hospital Paraíso — Associação Assistencial e Beneficente, inscrito no CNPJ sob nº 87.769.493/0001-07, objetivando o repasse do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à Entidade Hospitalar, em 10 (dez) parcelas mensais, sendo este valor oriundo do Ministério da Saúde, através de repasse de emenda da Bancada recebido pelo Município por meio da Portaria MS nº 2735/2021 de 15 de outubro de 2021, destinado para reforço de recursos para emergência em Saúde Pública em decorrência da Pandemia de Covid-19. Art. 2º A aplicação do montante recebido pelo Hospital Paraíso, conforme! artigo 1º desta Lei, deverá observar estritamente o Plano de Trabalho já aprovado e o Convênio a ser firmado, instrumentos que passam a integrar a presente Lei, de cuja operação deverá ser apresentada Prestação de Contas referente a cada parcela, ao Município, com apreciação do Conselho Municipal de Saúde. Art. 3º O repasse referido pelo artigo 1º desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 10 — Secretaria de Saúde / 4511 — Custeio — Outros programas financiados por transferências fundo a fundo / 10.305.0016.1059 — Enfrentamento de emergência Covid-19 / 3.3.50.43 - Subvenções sociais. Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro do corrente ano. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL 10 DE MARÇO DE 2022. f — ARTE nei. D GOO refeito Municipal Rua Max Retzlaff, 150 — Paraíso do SuRS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeituraQ)paraisodosul.rs.gov.br Página 1 de 4 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul Paraíso do Sul/RS, 10 de março de 2022. À Câmara Municipal de Vereadores Senhora Presidente e Senhores (as) Vereadores (as): EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Projeto de Lei que nesta oportunidade apresentamos à Câmara Municipal de Vereadores, trata de autorização legislativa para firmatura de Convênio entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Paraíso — Associação Assistencial e Beneficente, com o objetivo de repassar o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pagos em 10 (dez) parcelas mensais, à Entidade Hospitalar. Este recurso foi recebido pelo Município e está depositado na conta do Fundo Municipal de Saúde, o qual foi destinado através da Portaria MS nº 2735/2021 de 15 de outubro de 2021, sendo este, repasse de emenda da Bancada, oriundo do Ministério da Saúde para reforço de recursos no enfrentamento na Pandemia de Covid-19. Cabe salientar que o Hospital Paraíso submeteu ao Conselho Municipal de Saúde o Plano de Trabalho para uso deste valor, conforme documentos anexos, o qual foi aprovado por unanimidade, sendo que pretende aplicar o montante na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos hospitalares e contratação de serviços para atendimento adequado à população com suspeita ou diagnóstico confirmado pelo Coronavírus. Os valores repassados serão pagos retroativos ao mês de fevereiro conforme Cronograma de Desembolso apresentado junto ao Plano de Trabalho. Também é importante salientar que para efetivar a transferência será utilizada a dotação orçamentária: Órgão: 10 — Secretaria de Saúde / 4511 — Custeio — Outros programas financiados por transferências fundo a fundo / 10.305.0016.1059 — Enfrentamento de emergência Covid-19 / 3.3.50.43 - Subvenções sociais, já existente junto ao Orçamento Municipal. A fim de subsidiar o presente Projeto, segue em anexo a