| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2022 |
| Date | 2022-07-26 |
| Ementa | “Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente”; |
| native_id | 1795 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 68
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul PROJETO DE LEINº 65 /2022 Câmara Mun De Vereadores de Paraíso do 8 Define as atividad i Prolocoo ce R Í ades insalubres e e Recebimento n LÁZZ Perigosas para efeitos de percepção 2 Aecniiár 2 HZ? jd» DA do adicional correspondente. Art. 1º - São consideradas atividades INSALUBRES para efeitos de percepção do respectivo adicional as previstas pelos Anexos da Norma Regulamentadora 15 — Atividades e Operações Insalubres, da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, e alterações posteriores. Art. 2º - São consideradas atividades PERICULOSAS para efeitos de percepção do respectivo adicional as previstas pelos: - Cinco (5) Anexos da Norma Regulamentadora 16 — Atividades e Operações Insalubres, da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, e alterações posteriores; e - Portaria 3393/87: Trabalhos com radiações ionizantes ou substâncias radioativas. Art. 3º - É exclusivamente suscetível de gerar direito a percepção do adicional de insalubridade e periculosidade de modo integral, o exercício pelo servidor de atividade constante dos artigos 1º e 2º desta Lei em caráter habitual e em situação de exposição contínua ao agente nocivo ou perigoso. $1º - O trabalho em caráter habitual, mas de modo intermitente, dará direito a percepção do adicional proporcionalmente ao tempo despendido pelo servidor na execução de atividade em condições insalubres ou perigosas. 8 2º - O exercício de atividade insalubre ou perigosa em caráter esporádico ou ocasional não gera direito ao pagamento do adicional. Art. 4º - Cessará o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade, quando: l a insalubridade ou periculosidade foi eliminada ou neutralizada pela utilização de equipamento de proteção individual ou adoção de medidas que conservem o ambiente dentro de limites toleráveis e seguros; |. o servidor deixar de trabalhar em atividade insalubre ou perigosa; Ill. o servidor negar-se a usar o equipamento de proteção individual, 5 557 3969.1199 3962-15 331033 CEP 5 ) b) 5) 3262- 3262- 3262-1032, CEP.: 96.530-000 Retlaff 150 - Paraiso do Sul'RS. Fones: (55) 3262 1122. 3262-1500 ou 326. Rua Max Retz es.gov.br E-mail: prefeitura(i paraisodosuls.gov.br Página | de 3 da Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul 8 1º - A eliminação ou neutralização da insalubridade e periculosidade nos termos do inciso | deste artigo será baseada em laudo de perito, Engº de Segurança do Trabalho. 8 2º - A perda do adicional nos termos do Inciso Ill deste artigo não impede a aplicação da pena disciplinar cabível nos termos do Regime Jurídico dos Servidores do Município. Art. 5º - O pagamento do adicional de insalubridade e/ou periculosidade será efetuado com base em Laudo Pericial, elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho, que indicará os casos em que cabe tal pagamento, apurando o grau devido. Parágrafo Único — O laudo a que se refere o caput será atualizado, no máximo, a cada 3 anos. Art. 6º - A despesa decorrente desta Lei correrá por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 7º - Fica Revogada a Lei Municipal nº 135/93 e demais disposições em contrário. Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor no dia primeiro do mês seguinte de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL, 19 DE JULHO DE 2022. q ES PURAARNILO LUDWI Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL PARAÍSO DO SUL Rua Max Retelalj, 150 — Paraiso do SuVRS, Fones: (55) 3262-1122) 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeitura(aparaisodosul.rs.gov.br Página 2 de 3 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul Paraíso do Sul/RS, 19 de julho de 2022. À Câmara Municipal de Vereadores, Senhora Presidente e Senhores (as) Vereadores (as): EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos a apreciação dos integrantes dessa Câmara de Vereadores trata de autorização legislativa para definição e regulamentação das atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente. Tendo em vista que a atual Legislação que rege as atividades insalubres e perigosas do Município são estabelecidas pela Lei nº 135/93 de 16 de fevereiro de 1993, estando esta defasada, faz-se necessária a adequação conforme novas determinações Estaduais e Federais. E desse modo, através da presente Lei serão atualizadas na Legislação Municipal as atividades insalubres e perigosas, conforme Laudo de Insalubridade e Periculosidade — LIP, elaborado pela Empresa de Engenharia de Segurança do Trabalho - ENSEG, que encontra-se em anexo. Encaminha-se em anexo também o Estudo de Adequação Orçamentária e Financeira 12/2022, bem como o Parecer da Assessoria Jurídica do Município. Diante disso, solicita-se a aprovação do presente Projeto de Lei. Atenciosamente, CÂMARA MUNICIPAL ARO MELÃO S Prefeito Municipal IES PARAÍSO DO SUL — Rua Max Retelaff 150 - Paraiso do Su/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP; 96.530-000”” E-mail: prefeitura paraisodosul rs.gov.br Página 3 de 3 LIP LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Município de PARAÍSO DO SUL junho/2022 ão 01 680 06 3 reset PARAÍSO DO SUL SUMÁRIO I PARTE Introdução, Objetivos e Considerações Preliminares .....e pág. 03 II PARTE Atividades e Condições de Trabalho dos Servidores .........eemee pág. 08 HI PARTE Exame das Condições de Trabalho ..............eeeeateseneneereeeeneneeeos pág. 31 IV PARTE Conclusão ...eeereerernererererererereerenarerererenenenenenenrarenenesererenaseneneees pág. 37 CÂMARA MUNICIPAL PARAÍSO DO SUL I PARTE & INTRODUÇÃO O OBJETIVOS Q CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES CÂMARA MUNICIPAL 906 5 Esc PARAÍSO DO SUL INTRODUÇÃO Conforme solicitação da municipalidade, realizamos levantamento pericial das atividades insalubres e/ou perigosas, desenvolvidas pelos servidores municipais. A classificação das atividades baseia-se na Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho, que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) do Capítulo V, Título II da CLT, relativas a Segurança € Medicina do Trabalho, conforme determina a legislação municipal pertinente. Considerando que novos cargos/funções podem ser acrescentados a atual relação de servidores municipais, necessitando a verificação da existência ou não de novos riscos à saúde ou integridade física dos mesmos servidores, que a Municipalidade pode agregar novas atividades, e que a legislação vigente pode sofrer alterações, mudando assim os enquadramentos para insalubridade e/ou periculosidade, sugerimos que este laudo pericial seja refeito periodicamente, pelo menos a cada 3 anos. OBJETIVOS O presente Levantamento Pericial objetiva verificar e emitir parecer técnico a respeito das atividades insalubres e/ou periculosas desenvolvidas pelos servidores municipais, apontando quais atividades que fazem jus a percepção dos adicionais de insalubridade e/ou periculosidade e classificando - as em graus por cargo/função, nos termos da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e alterações posteriores. CAMARA MUS car Ee a PARAÍSO DO SUL CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 1 - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA Razão Social: Município de Paraíso do Sul CGCMPF: 92.000.207/0001-84 Endereço: Av. Primeiro de Janeiro, nº 760 Município: Paraíso do Sul/RS Fone: 55 3262 1122 CEP: 96530-000 2 - DATA E LOCAL Levantamento foi realizado em maio/2022, nos diversos locais onde se encontram os servidores municipais. 3 - PESSOAS ENTREVISTADAS Acompanharam os trabalhos diversos Secretários Municipais e outros servidores, conforme a necessidade do perito. 4- TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELO LEVANTAMENTO Nome: RAUL FENSTERSEIFER Título Profissional: Engº de Segurança do Trabalho Registro no Conselho: CREA R$053447 Endereço: Rua Saldanha Marinho, 167 - Bairro Centro Município: Lajeado/RS CEP: 95900-020 5 - BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES- ABPA. Informativo sobre Legislação de Segurança e Medicina do Trabalho. Rio de Janeiro, ABPA. EQUIPE ATLAS. Segurança e Medicina do Trabalho. 20 ed. São Paulo, ATLAS, 1991. 400p. FUNDACENTRO. Curso de Engenharia de Segurança do Trabalho. São Paulo, 1981. 6v. FUNDAÇÃO MAPFRE. Curso de Higiene Industrial. Madri. 685p. FUNDACENTRO. Riscos Físicos. São Paulo, 1985. 1 1DAMARA MUNICIPAL PARAÍSO DO SUL ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 5413 - [luminância de Interiores Normas Brasileiras Registradas. Rio de Janeiro, Julitilidilvia dito iii 1982.19p. MESQUITA, Armando Luís de Souza et alli. Engenharia de Ventilação Industrial Convênio CETESB/ASCETESB. São Paulo, 1985, 442p. BELLIBONI, Norberto. Considerações sobre as causas mais comuns de dermatoses ocupacionais em São Paulo. Revista Brasileira de Saúde Revista Brasileira de vauce Ocupacional. São Paulo, 6(26):30-32, abr.mai.jun.1979. FONSECA, Aureliano. Conceito de dermatoses do trabalho e fatores condicionantes. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional. São Paulo. 6(26):9- 13, abr.mai.jun.1979. GANA SOTO, José Manuel Osvaldo et alli. Riscos Químicos. São Paulo, FUNDACENTRO, 1991.100p.il. 6 - INSTRUMENTOS UTILIZADOS Os equipamentos utilizados, os métodos e procedimentos técnicos empregados estão descritos abaixo: 0 Dosímetro de Ruído marca “01 dB” modelo WED 007 e calibrador. Medição efetuada durante a jornada normal de trabalho, com o aparelho previamente calibrado instalado na lapela da vestimenta do trabalhador e operando no circuito de Compensação “A” e circuito de resposta lenta (slow). Os limites de tolerância são definidos pela NR-15 do MTE e as metodologias e os procedimentos definidos na NHO-01 da Fundacentro. O Medidor de nível sonoro SIMPSON mod. 886 e calibrador mod. 890 Medição efetuada junto ao ouvido do trabalhador, com aparelhagem previamente calibrada e operando no circuito de Compensação “A” e circuito de resposta lenta (slow). Os limites de tolerância são definidos pela NR-15 do MTE e as metodologias e os procedimentos definidos na NHO-01 da Fundacentro. 0 Conjunto de termômetros Questemp 15 Levando-se em consideração a classificação da atividade desenvolvida quanto ao dispêndio energético no ciclo de exposição ao calor, as medições são efetuadas no local onde permanece o trabalhador, à altura da região do corpo mais atingida, atendendo o determinado pela NHO-06 da Fundacentro e O limite estabelecido pela Portaria 3214/78 do MTE, NR-15, Anexo nº 3. 0 Bomba de Amostragem Pessoal — GILAIR-5 A avaliação de agentes químicos no ar, feita na zona respiratória do trabalhador, através da aspiração de ar contaminado até o sistema de coleta. Coletores adequados a cada substância (gases, vapores € poeiras). Posterior análise do UNICIPAL 6 coletor por laboratório especializado. Velocidade de coleta, quantidade amostrada, variável conforme o agente nocivo. Considerada a temperatura ambiente e umidade. Os limites obedecerão aos anexos 11 e 12 da NR-15 e as metodologias e procedimentos seguirão as NHO 02, NHO 03, NHO 04 e NHO 07 da Fundacentro. O Bomba de aspiração DRÂÃGER modelo Acuro e tubos detectores colorimétricos DRAGER A avaliação das concentrações dos agentes químicos através de método de amostragem instantânea, de leitura direta, feita na zona respiratória do trabalhador em 10 amostragens. Entre cada uma das amostragens há um intervalo de, no mínimo, 20 minutos. Os limites, as metodologias e procedimentos obedecerão ao anexo 11 da NR-15, bem como as recomendações do fabricante. E Monitor passivo para vapores orgânicos 3M Para a avaliação quantitativa deve-se saber qual o contaminante a ser analisado, bem como a temperatura e umidade ambientais. Instala-se próximo à zona respiratória por determinado tempo. Os limites obedecerão ao anexo 11 da NR- IS e as instruções para a amostragem acompanham o monitor 3M. Posterior análise do coletor por laboratório especializado. Obs: somente foram utilizados os equipamentos aplicáveis à empresa em questão, cujos resultados estão descritos nas páginas seguintes. CÂMARA MUNICIPAL PARAÍSO DO SUL IH PARTE O ATIVIDADES E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL Ecras va à ae PARAÍSO DO SUL ATIVIDADES E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES Os servidores estão distribuídos por cargos/funções, nos termos da Legislação Municipal. Com base nas “Atribuições”, constantes da supracitada lei e alterações posteriores, e nas informações complementares, coletadas conforme a necessidade deste perito são apresentadas abaixo as atividades de cada um dos cargos/funções em que se encontram enquadrados os servidores municipais. Obs: alguns cargos podem estar desocupados no momento. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES AGENTE ADMINISTRATIVO Examinar processos relacionados a assuntos gerais da administração municipal que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município, elaborar pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos Oficiais, portarias, decretos, projetos de lei, executar e/ ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesa, folhas de pagamento, empenho, balancetes, demonstrativos de caixa, operar com máquinas de contabilidade em geral, organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e de legislação, secretariar reuniões e comissões de inquérito: integrar grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas. AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR Executar trabalhos simples de escritório, compreendidos em rotinas pré-estabelecidas. que possam prontamente ser aprendidos, e que não requeiram muita capacidade de julgamento: classificar, organizar e arquivar os expedientes recebidos, bem como qualquer documentação anexa, de acordo com a classificação pré-determinada: fazer anotações em fichas e manusear fichários; proceder à separação, classificação, distribuição, numeração e expedição de correspondência; obter informação de fontes determinadas e fornecê-las aos interessados; manusear computador e executar serviços de digitação rotineiros, tais como ofícios, memorandos, telegramas, folhas de pagamento, etc.; numerar, rubricar e lavrar termos de abertura e encerramento em livros; executar tarefas administrativas simples, relacionadas com aferição de pesos e medidas; pesar, medir, contar e identificar materiais; operar com máquinas e equipamentos de escritório; fazer apuração de frequência e horário dos servidores; secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes a respeito; fazer registros a dotações orçamentárias: elaborar e conferir folhas de pagamentos, classificar expedientes e documentos; fazer o controle da movimentação de processos e papéis; organizar mapas e boletins demonstrativos; providenciar a expedição de correspondência, conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega: levantar a frequência dos servidores; atender ao público em geral; executam QRBUNICIBALafins e correlatas. E EIS PARAÍSO DO SUL AUXILIAR DE ENFERMAGEM Auxiliar nos serviços de enfermagem, fazer curativos, de acordo com a orientação recebida, atender, sob supervisão, aos doentes de acordo com recomendações e prescrição médicas, verificar temperatura, pulso e respiração e anotar Os resultados no prontuário, ministrar medicamentos prescritos, sob supervisão, aplicar vacinas, transportar ou acompanhar clientes, preparar clientes para atos cirúrgicos e outros, sob supervisão, atender doentes em isolamento, de acordo co instruções recebidas, prestar socorros de urgência, realizar atividades simples de lactário e berçário, promover ou fazer higienização de doentes, sob supervisão, orientar individualidade o cliente, em relação a sua higiene pessoal, pesar € medir doentes, auxiliar o cliente a alimenta-se quando solicitado, registrar as ocorrências relativas a doentes, observar a ingestão e eliminação pelos clientes, para fins de controle e anotações, coletar material para exames de laboratório, preparar o instrumental para aplicação de vacinas e injeções, remover aparelhos e outros objetos utilizados pelos clientes, preparar salas de cirurgia e unidade de pacientes, limpar, preparar, esterilizar, distribuir ou guardar materiais cirúrgicos e outros, desenvolver atividades de apoio nas salas de consulta e tratamento a clientes. Executar tarefas correlatas. AGENTE DE CO ATE A ENDEMIAS Utilizar instrumentos diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação; executar atividades com vistas ao controle das doenças: conduzir veículos do Município (automóvel e motocicletas) para deslocar-se até os locais de atuação; desenvolver ações de vigilância em saúde; proceder visitas domiciliares para identificar a existência de focos de doenças contagiosas; orientar a comunidade quanto aos meios de controle e prevenção de doenças; encaminhar às Unidades de Referência os casos de suspeita de doenças e situações, objeto de vigilância; executar atividades de educação para saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas públicas de saúde; fazer identificação e tratamento de focos de vetores com manuseio de inseticidas e similares; coletar materiais para exames laboratoriais: participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam à qualidade de vida; orientar a população, objetivando a eliminação de fatores que propiciem o surgimento de possíveis doenças; trabalhar no combate de doenças; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde; informar o setor de vigilância na hipótese de constatar resistência de colaboração por parte dos munícipes; realizar ações de saneamento € melhoria do meio ambiente, através de visitas domiciliares periódicas: realizar controle químico de vetores, roedores e outros agentes de doenças e agravos em imóveis no Município; realizar captura e recolhimento de animais domésticos no Município; executar a contenção e manipulação de animais domésticos para procedimentos veterinários; auxiliar na realização de inquérito epidemiológico e demais pesquisas de vigilância; realizar atividades de mutirão de limpeza; realizar a higienização de locais e equipamentos utilizados nas ações de prevenção e controle das zoonoses; participar de ações e campanhas de imunização, inclusive animal, no Município; realizar pesquisa de triatomíneos em domicílios localizados nas áreas endêmicas; realizar identificação e eliminação de focos e/ou criadouros do Aedes aegypti e Aedes albopictus; realizar borrifação em domicílios para controle de triatomíneos; realizar tratamento de imóveis com focos do Aedes aegypti; manter atualizado o cadastro de informações e outros registros; conduzir veículos automotores do Município para consecução das atividades principais descritas acima, recolhendo-o ao local destinado após concluída a jornada diária; comunicar qualquer defeito que! fé” Oborra nos 10 raapen aba A a > enseg saúde e segurança * veículos; manter os veículos utilizados em perfeitas condições de funcionamento e zelar pela sua conservação; promover o abastecimento de combustível e verificar água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico e informar qualquer defeito percebido; desenvolver outras atividades pertinentes à função de Agente; executar outras tarefas afins e correlatas. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Realização do cadastramento das famílias; participação na realização do diagnóstico demográfico e do perfil econômico da comunidade, na descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, na realização do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento de sua área de abrangência; realização do acompanhamento das crescimento e desenvolvimento das crianças de 0 a 5 anos; promoção da imunização de rotina às crianças e gestantes, encaminhando-as ao serviço de referência ou criando alternativas de facilitação de acesso; promoção do aleitamento materno exclusivo; monitoramento das diarréias e promoção da reidratação oral; monitoramento das infecções respiratórias agudas, com identificação de sinais de risco e encaminhamento dos casos suspeitos de pneumonia ao serviço de saúde de referência: monitoramento das dermatoses e parasitoses em crianças: orientação dos adolescentes e familiares na prevenção de DST/AIDS, gravidez precoce e uso de drogas; identificação e encaminhamento das gestantes para o serviço de pré-natal na unidade de saúde de referência; realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento das gestantes, priorizando atenção nos aspectos de: desenvolvimento da gestação, seguimento do pré-natal, sinais e sintomas de risco na gestação, nutrição, incentivo e preparo para o aleitamento materno e preparo para o parto; atenção e cuidados ao recém-nascido; cuidados no puerpério; monitoramento dos recém-nascidos e das puérperas; realização de ações educativas para a prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama, encaminhando as mulheres em idade fértil para realização dos exames periódicos nas unidades de saúde de referência: realização de ações educativas sobre métodos de planejamento familiar; realização de ações educativas referentes ao climatério: realização de atividades de educação nutricional nas famílias e na comunidade; realização de atividades de educação em saúde bucal na família com ênfase no grupo infantil: busca ativa das doenças infecto-contagiosas; apoio a inquéritos epidemiológicos ou investigação de surtos ou ocorrência de doenças de notificação compulsória; supervisão dos eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas: realização de atividades de prevenção e promoção da saúde do idoso: identificação dos portadores de deficiência psicofísica com orientação aos familiares para o apoio necessário no próprio domicílio; incentivo à comunidade na aceitação e inserção social dos portadores de deficiência psicofísica; orientação às famílias e à comunidade para a prevenção e controle das doenças endêmicas; realização de ações educativas para prevenção do meio ambiente; realização de ações para a sensibilidade das famílias e da comunidade para abordagem dos direitos humanos, estimulação da participação comunitária para ações que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade; outras atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais. CÂMARA MUNICIPAL ASSISTENTE SOCIAL as E ásne PARAÍSO DO SUL > enseo saúde e segurança “Mº do trabalho Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social; preparar programas de trabalho referentes ao serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais: orientar € coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar pacientes a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos € assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias: fazer triagem dos casos apresentados para estudo e encaminhamento; estudar os antecedentes da família, participar de estudo e diagnóstico dos casos € orientar os pais em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado; supervisionar O Serviço Social através das Agências; orientar nas seleções sócio-econômicas para a concessão de bolsas de estudo e ingresso as colônias de férias; selecionar candidato a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, a cegos, etc.; orientar investigações sobre a situação moral e financeira de pessoas que desejarem receber ou adotar crianças: manter contato com a família legítima e a substituta, promover o recolhimento de crianças abandonadas a asilos; fazer levantamento sócio-econômicos com vistas a planejamento habitacional nas comunidades; prestar assistência a condenados por delito ou contravenção, bem como a suas respectivas famílias; promover à reintegração de condenados a suas famílias e na sociedade; executar