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materia nº 67/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 67 / 2022
Date 2022-07-26
Ementa“Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente”;
native_id1795

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 68

Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEINº 65 /2022
Câmara Mun De Vereadores de Paraíso do 8
Define as atividad i
Prolocoo ce R Í ades insalubres e
e Recebimento n LÁZZ Perigosas para efeitos de percepção
2
Aecniiár 2 HZ? jd» DA do adicional correspondente.
Art. 1º - São consideradas atividades INSALUBRES para efeitos de percepção
do respectivo adicional as previstas pelos Anexos da Norma Regulamentadora 15 —
Atividades e Operações Insalubres, da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, e
alterações posteriores.
Art. 2º - São consideradas atividades PERICULOSAS para efeitos de percepção
do respectivo adicional as previstas pelos:
- Cinco (5) Anexos da Norma Regulamentadora 16 — Atividades e Operações
Insalubres, da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, e alterações posteriores; e
- Portaria 3393/87: Trabalhos com radiações ionizantes ou substâncias
radioativas.
Art. 3º - É exclusivamente suscetível de gerar direito a percepção do adicional
de insalubridade e periculosidade de modo integral, o exercício pelo servidor de atividade
constante dos artigos 1º e 2º desta Lei em caráter habitual e em situação de exposição
contínua ao agente nocivo ou perigoso.
$1º - O trabalho em caráter habitual, mas de modo intermitente, dará direito a
percepção do adicional proporcionalmente ao tempo despendido pelo servidor na execução
de atividade em condições insalubres ou perigosas.
8 2º - O exercício de atividade insalubre ou perigosa em caráter esporádico ou
ocasional não gera direito ao pagamento do adicional.
Art. 4º - Cessará o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade,
quando:
l a insalubridade ou periculosidade foi eliminada ou neutralizada pela
utilização de equipamento de proteção individual ou adoção de medidas
que conservem o ambiente dentro de limites toleráveis e seguros;
|. o servidor deixar de trabalhar em atividade insalubre ou perigosa;
Ill. o servidor negar-se a usar o equipamento de proteção individual,
5 557 3969.1199 3962-15 331033 CEP 5 )
b) 5) 3262- 3262- 3262-1032, CEP.: 96.530-000
Retlaff 150 - Paraiso do Sul'RS. Fones: (55) 3262 1122. 3262-1500 ou 326.
Rua Max Retz
es.gov.br
E-mail: prefeitura(i paraisodosuls.gov.br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
8 1º - A eliminação ou neutralização da insalubridade e periculosidade nos
termos do inciso | deste artigo será baseada em laudo de perito, Engº de Segurança do
Trabalho.
8 2º - A perda do adicional nos termos do Inciso Ill deste artigo não impede a
aplicação da pena disciplinar cabível nos termos do Regime Jurídico dos Servidores do
Município.
Art. 5º - O pagamento do adicional de insalubridade e/ou periculosidade será
efetuado com base em Laudo Pericial, elaborado por Engenheiro de Segurança do
Trabalho, que indicará os casos em que cabe tal pagamento, apurando o grau devido.
Parágrafo Único — O laudo a que se refere o caput será atualizado, no máximo,
a cada 3 anos.
Art. 6º - A despesa decorrente desta Lei correrá por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 7º - Fica Revogada a Lei Municipal nº 135/93 e demais disposições em
contrário.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor no dia primeiro do mês seguinte de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
19 DE JULHO DE 2022.
q
ES PURAARNILO LUDWI
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
PARAÍSO DO SUL
Rua Max Retelalj, 150 — Paraiso do SuVRS, Fones: (55) 3262-1122) 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(aparaisodosul.rs.gov.br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul/RS, 19 de julho de 2022.
À Câmara Municipal de Vereadores,
Senhora Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos a apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores trata de autorização legislativa para definição e
regulamentação das atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do
adicional correspondente.
Tendo em vista que a atual Legislação que rege as atividades insalubres e perigosas
do Município são estabelecidas pela Lei nº 135/93 de 16 de fevereiro de 1993, estando esta
defasada, faz-se necessária a adequação conforme novas determinações Estaduais e
Federais. E desse modo, através da presente Lei serão atualizadas na Legislação Municipal
as atividades insalubres e perigosas, conforme Laudo de Insalubridade e Periculosidade —
LIP, elaborado pela Empresa de Engenharia de Segurança do Trabalho - ENSEG, que
encontra-se em anexo.
Encaminha-se em anexo também o Estudo de Adequação Orçamentária e
Financeira 12/2022, bem como o Parecer da Assessoria Jurídica do Município.
Diante disso, solicita-se a aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL
ARO MELÃO S
Prefeito Municipal
IES
PARAÍSO DO SUL
— Rua Max Retelaff 150 - Paraiso do Su/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP; 96.530-000””
E-mail: prefeitura paraisodosul rs.gov.br
Página 3 de 3

LIP
LAUDO DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE
Município de
PARAÍSO DO SUL
junho/2022
ão 01
680 06 3
reset
PARAÍSO DO SUL
SUMÁRIO
I PARTE
Introdução, Objetivos e Considerações Preliminares .....e pág. 03
II PARTE
Atividades e Condições de Trabalho dos Servidores .........eemee pág. 08
HI PARTE
Exame das Condições de Trabalho ..............eeeeateseneneereeeeneneeeos pág. 31
IV PARTE
Conclusão ...eeereerernererererererereerenarerererenenenenenenrarenenesererenaseneneees pág. 37
CÂMARA MUNICIPAL
PARAÍSO DO SUL
I PARTE
& INTRODUÇÃO
O OBJETIVOS
Q CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
CÂMARA MUNICIPAL
906 5
Esc
PARAÍSO DO SUL
INTRODUÇÃO
Conforme solicitação da municipalidade, realizamos levantamento
pericial das atividades insalubres e/ou perigosas, desenvolvidas pelos servidores
municipais.
A classificação das atividades baseia-se na Portaria 3214/78 do
Ministério do Trabalho, que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) do
Capítulo V, Título II da CLT, relativas a Segurança € Medicina do Trabalho,
conforme determina a legislação municipal pertinente.
Considerando que novos cargos/funções podem ser acrescentados a atual
relação de servidores municipais, necessitando a verificação da existência ou
não de novos riscos à saúde ou integridade física dos mesmos servidores, que a
Municipalidade pode agregar novas atividades, e que a legislação vigente pode
sofrer alterações, mudando assim os enquadramentos para insalubridade e/ou
periculosidade, sugerimos que este laudo pericial seja refeito periodicamente,
pelo menos a cada 3 anos.
OBJETIVOS
O presente Levantamento Pericial objetiva verificar e emitir parecer
técnico a respeito das atividades insalubres e/ou periculosas desenvolvidas
pelos servidores municipais, apontando quais atividades que fazem jus a
percepção dos adicionais de insalubridade e/ou periculosidade e classificando -
as em graus por cargo/função, nos termos da Portaria 3214/78 do Ministério do
Trabalho e alterações posteriores.
CAMARA MUS
car
Ee a
PARAÍSO DO SUL
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
1 - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social: Município de Paraíso do Sul
CGCMPF: 92.000.207/0001-84
Endereço: Av. Primeiro de Janeiro, nº 760
Município: Paraíso do Sul/RS
Fone: 55 3262 1122 CEP: 96530-000
2 - DATA E LOCAL
Levantamento foi realizado em maio/2022, nos diversos locais onde se
encontram os servidores municipais.
3 - PESSOAS ENTREVISTADAS
Acompanharam os trabalhos diversos Secretários Municipais e outros
servidores, conforme a necessidade do perito.
4- TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELO LEVANTAMENTO
Nome: RAUL FENSTERSEIFER
Título Profissional: Engº de Segurança do Trabalho
Registro no Conselho: CREA R$053447
Endereço: Rua Saldanha Marinho, 167 - Bairro Centro
Município: Lajeado/RS CEP: 95900-020
5 - BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES-
ABPA. Informativo sobre Legislação de Segurança e Medicina do Trabalho.
Rio de Janeiro, ABPA.
EQUIPE ATLAS. Segurança e Medicina do Trabalho. 20 ed. São Paulo,
ATLAS, 1991. 400p.
FUNDACENTRO. Curso de Engenharia de Segurança do Trabalho. São Paulo,
1981. 6v.
FUNDAÇÃO MAPFRE. Curso de Higiene Industrial. Madri. 685p.
FUNDACENTRO. Riscos Físicos. São Paulo, 1985. 1 1DAMARA MUNICIPAL
PARAÍSO DO SUL
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 5413 -
[luminância de Interiores Normas Brasileiras Registradas. Rio de Janeiro,
Julitilidilvia dito iii
1982.19p.
MESQUITA, Armando Luís de Souza et alli. Engenharia de Ventilação
Industrial Convênio CETESB/ASCETESB. São Paulo, 1985, 442p.
BELLIBONI, Norberto. Considerações sobre as causas mais comuns de
dermatoses ocupacionais em São Paulo. Revista Brasileira de Saúde
Revista Brasileira de vauce
Ocupacional. São Paulo, 6(26):30-32, abr.mai.jun.1979.
FONSECA, Aureliano. Conceito de dermatoses do trabalho e fatores
condicionantes. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional. São Paulo. 6(26):9-
13, abr.mai.jun.1979.
GANA SOTO, José Manuel Osvaldo et alli. Riscos Químicos. São Paulo,
FUNDACENTRO, 1991.100p.il.
6 - INSTRUMENTOS UTILIZADOS
Os equipamentos utilizados, os métodos e procedimentos técnicos empregados
estão descritos abaixo:
0 Dosímetro de Ruído marca “01 dB” modelo WED 007 e calibrador.
Medição efetuada durante a jornada normal de trabalho, com o aparelho
previamente calibrado instalado na lapela da vestimenta do trabalhador e
operando no circuito de Compensação “A” e circuito de resposta lenta (slow).
Os limites de tolerância são definidos pela NR-15 do MTE e as metodologias e
os procedimentos definidos na NHO-01 da Fundacentro.
O Medidor de nível sonoro SIMPSON mod. 886 e calibrador mod. 890
Medição efetuada junto ao ouvido do trabalhador, com aparelhagem
previamente calibrada e operando no circuito de Compensação “A” e circuito de
resposta lenta (slow). Os limites de tolerância são definidos pela NR-15 do
MTE e as metodologias e os procedimentos definidos na NHO-01 da
Fundacentro.
0 Conjunto de termômetros Questemp 15
Levando-se em consideração a classificação da atividade desenvolvida quanto
ao dispêndio energético no ciclo de exposição ao calor, as medições são
efetuadas no local onde permanece o trabalhador, à altura da região do corpo
mais atingida, atendendo o determinado pela NHO-06 da Fundacentro e O limite
estabelecido pela Portaria 3214/78 do MTE, NR-15, Anexo nº 3.
0 Bomba de Amostragem Pessoal — GILAIR-5
A avaliação de agentes químicos no ar, feita na zona respiratória do trabalhador,
através da aspiração de ar contaminado até o sistema de coleta. Coletores
adequados a cada substância (gases, vapores € poeiras). Posterior análise do
UNICIPAL
6
coletor por laboratório especializado. Velocidade de coleta, quantidade
amostrada, variável conforme o agente nocivo. Considerada a temperatura
ambiente e umidade. Os limites obedecerão aos anexos 11 e 12 da NR-15 e as
metodologias e procedimentos seguirão as NHO 02, NHO 03, NHO 04 e NHO
07 da Fundacentro.
O Bomba de aspiração DRÂÃGER modelo Acuro e tubos detectores
colorimétricos DRAGER
A avaliação das concentrações dos agentes químicos através de método de
amostragem instantânea, de leitura direta, feita na zona respiratória do
trabalhador em 10 amostragens. Entre cada uma das amostragens há um
intervalo de, no mínimo, 20 minutos. Os limites, as metodologias e
procedimentos obedecerão ao anexo 11 da NR-15, bem como as recomendações
do fabricante.
E Monitor passivo para vapores orgânicos 3M
Para a avaliação quantitativa deve-se saber qual o contaminante a ser analisado,
bem como a temperatura e umidade ambientais. Instala-se próximo à zona
respiratória por determinado tempo. Os limites obedecerão ao anexo 11 da NR-
IS e as instruções para a amostragem acompanham o monitor 3M. Posterior
análise do coletor por laboratório especializado.
Obs: somente foram utilizados os equipamentos aplicáveis à empresa em
questão, cujos resultados estão descritos nas páginas seguintes.
CÂMARA MUNICIPAL
PARAÍSO DO SUL
IH PARTE
O ATIVIDADES E CONDIÇÕES DE
TRABALHO DOS SERVIDORES
CÂMARA MUNICIPAL
Ecras va à ae
PARAÍSO DO SUL
ATIVIDADES E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES
Os servidores estão distribuídos por cargos/funções, nos termos da
Legislação Municipal.
Com base nas “Atribuições”, constantes da supracitada lei e alterações
posteriores, e nas informações complementares, coletadas conforme a
necessidade deste perito são apresentadas abaixo as atividades de cada um dos
cargos/funções em que se encontram enquadrados os servidores municipais.