minuta do Convênio a ser firmado, a Ata do Conselho Municipal de Saúde, e o Plano de Trabalho do Hospital Paraíso. Contando com a compreensão dos nobres Vereadores dessa Casa Legislativa, aguardamos a aprovação da presente Matéria. Atenciosamente, CÂMARA MUNICIPAL RTUR ÁRNILDO LUDWI Prefeito Municipal PARAÍSO DO SUL Rua Max Retzlaff, 150 — Paraíso do SuVRS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeituraQOparaisodosul.rs.gov.br Página 2 de 4 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul CONVÊNIO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E O HOSPITAL PARAÍSO — ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE, PARA REPASSE DE VALORES CONFORME PLANO DE TRABALHO. O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no CNPJ n. º 92.000.207/0001-84, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Artur Arnildo Ludwig, CPF n.º 133.527.090-68; e o HOSPITAL PARAÍSO - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE, inscrito no CNPJ sob n. º 87.769.493/0001-07, localizado na Vila Paraíso, no município de Paraíso do Sul/RS, representado neste ato pelo Senhor Nilvo Kiefer, Presidente, CPF n.º 514.940.940-53; têm certo, justo e acordado o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Convênio objetiva o repasse, pelo município de Paraíso do Sul ao Hospital Paraíso, do montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser utilizado em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado pela Entidade, já aprovado, e que passa a ser parte integrante deste Convênio, sendo que o valor a ser destinado é oriundo do Ministério da Saúde, através de repasse de emenda da Bancada recebido pelo Município por meio da Portaria MS nº 2735/2021 de 15 de outubro de 2021, destinado para reforço de recursos para emergência em Saúde Pública em decorrência da pandemia de Covid-19. CLÁUSULA SEGUNDA: O valor discriminado na Cláusula Primeira será repassado à Entidade Hospitalar em 10 (dez) parcelas mensais, a contar do mês de fevereiro até o mês de novembro do ano de dois mil e vinte dois. CLÁUSULA TERCEIRA: O repasse referido pela Cláusula Primeira correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 10 — Secretaria de Saúde / 4511 — Custeio — CÂMARA MUNICIPAL Rua Max Retzlaff, 150 — Paraiso do SUVRS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.5. E-mail: prefeituraQDparaisodosul.rs.gov.br Página 3 de 4 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul Outros programas financiados por transferências fundo a fundo / 10.305.0016.1059 — Enfrentamento de emergência Covid-19 / 3.3.50.43 - Subvenções sociais. CLÁUSULA QUARTA: O Hospital Paraíso deverá prestar contas do valor recebido ao município de Paraiso do Sul, no prazo de trinta dias a contar do recebimento de cada parcela, devendo as mesmas também serem submetidas à apreciação do Conselho Municipal de Saúde. CLÁUSULA QUINTA: A formalização deste Convênio está devidamente autorizada pela Lei Municipal nº /2022, e de acordo com as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014. CLÁUSULA SEXTA: Fica eleito o Foro da Comarca de Agudo para dirimir eventuais dúvidas ou litígios decorrentes do presente. E por assim estarem justas e acordadas, firmam as partes o presente Convênio, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, com 02 (duas) testemunhas instrumentárias, para que produza seus efeitos. Paraíso do Sul/RS, de de 2022. NILVO KIEFER — HOSPITAL PARAÍSO