| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-03-28 |
| Ementa | Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências para tornar o uso da máscara como facultativo, em locais abertos e fechados, excetos os locais que prestam serviços públicos de saúde, conforme vários outros municípios já estão fazendo, uma vez que não está comprovada a real eficácia no uso da máscara no controle do COVID19, além da pandemia já estar sendo considerada como endemia. |
| native_id | 1682 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.