outras tarefas correlatas. ARQUITETO Projetar, dirigir e fiscalizar obras de decoração arquitetônica, realizar projetos de escolas e edifícios públicos, realizar perícias e fazer arbitramentos, colaborar na elaboração de projetos de Plano Diretor do Município, elaborar projetos residenciais e praças públicas, fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral, planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos, projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo € a construção de obras de arquitetura paisagística, examinar projetos e proceder à vistoria de construções, emitir parecer sobre questões de sua especialidade, exercer tarefas afins. BIOQUÍMICO Responsabilizar-se por laboratório ou por equipe de funcionários empregados em pesquisas e análises químicas, revisar trabalhos e controlar resultados de ensaios e análises, fazer exames bi químicos de sangue, urina e outros materiais para fins clínicos, fazer exames de produtos alimentícios para verificação do valor nutritivo e do grau de pureza em confronto com os padrões estabelecidos, bem como análise de bebidas e seus métodos e componentes de fabricação, efetuar exames toxicológicos em produtos farmacêuticos e gêneros alimentícios, fazer análise de medicamentos, realizar pesquisas para classificação e industrialização de produtos agrícolas, fazer pesquisas e exames sobre química agrícola ( análise do solo, levantamento hidatológicos0, fazer exames e experiências sobre adubos, inseticidas, fungicidas e corretivos do solo, elaborando laudos e pareceres, proceder à identificação de águas minerais e suas possibilidades de industrialização, realizar trabalhos de rotina para determinar normas quanto à embalagem de produtos alimentícios, realizar análises químicas, estudos preliminares de tratamento e utilização econômica das substâncias, proceder a dosagens químicas, preparando as respectivas soluções, emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade, prestar assessoramento à autoridades em assuntos de sua competência a grupos de trabalho que tratam de problemas relacionados com a poluição ambiental, orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. Executar outras tarefas semelhantes. CAMARA MUNICIPAL 12 Bro PARAÍSO DO SUL CONTADOR Assessorar, orientar, Planejar. controlar, efetuar, revisar e/ou responsabilizar-se pelas seguintes tarefas: abertura e encerramento da escrita contábil; análise das demonstrações contábeis, inclusive dos balanços públicos; apuração, cálculo e registro de custos públicos; avaliação do acervo patrimonial; avaliação e atualização dos haveres e obrigações do Município; avaliação da capacidade econômica e financeira das empresas em processos de licitação; classificação da receita e da despesa orçamentária e extra-orçamentária para registro contábil, por qualquer processo, inclusive informatizado e respectiva validação dos registros e demonstrações: conciliação de contas: controle de formalização, guarda, manutenção ou destruição de livros e outros meios de registro contábil, bem como dos documentos relativos à vida patrimonial; cumprimento de obrigações acessórias em matéria contábil, orçamentária e tributária, tais como: retenções previdenciárias, retenções de imposto de renda na fonte. certidões negativas de débitos, envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Previdência Social, Ministério da Saúde. Ministério da Educação e outros órgãos federais e/ou estaduais; elaboração de balancetes contábeis, orçamentários, financeiros ou patrimoniais, bem como quaisquer outras demonstrações contábeis exigidas pela legislação vigente sobre o movimento contábil, orçamentário, financeiro e patrimonial, de forma analítica ou sintética; elaboração do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual; escrituração regular de todos os fatos relativos ao patrimônio e às variações patrimoniais dos órgãos da administração direta e indireta, por quaisquer métodos, técnicas ou processos; levantamento de balanços da administração pública municipal, na forma exigida pela legislação vigente, bem como a integração e/ou consolidação, quando exigível; operação e funcionamento do sistema de controle interno: operação e funcionamento do sistema de controle patrimonial e de almoxarifado, inclusive quanto à existência e localização física dos bens: organização dos processos de prestação de contas das entidades e órgãos da administração pública municipal direta e indireta, a serem julgadas pelos Tribunais, Conselhos de Contas ou órgãos similares: organização dos serviços contábeis quanto à concepção, planejamento e estrutura material, bem como o estabelecimento de fluxogramas de processamento, cronogramas, organogramas, modelos de formulários e similares; planificação das contas, com a descrição das suas funções e do funcionamento dos serviços contábeis, obedecida a padronização contábil vigente; programação orçamentária e financeira, e acompanhamento da execução de orçamentos- programa, tanto na parte física quanto na monetária; tomada de contas dos responsáveis por bens ou dinheiros públicos; execução de tarefas afins correlatas ao exercício da profissão. CONTINUO Executar a circulação interna de papéis, fazer a entrega da correspondência externa, executar serviços externos em repartições públicas e privadas, entregar e receber a correspondência do correio, selar a correspondência, atender ao telefone, anotar e transmitir recados, manter contatos com o público, prestando-lhes as informações que estiverem ao seu alcance, executar outras tarefas correlatas. CONTROLADOR INT . Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; Examinar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeiRAM BRA MUNDI >. enseg órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de empresas privadas; Exercer controle das operações, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; Avaliar a execução das metas do Plano Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o alcance e adequação dos seus objetivos e diretrizes; Avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; Avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar à legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; Avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; Subsidiar, através de recomendações, o exercício do cargo do Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; Verificar e controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a pagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; Prestar apoio ao órgão de controle externo no exercício de suas funções constitucionais e legais; Auditar os processos de licitações dispensa ou de inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros; Auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações — JARI; Auditar o sistema de previdência dos servidores, regime próprio ou regime geral de previdência social; Auditar a investidura nos cargos € funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; Auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações. concessão de vantagens, previsão na lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e orçamento; Analisar contratos emergenciais de prestação de serviço, autorização legislativa, prazos; Apurar existência de servidores em desvio de função; Analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; Auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; Examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos. plano de contas, escrituração contábil, balancetes; Exercer outras atividades inerentes ao sistema de controle interno. DENTISTA Atender diversas consultas em consultórios, hospitais, escolas e unidades sanitárias, realizar levantamentos. campanhas e visitas para orientações sobre a higiene bucal, organizar fichário de atendimento para controle e acompanhamento de tratamentos, elaborar relatórios mensais das atividades. Executar outras tarefas semelhantes. ENGENHEIRO CIVIL Executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos, executar projetos dando o respectivo parecer, dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios e suas obras complementares, projetarem, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de ferro e de rodagem bem como obras de captação e abastecimento, estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânicas, eletrônicas e outras que utilizem energia elétrica, bem como as oficinas em geral de usinas elétricas e de redes de distribuição elétrica, executar outras tarefas correlatas. CAMARA MUNICIPAL 14 Elaborar trabalhos visando à implantação de novos métodos e prática agrícolas com a finalidade de racionalizar o uso da terra, bem como de aproveitar os recursos naturais existentes, elaborar normas técnicas e definir procedimentos para levantamento, avaliação e conservação de recursos naturais e culturais, elaborar planos objetivando controlar e combater sistema de irrigação, drenagem, rede viária no meio rural e de outras obras de infra-estrutura, colaborar nos estudos, levantamentos e elaboração de projetos de beneficiamento em indústrias de transformação e produtos agropecuários, colaborar na elaboração de projetos. visando à promoção e expansão da revenda de materiais, de equipamento e de animais, colaborar na elaboração de planos de viabilidade econômica para a fundação de cooperativas de produtores rurais e de assistência técnica às mesmas, planejar trabalhos relacionados com o cultivo e melhoramento de plantas, bem como, à adequação da capacidade de uso da terra, planejar métodos e práticas destinadas à elevação do nível de fertilidade do solo, de irrigação a drenagem para fins agrícolas, fazer estudos de elimatologia, fenologia e ecologia agrícola, bem como, fisiologia vegetal e biologia agrícola em geral, desenvolver trabalhos sobre poluição, doenças e pragas de plantas, preservação de produtos vegetais, toxicologia de defensivos agrícolas, conservação e melhoramento de solo e dá água, promover a preservação e utilização dos recursos da flora e fauna, melhoramentos do solo e da água, promover a preservação e utilização dos recursos da flora é fauna, melhoramento e produção. De sementes e mudas, executar análises físicas, químicas e biológicas do solo, de alimentos e de produtos agrícolas, de genética da resistência epatóganos e hospedeiros em cultivos e da produção de organismos úteis à agricultura e indústria, promover a valorização estética e econômica da flora e da fauna, promover e divulgar práticas, métodos e normas de defesa sanitária vegetal, de processos e mecanização da lavoura, de adubação e correção de plantio, de tratos culturais, de colheita e beneficiamento de produtos agrícolas, assim como de sua industrialização, controlar e fiscalizar comércio de sementes, de plantas vivas e de outros, controlar e fiscalizar as empresas agrícolas ou industriais, que gozarem de favores Oficiais, orientar as construções rurais, o uso de máquinas e implementos agrícolas, de métodos,normas, sistemas € técnicas, participar de projeto de viabilidade técnico-econômica, executar ou orientar a execução de demonstração práticas de agricultura em estabelecimentos municipais, administrar unidades agrícolas, realizar avaliações e perícias agronômicas, orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares, prestar assessoramento à autoridades em assuntos de sua competência. emitir laudos e pareceres em matéria de sua espacialidade, executar outras tarefas correlatas. EDUCADOR SOCIAL Executar atividades em projetos de enfrentamento à pobreza, de qualificação profissional e de geração de renda; atender aos usuários nos serviços básicos da Secretaria de Assistência Social; orientar e acompanhar famílias, crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiências, gestantes e nutrizes, durante o desenvolvimento de trabalhos específicos: realizar oficinas, ministrar cursos, palestras treinamentos e similaresCAMARADMENIGIPAsquisas, I5 entrevistas, visitações