ARTUR ARNILDO LUDWIG — MUNICÍPIO Testemunhas: CÂMARA MUNICIPAL Nome: CPF nº: Nome: CPF nº: Rua Max Retzlaff, 150 — Paraiso do SulRS, Fones: (55) 3262:1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 95.530-000 E-mail: prefeituraQDparaisodosul.rs.gov.br Página 4 de 4 DIÁRIO OFICIAL DA UNJÃO bioio] de Saude nu rat e Municipio HE Recursos para Emergenc " rOnavirus O MINISTRO DE ALO UA SAUDE so uso ge suas atnbuições que lhe contescro a 4 He caragrato unico do art 87 ca Constituição tara nº 188/GM/MS. cio 03 de fevereiro de ; . em ide Publica cle emportancia Nacional (ESPIN) em ciecorenci: cia Infor e Coronavitus DO IS-nCoy) siderando a Lei nº 14 144, de 2? de abril de 2021, que a desjr : dridO para O exercicio financeiro de 2021 Considerango e Portaria tê de junho de ; ur efieque , ju emendas parlamen ema bos Ga de tansie cas do Je atraves MuniZIpDIOS NO Exapcicr de 21 siderando jo cri , Manel Art Iº Os em ne anexo a esta Portaria fcam EarsOs dit Custeio pe Pubticos de Saucia - Roforco ce Do cia Internacionales Ari 2º Os voc trsos transtercios serão de rente périro enfientame ormento da COVID to da emerge ua de saúde publica de | - custeio de ações E serviços necessarios ao enfrentamento da no ir H custeio ce procedimentos associados ao enfrentamento da COviD) rue Jencal ospecializada in Gusicão de medicamentos para intubação orotracu Hi tisicão cl nsumos e contratação de servicos sara atender à Stars do crner ron iv - custeio se qe peracionais de 3 vacintagao contra a € 3 art 3º O Fundo Nacior: de Saude adotara medidas neces inca qu nas pec s aos Estacl 5 A - AG Distrito Fecieral e aos Municipios jeto desta Portaria correrao por conta do orcs Miyustorio da Saude ograrr Trabalho vet tocursos para Emergencia Internacional em Saude Publica - Coronavirus A 5º A prestação de contas sobre a apiicaçao dos «ecu era Í Hetono Anual cie Gestão - ente fecerativo b P QUE SQra cri CAMARA MUNICIPAL tivo Conse MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIRO riameniaros destita corona 2021406 O 20.000 no a 19000402 100.009 00 ve q ara 190004 ws 00 Os|vaVd “AVAIDINNA VEVAVO OOO3S4 19000404366202100 71220010 200 090.00 200 000,00 19000402693202100 71220010 10009000 100.000,06 19000402803202100 71220010 100.000,00 109.000.60 «o Eta) 9) o Q o 19000403288202100 71220010 b) 3 o 196.00 q HNBUDA 19000403039202100 71220010 150.000.00 150.000. 00) 19000405381202100 71220010 100.000,00 100,000,00 10000404385202100 71220010 200.000,00 200.000,90 FUNDO M DE 19000404425202100 71220010 100.000,00 106.000,00 INIC 19000404930202100 71220010 100.000.00 10000000 ha 71220010 100.000,00 190.000,06 MUNICIPIO DE JABOTICABA- RS ND 19000403287202100 71220010 100.000,00 100.000 06 FESER 19000405342202100 71220010 100.000,00 100.090,00 19000402845202100 71220010 :100,000,00 100.000.090 “O 1900041:137202100 20.202,00 an 2,/98.00 1 1 “ea 1G000411908202100 71220010 14000000 140 D0C.00 » z > » > o: E F1220010 5179700 5179700 101 E o MOPRMAÇO 19000404480202100 71220010 4820300 4820300 10000000 190 000 G€ 12000411390202100 19000404545202100 71220010 100.000,00 100.000 00 a Jos oa Ns 00 OSivaxia “ WVYAIDINNA VAVIAVO 19006402 19000402803202100 IDA OOdO LAGOA iS000404425262100 esta 2000.0004 AL DE CIPAL. DE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E LDA 190004090891202100 190004 19000394525202100 19000410575202100 19000394356202 Ei oo 19000402061202100 is000402801262100 19000404550202100 71220010 300 200.00 Pecocio 8815400 TI22O01O 11,846 00 71220010 1.000.000,00 71220010 150.000,00 Fi220010 100,000.00 71220010 200.000.00 Fiz20010 .100,000,00 19000403003202100 71220010 200.000,00 19000404436202100 19000404838202100 y 1500040536 : 19000402890202100 19000405432202100 8202100 4320100 262100” 71220010 100 000,00 GOLO 100.000,06 71220010 100.000,00 OGIO 100 000,00 He PICO 3 100.000,00 100.000 00 88 154,00 11846 0€ 100000000 159.000,00 100.000,60 200.000,00 100.000,00 200.000.00 100. 