Obs: alguns cargos podem estar desocupados no momento.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES
AGENTE ADMINISTRATIVO
Examinar processos relacionados a assuntos gerais da administração municipal que exijam
interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município, elaborar
pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos
Oficiais, portarias, decretos, projetos de lei, executar e/ ou verificar a exatidão de quaisquer
documentos de receita e despesa, folhas de pagamento, empenho, balancetes, demonstrativos
de caixa, operar com máquinas de contabilidade em geral, organizar e orientar a elaboração de
fichários e arquivos de documentação e de legislação, secretariar reuniões e comissões de
inquérito: integrar grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas.
AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR
Executar trabalhos simples de escritório, compreendidos em rotinas pré-estabelecidas. que
possam prontamente ser aprendidos, e que não requeiram muita capacidade de julgamento:
classificar, organizar e arquivar os expedientes recebidos, bem como qualquer documentação
anexa, de acordo com a classificação pré-determinada: fazer anotações em fichas e manusear
fichários; proceder à separação, classificação, distribuição, numeração e expedição de
correspondência; obter informação de fontes determinadas e fornecê-las aos interessados;
manusear computador e executar serviços de digitação rotineiros, tais como ofícios,
memorandos, telegramas, folhas de pagamento, etc.; numerar, rubricar e lavrar termos de
abertura e encerramento em livros; executar tarefas administrativas simples, relacionadas com
aferição de pesos e medidas; pesar, medir, contar e identificar materiais; operar com máquinas
e equipamentos de escritório; fazer apuração de frequência e horário dos servidores;
secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes a respeito; fazer registros a
dotações orçamentárias: elaborar e conferir folhas de pagamentos, classificar expedientes e
documentos; fazer o controle da movimentação de processos e papéis; organizar mapas e
boletins demonstrativos; providenciar a expedição de correspondência, conferir materiais e
suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega: levantar a
frequência dos servidores; atender ao público em geral; executam QRBUNICIBALafins e
correlatas. E
EIS
PARAÍSO DO SUL
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Auxiliar nos serviços de enfermagem, fazer curativos, de acordo com a orientação recebida,
atender, sob supervisão, aos doentes de acordo com recomendações e prescrição médicas,
verificar temperatura, pulso e respiração e anotar Os resultados no prontuário, ministrar
medicamentos prescritos, sob supervisão, aplicar vacinas, transportar ou acompanhar clientes,
preparar clientes para atos cirúrgicos e outros, sob supervisão, atender doentes em isolamento,
de acordo co instruções recebidas, prestar socorros de urgência, realizar atividades simples de
lactário e berçário, promover ou fazer higienização de doentes, sob supervisão, orientar
individualidade o cliente, em relação a sua higiene pessoal, pesar € medir doentes, auxiliar o
cliente a alimenta-se quando solicitado, registrar as ocorrências relativas a doentes, observar a
ingestão e eliminação pelos clientes, para fins de controle e anotações, coletar material para
exames de laboratório, preparar o instrumental para aplicação de vacinas e injeções, remover
aparelhos e outros objetos utilizados pelos clientes, preparar salas de cirurgia e unidade de
pacientes, limpar, preparar, esterilizar, distribuir ou guardar materiais cirúrgicos e outros,
desenvolver atividades de apoio nas salas de consulta e tratamento a clientes. Executar tarefas
correlatas.
AGENTE DE CO ATE A ENDEMIAS
Utilizar instrumentos diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação;
executar atividades com vistas ao controle das doenças: conduzir veículos do Município
(automóvel e motocicletas) para deslocar-se até os locais de atuação; desenvolver ações de
vigilância em saúde; proceder visitas domiciliares para identificar a existência de focos de
doenças contagiosas; orientar a comunidade quanto aos meios de controle e prevenção de
doenças; encaminhar às Unidades de Referência os casos de suspeita de doenças e situações,
objeto de vigilância; executar atividades de educação para saúde individual e coletiva;
registrar, para controle das ações de saúde, doenças e outros agravos à saúde; estimular a
participação da comunidade nas políticas públicas de saúde; fazer identificação e tratamento
de focos de vetores com manuseio de inseticidas e similares; coletar materiais para exames
laboratoriais: participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e
outras políticas públicas que promovam à qualidade de vida; orientar a população, objetivando
a eliminação de fatores que propiciem o surgimento de possíveis doenças; trabalhar no
combate de doenças; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde; informar o setor de
vigilância na hipótese de constatar resistência de colaboração por parte dos munícipes; realizar
ações de saneamento € melhoria do meio ambiente, através de visitas domiciliares periódicas:
realizar controle químico de vetores, roedores e outros agentes de doenças e agravos em
imóveis no Município; realizar captura e recolhimento de animais domésticos no Município;
executar a contenção e manipulação de animais domésticos para procedimentos veterinários;
auxiliar na realização de inquérito epidemiológico e demais pesquisas de vigilância; realizar
atividades de mutirão de limpeza; realizar a higienização de locais e equipamentos utilizados
nas ações de prevenção e controle das zoonoses; participar de ações e campanhas de
imunização, inclusive animal, no Município; realizar pesquisa de triatomíneos em domicílios
localizados nas áreas endêmicas; realizar identificação e eliminação de focos e/ou criadouros
do Aedes aegypti e Aedes albopictus; realizar borrifação em domicílios para controle de
triatomíneos; realizar tratamento de imóveis com focos do Aedes aegypti; manter atualizado o
cadastro de informações e outros registros; conduzir veículos automotores do Município para
consecução das atividades principais descritas acima, recolhendo-o ao local destinado após
concluída a jornada diária; comunicar qualquer defeito que! fé” Oborra nos
10
raapen aba A a
>
enseg
saúde e segurança *
veículos; manter os veículos utilizados em perfeitas condições de funcionamento e zelar pela
sua conservação; promover o abastecimento de combustível e verificar água e óleo; verificar o
funcionamento do sistema elétrico e informar qualquer defeito percebido; desenvolver outras
atividades pertinentes à função de Agente; executar outras tarefas afins e correlatas.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Realização do cadastramento das famílias; participação na realização do diagnóstico
demográfico e do perfil econômico da comunidade, na descrição do perfil do meio ambiente
da área de abrangência, na realização do levantamento das condições de saneamento básico e
realização do mapeamento de sua área de abrangência; realização do acompanhamento das
crescimento e desenvolvimento das crianças de 0 a 5 anos; promoção da imunização de rotina
às crianças e gestantes, encaminhando-as ao serviço de referência ou criando alternativas de
facilitação de acesso; promoção do aleitamento materno exclusivo; monitoramento das
diarréias e promoção da reidratação oral; monitoramento das infecções respiratórias agudas,
com identificação de sinais de risco e encaminhamento dos casos suspeitos de pneumonia ao
serviço de saúde de referência: monitoramento das dermatoses e parasitoses em crianças:
orientação dos adolescentes e familiares na prevenção de DST/AIDS, gravidez precoce e
uso de drogas; identificação e encaminhamento das gestantes para o serviço de pré-natal
na unidade de saúde de referência; realização de visitas domiciliares periódicas para
monitoramento das gestantes, priorizando atenção nos aspectos de: desenvolvimento da
gestação, seguimento do pré-natal, sinais e sintomas de risco na gestação, nutrição,
incentivo e preparo para o aleitamento materno e preparo para o parto; atenção e cuidados ao
recém-nascido; cuidados no puerpério; monitoramento dos recém-nascidos e das puérperas;
realização de ações educativas para a prevenção do câncer cérvico-uterino e
de mama, encaminhando as mulheres em idade fértil para realização dos exames periódicos
nas unidades de saúde de referência: realização de ações educativas sobre métodos de
planejamento familiar; realização de ações educativas referentes ao climatério: realização de
atividades de educação nutricional nas famílias e na comunidade; realização de atividades de
educação em saúde bucal na família com ênfase no grupo infantil: busca ativa das doenças
infecto-contagiosas; apoio a inquéritos epidemiológicos ou investigação de surtos ou
ocorrência de doenças de notificação compulsória; supervisão dos eventuais componentes da
família em tratamento domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertensão,
diabetes e outras doenças crônicas: realização de atividades de prevenção e promoção da
saúde do idoso: identificação dos portadores de deficiência psicofísica com orientação aos
familiares para o apoio necessário no próprio domicílio; incentivo à comunidade na aceitação
e inserção social dos portadores de deficiência psicofísica; orientação às famílias e à
comunidade para a prevenção e controle das doenças endêmicas; realização de ações
educativas para prevenção do meio ambiente; realização de ações para a sensibilidade das
famílias e da comunidade para abordagem dos direitos humanos, estimulação da participação
comunitária para ações que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade; outras
atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais.
CÂMARA MUNICIPAL
ASSISTENTE SOCIAL
as
E
ásne
PARAÍSO DO SUL
>
enseo
saúde e segurança “Mº
do trabalho
Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social; preparar programas
de trabalho referentes ao serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais: orientar €
coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar pacientes a
dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos € assistindo
os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas
famílias: fazer triagem dos casos apresentados para estudo e encaminhamento; estudar os
antecedentes da família, participar de estudo e diagnóstico dos casos € orientar os pais em
grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado; supervisionar O Serviço Social
através das Agências; orientar nas seleções sócio-econômicas para a concessão de bolsas de
estudo e ingresso as colônias de férias; selecionar candidato a amparo pelos serviços de
assistência à velhice, à infância abandonada, a cegos, etc.; orientar investigações sobre a
situação moral e financeira de pessoas que desejarem receber ou adotar crianças: manter
contato com a família legítima e a substituta, promover o recolhimento de crianças
abandonadas a asilos; fazer levantamento sócio-econômicos com vistas a planejamento
habitacional nas comunidades; prestar assistência a condenados por delito ou contravenção,
bem como a suas respectivas famílias; promover à reintegração de condenados a suas famílias
e na sociedade; executar outras tarefas correlatas.
ARQUITETO
Projetar, dirigir e fiscalizar obras de decoração arquitetônica, realizar projetos de escolas e
edifícios públicos, realizar perícias e fazer arbitramentos, colaborar na elaboração de projetos
de Plano Diretor do Município, elaborar projetos residenciais e praças públicas, fazer
orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral, planejar ou orientar a
construção e reparos de monumentos públicos, projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de
urbanismo € a construção de obras de arquitetura paisagística, examinar projetos e proceder à
vistoria de construções, emitir parecer sobre questões de sua especialidade, exercer tarefas
afins.
BIOQUÍMICO
Responsabilizar-se por laboratório ou por equipe de funcionários empregados em pesquisas e
análises químicas, revisar trabalhos e controlar resultados de ensaios e análises, fazer exames
bi químicos de sangue, urina e outros materiais para fins clínicos, fazer exames de produtos
alimentícios para verificação do valor nutritivo e do grau de pureza em confronto com os
padrões estabelecidos, bem como análise de bebidas e seus métodos e componentes de
fabricação, efetuar exames toxicológicos em produtos farmacêuticos e gêneros alimentícios,
fazer análise de medicamentos, realizar pesquisas para classificação e industrialização de
produtos agrícolas, fazer pesquisas e exames sobre química agrícola ( análise do solo,
levantamento hidatológicos0, fazer exames e experiências sobre adubos, inseticidas,
fungicidas e corretivos do solo, elaborando laudos e pareceres, proceder à identificação de
águas minerais e suas possibilidades de industrialização, realizar trabalhos de rotina para
determinar normas quanto à embalagem de produtos alimentícios, realizar análises químicas,
estudos preliminares de tratamento e utilização econômica das substâncias, proceder a
dosagens químicas, preparando as respectivas soluções, emitir pareceres sobre matéria de sua
especialidade, prestar assessoramento à autoridades em assuntos de sua competência a grupos
de trabalho que tratam de problemas relacionados com a poluição ambiental, orientar,
coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. Executar
outras tarefas semelhantes. CAMARA MUNICIPAL
12
Bro
PARAÍSO DO SUL
CONTADOR
Assessorar, orientar, Planejar. controlar, efetuar, revisar e/ou responsabilizar-se pelas
seguintes tarefas: abertura e encerramento da escrita contábil; análise das demonstrações
contábeis, inclusive dos balanços públicos; apuração, cálculo e registro de custos públicos;
avaliação do acervo patrimonial; avaliação e atualização dos haveres e obrigações do
Município; avaliação da capacidade econômica e financeira das empresas em processos de
licitação; classificação da receita e da despesa orçamentária e extra-orçamentária para registro
contábil, por qualquer processo, inclusive informatizado e respectiva validação dos registros e
demonstrações: conciliação de contas: controle de formalização, guarda, manutenção ou
destruição de livros e outros meios de registro contábil, bem como dos documentos relativos à
vida patrimonial; cumprimento de obrigações acessórias em matéria contábil, orçamentária e
tributária, tais como: retenções previdenciárias, retenções de imposto de renda na fonte.
certidões negativas de débitos, envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado,
Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Previdência Social, Ministério da Saúde.
