| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-06-13 |
| Ementa | Moção de Apoio à Brigada Militar de Paraíso do Sul, buscando unir forças na liberação da viatura destinada à corporação, através do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG). |
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A Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul/RS, por iniciativa da presidente, Patrícia Parreira, emite Moção de Apoio à Brigada Militar de Paraíso do Sul, buscando unir forças na liberação da viatura destinada à corporação, através do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG).
A lei de incentivo à segurança pública visa possibilitar às empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul a compensação de valores destinados ao aparelhamento da segurança pública com valores correspondentes ao ICMS a recolher, com contrapartida em recursos próprios de 10% em forma de doação para o Fundo Pró-Segurança Pública. Assim, os empresários podem destinar parte do ICMS – principal imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços – para o combate à violência.
Por reconhecer a necessidade de uma viatura para melhor policiamento do interior do município, e acreditar na importância de investimentos para a prevenção do crime na região, a direção da Dickow Alimentos decidiu destinar recursos para a Brigada Militar de Paraíso do Sul através do PISEG, tendo aportado até o mês de novembro de 2021, mais de R$ 250 mil, valor correspondente à uma viatura semiblindada 4x4 na época dos aportes.
Desde então, o Governo do Estado realizou diversas cerimônias de entregas de equipamentos adquiridos através do PISEG, totalizando centenas de viaturas para as mais diversas cidades, porém, Paraíso do Sul não esteve entre as cidades contempladas, em nenhuma das ocasiões.
Reforçamos a importância de uma caminhonete 4x4 para o policiamento em nossa cidade, em razão da extensão, especialmente do interior, com estradas de chão, o que exige um veículo com essas características. Hoje, a Brigada Militar somente conta com carros de porte pequeno, precisando urgentemente desta nova viatura, sendo uma demanda já antiga também defendida pelos vereadores.
Desta forma, esta casa, assinada por todos os vereadores, emite Moção de Apoio à Brigada Militar, pedindo atenção especial do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para liberação imediata desta viatura através do Programa PISEG, tendo em vista que os recursos necessários para sua aquisição já foram desprendidos pela empresa Dickow Alimentos.
Esta Câmara de Vereadores, ao ensejo, apresenta seu reconhecimento e parabeniza-o pela classificação conquistada.
Paraíso do Sul, 13 de junho de 2022.
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Patrícia Parreira Paulinho C. Altermann Kátia Helena Schlesner
Vereadora – MDB Vereador – MDB Vereadora – MDB
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Juliano Müller Tiago H. Schünemann Venício Adelar de Lima
Vereador – PDT Vereador – PDT Vereador – PDT
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Eliseu L. Crumenauer Luciano E, Richardt Darci Délcio Mundt
Vereador – Progressistas Vereador – Progressistas Vereador - PSB