000 CG 100.000 00 100.000,00 96.203. 00 100 900,00 100 ELO RNA 1 146 OU RS TRES DE MAIO ENÂANCIO AIRES “DUTRA Fur MINHO SAUDE 190405131202100 iPaLL FUNDO MUNIE O PROPOSTAS CÂMARA MUNICIPAL PARAÍSO DO SUL Bao2100 HOSPITAL PARAÍSO tilidade Pública Municipal I | HP Publica Federal - Rua T HOSPITAL PARAÍSO Tel]s OFÍCIO 64/2021 Ilmo Sr. Prefeito Municipal de Pardj: Arthur Arnildo Ludwig Assunto: Plano de Trabalho ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE CNPJ 87 769 49310001 07 Filantropia nº 25000.0071032018-69 397/98 - Secretaria Trabalho, Assistência Social nº 104653 - Utilidade Decreto nº 50.517/61 — Utilidade Pública Estadual nº 02481 eodor Wiirth , 208 - Vila Paraíso - Paraíso do Sul 5 9 84281901 — hospitalparaiso()yahoo.com.br Paraíso do Sul, 06 de dezembro de 2021 'so do Sul Venho por ao deste oficio encaminhar o plano de trabalho com os detalhes sobre a aplicação do dinheiro, rederpnte a Portaria número 2.735 de 15 de outubro de 2021. Recurso este que foi depositado na conta encaminhar um projeto de Lei à câm Atenciosamente Fundo Municipal da Saúde. A prefeitura, por sua vez, deverá ara de Vereadores propondo o repasse ao Hospital. L Vica Orsrarel, Nívia Oestreich Gestora Hospitalar CÂMARA MUNICIPAL HOSPITAL PARAÍSO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PLANO DE TRABALHO PORTARIA/MS 2.735/2021 1. IDENTIFICAÇÃO Razão Social: Hospital Paraíso Associação Assistencial e Beneficente CNPJ: 87.769.493/0001-07 CNES: 2234467 Endereço: Rua Theodor Wurth, Município: Paraíso do Sul-RS 208, Vila Paraíso, Paraíso do Sul, RS, CEP 96530-000 Telefone: 55 98428-1901, 55 98428-1903 E-mail: hospitalparaiso:yyahoo| com.br 2. IDENTIFICAÇÃO DO DIKIGENTE Representante Legal: Nilvo Kigfer CPF: 514.940.940-53 Cargo/Função: Presidente Endereço: Linha Contenda, s/n Telefone: 55 99627-1888 3. DIREÇÃO TÉCNICA Paraíso do Sul, RS, CEP 96530-000 Médico Responsável: Paulo Ráberto Machado CPF: 414.615.840-00 Enfermeira Responsável: Robárta Gonçalves Ayres CPF: 035.652.280-67 4. RESPONSÁVEL PELA destacão DE CONTAS Nome: Nívia Oestreich Cargo: Gestora Financeira CPF: 605.928.000-59 ij CÂMARA MUNICIPAL Esso do Er Mme PARAÍSO DO SUL 5. PROJETO: Projeto para aplicação de recursos para enfrentamento à epidemia do Coronavírus, no Hospital Paraíso, por meio de léi municipal a ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores e Conselho Municipal de Saúde. 5.1. Período de aplicação: Dez) meses, a ser recebido mensalmente após aprovação, e prestação de contas a cada parce 5.2 Objeto: Recursos recebidos montante de R$100.000,00 (Ce a. pelo Fundo Municipal de Saúde de Paraíso do Sul, no mil reais), oriundos do Ministério da Saúde, através da Portaria MS 2.735/2021, para enfrentamento à epidemia do Coronavírus. O objeto do convênio será executado por meio da aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos, produtos spitalares e contratação de serviços para o atendimento O adequado à população, a fim i respaldo ao aumento de gastos da instituição com a definição de protocolos assistentiais específicos para enfrentar a pandemia da COVID- 19. 