Ministério da Educação e outros órgãos federais e/ou estaduais; elaboração de balancetes
contábeis, orçamentários, financeiros ou patrimoniais, bem como quaisquer outras
demonstrações contábeis exigidas pela legislação vigente sobre o movimento contábil,
orçamentário, financeiro e patrimonial, de forma analítica ou sintética; elaboração do plano
plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual; escrituração regular de
todos os fatos relativos ao patrimônio e às variações patrimoniais dos órgãos da administração
direta e indireta, por quaisquer métodos, técnicas ou processos; levantamento de balanços da
administração pública municipal, na forma exigida pela legislação vigente, bem como a
integração e/ou consolidação, quando exigível; operação e funcionamento do sistema de
controle interno: operação e funcionamento do sistema de controle patrimonial e de
almoxarifado, inclusive quanto à existência e localização física dos bens: organização dos
processos de prestação de contas das entidades e órgãos da administração pública municipal
direta e indireta, a serem julgadas pelos Tribunais, Conselhos de Contas ou órgãos similares:
organização dos serviços contábeis quanto à concepção, planejamento e estrutura material,
bem como o estabelecimento de fluxogramas de processamento, cronogramas, organogramas,
modelos de formulários e similares; planificação das contas, com a descrição das suas funções
e do funcionamento dos serviços contábeis, obedecida a padronização contábil vigente;
programação orçamentária e financeira, e acompanhamento da execução de orçamentos-
programa, tanto na parte física quanto na monetária; tomada de contas dos responsáveis por
bens ou dinheiros públicos; execução de tarefas afins correlatas ao exercício da profissão.
CONTINUO
Executar a circulação interna de papéis, fazer a entrega da correspondência externa, executar
serviços externos em repartições públicas e privadas, entregar e receber a correspondência do
correio, selar a correspondência, atender ao telefone, anotar e transmitir recados, manter
contatos com o público, prestando-lhes as informações que estiverem ao seu alcance, executar
outras tarefas correlatas.
CONTROLADOR INT .
Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do Plano Plurianual,
bem como dos programas e orçamento do governo municipal; Examinar a legalidade e avaliar
resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeiRAM BRA MUNDI
>.
enseg
órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios
em benefício de empresas privadas; Exercer controle das operações, avais e garantias, bem
como dos direitos e deveres do Município; Avaliar a execução das metas do Plano Plurianual
e dos programas do governo, visando a comprovar o alcance e adequação dos seus objetivos e
diretrizes; Avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade
com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; Avaliar a gestão dos
administradores municipais para comprovar à legalidade, legitimidade, razoabilidade e
impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais;
Avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência
com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; Subsidiar,
através de recomendações, o exercício do cargo do Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos
órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; Verificar
e controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assim
como os procedimentos e normas sobre restos a pagar e sobre despesas com pessoal nos
termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle
Interno do Município; Prestar apoio ao órgão de controle externo no exercício de suas
funções constitucionais e legais; Auditar os processos de licitações dispensa ou de
inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros; Auditar os
serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do Município, sindicâncias administrativas,
documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de Recursos
de Infrações — JARI; Auditar o sistema de previdência dos servidores, regime próprio ou
regime geral de previdência social; Auditar a investidura nos cargos € funções públicas, a
realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; Auditar
as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações. concessão de vantagens,
previsão na lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e orçamento; Analisar contratos
emergenciais de prestação de serviço, autorização legislativa, prazos; Apurar existência de
servidores em desvio de função; Analisar procedimentos relativos a processos disciplinares,
publicidade, portarias e demais atos; Auditar lançamento e cobrança de tributos municipais,
cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; Examinar e analisar os procedimentos da
tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações
financeiras, rendimentos. plano de contas, escrituração contábil, balancetes; Exercer outras
atividades inerentes ao sistema de controle interno.
DENTISTA
Atender diversas consultas em consultórios, hospitais, escolas e unidades sanitárias, realizar
levantamentos. campanhas e visitas para orientações sobre a higiene bucal, organizar fichário
de atendimento para controle e acompanhamento de tratamentos, elaborar relatórios mensais
das atividades. Executar outras tarefas semelhantes.
ENGENHEIRO CIVIL
Executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos, executar projetos dando o
respectivo parecer, dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios e suas obras
complementares, projetarem, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de ferro e de
rodagem bem como obras de captação e abastecimento, estudar, projetar, dirigir e executar as
instalações de força motriz, mecânicas, eletrônicas e outras que utilizem energia elétrica, bem
como as oficinas em geral de usinas elétricas e de redes de distribuição elétrica, executar
outras tarefas correlatas.
CAMARA MUNICIPAL
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Elaborar trabalhos visando à implantação de novos métodos e prática agrícolas com a
finalidade de racionalizar o uso da terra, bem como de aproveitar os recursos naturais
existentes, elaborar normas técnicas e definir procedimentos para levantamento, avaliação e
conservação de recursos naturais e culturais, elaborar planos objetivando controlar e combater
sistema de irrigação, drenagem, rede viária no meio rural e de outras obras de infra-estrutura,
colaborar nos estudos, levantamentos e elaboração de projetos de beneficiamento em
indústrias de transformação e produtos agropecuários, colaborar na elaboração de projetos.
visando à promoção e expansão da revenda de materiais, de equipamento e de animais,
colaborar na elaboração de planos de viabilidade econômica para a fundação de cooperativas
de produtores rurais e de assistência técnica às mesmas, planejar trabalhos relacionados com o
cultivo e melhoramento de plantas, bem como, à adequação da capacidade de uso da terra,
planejar métodos e práticas destinadas à elevação do nível de fertilidade do solo, de irrigação
a drenagem para fins agrícolas, fazer estudos de elimatologia, fenologia e ecologia agrícola,
bem como, fisiologia vegetal e biologia agrícola em geral, desenvolver trabalhos sobre
poluição, doenças e pragas de plantas, preservação de produtos vegetais, toxicologia de
defensivos agrícolas, conservação e melhoramento de solo e dá água, promover a preservação
e utilização dos recursos da flora e fauna, melhoramentos do solo e da água, promover a
preservação e utilização dos recursos da flora é fauna, melhoramento e produção. De sementes
e mudas, executar análises físicas, químicas e biológicas do solo, de alimentos e de produtos
agrícolas, de genética da resistência epatóganos e hospedeiros em cultivos e da produção de
organismos úteis à agricultura e indústria, promover a valorização estética e econômica da
flora e da fauna, promover e divulgar práticas, métodos e normas de defesa sanitária vegetal,
de processos e mecanização da lavoura, de adubação e correção de plantio, de tratos culturais,
de colheita e beneficiamento de produtos agrícolas, assim como de sua industrialização,
controlar e fiscalizar comércio de sementes, de plantas vivas e de outros, controlar e fiscalizar
as empresas agrícolas ou industriais, que gozarem de favores Oficiais, orientar as construções
rurais, o uso de máquinas e implementos agrícolas, de métodos,normas, sistemas € técnicas,
participar de projeto de viabilidade técnico-econômica, executar ou orientar a execução de
demonstração práticas de agricultura em estabelecimentos municipais, administrar unidades
agrícolas, realizar avaliações e perícias agronômicas, orientar, coordenar e supervisionar
trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares, prestar assessoramento à autoridades
em assuntos de sua competência. emitir laudos e pareceres em matéria de sua espacialidade,
executar outras tarefas correlatas.
EDUCADOR SOCIAL
Executar atividades em projetos de enfrentamento à pobreza, de qualificação profissional e de
geração de renda; atender aos usuários nos serviços básicos da Secretaria de Assistência
Social; orientar e acompanhar famílias, crianças, adolescentes, idosos, portadores de
deficiências, gestantes e nutrizes, durante o desenvolvimento de trabalhos específicos: realizar
oficinas, ministrar cursos, palestras treinamentos e similaresCAMARADMENIGIPAsquisas,
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entrevistas, visitações e demais atividades destinadas à coleta de dados relevantes; realizar e
orientar trabalhos e atividades junto à Secretaria de Assistência Social; auxiliar na elaboração,
planejamento, avaliação, organização e identificação de ações, atividades e tarefas
relacionadas às diversas rotinas da unidade; conferir, inspecionar, manipular, instalar, registrar
e especificar equipamentos e/ou materiais; observar € cumprir normas de segurança €
procedimentos técnicos; manusear, operar e conservar equipamentos e materiais sob sua
responsabilidade; colaborar na elaboração e preenchimento de relatórios e outros documentos;
orientar e instruir pessoas em atividades práticas ou teóricas; recepcionar e orientar pessoas €
usuários em geral; outras atividades correlatas a natureza do cargo.
ENFERMEIRO MUNICIPAL
Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; prestar serviços de
enfermagem em unidades sanitárias e ambulatórias e seções próprias; participar com OS
profissionais da saúde no desenvolvimento de programas e treinamento de pessoal para a área
de saúde: prestar, sob orientação médica, os primeiros socorros em situações de emergência;
promover e participar de estudos para estabelecimento de normas e padrões dos serviços de
saúde: participar de programas educação sanitária e de saúde pública em geral; planejar e
prestar cuidados complexos de saúde na área de enfermagem: planejar e coordenar campanhas
de imunização: realizar consulta de enfermagem a sadios e portadores de doenças
prolongadas; controlar o estoque de material de consumo e de medicamentos; participar de
campanhas epidemiológicas; participar de programas de atendimento a comunidades atingidas
por situações de emergência ou de calamidade pública; emitir pareceres em matéria de sua
especialidade; coletar e analisar, juntamente com a equipe de saúde, dados sócio sanitários da
comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde; elaborar, juntamente com à
equipe de saúde, normas técnico-administrativas para os serviços de saúde; coletar e analisar
dados referentes às necessidades de enfermagem nos programas de saúde; fazer curativos,
aplicar vacinas; responder pela observância de prescrições médicas relativas a doentes;
ministrar remédios e velar pelo bem-estar e segurança dos doentes; supervisionar a
esterilização do material da sala de operações; atender aos casos urgentes, no hospital, na via
pública ou a domicílio; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; supervisionar os
serviços de higienização dos doentes, bem como das instalações; promover O abastecimento
de material de enfermagem; orientar serviços de isolamento de doentes; ajudar o motorista a
transportar os doentes na maca; supervisionar e coordenar as ações de capacitação dos agentes
de saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções:
desenvolver ações conjuntas com as unidades de saúde de referência e com os programas de
saúde preventiva e curativa, no que diz respeito à saúde da mulher e da criança que tenham
sido assistidos pelas unidades do Município; realizar cuidados diretos de enfermagem nas
urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência
prestada, acionando os serviços destinados para este fim: executar atividades afins, inclusive
as previstas no respectivo regulamento da profissão; prestar cuidados de enfermagem aos
pacientes hospitalizados; ministrar medicamentos prescritos, bem como cumprir outras
determinações médicas; velar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes; preparar O
campo operatório e esterilizar o material, orientar o isolamento de pacientes, supervisionar os
serviços de higienização dos pacientes; orientar, coordenar e supervisionar a execução das
tarefas relacionadas com a prestação alimentar; planejar, executar, supervisionar e avaliar a
assistência integral de enfermagem a clientes de alto e médio risco, enfatizando o auto
cuidado e participando da sua instituição de saúde; acompanhar o desenvolvimento dos
programas de treinamento na área de enfermagem; aplicar terapia, dentro da área de sua
16 CAMARA MUNICIPAL
esenvolvido por equipes auxiliares; manter contato com responsáveis por
unidades médicas e enfermarias para promover a integração do serviço de enfermagem com os
de assistência médica; realizar e interpretar testes imuno-diagnósticos e auxiliares de
diagnósticos; requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vistas à
aplicação de medidas preventivas, colher material para exames laboratoriais, prestar
assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência, orientar coordenar e
supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas
afins e correlatas.
ENFERMEIRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica de vigilância
epidemiológica e sanitária nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao
trabalhador e ao idoso: desenvolver ações para capacitação dos Agentes Comunitários de
Saúde e auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções junto ao
serviço de saúde; oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando
promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária; promover a qualidade de vida e
contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudável; discutir de forma permanente,
junto à equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de
saúde e as bases legais que os legitimam; participar do processo de programação e
planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das Unidades de Saúde da
Família (USF); fazer curativos, aplicar vacinas; responder pela observância de prescrições
médicas; ministrar remédios; zelar pelo bem-estar e segurança dos doentes; auxiliar os
médicos, promover o abastecimento de material de enfermagem: realizar consulta de
enfermagem: participar dos movimentos de controle social, realizar ações educativas,
individuais ou coletivas, realizar consultas residenciais (visitas domiciliares) na zona rural ou
urbana, responder por programas de atenção à saúde; coordenar equipes de PSF; promover e
participar de ações intersetoriais; representar a unidade de saúde em reuniões, palestras e
outras atividades quando solicitadas pelo gestor; e exercer outras atividades afins e correlatas.
ELETRICISTA
Instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão, fazer
reparos em aparelhos elétricos em geral, instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos
de equipamentos elétricos, tais como, elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores, etc.
inspecionar, fazer pequenos reparos e limpar geradores e motores a óleo, reparar e regular
relógios elétricos, inclusive de controle de ponto, fazer, enrolamentos de bobinas. desmontar,
ajustar e montar motores elétrico, dínamos,etc. Conservar e reparar instalações elétricas,
internas e externas, recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, relés,
reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores, executar a bobinagem de
motores, reformar baterias, fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores de
automóveis, treinar auxiliares em serviço de eletricidade em geral, executar outras tarefas
correlatas.
