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materia nº 31/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2022
Date 2022-03-14
Ementa“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Hospital Paraíso - Associação Assistencial e Beneficente, para repasse de valores conforme Plano de Trabalho, e dá outras Providências.”
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Autoria

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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI Nº 3/ 12022
Câmara Mun. De Vereadores de Paraiso do Sul Autoriza o Poder Executivo Municipal a
. firmar Convênio com o Hospital Paraíso
Protocolo de Recebimento 23/1209) - Associação Assistencial e
Recebi em oro 3) 29 As Ion 3! MIN, Beneficente, para repasse de valores
. Ni
conforme Plano de Trabalho, e dá outras
Servidor Ma: a fla providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com fo)
Hospital Paraíso — Associação Assistencial e Beneficente, inscrito no CNPJ sob nº
87.769.493/0001-07, objetivando o repasse do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à
Entidade Hospitalar, em 10 (dez) parcelas mensais, sendo este valor oriundo do Ministério
da Saúde, através de repasse de emenda da Bancada recebido pelo Município por meio
da Portaria MS nº 2735/2021 de 15 de outubro de 2021, destinado para reforço de
recursos para emergência em Saúde Pública em decorrência da Pandemia de Covid-19.
Art. 2º A aplicação do montante recebido pelo Hospital Paraíso, conforme!
artigo 1º desta Lei, deverá observar estritamente o Plano de Trabalho já aprovado e o
Convênio a ser firmado, instrumentos que passam a integrar a presente Lei, de cuja
operação deverá ser apresentada Prestação de Contas referente a cada parcela, ao
Município, com apreciação do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º O repasse referido pelo artigo 1º desta Lei correrá à conta da seguinte
dotação orçamentária: Órgão: 10 — Secretaria de Saúde / 4511 — Custeio — Outros
programas financiados por transferências fundo a fundo / 10.305.0016.1059 —
Enfrentamento de emergência Covid-19 / 3.3.50.43 - Subvenções sociais.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 1º de fevereiro do corrente ano.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
10 DE MARÇO DE 2022.
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refeito Municipal
Rua Max Retzlaff, 150 — Paraíso do SuRS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituraQ)paraisodosul.rs.gov.br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul/RS, 10 de março de 2022.
À Câmara Municipal de Vereadores
Senhora Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade apresentamos à Câmara Municipal de
Vereadores, trata de autorização legislativa para firmatura de Convênio entre a Prefeitura
Municipal e o Hospital Paraíso — Associação Assistencial e Beneficente, com o objetivo de
repassar o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pagos em 10 (dez) parcelas
mensais, à Entidade Hospitalar. Este recurso foi recebido pelo Município e está
depositado na conta do Fundo Municipal de Saúde, o qual foi destinado através da
Portaria MS nº 2735/2021 de 15 de outubro de 2021, sendo este, repasse de emenda da
Bancada, oriundo do Ministério da Saúde para reforço de recursos no enfrentamento na
Pandemia de Covid-19.
Cabe salientar que o Hospital Paraíso submeteu ao Conselho Municipal de Saúde
o Plano de Trabalho para uso deste valor, conforme documentos anexos, o qual foi
aprovado por unanimidade, sendo que pretende aplicar o montante na aquisição de
medicamentos, suprimentos, insumos hospitalares e contratação de serviços para
atendimento adequado à população com suspeita ou diagnóstico confirmado pelo
Coronavírus. Os valores repassados serão pagos retroativos ao mês de fevereiro
conforme Cronograma de Desembolso apresentado junto ao Plano de Trabalho.
Também é importante salientar que para efetivar a transferência será utilizada
a dotação orçamentária: Órgão: 10 — Secretaria de Saúde / 4511 — Custeio — Outros
programas financiados por transferências fundo a fundo / 10.305.0016.1059 —
Enfrentamento de emergência Covid-19 / 3.3.50.43 - Subvenções sociais, já existente
junto ao Orçamento Municipal.
A fim de subsidiar o presente Projeto, segue em anexo a minuta do Convênio a ser
firmado, a Ata do Conselho Municipal de Saúde, e o Plano de Trabalho do Hospital
Paraíso.
Contando com a compreensão dos nobres Vereadores dessa Casa Legislativa,
aguardamos a aprovação da presente Matéria.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL
RTUR ÁRNILDO LUDWI
Prefeito Municipal
PARAÍSO DO SUL
Rua Max Retzlaff, 150 — Paraíso do SuVRS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituraQOparaisodosul.rs.gov.br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
CONVÊNIO
CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DO SUL E O HOSPITAL PARAÍSO —
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE,
PARA REPASSE DE VALORES CONFORME
PLANO DE TRABALHO.