5.3 Público alvo: População d Único de Saúde (SUS), com (COVID-19). 5.4 Descrição da realidade do leitos, sendo 31 SUS. 5.5 Capacidade técnica: Para Paraíso disponibilizou 5 (cinco) município de Paraíso do Sul-RS, usuários do Sistema uspeita ou diagnóstico confirmado pelo Coronavírus pipi Paraíso: Atualmente, o Hospital conta com 33 Enfrentamento da epidemia do Coronavírus, o Hospital leitos, para atendimentos de média complexidade. 5.6 Objetivo: Oferecer assistência em saúde para os casos confirmados e suspeitos de infecção pelo coronavírus (CO| ID-19), a fim de controlar o avanço da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no E do município de Paraíso do Sul. 5.7 Justificativa: As ações pard enfrentamento a pandemia do Coronavírus (COVID-19) gerafa, aumento nos custos fla instituição gui MuaNTImAD repasse dos recursos é importante para que a instituição possa continuar atendendo aos usuários SUS de forma segura, eficiente e eficaz. 7. PLANO DE AÇÕES META DESCRIÇÃO OPERACIONALIZAÇÃO Aquisição de medicamentos, suprimentos hospitalares e serviços necessários para o atendimento à população. insumos, Cómpra de medicamentos, suprimentos, materiais de higienização, e serviços nepessários, tais como enrgia elétrica, retolhimento do lixo hospitalar, internet, prbgrama de gestão hospitalar, mensalidades del programas para o RX, elgtrocardiograma e manutenções de equipamentos para esterilização de matériais, entre outros. - Compra de medicamentos para o tratamento da Covid- 19. - Compra de itens para higienização dos quartos e corredores. - Compra de material de expediente para demanda adicional dos protocolos estabelecidos. - Compra dos serviços necessários ao funcionamento da unidade hospitalar. 8. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSOS (Ano 2022) Total: 100.000,00 FEVEREIRO | MARÇO | ABRIL MAIO JUNHO R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 JULHO AGOSTO SETEMBRO | OUTUBRO NOVEMBRO R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 ma | Paraíso do Sul, 06 de dezembro fle 2021. A ht Nilvo Kiefer Presidente qQÃ qrÃo mad Mime (é) Des resdh Nívia Oestreic Gestora Financeira Paulo Roberto Machado Diretor Técnico CAMARA MUNICIPAL Enf. Roberta Gado. Gs Ps tes Responsável Técnica - Enfermagem | | | HOSPITAL PARAÍSO OFÍCIO 67/2021 HOSPITAL PARAÍSO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE CNPJ 87 769 493W001 07 Filantropia nº 25000.0071032018-69 tilidade Pública Municipal nº 397/98 - Secretaria Trabalho, Assistência Social nº 104653 - Utilidade E Hi (P Publica Fedelal Decreto nº 50.517/61 — Utilidade Pública Estadual nº 02481 Rua Theodor Wurth , 208 - Vila Paraíso - Paraíso do Sul Tel.55 9 84281901 — hospitalparaiso(D)yahoo.com.br Paraíso do Sul, 08 de dezembro de 2021 Ilmo Sr. Prefeito Municipal de Paraíso do Sul Arthur Arnildo Ludwig Assunto: Plano de Trabalho os detalhes sobre a aplicação do nheiro, referente a Portaria número 2.735 de 15 de outubro de 2021. Venho por dr deste ofício encaminhar o ADENDO ao plano de trabalho com Recurso este que foi depositado a conta do Fundo Municipal da Saúde. A prefeitura, por sua Vez, deverá encaminhar um projeto de [Lei à câmara de Vereadores propondo o repasse ao Hospital. Atenciosamente q! to a. NILVO KIFER Presidente do