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materia nº 53/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 2022
Date 2022-05-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Contratação Emergencial de 'Pedagogo(a)'.
native_id1733

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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEINº , ) > 12022
Câmara Mun. De Vereadores de Paraiso do Sul
A Autoriza o Poder Executivo Municipal
Protocolo de Recebimento nº.
DD do a realizar Contratação Emergencial de
Recebi mueLió OS, dd As fio 3a Pedagogo (a)
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em caráter
emergencial, (01) um Pedagogo, formação Pedagogia, Habilitação supervisão escolar e
comprovação de docência de 02 anos e/ou pós graduação na área, com regime de trabalho
de 20h semanais, conforme previsto no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal,
para desempenhar suas atividades junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo
periodo de 6 (seis) meses, permitida a prorrogação, conforme o disposto no inciso Ill do art.
38 da Lei nº 673/2004.
Art. 2º A remuneração a ser atribuída aos (às) contratados (as) será
equivalente a Classe A, Nível 2, do Quadro de Carreira do Magistério Municipal de Paraiso
do Sul.
Art. 3º A contratação a ser realizada com base na autorização prevista na
presente Lei, se utilizará de listagem de aprovados em Concurso Público vigente, e não
sendo suprida a vaga, precedida de processo seletivo.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas com
recursos provenientes de dotação orçamentária própria do Orçamento vigente.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
05 DE MAIO DE 2022.
A RNILDO Fsttbuio
Prefeito Municipal
Rua Max Retelajj. 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura paraisodosul.rs.gov.br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul/RS, 04 de maio de 2022.
À Câmara Municipal de Vereadores,
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores trata de autorização legislativa para contratação
emergencial de 01 Pedagogo (a) para desempenho de suas atividades junto à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, de acordo com os termos do Ofício nº 88/2022 da
Secretaria, em anexo.
A contratação destina-se para suprir a vaga da Pedagoga Vanessa Janete Drescher
que encontra-se em Licença Gestante no período de 19 de abril à 15 de outubro do corrente
ano, conforme Portaria nº 077/2022 também em anexo;
Assim sendo, salienta-se que é necessária a referida contratação para suprir a
grande demanda de trabalho na Secretaria Municipal junto às Escolas Municipais de ordem
pedagógica.
Pelo presente exposto, contando com a compreensão dos nobres Vereadores
solicita-se a aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
A ans na
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
EOO vo ol
ne
PARAÍSO DO SUL
” Rua Max Retzlaf 150- Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituraG)paraisodosul.rs.gov.br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sui
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Of. Nº 88/2022 - SMEC Paraíso do Sul/RS, 25 de abril de 2022.
Provido Spirao É
Ilustríssimo Senhor EneF ef dus
DA)
Vimos através deste, solicitar contrato temporário do Concurso
vigente, para o cargo de Pedagogo com jornada de trabalho de” 20 horas
semanais, para suprir a Pedagoga Vanessa Janete Drescher que encontra-se em
Licença Gestante no período de 19 de abril à 15 de outubro do corrente ano,
conforme Portaria em anexo. O pedido se faz, devido a grande demanda de
trabalho na Secretaria Municipal junto às Escolas Municipais de ordem
pedagógica.
Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevemo-nos.
Cordialmente,
na
ROSÂNGELA A. R. BAUMHARDT
Secretária Municipal de Educação e Cultura
PREF. MUNIC. PARAÍSO DO SUL
Secretaria Munegai do Educaçao e Cotar
Rosângela À. R. Baumhardt
Secretaria Municipal de Educação e Gultura
CÂMARA MUNICIPAL
limo. Senhor
Prefeito Municipal
Artur Arnildo Ludwig
Paraíso do Sul - RS
PARAÍSO DO SUL
Avenida Primeiro de Janeiro, 760, Centro, Paraíso do Sul - RS
Fone: (0XX) 55 3262 1026 - E-mail: educacao O paraisodosul.rs.gov.br
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PORTARIA N.º 077/2022
CONCEDE LICENÇA GESTANTE.
ARTUR ARNILDO LUDWIG, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, a servidora VANESSA
JANETE DRESCHER, nomeada no cargo de Pedagogo, matrícula nº 880-0, Licença Gestante.
por cento e oitenta dias, de acordo com a Lei Municipal nº 1190/2013, 08/10/2013, retroativo
de 19 de Abril de 2022 a 15 de Outubro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
20 DE ABRIL DE 2022.
AP. Ao Mucto
ARTUR ÁRNILDO Eur
PRÉFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
Zita ob ErES
Sea 5130 do Em
PARAÍSO DO SUL
CERTIDÃO DE NASCIMENTO
NOME
SEBASTIAN DRESCHER KOLTZ
MATRÍCULA
100123 01 55 2022 1 00032 086 0011823 07
Livro: À-32 Tolha(s): 86 Termo: 11823
DATA DE NASCIMENTO POR EXTENSO
DIA MÊS ANO
Dezenove de abril de dois mil e vinte € dois ] | 19 | | 04 | 2022
HORA DE NASCIMENTO NATURALIDADE
Às 17:00 horas Agudo, RS
MUNICÍPIO DE REGISTRO E LOCAL, MUNICÍPIO DE NASCIMENTO E UF SEXO
UF
Agudo, RS Hospital de Caridade São Rogue, Rua Ceci | Masculiao |
Leite Costa, nº 1266, Centro, Faxinal de
|
| Soturno, RS ]
FILIAÇÃO
Emílio Carlos de Freitas Koltz, natural de Santa Maria, deste Estado, barbeiro é Vanes
Janete Drescher, natural de Paraíso do Sul, deste Estado, professora, ambos residente
domiciliados na Rua Augusto Eiseng, nº 186, Centro, Agudo, RS
AVÓS
Avós: ingo Koltz, Diva Fagundes de Freitas, Lauro Lorivo Drescher e Suelia Noelia Bendlin
| Drescher
!
GÊMEOS NOME E MATRÍCULA DOS GÊMEOS
Não | “Sem informação" ,
DATA DO REGISTRO POR EXTENSO NÚMERO DA DNV o
Vinte de abril de dois mil e vinte e dois | | 30812209003
-AVERBAÇÕES/ANOTAÇÕES A ACRESCER
| Não constam anotações ou averbações no regisiro.
Regisiro Civil das Pessoas Naturais de Agudo o coniafa certidão é vpfângio Dou Té
Lagrson Silveira e Silva - Registrador Aglido; 20 de abril de 2pe2.,
Agudo/RS N À sds
Pw, José Bonifácio, 1346 - Centro AA
(55)3265-2549 - registrocivilagudo(Dyahoo.com.br Amélia Marli fesbner ,
2º Substituta do R gistrador- |
Selo Digital de Fiscalização Notarial é Registral (Lei Estadual n.12.692/2006):
(0744.04.21 00007.01263)
Emolumentos: nihil Certidão (0744.04.2100007.01263) - Lei 9.534/97 - Gratuidade do registro civil e de BRR) MUNFOIPAL
certidão
à validade dos selos digitais poderá ser consultada no site do Tribunal de Justiça: wuw.trs jus.br

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