O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no
CNPJ n. º 92.000.207/0001-84, neste ato representada pelo seu Prefeito
Municipal, Artur Arnildo Ludwig, CPF n.º 133.527.090-68; e o
HOSPITAL PARAÍSO - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE, inscrito no
CNPJ sob n. º 87.769.493/0001-07, localizado na Vila Paraíso, no município de
Paraíso do Sul/RS, representado neste ato pelo Senhor Nilvo Kiefer, Presidente,
CPF n.º 514.940.940-53; têm certo, justo e acordado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Convênio objetiva o repasse, pelo município de
Paraíso do Sul ao Hospital Paraíso, do montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser
utilizado em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado pela Entidade, já
aprovado, e que passa a ser parte integrante deste Convênio, sendo que o valor a ser
destinado é oriundo do Ministério da Saúde, através de repasse de emenda da Bancada
recebido pelo Município por meio da Portaria MS nº 2735/2021 de 15 de outubro de 2021,
destinado para reforço de recursos para emergência em Saúde Pública em decorrência
da pandemia de Covid-19.
CLÁUSULA SEGUNDA: O valor discriminado na Cláusula Primeira será repassado à
Entidade Hospitalar em 10 (dez) parcelas mensais, a contar do mês de fevereiro até o
mês de novembro do ano de dois mil e vinte dois.
CLÁUSULA TERCEIRA: O repasse referido pela Cláusula Primeira correrá à conta da
seguinte dotação orçamentária: Órgão: 10 — Secretaria de Saúde / 4511 — Custeio —
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Max Retzlaff, 150 — Paraiso do SUVRS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.5.
E-mail: prefeituraQDparaisodosul.rs.gov.br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Outros programas financiados por transferências fundo a fundo / 10.305.0016.1059 —
Enfrentamento de emergência Covid-19 / 3.3.50.43 - Subvenções sociais.
CLÁUSULA QUARTA: O Hospital Paraíso deverá prestar contas do valor recebido ao
município de Paraiso do Sul, no prazo de trinta dias a contar do recebimento de cada
parcela, devendo as mesmas também serem submetidas à apreciação do Conselho
Municipal de Saúde.
CLÁUSULA QUINTA: A formalização deste Convênio está devidamente autorizada pela Lei
Municipal nº /2022, e de acordo com as disposições da Lei Federal nº
13.019/2014.
CLÁUSULA SEXTA: Fica eleito o Foro da Comarca de Agudo para dirimir eventuais
dúvidas ou litígios decorrentes do presente.
E por assim estarem justas e acordadas, firmam as partes o presente
Convênio, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, com 02 (duas) testemunhas
instrumentárias, para que produza seus efeitos.
Paraíso do Sul/RS, de de 2022.
NILVO KIEFER — HOSPITAL PARAÍSO ARTUR ARNILDO LUDWIG — MUNICÍPIO
Testemunhas: CÂMARA MUNICIPAL
Nome:
CPF nº:
Nome:
CPF nº:
Rua Max Retzlaff, 150 — Paraiso do SulRS, Fones: (55) 3262:1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 95.530-000
E-mail: prefeituraQDparaisodosul.rs.gov.br
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DIÁRIO OFICIAL DA UNJÃO
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CÂMARA MUNICIPAL
PARAÍSO DO SUL
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HOSPITAL PARAÍSO Tel]s
OFÍCIO 64/2021
Ilmo Sr. Prefeito Municipal de Pardj:
Arthur Arnildo Ludwig
Assunto: Plano de Trabalho
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE
CNPJ 87 769 49310001 07
Filantropia nº 25000.0071032018-69
397/98 - Secretaria Trabalho, Assistência Social nº 104653 - Utilidade
Decreto nº 50.517/61 — Utilidade Pública Estadual nº 02481
eodor Wiirth , 208 - Vila Paraíso - Paraíso do Sul
5 9 84281901 — hospitalparaiso()yahoo.com.br
Paraíso do Sul, 06 de dezembro de 2021
'so do Sul
Venho por ao deste oficio encaminhar o plano de trabalho com os detalhes
sobre a aplicação do dinheiro, rederpnte a Portaria número 2.735 de 15 de outubro de 2021. Recurso
este que foi depositado na conta
encaminhar um projeto de Lei à câm
Atenciosamente
Fundo Municipal da Saúde. A prefeitura, por sua vez, deverá
ara de Vereadores propondo o repasse ao Hospital.