FISCAL SANITÁRIO
Inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificar
PP ) CÂMARA MUNICIPAL
17
>
enseg
as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada
para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários
e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos; inspecionar estabelecimentos
de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de
ventilação e gabinetes sanitários: investigar queixas que envolvam situações contrárias a
saúde pública; sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas
insatisfatórias; comunicar a quem de direito aos casos de infração que constar; identificar
problemas e apresentar soluções às autoridades competentes; realizar tarefas de educação €
saúde; realizar tarefas administrativas ligadas ao programa de Saneamento Comunitário,
participar na organização de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto às unidades
sanitárias e Prefeitura Municipal; participar do desenvolvimento de programas sanitários;
quando for firmado convênio com o Governo do Estado, sob a coordenação do órgão
competente fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros, bem como fiscalizar os
locais de matança, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e
refrigeração convenientes ao produto e derivados; zelar pela obediência ao regulamento
sanitário; reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias;
apreender carnes € derivados que estejam a venda sem a necessária inspeção; vistoriar os
estabelecimentos de venda de produtos e derivados; orientar, coordenar e supervisionar
trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de saneamento; executar outras tarefas
semelhantes.
FISCAL DE TRIBUTOS
FISCAL DE INDI II
Estudar o sistema tributário municipal; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias;
exercer a fiscalização direta em estabelecimentos industriais, comerciais, dos produtores é
prestadores de serviços fixos ou ambulantes verificando a regularidade do licenciamento,
trânsito, estacionamento é numeração, inclusive de bancas ou caminhão-feira, conferindo sua
licença, etc.; prolatar pareceres € informações sobre lançamentos e processos fiscais; lavrar
autos de infração; assinar intimações e embargo: organizar O cadastro fiscal; orientar O
levantamento estatístico específico da área tributária; apresentar relatórios periódicos sobre a
evolução da receita; estudar a legislação básica; integrar grupos operacionais; apreender por
infração de leis e regulamentos, mercadorias. animais e objetos, expostos, negociados ou
abandonados nas ruas e logradouros públicos, etc.; verificar a colocação de andaimes,
tapumes e coretos, bem como à descarga de material na via pública; comunicar quaisquer
irregularidades na manutenção e conservação das obras públicas municipais e na prestação de
serviços públicos suscetíveis de fiscalização municipal, tomando providências imediatas nos
casos que requeiram urgência; exercer a repressão às construções clandestinas, fazendo
comunicações, intimações e embargos; comunicar o início e o término das construções e as
demolições de prédios; registrar O início, o encerramento definitivo e as alterações ocorridas
nas atividades comerciais e industriais e de instalações domiciliares, para verificação de parte
da Secretaria Municipal da Fazenda; efetuar, no setor em que é responsável, notificações,
intimações e quaisquer outras diligências solicitadas por órgãos da Prefeitura; comunicar-se
por escrito, em qualquer caso com O chefe imediato, e com os respectivos órgãos municipais,
pessoalmente ou por telefone, em caso de emergência, avisando-os sobre fugas d'agua,
obstrução de esgoto, tanto cloacal como pluvial, defeito na rede de iluminação pública,
calçamentos de passeios da via pública, quedas de árvores e danos em jardins públicos,
inclusive quanto à limpeza pública, lixo em locais indevidos, animais mortos, etc.;
acompanhar o andamento das construções, determinando embargo de obras que não estejam
aprovadas pela Prefeitura ou que não concordem com as plantas ARIE Vasto Rhservando
18 E
de competente as irregularidades constatadas e sugerir as
medidas que julgar adequadas; aferir taxímetros; fiscalizar pontos de táxi; fiscalização do
transporte coletivo no cumprimento do regulamento próprio; dirigir veículos da
municipalidade para cumprimento de suas atribuições específicas, mediante autorização da
autoridade administrativa: executar outras tarefas afins e correlatas.
: realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e
aviamento do receituário médico; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à
execução das atividades próprias do cargo; administrar e organizar o armazenamento de
: controlar e supervisionar
as requisições e/ou processos de compra de medicamentos e produtos farmacêuticos; prestar
assessoramento técnico aos demais profissionais da saúde, dentro do seu campo de
especialidade; participar nas ações de vigilância epidemiológica e sanitária: executar tarefas
afins.
FISCAL AMBIENTAL, de OBRAS e POSTURAS
Exercer a fiscalização ambiental; fazer comunicações, intimações, e lavrar autos de infração e
apreensão, notificações e embargos; registrar e comunicar irregularidades; acompanhar o
Engenheiro da prefeitura nas diligências necessárias a instrução de processos; verificar
denúncias; participar de processos de conscientização e prevenção relacionados à gestão
ambiental do município: fiscalizar e zelar pelo cumprimento das leis e posturas ambientais
relacionadas com o meio ambiente, bem como as diretrizes de proteção e conservação do
meio ambiente e recursos naturais; realizar estudos sobre a conservação do meio ambiente, em
especial no que diz respeito aos problemas decorrentes da poluição ambiental e sobre os
efeitos de indústrias e de lixo no ambiente natural; apresentar periodicamente relatórios de
atividades realizadas; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde
que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior, promover e participar de
estudos que visem ao aproveitamento de recursos minerais no município e ao controle do
impacto ambiental dos processos utilizados; conduzir veículos quando em efetivo serviço de
fiscalização. Verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente à
obras públicas e particulares: Verificar imóveis recém-construídos ou reformados,
inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das
paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de habite-se;
Conferir as dimensões da obra, utilizando trenas e outros aparelhos de medição, verificando se
correspondem às especificações do Alvará de Construção; Verificar o licenciamento de
construção ou reconstrução, embargando construções clandestinas. irregulares ou ilícitas;
Solicitar à autoridade competente a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as
normas vigentes; Verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução, bem
como a carga e descarga de material na via pública; Verificar a existência de habite-se no
imóveis construídos, reconstruídos ou que tenham sofrido obras de vulto; Acompanhar o
engenheiro da Prefeitura nas inspeções e vistorias realizados em sua circunscrição;
Inspecionar a execução de reformas de próprios municipais; Verificar alinhamentos e cotas
indicados nos projetos: intimar, autuar. interditar, estabelecer MERS Mudar outras
19 a
saúde e segu
do trabalho
providências com relação aos violadores das leis, normas e regulamentos concernentes às
obras particulares; Solicitar a retirada de entulhos, informando aos proprietários das obras
através de notificações, para desobstrução e limpeza das vias públicas; Realizar processos
administrativos para apuração de denúncias, reclamações e constatações de ofício; Emitir
relatórios sobre irregularidades encontradas apontando soluções quando possível; Fiscalizar as
posturas e medidas de polícia administrativa, relacionadas aos costumes, à segurança € ordem
pública, ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, de proteção de
serviços e feira-livres; Orientar a emissão de autos de infração e notificações sobre essas
matérias; Fiscalizar horário de abertura do comércio em geral; Horário de funcionamento de
estabelecimentos bancário: Higiene das vias e logradouros públicos; Diversões públicas,
barracas ou aparelhos e dispositivos de diversão em logradouros públicos sem autorização:
Poluição sonora provocada em bares, clubes, casas noturnas é igrejas; Manutenção e
atualização de cadastro de feirantes; Fazer cumprir Leis, Decretos, Regulamentos e Atos
administrativos referentes ao serviço de transportes coletivos, escolar e individual. Realizar
fiscalizações externas constantes nas frotas em operação dos permissionários e titulares de
serviços autorizados, corrigindo as falhas e enquadrando os infratores dos regulamentos nos
respectivos códigos disciplinares. Atender as reclamações do público, constatar a sua
veracidade mediante ação fiscalizadora tomando, em seguida, as providências cabíveis. Lavrar
comunicação de multas por transgressões à legislação específica. Lavrar auto de apreensão,
tirando de circulação os veículos que estejam em desacordo com a legislação em vigor. Fazer
comunicações, intimações, interdições e convocações além de outras atribuições concernentes
ao cargo.
FONOAUDIOLOGO
Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz
e audição; participar de equipes de diagnósticos, realizando a avaliação da comunicação oral e
escrita, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e
escrita, voz e audição, realizar O aperfeiçoamento dos padrões da voz € fala; colaborar em
assuntos fonoaudiológicos ligados e outras ciências: projetar, dirigir ou efetuar pesquisas
fonoaudiológicas promovidas por grandes entidades públicas, privadas, autárquicas e mistas;
lecionar teoria e prática fonoaudiológicas, dirigir serviços de fonoaudiologia em
estabelecimentos públicos, privados, autárquicos e mistos; supervisionar profissionais e
alunos em trabalhos teóricos e práticos de fonoaudiologia; assessorar órgãos e
estabelecimentos públicos, autárquicos, privados ou mistos no campo de audiofonologia;
participar de equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos
ligados a assuntos fonoaudiológicos; dar pareceres fonoaudiológicos na área de comunicação
oral e escrita, voz e audição; realizar outras atividades afins e correlatas.
FISIOTERAPEUTA
Executar atividades técnicas específicas de fisioterapia no tratamento de entorses, fraturas em
vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios
físicos. geralmente de acordo com as prescrições médicas; planejar e orientar as atividades
fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; fazer avaliações
fisioterápicas com vistas à determinação da capacidade funcional; supervisionar e avaliar
atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das tarefas para
possibilitar a realização correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos simples;
participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob
0 CÂMARA MUNICIPAL
controle médico e que tenham
responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à
instalações, consertos e manutenção das redes de distribuição de água, de adutoras, registros,
hidrantes, ventosas, válvulas e conexões em geral, de equipamentos hidráulicos, ligações
domiciliares de água e esgoto: efetuar mudanças de ligações, instalações e retiradas de
hidrômetros de ligações domiciliares; colocar registros, torneiras, sifões, pias, caixas e
aparelhos sanitários, manilhas de esgoto, bem como efetuar os consertos nos mesmos; reparar
cabos e mangueiras; confeccionar e fazer reparos em qualquer tipo de junta em canalizações,
coletores de esgotos e distribuidores de água; elaborar listas de materiais e ferramentas
necessárias a execução do trabalho, de acordo com o projeto; controlar o emprego de material;
examinar instalações realizadas por particulares; responsabilizar-se e ministrar conhecimentos
para equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo: zelar pela
manutenção e a limpeza dos instrumentos e equipamentos de uso diário, bem como das
dependências do local de trabalho; instalar condutores, caixas d'água, chuveiros e outras partes
componentes de instalações hidráulicas, utilizando níveis, prumos, soldas e ferramentas
manuais; fazer a coleta das amostras de água para exame e praticar outras tarefas do cargo;
estudar o trabalho a ser executado, analisando desenhos, esquemas, especificações e outras
informações para programar o roteiro de operações; executar cortes de ligações de água e de
esgoto; promover a manutenção e limpeza em condutores de água e ramais da rede de esgoto:
pesquisar, localizar e reparar vazamento, utilizando equipamentos específicos da atividade:
dirigir veículos da municipalidade para cumprimento de suas atribuições específicas, mediante
autorização da autoridade administrativa; executar outras tarefas afins ou correlatas.
LEITURISTA
Percorrer, periodicamente, a extensão total da rede, fazendo a leitura e o registro do consumo,
fiscalizar a instalação e o funcionamento dos hidrômetros, observar e informar à chefia
possíveis alterações nas instalações e/ou no medidor, manter atualizados todos os registros
relativos ao consumo, outras atividades correlatas.
MÉDICO CLÍNICO
Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita e atendimentos médicos; efetuar
exames médicos, avaliando o estado geral em que o paciente se encontra e emitir diagnóstico
com a respectiva prescrição de medicamento e/ou solicitação de exames complementares;
encaminhar o paciente para outra especialidade médica, quando necessário: analisar e
interpretar resultados de exames, para informar ou confirmar o diagnóstico; orientar os
pacientes sobre meios e atitudes para restabelecer ou conservar a saúde; anotar e registrar em
fichas específicas, o devido registro dos pacientes examinados, fazendo constar as conclusões
diagnósticas, evolução da enfermidade e meios de tratamento, para das ApigRiagÃUNtcApóbtica
2
E
enseg
saúde e segurança
so trabalho
adequada a cada caso. Atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais e
unidades sanitárias; efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar
servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria;
fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por
motivo de doença; preencher e assinar laudos de exames € verificação; fazer diagnóstico e
recomendar a terapêutica indicada para cada caso; executar as ações de assistência integral em
todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso; realizar consultas e
procedimentos na unidade de atenção Básica e, quando necessário, no domicílio; realizar as
atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica,
definidas na Norma Operacional da Assistência da Saúde coletiva (NOAS); avaliar a atuação
clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias específicas,
como hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc. Preencher regimes dietéticos;
prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raios-X e outros; encaminhar casos
especiais a setores especializados; preparar relatórios mensais relativos às atividades do
emprego. Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos
serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento,
por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra referência; realizar
pequenas cirurgias ambulatoriais; indicar internação hospitalar; solicitar exames
complementares; verificar e atestar óbito; exercer outras atividades afins e correlatas.