e demais atividades destinadas à coleta de dados relevantes; realizar e orientar trabalhos e atividades junto à Secretaria de Assistência Social; auxiliar na elaboração, planejamento, avaliação, organização e identificação de ações, atividades e tarefas relacionadas às diversas rotinas da unidade; conferir, inspecionar, manipular, instalar, registrar e especificar equipamentos e/ou materiais; observar € cumprir normas de segurança € procedimentos técnicos; manusear, operar e conservar equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; colaborar na elaboração e preenchimento de relatórios e outros documentos; orientar e instruir pessoas em atividades práticas ou teóricas; recepcionar e orientar pessoas € usuários em geral; outras atividades correlatas a natureza do cargo. ENFERMEIRO MUNICIPAL Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; prestar serviços de enfermagem em unidades sanitárias e ambulatórias e seções próprias; participar com OS profissionais da saúde no desenvolvimento de programas e treinamento de pessoal para a área de saúde: prestar, sob orientação médica, os primeiros socorros em situações de emergência; promover e participar de estudos para estabelecimento de normas e padrões dos serviços de saúde: participar de programas educação sanitária e de saúde pública em geral; planejar e prestar cuidados complexos de saúde na área de enfermagem: planejar e coordenar campanhas de imunização: realizar consulta de enfermagem a sadios e portadores de doenças prolongadas; controlar o estoque de material de consumo e de medicamentos; participar de campanhas epidemiológicas; participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou de calamidade pública; emitir pareceres em matéria de sua especialidade; coletar e analisar, juntamente com a equipe de saúde, dados sócio sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde; elaborar, juntamente com à equipe de saúde, normas técnico-administrativas para os serviços de saúde; coletar e analisar dados referentes às necessidades de enfermagem nos programas de saúde; fazer curativos, aplicar vacinas; responder pela observância de prescrições médicas relativas a doentes; ministrar remédios e velar pelo bem-estar e segurança dos doentes; supervisionar a esterilização do material da sala de operações; atender aos casos urgentes, no hospital, na via pública ou a domicílio; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; supervisionar os serviços de higienização dos doentes, bem como das instalações; promover O abastecimento de material de enfermagem; orientar serviços de isolamento de doentes; ajudar o motorista a transportar os doentes na maca; supervisionar e coordenar as ações de capacitação dos agentes de saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções: desenvolver ações conjuntas com as unidades de saúde de referência e com os programas de saúde preventiva e curativa, no que diz respeito à saúde da mulher e da criança que tenham sido assistidos pelas unidades do Município; realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada, acionando os serviços destinados para este fim: executar atividades afins, inclusive as previstas no respectivo regulamento da profissão; prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados; ministrar medicamentos prescritos, bem como cumprir outras determinações médicas; velar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes; preparar O campo operatório e esterilizar o material, orientar o isolamento de pacientes, supervisionar os serviços de higienização dos pacientes; orientar, coordenar e supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prestação alimentar; planejar, executar, supervisionar e avaliar a assistência integral de enfermagem a clientes de alto e médio risco, enfatizando o auto cuidado e participando da sua instituição de saúde; acompanhar o desenvolvimento dos programas de treinamento na área de enfermagem; aplicar terapia, dentro da área de sua 16 CAMARA MUNICIPAL esenvolvido por equipes auxiliares; manter contato com responsáveis por unidades médicas e enfermarias para promover a integração do serviço de enfermagem com os de assistência médica; realizar e interpretar testes imuno-diagnósticos e auxiliares de diagnósticos; requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vistas à aplicação de medidas preventivas, colher material para exames laboratoriais, prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência, orientar coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas afins e correlatas. ENFERMEIRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA Executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica de vigilância epidemiológica e sanitária nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador e ao idoso: desenvolver ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde; oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária; promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudável; discutir de forma permanente, junto à equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam; participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das Unidades de Saúde da Família (USF); fazer curativos, aplicar vacinas; responder pela observância de prescrições médicas; ministrar remédios; zelar pelo bem-estar e segurança dos doentes; auxiliar os médicos, promover o abastecimento de material de enfermagem: realizar consulta de enfermagem: participar dos movimentos de controle social, realizar ações educativas, individuais ou coletivas, realizar consultas residenciais (visitas domiciliares) na zona rural ou urbana, responder por programas de atenção à saúde; coordenar equipes de PSF; promover e participar de ações intersetoriais; representar a unidade de saúde em reuniões, palestras e outras atividades quando solicitadas pelo gestor; e exercer outras atividades afins e correlatas. ELETRICISTA Instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão, fazer reparos em aparelhos elétricos em geral, instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos, tais como, elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores, etc. inspecionar, fazer pequenos reparos e limpar geradores e motores a óleo, reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto, fazer, enrolamentos de bobinas. desmontar, ajustar e montar motores elétrico, dínamos,etc. Conservar e reparar instalações elétricas, internas e externas, recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores, executar a bobinagem de motores, reformar baterias, fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores de automóveis, treinar auxiliares em serviço de eletricidade em geral, executar outras tarefas correlatas. FISCAL SANITÁRIO Inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificar PP ) CÂMARA MUNICIPAL 17 > enseg as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e gabinetes sanitários: investigar queixas que envolvam situações contrárias a saúde pública; sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; comunicar a quem de direito aos casos de infração que constar; identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes; realizar tarefas de educação € saúde; realizar tarefas administrativas ligadas ao programa de Saneamento Comunitário, participar na organização de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto às unidades sanitárias e Prefeitura Municipal; participar do desenvolvimento de programas sanitários; quando for firmado convênio com o Governo do Estado, sob a coordenação do órgão competente fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros, bem como fiscalizar os locais de matança, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados; zelar pela obediência ao regulamento sanitário; reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; apreender carnes € derivados que estejam a venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de saneamento; executar outras tarefas semelhantes. FISCAL DE TRIBUTOS FISCAL DE INDI II Estudar o sistema tributário municipal; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; exercer a fiscalização direta em estabelecimentos industriais, comerciais, dos produtores é prestadores de serviços fixos ou ambulantes verificando a regularidade do licenciamento, trânsito, estacionamento é numeração, inclusive de bancas ou caminhão-feira, conferindo sua licença, etc.; prolatar pareceres € informações sobre lançamentos e processos fiscais; lavrar autos de infração; assinar intimações e embargo: organizar O cadastro fiscal; orientar O levantamento estatístico específico da área tributária; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita; estudar a legislação básica; integrar grupos operacionais; apreender por infração de leis e regulamentos, mercadorias. animais e objetos, expostos, negociados ou abandonados nas ruas e logradouros públicos, etc.; verificar a colocação de andaimes, tapumes e coretos, bem como à descarga de material na via pública; comunicar quaisquer irregularidades na manutenção e conservação das obras públicas municipais e na prestação de serviços públicos suscetíveis de fiscalização municipal, tomando providências imediatas nos casos que requeiram urgência; exercer a repressão às construções clandestinas, fazendo comunicações, intimações e embargos; comunicar o início e o término das construções e as demolições de prédios; registrar O início, o encerramento definitivo e as alterações ocorridas nas atividades comerciais e industriais e de instalações domiciliares, para verificação de parte da Secretaria Municipal da Fazenda; efetuar, no setor em que é responsável, notificações, intimações e quaisquer outras diligências solicitadas por órgãos da Prefeitura; comunicar-se por escrito, em qualquer caso com O chefe imediato, e com os respectivos órgãos municipais, pessoalmente ou por telefone, em caso de emergência, avisando-os sobre fugas d'agua, obstrução de esgoto, tanto cloacal como pluvial, defeito na rede de iluminação pública, calçamentos de passeios da via pública, quedas de árvores e danos em jardins públicos, inclusive quanto à limpeza pública, lixo em locais indevidos, animais mortos, etc.; acompanhar o andamento das construções, determinando embargo de obras que não estejam aprovadas pela Prefeitura ou que não concordem com as plantas ARIE Vasto Rhservando 18 E de competente as irregularidades constatadas e sugerir as medidas que julgar adequadas; aferir taxímetros; fiscalizar pontos de táxi; fiscalização do transporte coletivo no cumprimento do regulamento próprio; dirigir veículos da municipalidade para cumprimento de suas atribuições específicas, mediante autorização da autoridade administrativa: executar outras tarefas afins e correlatas. : realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e aviamento do receituário médico; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; administrar e organizar o armazenamento de : controlar e supervisionar as requisições e/ou processos de compra de medicamentos e produtos farmacêuticos; prestar assessoramento técnico aos demais profissionais da saúde, dentro do seu campo de especialidade; participar nas ações de vigilância epidemiológica e sanitária: executar tarefas afins. FISCAL AMBIENTAL, de OBRAS e POSTURAS Exercer a fiscalização ambiental; fazer comunicações, intimações, e lavrar autos de infração e apreensão, notificações e embargos; registrar e comunicar irregularidades; acompanhar o Engenheiro da prefeitura nas diligências necessárias a instrução de processos; verificar denúncias; participar de processos de conscientização e prevenção relacionados à gestão ambiental do município: fiscalizar e zelar pelo cumprimento das leis e posturas ambientais relacionadas com o meio ambiente, bem como as diretrizes de proteção e conservação do meio ambiente e recursos naturais; realizar estudos sobre a conservação do meio ambiente, em especial no que diz respeito aos problemas