Hospital CAMARA MUNICIPAL = Bos? e ada PARAÍSO DO SUL ed É 3 õ q 4 8 = [o] E ES 16) WSeuiajug 97 feapsuodsoy OMIUDS.] JOJard BISSUBUL] BIOJSAL) ajuspisaig SaIÁy SoAJeduor ago Jug OPEL oLsgoy opneg WansaO BIAIN J9J9TS OATIN “RA, NT e PO GT! rd CURA “TTOZ 9P OIquISZaP op ZQ “Ing op osrezeg : Tre [ T, 00 000701 | 00 000'01 | 00'000'01 | 0000001 | 00:000'01 | 0000001 | 0000001 | 0000001 | 0000001 0000001 | $SY US TYIOL “00'00T'T | 00/0027 | “og'oozz | ogioor'z ['oo%ooc'z | “oooocr | oovozz | “oo00zz | *oo'oor' | “onooz'z SOjuSureo poa 00'005 | 00:005 | 00'00s | 00005 oo'0os | o0%00s 00005 00005 oooos | ooioos | noz mem | [ 00%009'1 | 00:005'1 | 00'005'1 1 00005: 1 (000061 000091 | oooos't | oo'oost | oooosi | o000s:1 | “dmbo opSuonueI 00'008'1 E 00'008'1 | 000081 | oo%oo8't | oo'oog'1 | oovog'1 | 000081 | 000081 | 00008"! | 00008" | Ilquuos euossossy x sopne7 00'005't | oo'oos't | oo0os:1 | 00%00s:1 [O00os't | oo'vost | ovos | oooos | 000051 | o0'o0s”1 2 BUISNSIS “jnueIA 00'005't 00005 | 00'00S'T | 00'00S'z | 00'00S't | ootoos'z | 0000st | oo'oost | oo0osT | oovos'z BoLnojo erBIoUg AON Ê LNO LAS o9v mar Nne IVW av VIA | AMH | sesodsap ogstniq OSTOTWASAC AA VANVIDONONO Oq TVYSNHW OyÓarO ad T'8 DONO AwnNRa O MMS NS INS NS IS IO NO NO A) ha ja a ha fã pa pa ga pa OVONAUBUNHhHSO LOLA U AWONHO Ata nº 001/2022 Aos 13 dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte dois, ás catorze horas nas dependências do Centro de estudos do município de Paraíso do Sul, reuniram- se os membros relacionados na Lista de Presença, para realizarem a reunião mensal do conselho municipal de saúde. O Presidente Almiro abriu a reunião dando as boas vindas a todos, e logo após pediu para o secretário Cássio realizar a leitura da última ata. Após a leitura a ata ficou, a disposição, caso houvesse dúvidas, e foi aprovada. A seguir foi montada a pauta do dia. Prestação de contas do hospital, eleições do conselho, plano de trabalho da emenda parlamentar, sobras da câmara municipal de vereadores e assuntos gerais. Nivea apresentou a prestação de contas do hospital, no convênio com a prefeitura, e com o estado, tendo o mesmo sua aprovação. A seguir foi realizada a eleição do conselho municipal de saúde, tendo como resultado presidente Leonardo, Vice-presidente Liria, secretario Amo e Vice-secretaria Vivian. A seguir Leonardo apresentou o plano de trabalho da emendar parlamentar no valor de 100 mil reais, que será gasto com despesas de custeio, material de consumo e será parcela em 10 vezes, no valor de 10 mil reais mensais. Tendo o plano sua aprovação pelo conselheiros. Sobre o repasse do valor das sobras da câmara de vereados no valor de 57.626,61 reais, Nivea explicou que será utilizado esse valor para a folha de pagamento dos funcionários do hospital, também sendo aprovado pelos conselheiros. Nos assuntos gerias o secretario Juliano falou sobre a questão da pandemia e que a situação está novamente se agravando, onde ouve um aumento muito grande na realização de testes rápidos, e disse que estão sendo realizados todos os esforços para disponibilizar esses testes e realiza-los o mais rápido possível. Esgotando-se as pautas do dia ficou agendada a próxima reunião para o dia 10 de Fevereiro de dois mil e vinte dois, as 14 horas no centro de estudos do município, o presidente Almiro agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Cassio, lavro a presente Ata. CAMARA MUNICIPAL Página 1 de 1