MÉDICO SE
Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência
integral em todas as fases do ciclo de vida; criança, adolescente, adulto e idoso; realizar
consultas e procedimentos nas Unidades de Saúde e, quando necessário, no domicílio; realizar
as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica,
definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); aliar a atuação clínica à
prática da saúde coletiva; fomentar a criação e atuar nos grupos de patologias específicas,
como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; realizar pronto atendimento médico
nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando
necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de
acompanhamento e referência e contra referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais;
indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; analisar é interpretar
resultados de exames. para informar ou confirmar o diagnóstico; orientar os pacientes sobre
meios € atitudes para restabelecer ou conservar à saúde; verificar e atestar óbito; contribuir e
participar das atividades de educação permanente dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS;
participar do gerenciamento dos insumos necessários para O adequado funcionamento da USF;
avaliar as condições técnicas de funcionamento dos equipamentos € materiais; anotar e
registrar em fichas específicas, O devido registro dos pacientes examinados, fazendo constar as
conclusões diagnósticas, evolução da enfermidade e meios de tratamento, para dar orientação
terapêutica adequada a cada caso; realizar escuta qualificada das necessidades dos usuários em
todas as ações realizadas, proporcionando atendimento humanizado e estabelecimento de
vínculo; realizar busca ativa das doenças infectocontagiosas; emitir laudos, pareceres e
atestados sobre assuntos de sua competência; Identificar e encaminhar gestantes para O serviço
de pré-natal na Unidade de Saúde da Família; realizar ações educativas para prevenção do
câncer cérvico-uterino e de mama encaminhando as mulheres em idade fértil para a realização
de exames periódicos nas unidades de referência; promover a qualidade de vida e contribuir
para que o meio ambiente seja mais saudável; participar do processo de programação e
planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da
CÂMARA MUNICIPAL
22 É als
+
enseo
Família; outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais durante
o desenvolvimento do Programa; executar outras atividades afins e correlatas.
MOTORISTA
Dirigir máquinas e equipamentos rodoviários, automóveis, caminhões e outros veículos
destinados ao transporte de passageiros e cargas, recolher máquinas, equipamentos
rodoviários e veículos à garagem quando concluído o serviço do dia. Manter máquinas,
equipamentos e veículos em perfeitas condições de funcionamento, fazer reparos de urgência,
zelar pela conservação dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários que lhe forem
confiados, providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes, comunicar ao
seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, máquinas e
equipamentos rodoviários, executar outras tarefas correlatas.
NUTRICIONISTA
Realizar inquéritos sobre hábitos alimentares, considerando característica da área pesquisada,
condições habitacionais e consumo de alimentos; proceder a avaliação técnica da dieta comum
das coletividades e sugerir medidas para sua melhoria: participar de programas de saúde
pública, realizando inquéritos clínico-nutricional, bioquímicos e somatométricos:; fazer a
avaliação dos programas de nutrição em saúde pública; pesquisar e divulgar informações
técnicas específicas sobre noções de higiene de alimentação, orientação para melhor aquisição
de alimentos, qualificativa e quantitativamente e controle sanitário dos gêneros adquiridos
pela comunidade: participar da elaboração de programas e projetos específicos de nutrição e
de assistência alimentar a grupos vulneráveis da população: sugerir adoção de normas,
padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando a proteção materno-infantil;
elaborar cardápios normais e dieterápicos; verificar no prontuário dos doentes a prescrição da
dieta, dados pessoais e resultados de exames de laboratório para estabelecimento do tipo de
dieta, distribuição e horário da alimentação de cada um; fazer a previsão do consumo dos
gêneros alimentícios e providenciar a sua aquisição, de modo a assegurar a continuidade dos
serviços de nutrição; inspecionar os gêneros estocados e propor os métodos e técnicas mais
adequados à conservação de cada tipo de alimento; adotar medidas que assegurem preparação
higiênica e a perfeita conservação dos alimentos; controlar o custo médio das refeições
servidas e o custo total dos serviços de nutrição: orientar serviços de cozinha, copa e
refeitórios na correta preparação e apresentação de cardápios: emitir parecer sobre assuntos
de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por
equipes auxiliares; executar outras tarefas semelhantes.
MECANICO
Executar serviços relacionados com manutenção de máquinas e motores, consertar máquinas e
motores, fazer serviços de manutenção de motores, equipamentos e acessórios, realizar tarefas
de mecânica em geral, orientar, coordenar e controlar trabalhos desenvolvidos por auxiliares,
fazer contatos com oficinas e revendas autorizadas para compra de peças de reposição e outros
acessórios, executar outras tarefas correlatas.
OPERÁRIO .
Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e dado 2 rca dia pjegiais
e
2€
enseg
de construção em geral e outros; fazer mudanças: proceder à abertura de valas; efetuar
serviços de capina em geral; varrer, lavar e remover O lixo e detritos das ruas e prédios
municipais, proceder a limpeza de oficinas, baias, cocheiras, gaiolas e depósitos de lixo e
detritos orgânicos, inclusive gabinetes sanitários públicos ou em prédios municipais; cuidar
dos sanitários; recolher lixo a domicílio, operando nos caminhões de asseio público; auxiliar
em tarefas de construção, calçamento € pavimentação em geral; preparar argamassa, auxiliar
no recebimento, entrega, pesagem € contagem de materiais; lavar, amassar, preparar
superfícies para pinturas, remover pinturas antigas, aplicar tintas decorativas ou de proteção,
esmaltes em paredes, estruturas, objetos de madeiras ou metal; emassar, laquear ou esmaltar
móveis, portas, janelas; armar andaimes; auxiliar em serviços de abastecimento de veículos;
cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços
de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar
inseticidas e fungicidas; auxiliar em serviços de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas;
molhar plantas; preparar a terra € sementeiras destinadas ao plantio e transporte de vegetais e
plantas decorativas dos parques, praças € jardins: plantar cortar e conservar gramados;
executar serviços de poda; adubar a terra, fazer enxertos e molhar as plantas; efetuar serviços
junto ao meio-fio dos gramados e das praças; executar tratos culturais, tais como:
escarificação do solo, capinas, plantio e transporte de mudas de folhagem, preparação de
covas, amarra de árvores aos tutores e outros; zelar pela conservação e manutenção de
parques, praças € jardins; ter sob sua guarda materiais destinados ao seu trabalho;
responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do
cargo; cuidar de recipientes de lixo, currais, terrenos baldios, canteiros de vias pública e
praças; proceder à apreensão de animais soltos nas vias públicas; alimentar animais sob
supervisão; quebrar e britar pedras; cuidar de ferramentas, máquinas e veículos de qualquer
natureza; requisitar os materiais necessários ao serviço; conservar e limpar os utensílios,
ferramentas e equipamentos que utilizar para O desempenho de suas funções: dirigir veículos
da municipalidade para cumprimento de suas atribuições específicas, mediante autorização da
autoridade administrativa; executar outras tarefas afins e correlatas.
OPERADOR DE MAQUINA
Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados, executar terraplanagem,
nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes, prestar serviços de reboque,
realizar serviços agrícolas com tratores, operar com rolo-compressor, dirigir máquinas e
equipamentos rodoviários, proceder ao transporte de aterros, efetuar ligeiros reparos quando
necessário, providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas
sob responsabilidade, zelar pela conservação limpeza das máquinas sob sua
responsabilidade, comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da
máquina, executar tarefas correlatas.
OPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Preparar e controlar a dosagem e a aplicação das soluções químicas utilizadas durante o
processo de tratamento de água e esgoto, de acordo com as especificações técnicas; coletar
amostras de água nos diversos pontos do sistema, tais como estações elevatórias, redes de
distribuição, ramais, instalações prediais e redes coletoras, e em todas as fases do tratamento
do tratamento para realização de análise bacteriológica e unificação da quantidade de flúor;
executar análises físico-químicas da água e do esgoto para controle do processo de tratamento,
em todas as suas fases; vistoriar rotineiramente Os equipamentos de aplicação das soluções
químicas utilizadas no tratamento de água e esgoto e o leito filtranta fosrfilos das Estações
Ki
24
+
enseg
saúde e segurança
do trabalho
de Tratamento de Água e Estações de Tratamento de Esgotos (ETAs e ETESs); lavar e relavar
periodicamente os filtros nas ETAs e nas ETESs; transportar e instalar cilindros de sulfato de
alumínio, cloro, flúor, e outros produtos químicos necessários e utilizados no tratamento da
tais como: ofícios, memorandos, preenchimento de planilhas, cálculos, relatórios; prestar
atendimento ao público, inclusive acompanhando as visitas e prestando esclarecimento geral
do funcionamento da Estação de Tratamento; executar outras tarefas afins e correlatas.
PEDREIRO
aplicar calações em paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e
fazer artefatos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar telhas, azulejos e
ladrilhos; armar andaimes: fazer consertos em obras de alvenaria: instalar aparelhos sanitários;
assentar e recolocar tijolos, telhas, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de
massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de
controle de medidas, pelo prumo e nível: cortar pedras; armar formas para fabricação de
tubos; orientar e examinar serviços executados pelos ajudantes e outros auxiliares sob sua
direção; dobrar ferro para armação de concretagem: fazer os registros e apurações sobre o
custo da mão-de-obra; fazer orçamentos; organizar pedidos de material; executar demolições
de alvenarias e peças estruturais, bem como efetuar a remoção do entulho proveniente dessa
demolição; abrir e re-aterrar valas, cortar alvenaria e piso, limpar a obra; dosar e executar a
mistura de cimento, areia, pedra e água, para obter argamassas; controlar o nível e o prumo
das obras em geral; zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de
proteção apropriados, quando da execução dos serviços; executar tratamento de descarte de
resíduos e de materiais do local de trabalho; executar pequenas alvenarias/revestimento,
contra pisos, passeios e fixa batentes de madeira com argamassa; zelar pela guarda,
conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados,
bem como do local de trabalho: executar tarefas relacionadas à manutenção
preventiva/corretiva, reformar obras novas, como: paredes e alvenaria, revestimentos,
argamassa (chapisco, emboço e reboco), revestimentos cerâmicos (azulejos), preparação e
concretagem de estruturas e fundações de concreto armado, contra pisos, regularizações de
pisos para impermeabilização de lajes, pisos cerâmicos, vinílicos e cimentados, caixas de
inspeção em alvenaria, muros de arrimo etc.; efetuar exames periódigasmagsaipalaçãraL das
E tafay
>.
enseg
saúde e segurança
do trabalho
unidades/órgãos do município, localizando defeitos e executando manutenção preventiva e
corretiva das mesmas; assentar tijolos e outros materiais de construção, para edificar muros,
paredes, abóbadas, chaminés e outras obras; assentar tijolos de material refratário, para
construir e fazer reparos; construir passeios nas ruas € meios fios; revestir as paredes, muros
e fachadas dos prédios com argamassa de cimento, gesso ou material similar; verificar as
características da obra examinando a planta, estudando qual é a melhor maneira de fazer o
trabalho; misturar as quantidades adequadas de cimento, areia e água para obter argamassa à
ser empregada no assento de alvenarias, tijolos, ladrilhos e materiais afins; fazer as
construções de “boca de lobo”, calhas com grades para captação de águas pluviais das ruas,
com o auxílio do mestre de obras; dirigir veículos da municipalidade para cumprimento de
suas atribuições específicas, mediante autorização da autoridade administrativa; executar
outras tarefas afins e correlatas.
PINTOR ( ROLO/PINCEL)
Preparar tintas e vernizes em geral, combinar tintas de diferentes cores, lavar, amassar €
preparar superfícies para pinturas, remover pinturas antigas, aplicar tintas decorativas ou de
proteção esmaltes em paredes, estruturas, objetos de madeiras ou metal, fazer retoques em
trabalhos antigos, emassar laquear ou esmaltar móveis, portas, janelas, armar andaimes,
organizar orientar € fiscalizar serviços de ajudantes e outros auxiliares sob suas ordens,
organizar orçamento ou fazer registros necessários à apuração de custo de mão-de-obra,
requisitar os materiais necessários ao serviço, conservar € limpar os utensílios que utilizar,
executar tarefas afins., executar outras tarefas correlatas.
PSICOLOGO(A)
Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação e avaliação das condições
pessoais do servidor; proceder a análise de funções sob o ponto de vista psicológico: proceder
ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano para possibilitar a
orientação à seleção e ao treinamento atitudinal no campo profissional e o diagnóstico e
terapia clínicos; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal com
acompanhamento clínico; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em
instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudo; prestar
atendimento breve em pacientes em crise e a seus familiares, bem como a alcoolistas e
toxicômanos: atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial,
ou portadores de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes
especiais: formular hipóteses de trabalho, para orientar as explorações psicológicas, médicas e
educacionais; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material
psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; realizar perícias e elaborar
pareceres; prestar atendimento psicológico a gestantes, às mães de crianças até a idade escolar
e a grupos de adolescentes em instituições comunitárias do município; manter atualizado o
prontuário de cada caso estudado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à
execução das atividades próprias ao cargo; executar tarefas afins inclusive as editadas no
respectivo regulamento da profissão.
Realizar estudos, ensaios e experiências em todos os campos da química, utilizar
conhecimento de química pura e aplicada e das técnicas de análise e síntese para criar ou
aprimorar processo de transformação de materiais por meios químicos, estudar a estrutura das
substâncias, empregando princípios, métodos e técnicas conhecidas ar inar a
, preg p pios, Cc MARA Au ASR
26
>
enseo
de temperatura, luz, pressão e outros fatores físicos, determinar métodos de análise, baseando-
se em estudos, ensaios e experiências efetuadas em todos Os campos da química, para
possibilitar o controle de qualidade dos produtos e processos de fabricação.
