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materia nº 54/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2022
Date 2022-05-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Contratação Emergencial de Professores(as).
native_id1734

Autoria

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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
“ PROJETO DE LEI nd 4 12022
câmara Mun. De Vereadores de Paraiso do Su Autoriza o Poder Executivo Municipal
oro e Recinto SED a realizar Contratação Emergencial de
Recebi 5 ED ska PERSA Professores (as).
Art. 1 ica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em caráter
emergencial, (03) três Professores (as), Habilitação Educação Infantil, com regime de
trabalho de 25h semanais, e (02) dois professores (as), formação Pedagogia, Habilitação
Anos Iniciais, com regime de trabalho de 25h semanais, conforme previsto no Plano de
Carreira do Magistério Público Municipal, para desempenhar suas atividades junto à
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 6 (seis) meses, permitida a
prorrogação, conforme O disposto no inciso Ill do art. 38 da Lei nº 673/2004.
Art. 2º A remuneração a ser atribuida aos (às) contratados (as) será
equivalente a Classe A, Nível 2, do Quadro de Carreira do Magistério Municipal de Paraíso
do Sul.
Art. 3º As contratações serão precedidas da realização de processo seletivo
público vigente.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas com
recursos provenientes de dotação orçamentária própria do Orçamento vigente.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
05 DE MAIO DE 2022.
AR Rus bi
Prefeito Municipal
Rua Max Retelafj, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(a paraisodosul. rs.gov.br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul/RS, 05 de maio de 2022.
À Câmara Municipal de Vereadores,
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores trata de autorização legislativa para contratação
emergencial de 05 professores (as) para desempenho de suas atividades junto à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, de acordo com os termos do Ofício nº 99/2022 da
Secretaria, em anexo.
As contratações justificam-se pela necessidade de reajuste no quadro de professores
considerando as seguintes situações:
- Pedido de exoneração da Professora Raquel Luchese dos Anos Iniciais de um
contrato temporário de 25h;
- Pedido de exoneração da Professora Julia Wiethan Prochnow nomeada para O
cargo de Educação Infantil com carga horária de 25h e também do Regime Suplementar de
25h;
- Término da vigência dos dois contratos da Professora Morgana Jacques
Figueiredo, um de 25h educação Infantil e outro de 25h Anos Iniciais.
Conforme o Ofício em anexo, será preciso contratar emergencialmente 05 (cinco)
professores, sendo 03 para Educação Infantil, para atuarem junto às Escolas EMEI Pastora
Liane Boeck Schmitt (duas vagas) e EMEF Carlos Altermann (1 vaga), e 02 para Anos
Iniciais, na Escola EMEF Carlos Altermann (2 vagas).
Diante disso, solicita-se a aprovação do presente Projeto de Lei, com sua apreciação
em Regime de Urgência Especial, de modo a não prejudicar o sistema de ensino, sendo
considerada também, a necessidade de tempo hábil para os protocolos de admissão do
contratado (a).
Existe Processo Seletivo vigente para as contratações, não havendo Concurso
Público válido para estes cargos. CÂMARA MUNICIPAL
Diante disso, solicita-se a aprovação do presente Projeto de Lei.
Ads bro
Prefeito Municipal
Atenciosamente,
Er]
l PARAÍSO DO SUL
Rua Max Retzlaff, 150 — Paraiso do Sul'RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituraQoparaisodosul.rs.gov. br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Of. Nº 99/2022 - SMEC Paraíso do Sul/RS, 04 de maio de 2022.
Hustríssimo Senhor
(La
Vimos por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria ConTutatão
emergencial em regime de urgência especial, através do Processo Seletivo
vigente, de três (3) professores de Educação Infantil 25 h/s e dois (2) professores
dos Anos Iniciais 25 h/s.
O pedido se faz tendo em vista que:
- A professora contratada dos Anos Iniciais, Raquel Luchese, solicito:
exoneração do contrato temporário de 25 h/s, em anexo.
- A professora de Educação Infantil, Julia Wiethan Prochnow realizou:
pedido de exoneração da sua nomeação 25 h/s e do Regime Suplementar de 2
h/s, em anexo.
- Término da vigência do contrato temporário que já foi prorrogado «in
professora Morgana Jacques Figueiredo que possui contrato de 25 h/s mu
Educação Infantil e 25 h/s nos Anos Iniciais.
As referidas vagas serão nas seguintes Escolas Municipais:
- Educação Infantil:
2 vagas (M e T) na EMEI Pastora Liane B. Schmitt,
1 vaga (T) na EMEF Carlos Altermann.
- Anos Iniciais:
2 vagas (M e T) EMEF Carlos Altermann.
ROSÂNGELA À. R. BAUMHARDT
Secretária Municipal de Educação e Cultura
PREF. MUNIC. PARAÍSO DO SUL CÂMARA MUNICIPAL
Secretaria Mu
Rosane
Secretaria tumulto Educação e Cultura
Cordialmente,
epal tie Educação e Cultur;
Ilmo. Senhor
Prefeito Municipal
Artur Arnildo Ludwig
Paraíso do Sul - RS
PARAÍSO oo SUL
Avenida Primeiro de Janeiro, 760, Centro, Paraíso do Sul - R$
Fone: (0XX) 55 3262 1026 - E-mail: educacao O paraisodosul.rs.gov.br
Ao
Exmo.Sr.
Artur Arnildo Lúdwig
Prefeito Municipal
Paraiso do Sul-RS
Eu, Júlia Wiethan Prochnow, portador CPF nº
023.678.020-41, nomeada no cargo de professor, solicito a exoneração do
cargo de 09 de Maio de 2022.
Paraíso do Sul, 04 de Maio de 2022.
Júlia Wiethan Prochnow
CÂMARA eUNICIPAL
PARAÍSO DO SUL
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
“
Eu 3aquei Lucnese portadora CPF nº 034 532760-86, brasileira, peço a
“escisão do meu contrato a partir do dia 09/05/2022. Nada mais a constar
ancerro c presente terno.
Paraiso do Sul, 09 de maio de 2022.
Pa o o dj Ra
Raquel Luchese
CÂMARA MUNICIPAL
139 VO suj
PARAÍSO DO SUL

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