L Vica Orsrarel,
Nívia Oestreich
Gestora Hospitalar
CÂMARA MUNICIPAL
HOSPITAL PARAÍSO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE
PLANO DE TRABALHO
PORTARIA/MS 2.735/2021
1. IDENTIFICAÇÃO
Razão Social: Hospital Paraíso Associação Assistencial e Beneficente
CNPJ: 87.769.493/0001-07
CNES: 2234467
Endereço: Rua Theodor Wurth,
Município: Paraíso do Sul-RS
208, Vila Paraíso, Paraíso do Sul, RS, CEP 96530-000
Telefone: 55 98428-1901, 55 98428-1903
E-mail: hospitalparaiso:yyahoo|
com.br
2. IDENTIFICAÇÃO DO DIKIGENTE
Representante Legal: Nilvo Kigfer
CPF: 514.940.940-53
Cargo/Função: Presidente
Endereço: Linha Contenda, s/n
Telefone: 55 99627-1888
3. DIREÇÃO TÉCNICA
Paraíso do Sul, RS, CEP 96530-000
Médico Responsável: Paulo Ráberto Machado
CPF: 414.615.840-00
Enfermeira Responsável: Robárta Gonçalves Ayres
CPF: 035.652.280-67
4. RESPONSÁVEL PELA destacão DE CONTAS
Nome: Nívia Oestreich
Cargo: Gestora Financeira
CPF: 605.928.000-59
ij
CÂMARA MUNICIPAL
Esso do Er Mme
PARAÍSO DO SUL
5. PROJETO:
Projeto para aplicação de recursos para enfrentamento à epidemia do Coronavírus, no
Hospital Paraíso, por meio de léi municipal a ser aprovada pela Câmara Municipal de
Vereadores e Conselho Municipal de Saúde.
5.1. Período de aplicação: Dez) meses, a ser recebido mensalmente após aprovação, e
prestação de contas a cada parce
5.2 Objeto: Recursos recebidos
montante de R$100.000,00 (Ce
a.
pelo Fundo Municipal de Saúde de Paraíso do Sul, no
mil reais), oriundos do Ministério da Saúde, através da
Portaria MS 2.735/2021, para enfrentamento à epidemia do Coronavírus.
O objeto do convênio será executado por meio da aquisição de medicamentos,
suprimentos, insumos, produtos
spitalares e contratação de serviços para o atendimento
O
adequado à população, a fim i respaldo ao aumento de gastos da instituição com a
definição de protocolos assistentiais específicos para enfrentar a pandemia da COVID-
19.
5.3 Público alvo: População d
Único de Saúde (SUS), com
(COVID-19).
5.4 Descrição da realidade do
leitos, sendo 31 SUS.
5.5 Capacidade técnica: Para
Paraíso disponibilizou 5 (cinco)
município de Paraíso do Sul-RS, usuários do Sistema
uspeita ou diagnóstico confirmado pelo Coronavírus
pipi Paraíso: Atualmente, o Hospital conta com 33
Enfrentamento da epidemia do Coronavírus, o Hospital
leitos, para atendimentos de média complexidade.
5.6 Objetivo: Oferecer assistência em saúde para os casos confirmados e suspeitos de
infecção pelo coronavírus (CO|
ID-19), a fim de controlar o avanço da pandemia do
Coronavírus (COVID-19) no E do município de Paraíso do Sul.
5.7 Justificativa: As ações pard enfrentamento a pandemia do Coronavírus (COVID-19)
gerafa,
aumento nos custos fla instituição gui MuaNTImAD repasse dos recursos é
importante para que a instituição possa continuar atendendo aos usuários SUS de forma
segura, eficiente e eficaz.
7. PLANO DE AÇÕES
META
DESCRIÇÃO
OPERACIONALIZAÇÃO
Aquisição de
medicamentos,
suprimentos hospitalares e
serviços necessários para
o atendimento à
população.
insumos,
Cómpra de medicamentos,
suprimentos, materiais de
higienização, e serviços
nepessários, tais como
enrgia elétrica,
retolhimento do lixo
hospitalar, internet,
prbgrama de gestão
hospitalar, mensalidades
del programas para o RX,
elgtrocardiograma e
manutenções de
equipamentos para
esterilização de matériais,
entre outros.