RESPONSÁVEL PELO RECALQUE
Efetuar a limpeza externa das dependências, assessorar O responsável pelo tratamento e
atividades rotineiras, fiscalizar e informar, periodicamente as condições dos recursos
materiais, realizar pequenos reparos, manter limpos e conservados os equipamentos sob sua
responsabilidade, desenvolver, outras atividades correlatas.
SERVENTE
Zelar pela higiene e conservação do prédio e do pátio, móveis, máquinas, equipamentos,
utensílios e acessos, internos e externos, dos prédios da Prefeitura Municipal; limpar pisos,
tapetes, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc.; remover lixos e detritos e depositar
nas lixeiras adequadas; lavar e encerar assoalhos; retirar pó de livros, estantes e armários;
N
com as normas e instruções estabelecidas. para obter melhor aproveitamento: prestar
informações simples a visitantes, indicando-lhes a localização de setores ou pessoas
procuradas; atender chamados dos secretários e servidores em assuntos afetos a suas
atribuições; preparar e servir a merenda escolar; executar outras tarefas afins e correlatas.
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Supervisionar os serviços fazendários do Município, realizar estudos e pesquisas para o
estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município, planejar modelos e
fórmulas para uso nos serviços da contabilidade, orientar e superintender a atividade
relacionada com a escrituração e o controle de quantos arrecadem rendas, realizem despesas,
administrem bens do Município, realizar estudos financeiros e contábeis, emitir parecer sobre
operações de créditos, organizar planos de amortização da dívida público municipal, elaborar
projetos sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias, realizar a análise
contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços, organizar a proposta
orçamentária, supervisionar a prestação de contas de fundos e auxílio recebidos pelo
Município, assinar balanços e balancetes, executar a escrituração analística dos atos ou fatos
administrativos, escriturar contas correntes diversas, organizar boletins de receita e despesa,
elaborar “ slips” de caixa, escriturar mecanicamente fichas, róis e empenhos, levantar
balancetes patronais e financeiros, conferir balancetes auxiliares e “ slips” de arrecadação,
examinar processos de prestação de contas, conferir guias de juros de a! Ólices (f
pública; examinar empenhos de despesa, verificando a classificação e a GAMA
27
Us
enseg
saúde e seg
nas dotações, executar outras tarefas correlatas.
TESOUREIRO
Receber e pagar em moeda corrente, entregar e receber valores, movimentar fundos, efetuar
nos prazos legais os recolhimentos devidos, conferir e rubricar livros, receber e recolher
importâncias nos bancos, movimentar depósitos, informar e dar pareceres, encaminhar
processos relativos à competência da Tesouraria, endossar cheques € assinar conhecimentos e
outros documentos relativos ao movimento de valores, preencher, assinar e conferir cheques
bancários, efetuar pagamento de pessoal, fornecer O suprimento para pagamentos externos,
confeccionar mapas ou boletins de caixa, integrar grupos operacionais e executar tarefas
correlatas.
TELEFONISTA
Operar com aparelhos e mesas de ligação, efetuar as ligações pedidas, receber e transmitir
mensagens. zelar pela conservação e limpeza dos aparelhos, fazer reparos em aparelhos
telefônicos e mesas de ligação, relacionar as ligações diárias solicitadas, executar outras
tarefas correlatas.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação € supervisão das atividades
de assistência de enfermagem; na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes
em estado grave; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas
de vigilância epidemiológica; na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar;
na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes
durante a assistência de saúde; preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos;
observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executar
tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de
enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral; realizar controle
hídrico; fazer curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulizar, enteroclisma, enema € calor ou frio;
executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; efetuar o controle de
pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; realizar testes e proceder à sua leitura
para subsídio de diagnóstico; colher material para exames laboratoriais; prestar cuidados de
enfermagem pré e pós-operatórios; circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar;
executar atividades de desinfecção e esterilização; prestar cuidados de higiene e conforto ao
paciente e zelar por sua segurança, inclusive alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; zelar
pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades de saúde;
integrar a equipe de saúde. Participar de atividades de educação em saúde, inclusive, orientar
os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e
médicas; auxiliar o enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde; executar
os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes; participar dos procedimentos pós-morte:
participar da equipe de enfermagem, auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades
hospitalares e de saúde pública sob supervisão; orientar e revisar o autocuidado do paciente,
em relação à alimentação e higiene pessoal; executar a higienização ou preparação dos
pacientes para exames ou atos cirúrgicos; cumprir as prescrições relativas aos pacientes; zelar
pela limpeza, conservação e assepsia do material e de instrumental; executar e providenciar a
CÂMARA MUNICIPAL
28
paciente, em relação à ingestão, excreção: manter atualizado o prontuário dos pacientes;
verificar temperatura, pulso e respiração e registrar os resultados no prontuário; ministrar
medicamentos, aplicar imunizantes e fazer curativos; aplicar injeções, administrar soluções,
alimentar mediante sonda gástrica; ministrar oxigênio por sonda nasal, com prescrição;
realizar sondagem vesical, enema e outras técnicas similares, sob supervisão; orientar
pacientes a nível de ambulatório ou de internação a respeito das prescrições de rotina, fazer
orientação sanitária a indivíduos, em unidades de saúde; colaborar com os enfermeiros no
TECNICO EM ENFERMAGEM para E .
Desenvolver, com os ACS — Agentes Comunitários de Saúde, atividades de identificação das
famílias de risco; contribuir, quando solicitado, com o trabalho dos ACS no que se refere às
visitas domiciliares; acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos expostos a
situações de risco, visando garantir uma melhor monitoria de suas condições de saúde;
executar, segundo sua qualificação profissional, os procedimentos de vigilância sanitária e
epidemiológica nas áreas de atenção à criança, à mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao
idoso, bem como no controle da tuberculose, hanseníase, doenças crônico-degenerativas e
infecto-contagiosas; exercer outras tarefas afins; participar da discussão e organização do
processo de trabalho da unidade de saúde.
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Programar linguagens para web; realizar a manutenção do site do município: disponibilizar o
site para conteúdos referentes a despesas, processos licitatórios, leis, notícias, relatórios de
acordo com a Lei de Acesso à Informação, ouvidoria e outros que a legislação exigir; realizar
cadastro de atos para publicação no site utilizando também programas; instalar, reinstalar e
desinstalar programas; atualizar periodicamente antivírus e programas de computadores:
atualizar versões e realizar manutenção em programas financeiros, contábeis, setor de pessoal,
patrimonial e outros que venham a ser utilizados para registro, controle e manutenção das
atividades do Poder Executivo: realizar à instalação e atualização de softwares; manter
atualizado e realizar cópia de segurança de todos os bancos de dados dos programas
utilizados; garantir a guarda, a recuperação, a segurança e a confidencialidade das informações
disponibilizadas pelos sistemas de informação; realizar guarda de cópia de segurança de todos
os documentos e arquivos digitais; realizar acompanhamento do funcionamento dos sistemas
em processamento, solucionando irregularidades ocorridas durante a operação; diagnosticar
problemas de software, a partir de informações recebidas de servidores, buscando solução
para os mesmos; diagnosticar problemas de hardware; disponibilizar acesso remoto quando
necessário para melhor atualização de programas; enviar e receber e-mails referentes à sua
área de atuação; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos
e programas de informática; prestar assistência técnica em todas as secretarias, órgãos e
departamentos do município, inclusive nas escolas municipais; dar suporte técnico em
apresentações de aulas, palestras, seminários, etc. que requeiram o uso de equipamentos de
informática: contribuir em treinamentos de usuários, no uso de recursos de informática,
incluindo a preparação de ambiente, equipamento e material didático, inclusive nas escolas
municipais; auxiliar na organização de arquivos e no envio e recebimento de documentos para
assegurar a pronta localização de dados: manter-se atualizado em relaáinRa mudêcinas e
29 Eds
>.
enseg
saúde e segurança
40 trabalho
inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades para O bom desempenho da
função; dirigir veículos da municipalidade para cumprimento de suas atribuições específicas,
mediante autorização da autoridade administrativa; zelar pela guarda, conservação,
manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do
local de trabalho; executar outras tarefas afins e correlatas.
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
Orientar, tecnicamente, os produtores agrícolas com relação a plantio, adubação, irrigação,
métodos de correção de solos, colheita e armazenamento, realizar levantamentos de tipos de
solo, encaminhar análises, planejar e assessorar no desenvolvimento de novas tecnologias,
estimular, promover e divulgar a atualização de métodos e técnicas que tragam maior
produtividade, executar atividades correlatas.
VETERINÁRIO
Prestar assistência técnica aos criadores de gado, no sentido de assegurar-lhes, em função de
planejamentos simples e racionais, uma exploração zootécnica econômica, estimular o
desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como a implantação daqueles
economicamente mais aconselháveis, instruir os criadores sobre problemas de técnica pastoril,
especialmente o de seleção, alimentação e de defesa sanitária, prestar orientação tecnológica
no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes da produção, realizar exames,
diagnósticos e aplicação de terapeuta médica e cirúrgica veterinárias, atestar O estado de
sanidade de produtos de origem animal, fazer vacinação anti-rábica em animais e orientar a
profilaxia da raiva, executar tarefas afins.
VIGILANTE
Fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar
roubos, incêndios e danificação nos edifícios e materiais sob sua guarda. Fiscalizar a entrada e
saída de pessoas e veículos pelos portões ou portas de aceso ao local que estiver sob sua
responsabilidade, verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a
entrada às pessoas não autorizadas. Verificar se as portas e janelas estão devidamente
fechadas, investigar todas as condições anormais que tenha observado, responder às chamadas
telefônicas e anotar recados, levar ao conhecimento das autoridades competentes quaisquer
irregularidades verificadas. Executar tarefas correlatas.
ZELADOR DE ESTRADAS
Avaliar, controlar e manter as condições de trafegabilidade das estradas, abrir ou desobstruir
valetas € bueiros, informar à Secretaria de Obras a ocorrência de problemas que não forem de
sua competência, providenciar, O material necessário ao seu trabalho, como cascalho e pedras.
CÂMARA MUNICIPAL
PARAÍSO DO SUL
30
HI PARTE
O EXAME DAS CONDIÇÕES
DE TRABALHO
CÂMARA MUNICIPAL
31
PARAÍSO DO SUL
EXAME DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
Análise da exposição dos servi res a agentes de natureza física, química e
biológica, nos termos da Norma Regulamentadora Nº 15 (NR-15) da Portaria
3214/78 e alterações posteriores.
1.1.1 — Medição de ruído realizadas com o auxílio de medidor de nível de
pressão sonora, mod.886, fabricado pela Simpson Eletric Company (USA),
previamente calibrado com áudio calibrador modelo 890 do mesmo fabricante,
operando na escala A no circuito de resposta lenta ao nível do ouvido do
trabalhador:
OPERAÇÃO NÍVEL MEDIDO EXIGÊNCIA NR-15
Retroescavadeira aberta 85,7a 86 dB(4) Inferior a 85dB(A)
Motoniveladora aberta 86,6 a 87,2 dB(A) Inferior a 85dB(A)
Caminhões 75,9 a 81,0 dB(A) Inferior a 85dB(A)
Ônibus 78 a 83 dB(A) Inferior a 85dB(A)
Roçadeira 87 dB(A) Inferior a 85dB(A)
Os níveis médios de ruído verificados na operação de caminhões, ônibus e
máquinas rodoviárias fechadas (com cabina) são inferiores ao limite imposto
pelo Anexo 1 da NR-15, portanto as atividades são salubres, sob este aspecto.
Os níveis de ruído verificados na operação de tratores, motoniveladoras,
retroescavadeiras e carregadeiras e outras máquinas rodoviárias abertas são
superiores ao máximo permitido pelo Anexo 01 da NR-15, portanto, os
servidores no cargo/função de Operador de Máquinas e que desenvolvem tais
atividades, o fazem em condições insalubres em grau médio.
Obs: as roçadeiras manuais não são usadas diariamente.
1.1.2 - Os servidores que atuam no cargo/função de Operário e Instalador
e que desenvolvem atividades executadas em locais alagados ou encharcados,
com umidade excessiva, tais como rampa de lavagem, caminhão pipa e
consertos na rede hidráulica, fazem jus ao adicional de insalubridade em grau
médio, de acordo com o que preconiza a Portaria 3214/78 ANRrAMuUMGERLI O.
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12 à a val
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PARAÍSO DO SUL
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Obs: serviços de soldagem realizados pelo Mecânico são eventuais não
caracterizando o enquadramento.
1.2.1 - Os servidores que atuam no cargo/função de Servente e que
desenvolvem atividades mantendo contato cutâneo sistemático com água
sanitária e outros produtos de limpeza fazem jus ao adicional de insalubridade
em grau médio de acordo com o que preconiza a Portaria 3214/78 NR-15,
Anexo 13, Item “Operações Diversas”, Subitem “. manuseio de álcalis
cáusticos”, em caráter qualitativo.
Grande número de produtos de limpeza contém vários tipos de compostos
de hipoclorito, principalmente hipoclorito de sódio em solução a 5%, sendo
utilizados não apenas para este fim, como também nos desinfetantes e
desodorantes. Sua atividade é estabelecida em termos de cloro disponível ou
cloro ativo, isto é, a porcentagem de cloro gasoso liberado pelo hipoclorito
quando oxida íons cloreto em excesso nas preparações.
