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materia nº 43/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2022
Date 2022-04-11
Ementa“Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com as comemorações do XXXIV Aniversário de Emancipação Político Administrativa do município de Paraíso do Sul.”
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI Nº 4 3 12022
Câmara Mun. De Vereadores de Paraiso do Sul Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear
Protocolo de Recebimento el43 12022 despesas com comemorações do XXXIV
Recebi Oy 2) SO THA. Aniversário de emancipação político
Servidor administrativa do município de Paraíso do Sul.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul autorizado a
custear despesas até o montante máximo de R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos
reais), para as atividades comemorativas ao XXXIV Aniversário de emancipação político-
administrativa do município de Paraíso do Sul, a serem realizadas no mês de maio do
corrente ano de 2022.
Art. 2º As despesas autorizadas pela presente Lei destinam-se a:
| - Infraestrutura em geral R$ 23.000,00;
Il - Sonorização R$ 12.700,00;
Ill — Apresentações artísticas R$ 14.000,00;
IV - Divulgação, folders e propaganda R$ 5.000,00;
V- Alimentação e coquetéis R$ 9.800,00;
VI — Outros eventos (rodeio CTG) R$ 9.000,00;
VII —- ECAD R$ 2.500,00;
VIII — Locação banheiro químico R$ 7.000,00;
IX — PPCI/Vistoria Bombeiros R$ 8.500,00;
X — Assistência especializada e suporte adequação da rede elétrica R$ 9.000,00;
XI - Animação infantil/SESC R$ 4.000,00;
XII - Reconstrução Casa Kolonie Fest R$ 3.000,00.
XIII — Infraestrutura para exposição de animais R$ 5.000,00.
TOTAL R$ 112.500,00
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
07 DE ABRIL DE 2022.
Rua Max Retzlafi, 150 Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(Dparaisodosul.rs.gov.br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande dp Sul
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TUR ARNILDO LUDWI
d efeito Municipal
Paraíso do Sul/RS, 07 de abril de 2022.
À Câmara Municipal de Vereadores,
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores(as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores trata de conceder autorização ao Poder Executivo
para realizar despesas com as comemorações alusivas ao XXXIV Aniversário de
emancipação político-administrativa do município de Paraíso do Sul.
A intenção da Administração Municipal é promover neste ano de 2022 a “6º
Kolonie Fest”, em comemoração aos 34 anos de Paraíso do Sul, data que se pretende
celebrar com uma bela festa proporcionada à comunidade paraisense e região. O evento
está previsto para os dias 12 a 15 de maio de 2022, nas imediações do Ginásio Municipal.
Cabe salientar que a “62 Kolonie Fest” tem cada vez mais larga participação
da Associação para o Desenvolvimento Cultural de Paraíso do Sul (PROPARAÍSO),
entidade sem fins lucrativos, que juntamente com o Município, custeará parte das despesas
da festa.
Vale mencionar ainda, que os valores apresentados por este Projeto de Lei
representam os máximos a serem aplicados em cada setor, não obrigando a Administração
a gastar o montante previsto em sua totalidade, tendo em vista que somente após a
realização dos processos legais de contratação, é que serão definidos os valores exatos das
despesas a serem executadas pela Administração.
São despesas previstas com infraestrutura em geral, que englobam gastos
relativos à construção e instalação de espaços e da adequação do próprio entorno do
ginásio para as exposições; Sonorização necessária para as apresentações artísticas, bem
como o sistema de comunicação no âmbito do parque de exposições, com apresentações
artísticas que visam abrilhantar ainda mais a festa com shows variados de música gaúcha,
rock'n'roll, sertanejo universitário, música eletrônica, baile popular e de terceira idade; Ao
ECAD que recolhe direitos autorais das exibições sonoras, gastos referentes à divulgação
camABEMS Ri IpRita nas mídias regionais, alimentação e coquetéis para participantes e
Max Retzlafj, 150 — Paraiso do Sul/'RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(oparaisodosul. rs.gov.br Da
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
autoridades; Valor destinado ao CTG Amigos do Rio Grande, rodeio este que integra o
calendário de eventos de nosso Município; Locação de banheiros químicos para atender a
grande demanda de público no espaço externo; Despesa relativa ao PPCI e à vistoria dos
bombeiros para assim garantir segurança em nossa festa, A inovadora participação de
animação infantil em nosso parque e a reconstrução da casa da Kolonie Fest em estilo
rústico que com certeza será um grande atrativo, assim como a infraestrutura de baias para
a exposição de animais.
Diante do presente exposto, com intuito de realizarmos um excelente evento
comemorativo ao Aniversário de nosso Município, contamos com a compreensão dos
nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência
Simples, tendo em vista a necessidade de iniciar as tratativas, contratações, encomendas e
demais trâmites.
Atenciosamente,
N
ARE - add
RTUR ARÁILDO LUDWIG
feito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
a E]
PARAÍSO DO SUL
Rua Max Retzlafj, 150 — Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(Qparaisodosul.rs.gov.br
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