- Compra de medicamentos
para o tratamento da Covid-
19.
- Compra de itens para
higienização dos quartos e
corredores.
- Compra de material de
expediente para demanda
adicional dos protocolos
estabelecidos.
- Compra dos serviços
necessários ao
funcionamento da unidade
hospitalar.
8. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSOS (Ano 2022)
Total:
100.000,00
FEVEREIRO | MARÇO | ABRIL MAIO JUNHO
R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00
JULHO AGOSTO SETEMBRO | OUTUBRO NOVEMBRO
R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
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Paraíso do Sul, 06 de dezembro fle 2021.
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Nilvo Kiefer
Presidente
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Mime (é) Des resdh
Nívia Oestreic
Gestora Financeira
Paulo Roberto Machado
Diretor Técnico
CAMARA MUNICIPAL
Enf. Roberta Gado. Gs Ps tes
Responsável Técnica - Enfermagem
|
|
|
HOSPITAL PARAÍSO
OFÍCIO 67/2021
HOSPITAL PARAÍSO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE
CNPJ 87 769 493W001 07
Filantropia nº 25000.0071032018-69
tilidade Pública Municipal nº 397/98 - Secretaria Trabalho, Assistência Social nº 104653 - Utilidade
E Hi (P Publica Fedelal Decreto nº 50.517/61 — Utilidade Pública Estadual nº 02481
Rua
Theodor Wurth , 208 - Vila Paraíso - Paraíso do Sul
Tel.55 9 84281901 — hospitalparaiso(D)yahoo.com.br
Paraíso do Sul, 08 de dezembro de 2021
Ilmo Sr. Prefeito Municipal de Paraíso do Sul
Arthur Arnildo Ludwig
Assunto: Plano de Trabalho
os detalhes sobre a aplicação do
nheiro, referente a Portaria número 2.735 de 15 de outubro de 2021.
Venho por dr deste ofício encaminhar o ADENDO ao plano de trabalho com
Recurso este que foi depositado
a conta do Fundo Municipal da Saúde. A prefeitura, por sua Vez,
deverá encaminhar um projeto de [Lei à câmara de Vereadores propondo o repasse ao Hospital.
Atenciosamente
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NILVO KIFER
Presidente do Hospital
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Ata nº 001/2022
Aos 13 dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte dois, ás catorze horas nas
dependências do Centro de estudos do município de Paraíso do Sul, reuniram-
se os membros relacionados na Lista de Presença, para realizarem a reunião
mensal do conselho municipal de saúde. O Presidente Almiro abriu a reunião
dando as boas vindas a todos, e logo após pediu para o secretário Cássio
realizar a leitura da última ata. Após a leitura a ata ficou, a disposição, caso
houvesse dúvidas, e foi aprovada. A seguir foi montada a pauta do dia.
Prestação de contas do hospital, eleições do conselho, plano de trabalho da
emenda parlamentar, sobras da câmara municipal de vereadores e assuntos
gerais. Nivea apresentou a prestação de contas do hospital, no convênio com a
prefeitura, e com o estado, tendo o mesmo sua aprovação. A seguir foi
realizada a eleição do conselho municipal de saúde, tendo como resultado
presidente Leonardo, Vice-presidente Liria, secretario Amo e Vice-secretaria
Vivian. A seguir Leonardo apresentou o plano de trabalho da emendar
parlamentar no valor de 100 mil reais, que será gasto com despesas de
custeio, material de consumo e será parcela em 10 vezes, no valor de 10 mil
reais mensais. Tendo o plano sua aprovação pelo conselheiros. Sobre o
repasse do valor das sobras da câmara de vereados no valor de 57.626,61
reais, Nivea explicou que será utilizado esse valor para a folha de pagamento
dos funcionários do hospital, também sendo aprovado pelos conselheiros. Nos
assuntos gerias o secretario Juliano falou sobre a questão da pandemia e que
a situação está novamente se agravando, onde ouve um aumento muito
grande na realização de testes rápidos, e disse que estão sendo realizados
todos os esforços para disponibilizar esses testes e realiza-los o mais rápido
possível. Esgotando-se as pautas do dia ficou agendada a próxima reunião
para o dia 10 de Fevereiro de dois mil e vinte dois, as 14 horas no centro de
estudos do município, o presidente Almiro agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a reunião, da qual eu, Cassio, lavro a presente Ata.
CAMARA MUNICIPAL
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