Usualmente, estes preparados contêm na sua formulação hipoclorito de
sódio, cloreto de sódio e um agente alcalino, tipo hidróxido ou carbonato de
sódio.
Produtos de introdução mais recentes podem conter fontes de cloro ativo
como outras substâncias, tais como, derivados de dicloroidantoína ou do ácido
cloroisocianúrico.
O principal efeito lesivo dos produtos contendo hipocloritos (clorofinas) é
a irritação ou corrosão da pele ou mucosas, consegiientemente a um mecanismo
duplo: ação oxidante do cloro liberado e ação dos agentes alcalinos. As
soluções ácidas são mais perigosas, por liberarem cloro livre e ácido
hipocloroso, pouco ionizável, podendo penetrar mais profundamente nas
mucosas.
1.2.2 - Os servidores que atuam nos cargos/funções de Operário e
Pedreiro e que desenvolvem atividades mantendo contato cutâneo sistemático
com argamassa de cimento e cal, fazem jus ao adicional de insalubridade em
grau médio de acordo com o que preconiza a Portaria 3214/78 NR-15, Anexo
13, Item “Operações Diversas”, Subitem “.. manuseio de álcalis cáusticos”, em
caráter qualitativo.
1.2.3 - Os servidores que atuam nos cargos/funções de Mecânico,
Operador de Máquinas e Operário (somente um servidor no momento) e
que desenvolvem atividades mantendo contato cutâneo sistOÂMBRO MENCIPOs
33
E
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enseg
saúde e segurança “e
do trabalho
minerais e graxas (lubrificação do equipamento) fazem jus ao adicional de
insalubridade em grau máximo de acordo com o que preconiza a Portaria
3214/78 NR-15, Anexo 13, Item “Hidrocarbonetos e Outros Compostos de
Carbono”, Subitem “Manipulação de ... óleos minerais, ... e outras substâncias
cancerígenas afins”, em caráter qualitativo.
1.2.4 - Os servidores que atuam no cargo/função de Pintor e que
desenvolvem atividades mantendo contato cutâneo sistemático com tintas e
vernizes, contendo hidrocarbonetos aromáticos em sua formulação, fazem jus ao
r
adicional de insalubridade em grau médio de acordo com o que preconiza a
Portaria 3214/78 NR-15, Anexo 13, Item “Hidrocarbonetos e Outros Compostos
de Carbono”, Subitem “Pintura a pincel com esmaltes, tintas e vernizes em
solventes contendo hidrocarbonetos aromáticos”, em caráter qualitativo.
1.3.1 - Os servidores que atuam no cargo/função de Médico (todas as
especialidades exceto Psiquiatra), Dentista, Enfermeiro (Municipal ou de
Saúde da Família), Técnico em Enfermagem (inclusive ESF), Auxiliar de
Enfermagem, Motorista (que atua na ambulância), Fisioterapeuta (que
executa habitualmente fisioterapia respiratória) e Servente (limpeza de
postos de saúde) e que desenvolvem atividades ou operações em contato com
pacientes ou material infecto-contagiante em hospitais, serviços de emergência,
enfermarias, ambulatórios, laboratórios, postos de saúde e outros
estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, fazem jus ao
adicional de insalubridade em grau médio de acordo com o que preconiza a
Portaria 3214/78, NR-15, Anexo 14, em caráter qualitativo.
1.3.2 - Os servidores que atuam no cargo/função de Servente e que
habitualmente executam limpeza de WC's de ambientes com grande afluxo de
pessoas (ex: escolas, postos de saúde e outros) fazem jus ao adicional de
insalubridade em grau máximo de acordo com o que preconiza a Portaria
3214/78, NR-15, Anexo 14, em caráter qualitativo (ver súmula abaixo).
SÚMULA Nº 448 TST. - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21,22 e 23.05.2014.
ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. PREVISAO NA NORMA REGULAMENTADORA
Nº 15 . DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INST ALAÇÕES
SANITÁRIAS. (Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 com nova redação do item
HD. CÂMARA MUNICIPAL
34
ELITES
peso O
PARAÍSO DO SUL
1- Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha
direito ao respectivo adicional, sendo necessária à classificação da atividade insalubre na relação oficial
elaborada pelo Ministério do Trabalho.
H A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a
respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o
pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15
da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.
Obs: caso a Servente de uma escola, por exemplo, execute somente serviços
de cozinha este enquadramento não se verifica.
1.3.3 — Os servidores que atuam no cargo/função de Veterinário e que
desenvolvem atividades sistemáticas no tratamento de animais, vacinação,
inseminação, ou em contato com agentes biológicos típicos de estábulos e
cavalariças, bem como na inspeção de abatedouros, fazem jus ao adicional de
insalubridade em grau médio de acordo com o que preconiza a Portaria
3214/78, NR-15, Anexo 14, Item “Trabalhos ou operações, em contato
permanente com material infecto-contagiante em estábulos e cavalariças”.
Não foram encontrados indícios de exposição dos demais servidores, nos
seus cargos/funções, a agentes de natureza física, química e biológica que por
sua intensidade, duração e frequência permitam caracterizar as atividades como
insalubres, com fundamento no disposto na NR-15 da Portaria 3214/78 do
Ministério do Trabalho ou legislação municipal.
O adicional de insalubridade ou periculosidade somente será devido
quando o servidor executar habitualmente as atividades consideradas insalubres
ou perigosas, listadas acima.
Servidores de outros cargos/funções que exerçam atividades descritas
como insalubres ou perigosas (em desvio de função ou não), acima, farão
jus ao adicional enquanto executarem tais atividades.
Nos termos da legislação vigente, são seis as hipóteses de enquadramento
das atividades dos trabalhadores em geral, senão vejamos:
-Anexo 1 da NR-16: Atividades e operações perigosas com DAS Lip AL
35
- Anexo 2 da NR-16: Atividades e operações perigosas com inflamáveis;
-Anexo 3 da NR-16 (Portaria 1.885/2013): Atividades de segurança patri-
monial;
“Anexo 4 da NR-16: Atividades e Operações Perigosas com Energia
Elétrica;
“Anexo 5 da NR-16 (Portaria 1.565 de 13/10/2014): Atividades perigosas
em motocicleta; e
“Portaria 3393/87: Trabalhos com radiações ionizantes ou substâncias
radioativas.
2.1 - Os servidores que atuam no cargo/função de Eletricista e que
desenvolvem atividades de instalação e reparação da rede elétrica e de
iluminação pública fazem jus ao adicional de periculosidade de acordo com o
que preconiza o Decreto 93.412/86 no item 1 do Quadro de Atividades/Áreas de
Risco, em caráter qualitativo.
2.2 - Os servidores que atuam no cargo/função de Vigilante e que atuam
habitualmente em atividades de segurança patrimomial, fazem jus ao adicional
de periculosidade de acordo com o que preconiza a Portaria 3214/78, NR-16,
Anexo 3.
Obs: em atividades em que simplesmente haja risco de agressão física, como
no caso de fiscalização (obras, meio ambiente, etc) não estão contemplados na
legislação, ou seja, não há o enquadramento; serviços de zeladoria/portaria
também não se enquadram neste item.
2.3 - Não foi constatado nos locais de trabalho dos servidores outras
atividades desempenhadas em condições de risco acentuado, nem tampouco
desempenhadas em áreas classificadas como de risco de forma a caracterizar-se
condição de risco acentuado.
Obs: o abastecimento de máquinas rodoviárias a campo é eventual não
caracterizando o enquadramento da periculosidade (em função dos inflamáveis).
CÂMARA MUNiCivi
36
PARAÍSO DG SUL
IV PARTE
& CONCLUSÃO
CÂMARA MUNICIPAL
37
PARAÍSO DO SUL
vs
eae
segurança
do trabalho
CONCLUSÃO
As observações resultantes da inspeção pericial permitem-nos considerar
as atividades exercidas pelos servidores do Município de Paraíso do Sul
caracterizam-se como:
1. Insalubres e/ou periculosas, conforme quadro abaixo:
Anexo 14 da NR-15 | Insal. Grau médio
Decreto 93.412/86 | | Periculosidade 210
Anexo 14 da NR-15 | Insal. Grau médio
Fisioterapeuta Anexo 14 da NR-15 | Insal. Grau médio FEI
Instalador Anexo 10 da NR-15 | Insal. Grau médio [112 o
Anexo 13 da NR-15 | Insal. Grau máximo [123 |
Anexo 14 da NR-15
Insal. Grau médio 1.1.1
Anexo 13 da NR-15 | Insal. Grau máximo 1.2.3
Operário Anexo 10 da NR-15 | Insal. Grau médio 1.1.2
p Anexo 13 da NR-15 | Insal. Grau médio 1.2.2
oras ua Anexo 13 da NR-15 | Insal. Grau máximo
servidor somente
Pedreiro Anexo 13 da NR-15 | Insal. Grau médio
Anexo 13 da NR-15 | Insal. Grau médio
Anexo 14 da NR-15 | Insal. Grau máximo 1.3.2
Anexo 14 da NR-15 | Insal. Grau médio
Auxiliar de
Enfermagem
Médico (de várias
especialidades
Motorista
(que atua na
ambulância
Operador de
Máquinas
Insal. Grau médio
Anexo 14 da NR-15 | Insal. Grau médio
Anexo 01 da NR-15
Servente
limpeza WC
Eervente (do Anexo 14 da NR-15 | Insal. Grau médio 1.341
posto de saúde
Servente (todas Anexo 13 da NR-15 | Insal. Grau médio
ne
cenjem gm Anexo 14 da NR-15 | Insal Grau médio 1.3.1
Enfermagem : e
38
Anexo 14 da NR-15 | Insal. Grau médio
Vigilante Anexo 3 da NR-16 | Periculosidade
(*) ITEM DO LAUDO - Refere-se ao Item, lançado na Parte III do Laudo
Pericial, onde é analisada a insalubridade/periculosidade.
O adicional somente será devido no caso do servidor desenvolver as
atividades descritas no Item referido.
Observe-se que os adicionais não são cumulativos, devendo o servidor
perceber apenas um adicional, sempre aquele mais vantajoso financeiramente.
2. - Salubres e não periculosas nos cargos/funções não citados no quadro
acima, conforme itens 1.4 e 2.3 da Parte HI do Laudo Pericial.
Lajeado(RS), 22 de junho de 2022.
RAUL Assinado de forma digital por RAUL
FENSTERSEIFER:44998732072 Dados 0320000 ao som
RAUL FENSTERSEIFER
CREA RS053447
CÂMARA MUNICIPAL
39
PARAÍSO DO SUL
va GG 0Ciar +
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Projeto de lei nº XX/2022, em cumprimento ao dis
da Lei Complementar nº 101-2000.
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL
PODER EXECUTIVO
ESTUDO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Nº 12/2022
DATA: 11/07/2022
Art 16, inciso | e & 4º inciso | da LC 101/2000
posto no Art. 16, inciso | g4º,
EVENTO Aumento salarial dos servidores para aplicação de laudo de
insalubridade/periculosidade. |
Criação
x | Expansão
Aperfeiçoamento |
Nomeação |
Vigência das Despesas
Início Fim
A partir de 01 de Agosto de
2022
caráter continuado.
Indeterminado, por se tratar de despesas correntes de
ESTIMATIVA DE ACRÉSCIMO N
QUADRO 1
'AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE
VIGÊNCIA E PARA OS DOIS A
NOS SEGUINTES - PODER EXECUTIVO
| IMPACTO ORÇAMENTÁRIO / FIN
| Natureza 2022 2023 2024 |
Folha e 1/3 Férias 80.111,65 202.165,93 208.883,97
TOTAL 80.111,65 202.165,93 208.883,97
QUADRO 2
ANCEIRO SOBRE AS METAS DE DESPESAS
2024 | ARBBBAOT
| EXERCÍCIO A (B) |
ACRÉSCIMO ESTIMADO ORÇAMENTO IMPACTO |
NAS DESPESAS DO MUNICÍPIO (AB) |
2022 80.111,65 38.423.800,00 0,21% |
2023 202.165,93 31.340.290,00 0,65%
32.367.914,00 [0,65%
Dali
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Dt Ae IEgiom
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
[e
Estado do Rio Grande do Sul
Obs: Os valores do orçamento para os anos de 2022, 2023 e 2024 foram extraídos do Anexo
de Metas do PPA 2022-2025 e da LOA 2022.
COMPATIBILIDADE COM O PPA, LDO E LEI DE ORÇAMENTO
No tocante à compatibilidade do aumento proposto com o PPA e à LDO, segundo que
dispõe o art. 16, $ 1º, inciso Il da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) considera-se compatível
a despesa quando a mesma se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas
previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições.
Nessa linha, o anexo | da Lei Municipal nº 1561/2021 que dispõe sobre o PPA do
Município efetivamente contempla, nos respectivos programas, as ações orçamentárias pelas
quais serão suportadas as despesas decorrentes do pagamento das verbas de insalubridade e
periculosidade, abrangidas pelo presente estudo. Quanto aos valores consignados no PPA,
cabe ponderar que, nos termos do parágrafo único do art. 3º da referida Lei, os mesmo
constituem meras referências, não representando, portanto em limite para a programação da
despesa orçamentária.