decorrentes da poluição ambiental e sobre os efeitos de indústrias e de lixo no ambiente natural; apresentar periodicamente relatórios de atividades realizadas; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior, promover e participar de estudos que visem ao aproveitamento de recursos minerais no município e ao controle do impacto ambiental dos processos utilizados; conduzir veículos quando em efetivo serviço de fiscalização. Verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente à obras públicas e particulares: Verificar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de habite-se; Conferir as dimensões da obra, utilizando trenas e outros aparelhos de medição, verificando se correspondem às especificações do Alvará de Construção; Verificar o licenciamento de construção ou reconstrução, embargando construções clandestinas. irregulares ou ilícitas; Solicitar à autoridade competente a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes; Verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução, bem como a carga e descarga de material na via pública; Verificar a existência de habite-se no imóveis construídos, reconstruídos ou que tenham sofrido obras de vulto; Acompanhar o engenheiro da Prefeitura nas inspeções e vistorias realizados em sua circunscrição; Inspecionar a execução de reformas de próprios municipais; Verificar alinhamentos e cotas indicados nos projetos: intimar, autuar. interditar, estabelecer MERS Mudar outras 19 a saúde e segu do trabalho providências com relação aos violadores das leis, normas e regulamentos concernentes às obras particulares; Solicitar a retirada de entulhos, informando aos proprietários das obras através de notificações, para desobstrução e limpeza das vias públicas; Realizar processos administrativos para apuração de denúncias, reclamações e constatações de ofício; Emitir relatórios sobre irregularidades encontradas apontando soluções quando possível; Fiscalizar as posturas e medidas de polícia administrativa, relacionadas aos costumes, à segurança € ordem pública, ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, de proteção de serviços e feira-livres; Orientar a emissão de autos de infração e notificações sobre essas matérias; Fiscalizar horário de abertura do comércio em geral; Horário de funcionamento de estabelecimentos bancário: Higiene das vias e logradouros públicos; Diversões públicas, barracas ou aparelhos e dispositivos de diversão em logradouros públicos sem autorização: Poluição sonora provocada em bares, clubes, casas noturnas é igrejas; Manutenção e atualização de cadastro de feirantes; Fazer cumprir Leis, Decretos, Regulamentos e Atos administrativos referentes ao serviço de transportes coletivos, escolar e individual. Realizar fiscalizações externas constantes nas frotas em operação dos permissionários e titulares de serviços autorizados, corrigindo as falhas e enquadrando os infratores dos regulamentos nos respectivos códigos disciplinares. Atender as reclamações do público, constatar a sua veracidade mediante ação fiscalizadora tomando, em seguida, as providências cabíveis. Lavrar comunicação de multas por transgressões à legislação específica. Lavrar auto de apreensão, tirando de circulação os veículos que estejam em desacordo com a legislação em vigor. Fazer comunicações, intimações, interdições e convocações além de outras atribuições concernentes ao cargo. FONOAUDIOLOGO Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição; participar de equipes de diagnósticos, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição, realizar O aperfeiçoamento dos padrões da voz € fala; colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados e outras ciências: projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas promovidas por grandes entidades públicas, privadas, autárquicas e mistas; lecionar teoria e prática fonoaudiológicas, dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos, privados, autárquicos e mistos; supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de fonoaudiologia; assessorar órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, privados ou mistos no campo de audiofonologia; participar de equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos; dar pareceres fonoaudiológicos na área de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar outras atividades afins e correlatas. FISIOTERAPEUTA Executar atividades técnicas específicas de fisioterapia no tratamento de entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos. geralmente de acordo com as prescrições médicas; planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; fazer avaliações fisioterápicas com vistas à determinação da capacidade funcional; supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das tarefas para possibilitar a realização correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos simples; participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob 0 CÂMARA MUNICIPAL controle médico e que tenham responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à instalações, consertos e manutenção das redes de distribuição de água, de adutoras, registros, hidrantes, ventosas, válvulas e conexões em geral, de equipamentos hidráulicos, ligações domiciliares de água e esgoto: efetuar mudanças de ligações, instalações e retiradas de hidrômetros de ligações domiciliares; colocar registros, torneiras, sifões, pias, caixas e aparelhos sanitários, manilhas de esgoto, bem como efetuar os consertos nos mesmos; reparar cabos e mangueiras; confeccionar e fazer reparos em qualquer tipo de junta em canalizações, coletores de esgotos e distribuidores de água; elaborar listas de materiais e ferramentas necessárias a execução do trabalho, de acordo com o projeto; controlar o emprego de material; examinar instalações realizadas por particulares; responsabilizar-se e ministrar conhecimentos para equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo: zelar pela manutenção e a limpeza dos instrumentos e equipamentos de uso diário, bem como das dependências do local de trabalho; instalar condutores, caixas d'água, chuveiros e outras partes componentes de instalações hidráulicas, utilizando níveis, prumos, soldas e ferramentas manuais; fazer a coleta das amostras de água para exame e praticar outras tarefas do cargo; estudar o trabalho a ser executado, analisando desenhos, esquemas, especificações e outras informações para programar o roteiro de operações; executar cortes de ligações de água e de esgoto; promover a manutenção e limpeza em condutores de água e ramais da rede de esgoto: pesquisar, localizar e reparar vazamento, utilizando equipamentos específicos da atividade: dirigir veículos da municipalidade para cumprimento de suas atribuições específicas, mediante autorização da autoridade administrativa; executar outras tarefas afins ou correlatas. LEITURISTA Percorrer, periodicamente, a extensão total da rede, fazendo a leitura e o registro do consumo, fiscalizar a instalação e o funcionamento dos hidrômetros, observar e informar à chefia possíveis alterações nas instalações e/ou no medidor, manter atualizados todos os registros relativos ao consumo, outras atividades correlatas. MÉDICO CLÍNICO Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita e atendimentos médicos; efetuar exames médicos, avaliando o estado geral em que o paciente se encontra e emitir diagnóstico com a respectiva prescrição de medicamento e/ou solicitação de exames complementares; encaminhar o paciente para outra especialidade médica, quando necessário: analisar e interpretar resultados de exames, para informar ou confirmar o diagnóstico; orientar os pacientes sobre meios e atitudes para restabelecer ou conservar a saúde; anotar e registrar em fichas específicas, o devido registro dos pacientes examinados, fazendo constar as conclusões diagnósticas, evolução da enfermidade e meios de tratamento, para das ApigRiagÃUNtcApóbtica 2 E enseg saúde e segurança so trabalho adequada a cada caso. Atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais e unidades sanitárias; efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença; preencher e assinar laudos de exames € verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na unidade de atenção Básica e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência da Saúde coletiva (NOAS); avaliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc. Preencher regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raios-X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego. Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito; exercer outras atividades afins e correlatas. MÉDICO SE Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida; criança, adolescente, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos nas Unidades de Saúde e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação e atuar nos grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; realizar pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; analisar é interpretar resultados de exames. para informar ou confirmar o diagnóstico; orientar os pacientes sobre meios € atitudes para restabelecer ou conservar à saúde; verificar e atestar óbito; contribuir e participar das atividades de educação permanente dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS; participar do gerenciamento dos insumos necessários para O adequado funcionamento da USF; avaliar as condições técnicas de funcionamento dos equipamentos € materiais; anotar e registrar em fichas específicas, O devido registro dos pacientes examinados, fazendo constar as conclusões diagnósticas, evolução da enfermidade e meios de tratamento, para dar orientação terapêutica adequada a cada caso; realizar escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações realizadas, proporcionando atendimento humanizado e estabelecimento de vínculo; realizar busca ativa das doenças infectocontagiosas; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; Identificar e encaminhar gestantes para O serviço de pré-natal na Unidade de Saúde da Família; realizar ações educativas para prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama encaminhando as mulheres em idade fértil para a realização de exames periódicos nas unidades de referência; promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais saudável; participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da CÂMARA MUNICIPAL 22 É als + enseo Família; outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais durante o desenvolvimento do Programa; executar outras atividades afins e correlatas. MOTORISTA Dirigir máquinas e equipamentos rodoviários, automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas, recolher máquinas, equipamentos rodoviários e veículos à garagem quando concluído o serviço do dia. Manter máquinas, equipamentos e veículos em perfeitas condições de funcionamento, fazer reparos de urgência, zelar pela conservação dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários que lhe forem confiados, providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes, comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários, executar outras tarefas correlatas. NUTRICIONISTA Realizar inquéritos sobre hábitos alimentares, considerando característica da área pesquisada, condições habitacionais e consumo de alimentos; proceder a avaliação técnica da dieta comum das coletividades e sugerir medidas para sua melhoria: participar de programas de saúde pública, realizando inquéritos clínico-nutricional, bioquímicos e somatométricos:; fazer a avaliação dos programas de nutrição em saúde pública; pesquisar e divulgar informações técnicas específicas sobre noções de higiene de alimentação, orientação para melhor aquisição de alimentos, qualificativa e quantitativamente e controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunidade: participar da elaboração de programas e projetos específicos de nutrição e de assistência alimentar a grupos vulneráveis da população: sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando a proteção materno-infantil; elaborar cardápios normais e dieterápicos; verificar no prontuário dos doentes a prescrição da dieta, dados pessoais e resultados de exames de laboratório para estabelecimento do tipo de dieta, distribuição e horário da alimentação de cada um; fazer a previsão do consumo dos gêneros alimentícios e providenciar a sua aquisição, de modo a assegurar a continuidade dos serviços de nutrição; inspecionar os gêneros estocados e propor os métodos e técnicas mais adequados à conservação de cada tipo de alimento; adotar medidas que assegurem preparação higiênica e a perfeita conservação dos alimentos; controlar o custo médio das refeições servidas e o custo total dos serviços de nutrição: orientar serviços de cozinha, copa e refeitórios na correta preparação e apresentação de cardápios: emitir parecer sobre assuntos de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas semelhantes. MECANICO Executar serviços relacionados com manutenção de máquinas e motores, consertar máquinas e motores, fazer serviços de manutenção de motores, equipamentos e acessórios, realizar tarefas de mecânica em geral, orientar, coordenar e controlar trabalhos desenvolvidos por auxiliares, fazer contatos com oficinas e revendas autorizadas para compra de peças de reposição e outros acessórios, executar outras tarefas correlatas. OPERÁRIO . Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e dado 2 rca dia pjegiais e 2€ enseg de construção em geral e outros; fazer mudanças: proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, lavar e remover O lixo e detritos das ruas e prédios municipais, proceder a limpeza de oficinas, baias, cocheiras, gaiolas e depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive gabinetes sanitários públicos ou em prédios municipais; cuidar dos sanitários; recolher lixo a domicílio, operando nos caminhões de asseio público; auxiliar em tarefas de construção, calçamento € pavimentação em geral; preparar argamassa, auxiliar no recebimento, entrega, pesagem € contagem de materiais; lavar, amassar, preparar superfícies para pinturas, remover pinturas antigas, aplicar tintas decorativas ou de proteção, esmaltes em paredes, estruturas, objetos de madeiras ou metal; emassar, laquear ou esmaltar móveis, portas, janelas; armar andaimes; auxiliar em serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar em serviços de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas; molhar plantas; preparar a terra € sementeiras destinadas ao plantio e transporte de vegetais e plantas decorativas dos parques, praças € jardins: plantar cortar e conservar gramados; executar serviços de poda; adubar a terra, fazer enxertos e molhar as plantas; efetuar serviços junto ao meio-fio dos gramados e das praças; executar tratos culturais, tais como: escarificação do solo, capinas, plantio e transporte de mudas de folhagem, preparação de covas, amarra de árvores aos tutores e outros; zelar pela conservação e manutenção de parques, praças € jardins; ter sob sua guarda materiais destinados ao seu trabalho; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; cuidar de recipientes de lixo, currais, terrenos baldios, canteiros de vias pública e praças; proceder à apreensão de animais soltos nas vias públicas; alimentar animais sob supervisão; quebrar e britar pedras; cuidar de ferramentas, máquinas e veículos de qualquer natureza; requisitar os materiais necessários ao serviço; conservar e limpar os utensílios, ferramentas e equipamentos que utilizar para O desempenho de suas funções: dirigir veículos da municipalidade para cumprimento de suas atribuições específicas, mediante autorização da autoridade administrativa; executar outras tarefas afins e correlatas. OPERADOR DE MAQUINA Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados, executar terraplanagem, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes, prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores, operar com rolo-compressor, dirigir máquinas e equipamentos rodoviários, proceder ao transporte de aterros, efetuar ligeiros reparos quando necessário, providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob responsabilidade, zelar pela conservação limpeza das máquinas sob sua responsabilidade, comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina, executar tarefas correlatas. OPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO Preparar e controlar a dosagem e a aplicação das soluções químicas utilizadas durante o processo de tratamento de água e esgoto, de acordo com as especificações técnicas; coletar amostras de água nos diversos pontos do sistema, tais como estações elevatórias, redes de distribuição, ramais, instalações prediais e redes coletoras, e em todas as fases do tratamento do tratamento para realização de análise bacteriológica e unificação da quantidade de flúor; executar análises físico-químicas da água e do esgoto para controle do processo de tratamento, em todas as suas fases; vistoriar rotineiramente Os equipamentos de aplicação das soluções químicas utilizadas no tratamento de água e esgoto e o leito filtranta fosrfilos das Estações Ki 24 + enseg saúde e segurança do trabalho de Tratamento de Água e Estações de Tratamento de Esgotos (ETAs e ETESs); lavar e relavar periodicamente os filtros nas ETAs e nas ETESs; transportar e instalar cilindros de sulfato de alumínio, cloro, flúor, e outros produtos químicos necessários e utilizados no tratamento da tais como: ofícios, memorandos, preenchimento de planilhas, cálculos, relatórios; prestar atendimento ao público, inclusive acompanhando as visitas e prestando esclarecimento geral do funcionamento da Estação de Tratamento; executar outras tarefas afins e correlatas. PEDREIRO aplicar calações em paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes: fazer consertos em obras de alvenaria: instalar aparelhos sanitários; assentar e recolocar tijolos, telhas, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas, pelo prumo e nível: cortar pedras; armar formas para fabricação de tubos; orientar e examinar serviços executados pelos ajudantes e outros auxiliares sob sua direção; dobrar ferro para armação de concretagem: fazer os registros e apurações sobre o custo da mão-de-obra; fazer orçamentos; organizar pedidos de material; executar demolições de alvenarias e peças estruturais, bem como efetuar a remoção do entulho proveniente dessa demolição; abrir e re-aterrar valas, cortar alvenaria e piso, limpar a obra; dosar e executar a mistura de cimento, areia, pedra e água, para obter argamassas; controlar o nível e o prumo das obras em geral; zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; executar tratamento de descarte de resíduos e de materiais do local de trabalho; executar pequenas alvenarias/revestimento, contra pisos, passeios e fixa batentes de madeira com argamassa; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho: executar tarefas relacionadas à manutenção preventiva/corretiva, reformar obras novas, como: paredes e alvenaria, revestimentos, argamassa (chapisco, emboço e reboco), revestimentos cerâmicos (azulejos), preparação e concretagem de estruturas e fundações de concreto armado, contra pisos, regularizações de pisos para impermeabilização de lajes, pisos cerâmicos, vinílicos e cimentados, caixas de inspeção em alvenaria, muros de arrimo etc.; efetuar exames periódigasmagsaipalaçãraL das E tafay >. enseg saúde e segurança do trabalho unidades/órgãos do município, localizando defeitos e executando manutenção preventiva e corretiva das mesmas; assentar tijolos e outros materiais de construção, para edificar muros, paredes, abóbadas, chaminés e outras obras; assentar tijolos de material refratário, para construir e fazer reparos; construir passeios nas ruas € meios fios; revestir as paredes, muros e fachadas dos prédios com argamassa de cimento, gesso ou material similar; verificar as características da obra examinando a planta, estudando qual é a melhor maneira de fazer o trabalho; misturar as quantidades adequadas de cimento, areia e água para obter argamassa à ser empregada no assento de alvenarias, tijolos, ladrilhos e materiais afins; fazer as construções de “boca de lobo”, calhas com grades para captação de águas pluviais das ruas, com o auxílio do mestre de obras; dirigir veículos da municipalidade para cumprimento de suas atribuições específicas, mediante autorização da autoridade administrativa; executar outras tarefas afins e correlatas. PINTOR ( ROLO/PINCEL) Preparar tintas e vernizes em geral, combinar tintas de diferentes cores, lavar, amassar € preparar superfícies para pinturas, remover pinturas antigas, aplicar tintas decorativas ou de proteção esmaltes em paredes, estruturas, objetos de madeiras ou metal, fazer retoques em trabalhos antigos, emassar laquear ou esmaltar móveis, portas, janelas, armar andaimes, organizar orientar € fiscalizar serviços de ajudantes e outros auxiliares sob suas ordens, organizar orçamento ou fazer registros necessários à apuração de custo de mão-de-obra, requisitar os materiais necessários ao serviço, conservar € limpar os utensílios que utilizar, executar tarefas afins., executar outras tarefas correlatas. PSICOLOGO(A) Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a análise de funções sob o ponto de vista psicológico: proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano para possibilitar a orientação à seleção e ao treinamento atitudinal no campo profissional e o diagnóstico e terapia clínicos; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal com acompanhamento clínico; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudo; prestar atendimento breve em pacientes em crise e a seus familiares, bem como a alcoolistas e toxicômanos: atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadores de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais: formular hipóteses de trabalho, para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; realizar perícias e elaborar pareceres; prestar atendimento psicológico a gestantes, às mães de crianças até a idade escolar e a grupos de adolescentes em instituições comunitárias do município; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias ao cargo; executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. Realizar estudos, ensaios e experiências em todos os campos da química, utilizar conhecimento de química pura e aplicada e das técnicas de análise e síntese para criar ou aprimorar processo de transformação de materiais por meios químicos, estudar a estrutura das substâncias, empregando princípios, métodos e técnicas conhecidas ar inar a , preg p pios, Cc MARA Au ASR 26 > enseo de temperatura, luz, pressão e outros fatores físicos, determinar métodos de análise, baseando- se em estudos, ensaios e experiências efetuadas em todos Os campos da química, para possibilitar o controle de qualidade dos produtos e processos de fabricação. RESPONSÁVEL PELO RECALQUE Efetuar a limpeza externa das dependências, assessorar O responsável pelo tratamento e atividades rotineiras, fiscalizar e informar, periodicamente as condições dos recursos materiais, realizar pequenos reparos, manter limpos e conservados os equipamentos sob sua responsabilidade, desenvolver, outras atividades correlatas. SERVENTE Zelar pela higiene e conservação do prédio e do pátio, móveis, máquinas, equipamentos, utensílios e acessos, internos e externos, dos prédios da Prefeitura Municipal; limpar pisos, tapetes, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc.; remover lixos e detritos e depositar nas lixeiras adequadas; lavar e encerar assoalhos; retirar pó de livros, estantes e armários; N com as normas e instruções estabelecidas. para obter melhor aproveitamento: prestar informações simples a visitantes, indicando-lhes a localização de