br-locleg corpus explorer

← Paraíso do Sul (RS)

materia nº 48/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2022
Date 2022-04-11
Ementa“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Servente”.
native_id1705

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 3

Servidor;
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI Nº 4) 8 12022
—— +
Câmara Mun. De Vereadores de Paraíso do Sul
Protocolo de Recebimento nº. 2 À 999 Autoriza o Poder Executivo Municipal de
Receti em OR 1 O AD ASOR HQ. Paraíso do Sul a realizar Contratação
Emergencial de Servente.
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em
caráter emergencial, pelo prazo de (180) cento e oitenta dias, prorrogável por igual período,
01 (um/uma) servente, com carga horária de 40h semanais, para exercer sua função junto à
Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2.º A remuneração a ser atribuída aos (às) contratados (as) será
equivalente ao constante no Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, dado
pela Lei Municipal nº 1103/2011, de 22/11/2011, e suas respectivas alterações.
Art. 3.º As contratações serão realizadas com base na autorização
prevista na presente Lei e no processo seletivo vigente.
Art. 4.º As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas com
recursos provenientes de dotação orçamentária própria do Orçamento vigente.
Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
07 DE ABRIL DE 2022.
Rs A | WIG
Prefeito Municipal
Rua Max Retziaif, 150 — Paraíso do SulRS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96. 530-000
E-mail: prefeituraQDparaisodosul rs.gov.br
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul/RS, 07 de abril de 2022.
À Câmara Municipal de Vereadores
Senhora Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores trata de autorização legislativa, para contratação
emergencial de 01 (um/uma) servente, com jornada semanal de trabalho de 40h, para
exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
A contratação verifica-se necessária tendo em vista que a servente contratada
anteriormente pediu exoneração, e a escola onde existe a vaga está com número
expressivo de alunos e a demanda de serviços está sobrecarregando a colega servente.
Salienta-se que é primordial que haja a disponibilidade de profissionais qualificados
para a realização da higienização dos locais, com carga horária suficiente para suprir a
demanda. A contratação sobre a qual versa O presente projeto de lei será destinada para
realização das atividades na Escola Municipal Carlos Altermann.
Segue em anexo O Ofício nº 79/2022 — SMEC, da Secretaria Municipal de Educação,
que solicita a realização da presente contratação.
Cabe salientar que não há Concurso Público vigente para este Cargo na Prefeitura,
e desse modo será utilizado o Processo Seletivo vigente.
Diante disso, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei em Regime de
Urgência Especial.
Atenciosamente,
CÂMARA MUfsicisv.
É. - Gado Au ”
AR ÁRNILDO LUDWIG
Prefeito Municipal
PARAÍSO DO St't
Rua Max Retziaff, 150 — Paraíso do SuRS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96. 530-000
E-mail: prefeituraQDparaisodosul.rs.gov.br
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Of. Nº 79/2022 - SMEC Paraíso do Sul/RS, 06 de abril de 2022.
Def ya
Pas: me “04 My geada —
Ilustríssimo Senhor mto A Papo À Aa
, o F- Clalbo CEM O
Vimos através deste, solicitar a Vossa Senhoria a contratação, em
regime de urgência, de um(a) servente de 40 horas semanais do processo .
seletivo vigente. O motivo da contratação se faz devido: Ar driur ita
Perjeno hm
- A servente contratada anteriormente solicitou exoneração do cargo;
- A Escola onde existe a vaga está com número expressivo de alunos e
a demanda de serviços está sobrecarregando a colega servente.
Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevemo-nos.
Cordialmente,
)
ROSÂNGELA A. R. BAUMHARDT
Secretária Municipal de Educação e Cultura
PREF. MUNIC. PARAISO DO SUL
Secretaria Municipal vu Educação e Cultur,
Rosângela À. R. Baumhardt
Secretaria Municipal de Educaçao c Cultura
CAMARA MUNICIEA.
limo. Senhor
Prefeito Municipal
Artur Arnildo Ludwig
Paraíso do Sul - RS
e.” L tuas
DO vo «Asa
qe Ag]
PARAÍSO DO SUL
Avenida Primeiro de Janeiro, 760, Centro, Paraíso do Sul - RS
O rms ser sara anne Danilo adunananidinaraiendnenl re nov hr

open original →