Já em relação a adequação orçamentária, o art. 16, 8 1º, inciso Il da Lei Complementar
nº 101/2000 (LRF) entende que estará adequada a despesa quando a despesa houver dotação
específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas
todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de
trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício. Assim,
considerando os valores consolidados previstos no orçamento, aqui entendidos como os
créditos genéricos a que refere a LRF, tem-se as seguintes posições:
QUADRO 3 Verificação da Disponibilidade Orçamentária do Poder Executivo
Valores Totais a
Empenhar em
2022, c/
implementação
da proposta
Despesa total
autorizada até julho
de 2022
Rubrica
Diferença
10.082.542,64
80.111,65
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e
: 521.932,02
Vantagens fixas
10.684.586,31
59.831,72
ERETTT Contrato por tempo
determinado
3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.749.300,00
397.200,00
CÂMARA MUNICIPAL
1.689.468,28
344.197,94
53.002,06
da
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
1.90.16 out 19.613,60
3-1.90.16 outras despesas 157.100,00 137.486,40
variáveis
“108.795,68
295.500,00 404.295,68
646.665,24
2.499.000,00 1.852.334,76
15.782.686,31 14.590.437,35 1.192.248,96
Portanto, em razão dos aumentos proposto nas despesas, a projeção indica que
não será necessário suplementar a dotação destinada ao custeio das despesas.
IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
O quadro abaixo demonstra a evolução das despesas com pessoal do Poder Legislativo nos
últimos 04 exercícios encerrados e sua projeção para os anos de 2022, 2023 e 2024:
QUADRO 4
Exercício | Receita Corrente Gastos Com Pessoal do % | RCL
Líquida Poder Executivo
2018 18.700.299,41 8.749.160,05 46,79% |
2019 19.963.877,36 9.541.847,06 47,80% |
2020 21.916.473,11 10.754.264,43 49,07%
2021 25.771.858,82 12.435.849,42 48,25%
2022 28.704.696,35 14.590.437,35 50,83%
2023 31.971.290,80 15.874.395,84 49,65%
2024 35.609.623,69 16.509.371,67 46,36%
Observações:
a) As projeções da Receita Corrente Líquida para 2022, 2023 e 2024, foram efetuadas
com base na evolução da RCL nos anos de 2018 a 2021 que, considerando a
arrecadação, aponta uma variação média de 11,38% ao ano.
b) A receita corrente líquida e os gastos com pessoal de 2018 a 2021 foram extraídos
dos relatórios do PAD, entregues ao TCE/RS.
c) As projeções dos Gastos com Pessoal dos anos de 2022, 2023 e 2024, foram
efetuadas a partir dos gastos até maio de 2022, acrescentando conforme a projeção
da inflação (IPCA/IBGE), aos anos de 2023 e 2024, respectivamente, 8,8% e 4,0%.
d) A despesa com pessoal prevista para 2022 foi obtida a partir dos gastos com
pessoal realizados até maio de 2022
Paraiso do Sul - RS, 11 de Julho de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL
DA
se
DADAÍCA AA Ciii
it
Marta
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Alyísio Alison Honnef
; Contador
CRCIRS nº 091962/0-9
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL
PODER EXECUTIVO
ANEXO AO ESTUDO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Nº 12/2022.
PREMISSAS E METODOLOGIAS DE CÁLCULO UTILIZADAS
1) Os cálculos foram efetuados tomando como marco inicial os vencimentos dos servidores do
Município no mês de junho de 2022.
2) Para o cálculo de 1/3 de férias do ano de 2022 foram considerados apenas os servidores
que tiveram período aquisitivo fechado dentro do ano.
3) Nas projeções para os exercícios de 2023 e 2024, considerou-se um reajuste no valor dos
vencimentos na ordem de 8,8% e 4,0% respectivamente, conforme a projeção da inflação
(IPCA).
Paraíso do Sul - RS, 11 de Julho de 2022.
/ Aluisió Alison Honnef
Contador
CRCIRS nº 091962/0-9
CÂMARA MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
LRF Art.
16 inciso Il
Eu, Artur Arnildo Ludwig, Prefeito Municipal de Paraíso do Sul, no uso de minhas
atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso Il do art. 16 da Lei
Complementar 101-2000, na qualidade de Ordenador de Despesas, e à vista da
estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro, para os vencimentos aos servidores do
executivo, DECLARO existir recursos orçamentários para a execução das despesas
decorrentes do aumento proposto.
Declaro, que a execução da despesa acima referida não contraria nenhum
dispositivo legal, notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e
demais leis em vigor, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por se tratar de despesa obrigatória de caráter continuado, nos termos do art. 17,
8 5º da LRF, declaro, também, que nenhuma das ações previstas será executada antes
da adequação orçamentária requerida.
Município de Paraíso do Sul, 12 de Julho de 2022.
(o) NADOR DE DESPESA
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL
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MEMÓRIA DE CÁLCULO
Cálculo impacto insalubridade periculosidade 2022 10% 20% 30%
R$ 1.212,00 RS 121,20 RS 242,40 R$ 363,60
Cargo Nº de Servidores Porcentagem Valor total mês 1/3 Férias total ano mais 13º TOTAL
Operador de Maquinas 15 30 RS 5.454,00
Operário (instalador água) 3 20 R$ 727,20
Operário 1.2.3 1 30 R$ 363,60
Servente 21 30 RS 7.635,60
Pedreiro 2 20 R$ 484,80
Mecânico 3 30 RS 1.090,80
Pintor 1 20 R$ 242,40
Médico 5 20 R$ 1.212,00
Dentista 2 20 R$ 484,80
Enfermeiro 7 20 RS 1.696,80
Técnico Enfermagem 9 20 R$ 2.181,60
Auxiliar de Enfermagem 1 20 R$ 242,40
Motorista saúde 8 20 R$ 1.939,20
Fisioterapeuta 1 20 R$ 242,40
Eletricista (periculosidade) 1 30 R$ 363,60
Vigilante (periculosidade) ] 30 RS 363,60
(+)total R$ 24.724,80 R$ 8.241,60 R$ 321.422,40 R$ 354.388,80
JÁ RECEBEM
Servente 16 R$ 121,20 R$ 1.939,20
Servente 4 R$ 363,60 RS 1.454,40
Servente auxiliar serv. Ger. 1 R$ 242,40 R$ 242,40
Motorista 3 RS 242,40 R$ 727,20
Operador de Maquinas 2 R$ 242,40 R$ 484,80 CÂMARA MUNICIPAL
Operário 1 R$ 242,40 R$ 242,40 Ee
Operário 13 R$ 121,20 R$ 1.575,60
Operário i R$ 363,60 R$ 363,60
Pintor 1 R$ 242,40 RS 242,40
Pedreiro a] RS 242,40 R$ 242,40 a
Zelador de Estrada 2 R$ 121,20 R$ 242,40 E meo;
Eletrecista (periculosidade) 1 R$ 363,60 RS 363,60 PARAÍSO DO SUL
nes adia
na
Dentista o R$ 242,40 R$ 484,80
Enfermeiro 2 R$ 242,40 R$ 484,80
Tec. Enfermagem 7 RS 242,40 R$ 1.696,80
Auxiliar Enfermagem 1 R$ 363,60 R$ 363,60
Vigilante (periculosidade) 1 363,60 RS 363,60
(-) total
Acréscimo despesa total
R$ 11.514,00 R$ 3.838,00 R$ 149.682,00 R$ 165.034,00
R$ 189.354,80
Paraíso do Sul, 11 de julho de 2022
A
/ É uisio Alison Honnef
á Contador
CRCIRS nº 091962/0-9
CÂMARA MUNICIPAL
PARAÍSO DO SUL
&
mea oa or):
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Cálculo impacto insalubridade periculosidade 2023 10% 20% 30%
R$ 1.294,00 RS 129,40 R$ 258,80 RS 388,20
Cargo Nº de Servidores Porcentagem Valor total mês 1/3 Férias total ano mais 13º TOTAL
Operador de Maquinas 15 30 R$ 5.823,00
Operário (instalador água) 3 20 R$ 776,40
Operário 1.2.3 1 30 R$ 388,20
Servente 21 30 R$ 8.152,20
Pedreiro 2 20 R$ 517,60
Mecânico 3 30 R$ 1.164,60
Pintor 1 20 R$ 258,80
Médico 5 20 R$ 1.294,00
Dentista 2 20 R$ 517,60
Enfermeiro 7 20 R$ 1.811,60
Técnico Enfermagem 9 20 R$ 2.329,20
Auxiliar de Enfermagem 1 20 R$ 258,80
Motorista saúde 8 20 R$ 2.070,40
Fisioterapeuta 1 20 R$ 258,80
Eletricista (periculosidade) 1 30 R$ 388,20
Vigilante (periculosidade) 1 30 R$ 388,20
(+)total R$ 26.397,60 R$ 8.799,20 R$ 343.168,80 R$ 378.365,60
JÁ RECEBEM
Servente 16 RS 129,40 RS 2.070,40
Servente 4 R$ 388,20 R$ 1.552,80
Servente au 1 R$ 258,80 R$ 258,80
Motorista 3 R$ 258,80 R$ 776,40
Operador de Maquinas 2 RS 258,80 RS 517,60
Operário 1 RS 258,80 RS 258,80
Operário 13 R$ 129,40 R$ 1.682,20 CÂMARA MUNICIPAL
Operário id R$ 388,20 R$ 388,20 E
Pintor 1 R$ 258,80 RS 258,80
Pedreiro 1 RS 258,80 R$ 258,80
Zelador de Estrada 2 R$ 129,40 R$ 258,80
Eletrecista (periculosidade) 1 R$ 388,20 R$ 388,20
a
Dentista 2 R$ 258,80 RS 517,60
Enfermeiro 2 R$ 258,80 R$ 517,60
Tec. Enfermagem 7 R$ 258,80 R$ 1.811,60
ar Enfermagem 1 R$ 388,20 R$ 388,20
Vigilante (periculosidade) 1
() total 12.293,00 R$ 4.097,67 R$ 159.809,00 R$ 176.199,67
Acréscimo despesa total R$ 202.165,93
Levando em conta o INPC previsto em 6,7%, O governo corrigirá o salário mínimo no ano que vem com um reajuste de R$ 82,00 frente aos atuais R$
1.212,00 pagos em 2022, chegando a R$ 1.294,00.
Paraíso do Sul, 11 de julho de 2022
íSio Alison Honnef
Contador
C/RS nº 091962/0-9
CÂMARA MUNICIPAL
PARAÍSO DO SUL
SBVIZO DO Etta
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Cálculo impacto insalubridade periculosidade 2024 10% 20% 30%
R$ 1.337,00 R$ 133,70 R$ 267,40 R$ 401,10
Cargo Nº de Servidores Porcentagem Valor total mês 1/3 Férias total ano mais 132 TOTAL
Operador de Maquinas 15 30 R$ 6.016,50
Operário (instalador água) S 20 R$ 802,20
Operário 1.2.3 1 30 R$ 401,10
Servente 21 30 R$ 8.423,10
Pedreiro 2 20 R$ 534,80
Mecânico 3 30 R$ 1.203,30
Pintor 1 20 R$ 267,40
Médico 5 20 RS 1.337,00
Dentista 2 20 R$ 534,80
Enfermeiro 7 20 R$ 1.871,80
Técnico Enfermagem 9 20 R$ 2.406,60
Auxiliar de Enfermagem 1 20 R$ 267,40
Motorista saúde 8 20 R$ 2.139,20
Fisioterapeuta 1 20 R$ 267,40
Eletricista (periculosidade) q 30 R$ 401,10
Vigilante (periculosidade) 1 30 R$ 401,10
(+)total R$ 27.274,80 R$ 9.091,60 R$ 354.572,40 R$ 390.938,80
JÁ RECEBEM
Servente 16 R$ 133,70 R$ 2.139,20
Servente 4 R$ 401,10 R$ 1.604,40
Servente auxiliar serv. Ger. il R$ 267,40 R$ 267,40
Motorista 3 R$ 267,40 RS 802,20
Operador de Maquinas 2 R$ 267,40 R$ 534,80 CÂMARA MUNICIPAL
Operário A R$ 267,40 RS 267,40
Operário 13 R$ 133,70 R$ 1.738,10
Operário í R$ 401,10 R$ 401,10
Pintor 1 R$ 267,40 RS 267,40
Pedreiro 1 RS 267,40 R$ 267,40
Zelador de Estrada 2 RS 133,70 R$ 267,40
Eletrecista (periculosidade) 1 RS 401,10 R$ 401,10 PARAÍSO DO SUL
Ed
Dentista
Enfermeiro
Tec. Enfermagem
Auxiliar Enfermagem
vigilante (periculosidade)
(-) total
Acréscimo despesa total
BRRENNIO
R$ 267,40 R$ 534,80
R$ 267,40 R$ 534,80
R$ 267,40 R$ 1.871,80
R$ 401,10 R$ 401,10
R$ 401,10 R$ 401,10
R$ 12.701,50 R$
4.233,83 R$
165.119,50 R$ 182.054,83
R$ 208.883,97
INPC previsto para 2024 em 2,8%
Paraíso do Sul, 11 de julho de 2022
Alúisio Alison Honnef
Contador
CRCI/RS nº 091962/0-9
CAMARA MUNICIPAL
PARAÍSO DO SUL

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