setores ou pessoas procuradas; atender chamados dos secretários e servidores em assuntos afetos a suas atribuições; preparar e servir a merenda escolar; executar outras tarefas afins e correlatas. TÉCNICO EM CONTABILIDADE Supervisionar os serviços fazendários do Município, realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município, planejar modelos e fórmulas para uso nos serviços da contabilidade, orientar e superintender a atividade relacionada com a escrituração e o controle de quantos arrecadem rendas, realizem despesas, administrem bens do Município, realizar estudos financeiros e contábeis, emitir parecer sobre operações de créditos, organizar planos de amortização da dívida público municipal, elaborar projetos sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias, realizar a análise contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços, organizar a proposta orçamentária, supervisionar a prestação de contas de fundos e auxílio recebidos pelo Município, assinar balanços e balancetes, executar a escrituração analística dos atos ou fatos administrativos, escriturar contas correntes diversas, organizar boletins de receita e despesa, elaborar “ slips” de caixa, escriturar mecanicamente fichas, róis e empenhos, levantar balancetes patronais e financeiros, conferir balancetes auxiliares e “ slips” de arrecadação, examinar processos de prestação de contas, conferir guias de juros de a! Ólices (f pública; examinar empenhos de despesa, verificando a classificação e a GAMA 27 Us enseg saúde e seg nas dotações, executar outras tarefas correlatas. TESOUREIRO Receber e pagar em moeda corrente, entregar e receber valores, movimentar fundos, efetuar nos prazos legais os recolhimentos devidos, conferir e rubricar livros, receber e recolher importâncias nos bancos, movimentar depósitos, informar e dar pareceres, encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria, endossar cheques € assinar conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento de valores, preencher, assinar e conferir cheques bancários, efetuar pagamento de pessoal, fornecer O suprimento para pagamentos externos, confeccionar mapas ou boletins de caixa, integrar grupos operacionais e executar tarefas correlatas. TELEFONISTA Operar com aparelhos e mesas de ligação, efetuar as ligações pedidas, receber e transmitir mensagens. zelar pela conservação e limpeza dos aparelhos, fazer reparos em aparelhos telefônicos e mesas de ligação, relacionar as ligações diárias solicitadas, executar outras tarefas correlatas. TÉCNICO EM ENFERMAGEM Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação € supervisão das atividades de assistência de enfermagem; na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar; na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral; realizar controle hídrico; fazer curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulizar, enteroclisma, enema € calor ou frio; executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; realizar testes e proceder à sua leitura para subsídio de diagnóstico; colher material para exames laboratoriais; prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar; executar atividades de desinfecção e esterilização; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades de saúde; integrar a equipe de saúde. Participar de atividades de educação em saúde, inclusive, orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; auxiliar o enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde; executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes; participar dos procedimentos pós-morte: participar da equipe de enfermagem, auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades hospitalares e de saúde pública sob supervisão; orientar e revisar o autocuidado do paciente, em relação à alimentação e higiene pessoal; executar a higienização ou preparação dos pacientes para exames ou atos cirúrgicos; cumprir as prescrições relativas aos pacientes; zelar pela limpeza, conservação e assepsia do material e de instrumental; executar e providenciar a CÂMARA MUNICIPAL 28 paciente, em relação à ingestão, excreção: manter atualizado o prontuário dos pacientes; verificar temperatura, pulso e respiração e registrar os resultados no prontuário; ministrar medicamentos, aplicar imunizantes e fazer curativos; aplicar injeções, administrar soluções, alimentar mediante sonda gástrica; ministrar oxigênio por sonda nasal, com prescrição; realizar sondagem vesical, enema e outras técnicas similares, sob supervisão; orientar pacientes a nível de ambulatório ou de internação a respeito das prescrições de rotina, fazer orientação sanitária a indivíduos, em unidades de saúde; colaborar com os enfermeiros no TECNICO EM ENFERMAGEM para E . Desenvolver, com os ACS — Agentes Comunitários de Saúde, atividades de identificação das famílias de risco; contribuir, quando solicitado, com o trabalho dos ACS no que se refere às visitas domiciliares; acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos expostos a situações de risco, visando garantir uma melhor monitoria de suas condições de saúde; executar, segundo sua qualificação profissional, os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção à criança, à mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, bem como no controle da tuberculose, hanseníase, doenças crônico-degenerativas e infecto-contagiosas; exercer outras tarefas afins; participar da discussão e organização do processo de trabalho da unidade de saúde. TÉCNICO EM INFORMÁTICA Programar linguagens para web; realizar a manutenção do site do município: disponibilizar o site para conteúdos referentes a despesas, processos licitatórios, leis, notícias, relatórios de acordo com a Lei de Acesso à Informação, ouvidoria e outros que a legislação exigir; realizar cadastro de atos para publicação no site utilizando também programas; instalar, reinstalar e desinstalar programas; atualizar periodicamente antivírus e programas de computadores: atualizar versões e realizar manutenção em programas financeiros, contábeis, setor de pessoal, patrimonial e outros que venham a ser utilizados para registro, controle e manutenção das atividades do Poder Executivo: realizar à instalação e atualização de softwares; manter atualizado e realizar cópia de segurança de todos os bancos de dados dos programas utilizados; garantir a guarda, a recuperação, a segurança e a confidencialidade das informações disponibilizadas pelos sistemas de informação; realizar guarda de cópia de segurança de todos os documentos e arquivos digitais; realizar acompanhamento do funcionamento dos sistemas em processamento, solucionando irregularidades ocorridas durante a operação; diagnosticar problemas de software, a partir de informações recebidas de servidores, buscando solução para os mesmos; diagnosticar problemas de hardware; disponibilizar acesso remoto quando necessário para melhor atualização de programas; enviar e receber e-mails referentes à sua área de atuação; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; prestar assistência técnica em todas as secretarias, órgãos e departamentos do município, inclusive nas escolas municipais; dar suporte técnico em apresentações de aulas, palestras, seminários, etc. que requeiram o uso de equipamentos de informática: contribuir em treinamentos de usuários, no uso de recursos de informática, incluindo a preparação de ambiente, equipamento e material didático, inclusive nas escolas municipais; auxiliar na organização de arquivos e no envio e recebimento de documentos para assegurar a pronta localização de dados: manter-se atualizado em relaáinRa mudêcinas e 29 Eds >. enseg saúde e segurança 40 trabalho inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades para O bom desempenho da função; dirigir veículos da municipalidade para cumprimento de suas atribuições específicas, mediante autorização da autoridade administrativa; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; executar outras tarefas afins e correlatas. TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA Orientar, tecnicamente, os produtores agrícolas com relação a plantio, adubação, irrigação, métodos de correção de solos, colheita e armazenamento, realizar levantamentos de tipos de solo, encaminhar análises, planejar e assessorar no desenvolvimento de novas tecnologias, estimular, promover e divulgar a atualização de métodos e técnicas que tragam maior produtividade, executar atividades correlatas. VETERINÁRIO Prestar assistência técnica aos criadores de gado, no sentido de assegurar-lhes, em função de planejamentos simples e racionais, uma exploração zootécnica econômica, estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como a implantação daqueles economicamente mais aconselháveis, instruir os criadores sobre problemas de técnica pastoril, especialmente o de seleção, alimentação e de defesa sanitária, prestar orientação tecnológica no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes da produção, realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapeuta médica e cirúrgica veterinárias, atestar O estado de sanidade de produtos de origem animal, fazer vacinação anti-rábica em animais e orientar a profilaxia da raiva, executar tarefas afins. VIGILANTE Fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danificação nos edifícios e materiais sob sua guarda. Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões ou portas de aceso ao local que estiver sob sua responsabilidade, verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas. Verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas, investigar todas as condições anormais que tenha observado, responder às chamadas telefônicas e anotar recados, levar ao conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas. Executar tarefas correlatas. ZELADOR DE ESTRADAS Avaliar, controlar e manter as condições de trafegabilidade das estradas, abrir ou desobstruir valetas € bueiros, informar à Secretaria de Obras a ocorrência de problemas que não forem de sua competência, providenciar, O material necessário ao seu trabalho, como cascalho e pedras. CÂMARA MUNICIPAL PARAÍSO DO SUL 30 HI PARTE O EXAME DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO CÂMARA MUNICIPAL 31 PARAÍSO DO SUL EXAME DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO Análise da exposição dos servi res a agentes de natureza física, química e biológica, nos termos da Norma Regulamentadora Nº 15 (NR-15) da Portaria 3214/78 e alterações posteriores. 1.1.1 — Medição de ruído realizadas com o auxílio de medidor de nível de pressão sonora, mod.886, fabricado pela Simpson Eletric Company (USA), previamente calibrado com áudio calibrador modelo 890 do mesmo fabricante, operando na escala A no circuito de resposta lenta ao nível do ouvido do trabalhador: OPERAÇÃO NÍVEL MEDIDO EXIGÊNCIA NR-15 Retroescavadeira aberta 85,7a 86 dB(4) Inferior a 85dB(A) Motoniveladora aberta 86,6 a 87,2 dB(A) Inferior a 85dB(A) Caminhões 75,9 a 81,0 dB(A) Inferior a 85dB(A) Ônibus 78 a 83 dB(A) Inferior a 85dB(A) Roçadeira 87 dB(A) Inferior a 85dB(A) Os níveis médios de ruído verificados na operação de caminhões, ônibus e máquinas rodoviárias fechadas (com cabina) são inferiores ao limite imposto pelo Anexo 1 da NR-15, portanto as atividades são salubres, sob este aspecto. Os níveis de ruído verificados na operação de tratores, motoniveladoras, retroescavadeiras e carregadeiras e outras máquinas rodoviárias abertas são superiores ao máximo permitido pelo Anexo 01 da NR-15, portanto, os servidores no cargo/função de Operador de Máquinas e que desenvolvem tais atividades, o fazem em condições insalubres em grau médio. Obs: as roçadeiras manuais não são usadas diariamente. 1.1.2 - Os servidores que atuam no cargo/função de Operário e Instalador e que desenvolvem atividades executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, tais como rampa de lavagem, caminhão pipa e consertos na rede hidráulica, fazem jus ao adicional de insalubridade em grau médio, de acordo com o que preconiza a Portaria 3214/78 ANRrAMuUMGERLI O. p) 12 à a val Bass 20 sw PARAÍSO DO SUL y Obs: serviços de soldagem realizados pelo Mecânico são eventuais não caracterizando o enquadramento. 1.2.1 - Os servidores que atuam no cargo/função de Servente e que desenvolvem atividades mantendo contato cutâneo sistemático com água sanitária e outros produtos de limpeza fazem jus ao adicional de insalubridade em grau médio de acordo com o que preconiza a Portaria 3214/78 NR-15, Anexo 13, Item “Operações Diversas”, Subitem “. manuseio de álcalis cáusticos”, em caráter qualitativo. Grande número de produtos de limpeza contém vários tipos de compostos de hipoclorito, principalmente hipoclorito de sódio em solução a 5%, sendo utilizados não apenas para este fim, como também nos desinfetantes e desodorantes. Sua atividade é estabelecida em termos de cloro disponível ou cloro ativo, isto é, a porcentagem de cloro gasoso liberado pelo hipoclorito quando oxida íons cloreto em excesso nas preparações. Usualmente, estes preparados contêm na sua formulação hipoclorito de sódio, cloreto de sódio e um agente alcalino, tipo hidróxido ou carbonato de sódio. Produtos de introdução mais recentes podem conter fontes de cloro ativo como outras substâncias, tais como, derivados de dicloroidantoína ou do ácido cloroisocianúrico. O principal efeito lesivo dos produtos contendo hipocloritos (clorofinas) é a irritação ou corrosão da pele ou mucosas, consegiientemente a um mecanismo duplo: ação oxidante do cloro liberado e ação dos agentes alcalinos. As soluções ácidas são mais perigosas, por liberarem cloro livre e ácido hipocloroso, pouco ionizável, podendo penetrar mais profundamente nas mucosas. 1.2.2 - Os servidores que atuam nos cargos/funções de Operário e Pedreiro e que desenvolvem atividades mantendo contato cutâneo sistemático com argamassa de cimento e cal, fazem jus ao adicional de insalubridade em grau médio de acordo com o que preconiza a Portaria 3214/78 NR-15, Anexo 13, Item “Operações Diversas”, Subitem “.. manuseio de álcalis cáusticos”, em caráter qualitativo. 1.2.3 - Os servidores que atuam nos cargos/funções de Mecânico, Operador de Máquinas e Operário (somente um servidor no momento) e que desenvolvem atividades mantendo contato cutâneo sistOÂMBRO MENCIPOs 33 E FUER — Eres iso e naDAÍCA AA CLIL >e enseg saúde e segurança “e do trabalho minerais e graxas (lubrificação do equipamento) fazem jus ao adicional de insalubridade em grau máximo de acordo com o que preconiza a Portaria 3214/78 NR-15, Anexo 13, Item “Hidrocarbonetos e Outros Compostos de Carbono”, Subitem “Manipulação de ... óleos minerais, ... e outras substâncias cancerígenas afins”, em caráter qualitativo. 1.2.4 - Os servidores que atuam no cargo/função de Pintor e que desenvolvem atividades mantendo contato cutâneo sistemático com tintas e vernizes, contendo hidrocarbonetos aromáticos em sua formulação, fazem jus ao r adicional de insalubridade em grau médio de acordo com o que preconiza a Portaria 3214/78 NR-15, Anexo 13, Item “Hidrocarbonetos e Outros Compostos de Carbono”, Subitem “Pintura a pincel com esmaltes, tintas e vernizes em solventes contendo hidrocarbonetos aromáticos”, em caráter qualitativo. 1.3.1 - Os servidores que atuam no cargo/função de Médico (todas as especialidades exceto Psiquiatra), Dentista, Enfermeiro (Municipal ou de Saúde da Família), Técnico em Enfermagem (inclusive ESF), Auxiliar de Enfermagem, Motorista (que atua na ambulância), Fisioterapeuta (que executa habitualmente fisioterapia respiratória) e Servente (limpeza de postos de saúde) e que desenvolvem atividades ou operações em contato com pacientes ou material infecto-contagiante em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, laboratórios, postos de saúde e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, fazem jus ao adicional de insalubridade em grau médio de acordo com o que preconiza a Portaria 3214/78, NR-15, Anexo 14, em caráter qualitativo. 1.3.2 - Os servidores que atuam no cargo/função de Servente e que habitualmente executam limpeza de WC's de ambientes com grande afluxo de pessoas (ex: escolas, postos de saúde e outros) fazem jus ao adicional de insalubridade em grau máximo de acordo com o que preconiza a Portaria 3214/78, NR-15, Anexo 14, em caráter qualitativo (ver súmula abaixo). SÚMULA Nº 448 TST. - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21,22 e 23.05.2014. ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. PREVISAO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 . DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INST ALAÇÕES SANITÁRIAS. (Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 com nova redação do item HD. CÂMARA MUNICIPAL 34 ELITES peso O PARAÍSO DO SUL 1- Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária à classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. H A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano. Obs: caso a Servente de uma escola, por exemplo, execute somente serviços de cozinha este enquadramento não se verifica. 1.3.3 — Os servidores que atuam no cargo/função de Veterinário e que desenvolvem atividades sistemáticas no tratamento de animais, vacinação, inseminação, ou em contato com agentes biológicos típicos de estábulos e cavalariças, bem como na inspeção de abatedouros, fazem jus ao adicional de insalubridade em grau médio de acordo com o que preconiza a Portaria 3214/78, NR-15, Anexo 14, Item “Trabalhos ou operações, em contato permanente com material infecto-contagiante em estábulos e cavalariças”. Não foram encontrados indícios de exposição dos demais servidores, nos seus cargos/funções, a agentes de natureza física, química e biológica que por sua intensidade, duração e frequência permitam caracterizar as atividades como insalubres, com fundamento no disposto na NR-15 da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho ou legislação municipal. O adicional de insalubridade ou periculosidade somente será devido quando o servidor executar habitualmente as atividades consideradas insalubres ou perigosas, listadas acima. Servidores de outros cargos/funções que exerçam atividades descritas como insalubres ou perigosas (em desvio de função ou não), acima, farão jus ao adicional enquanto executarem tais atividades. Nos termos da legislação vigente, são seis as hipóteses de enquadramento das atividades dos trabalhadores em geral, senão vejamos: -Anexo 1 da NR-16: Atividades e operações perigosas com DAS Lip AL 35 - Anexo 2 da NR-16: Atividades e operações perigosas com inflamáveis; -Anexo 3 da NR-16 (Portaria 1.885/2013): Atividades de segurança patri- monial; “Anexo 4 da NR-16: Atividades e Operações Perigosas com Energia Elétrica; “Anexo 5 da NR-16 (Portaria 1.565 de 13/10/2014): Atividades perigosas em motocicleta; e “Portaria 3393/87: Trabalhos com radiações ionizantes ou substâncias radioativas. 2.1 - Os servidores que atuam no cargo/função de Eletricista e que desenvolvem atividades de instalação e reparação da rede elétrica e de iluminação pública fazem jus ao adicional de periculosidade de acordo com o que preconiza o Decreto 93.412/86 no item 1 do Quadro de Atividades/Áreas de Risco, em caráter qualitativo. 2.2 - Os servidores que atuam no cargo/função de Vigilante e que atuam habitualmente em atividades de segurança patrimomial, fazem jus ao adicional de periculosidade de acordo com o que preconiza a Portaria 3214/78, NR-16, Anexo 3. Obs: em atividades em que simplesmente haja risco de agressão física, como no caso de fiscalização (obras, meio ambiente, etc) não estão contemplados na legislação, ou seja, não há o enquadramento; serviços de zeladoria/portaria também não se enquadram neste item. 2.3 - Não foi constatado nos locais de trabalho dos servidores outras atividades desempenhadas em condições de risco acentuado, nem tampouco desempenhadas em áreas classificadas como de risco de forma a caracterizar-se condição de risco acentuado. Obs: o abastecimento de máquinas rodoviárias a campo é eventual não caracterizando o enquadramento da periculosidade (em função dos inflamáveis). CÂMARA MUNiCivi 36 PARAÍSO DG SUL IV PARTE & CONCLUSÃO CÂMARA MUNICIPAL 37 PARAÍSO DO SUL vs eae segurança do trabalho CONCLUSÃO As observações resultantes da inspeção pericial permitem-nos considerar as atividades exercidas pelos servidores do Município de Paraíso do Sul caracterizam-se como: 1. Insalubres e/ou periculosas, conforme quadro abaixo: Anexo 14 da NR-15 | Insal. Grau médio Decreto 93.412/86 | | Periculosidade 210 Anexo 14 da NR-15 | Insal. Grau médio Fisioterapeuta Anexo 14 da NR-15 | Insal. Grau médio FEI Instalador Anexo 10 da NR-15 | Insal. Grau médio [112 o Anexo 13 da NR-15 | Insal. Grau máximo [123 | Anexo 14 da NR-15 Insal. Grau médio 1.1.1 Anexo 13 da NR-15 | Insal. Grau máximo 1.2.3 Operário Anexo 10 da NR-15 | Insal. Grau médio 1.1.2 p Anexo 13 da NR-15 | Insal. Grau médio 1.2.2 oras ua Anexo 13 da NR-15 | Insal. Grau máximo servidor somente Pedreiro Anexo 13 da NR-15 | Insal. Grau médio Anexo 13 da NR-15 | Insal. Grau médio Anexo 14 da NR-15 | Insal. Grau máximo 1.3.2 Anexo 14 da NR-15 | Insal. Grau médio Auxiliar de Enfermagem Médico (de várias especialidades Motorista (que atua na ambulância Operador de Máquinas Insal. Grau médio Anexo 14 da NR-15 | Insal. Grau médio Anexo 01 da NR-15 Servente limpeza WC Eervente (do Anexo 14 da NR-15 | Insal. Grau médio 1.341 posto de saúde Servente (todas Anexo 13 da NR-15 | Insal. Grau médio ne cenjem gm Anexo 14 da NR-15 | Insal Grau médio 1.3.1 Enfermagem : e 38 Anexo 14 da NR-15 | Insal. Grau médio Vigilante Anexo 3 da NR-16 | Periculosidade (*) ITEM DO LAUDO - Refere-se ao Item, lançado na Parte III do Laudo Pericial, onde é analisada a insalubridade/periculosidade. O adicional somente será devido no caso do servidor desenvolver as atividades descritas no Item referido. Observe-se que os adicionais não são cumulativos, devendo o servidor perceber apenas um adicional, sempre aquele mais vantajoso financeiramente. 2. - Salubres e não periculosas nos cargos/funções não citados no quadro acima, conforme itens 1.4 e 2.3 da Parte HI do Laudo Pericial. Lajeado(RS), 22 de junho de 2022. RAUL Assinado de forma digital por RAUL FENSTERSEIFER:44998732072 Dados 0320000 ao som RAUL FENSTERSEIFER CREA RS053447 CÂMARA MUNICIPAL 39 PARAÍSO DO SUL va GG 0Ciar + Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Projeto de lei nº XX/2022, em cumprimento ao dis da Lei Complementar nº 101-2000. MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PODER EXECUTIVO ESTUDO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Nº 12/2022 DATA: 11/07/2022 Art 16, inciso | e & 4º inciso | da LC 101/2000 posto no Art. 16, inciso | g4º, EVENTO Aumento salarial dos servidores para aplicação de laudo de insalubridade/periculosidade. | Criação x | Expansão Aperfeiçoamento | Nomeação | Vigência das Despesas Início Fim A partir de 01 de Agosto de 2022 caráter continuado. Indeterminado, por se tratar de despesas correntes de ESTIMATIVA DE ACRÉSCIMO N QUADRO 1 'AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS A NOS SEGUINTES - PODER EXECUTIVO | IMPACTO ORÇAMENTÁRIO / FIN | Natureza 2022 2023 2024 | Folha e 1/3 Férias 80.111,65 202.165,93 208.883,97 TOTAL 80.111,65 202.165,93 208.883,97 QUADRO 2 ANCEIRO SOBRE AS METAS DE DESPESAS 2024 | ARBBBAOT | EXERCÍCIO A (B) | ACRÉSCIMO ESTIMADO ORÇAMENTO IMPACTO | NAS DESPESAS DO MUNICÍPIO (AB) | 2022 80.111,65 38.423.800,00 0,21% | 2023 202.165,93 31.340.290,00 0,65% 32.367.914,00 [0,65% Dali “ao bula SE pi atdrs O d= m + r Th RI: . ' Dt Ae IEgiom Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul [e Estado do Rio Grande do Sul Obs: Os valores do orçamento para os anos de 2022, 2023 e 2024 foram extraídos do Anexo de Metas do PPA 2022-2025 e da LOA 2022. COMPATIBILIDADE COM O PPA, LDO E LEI DE ORÇAMENTO No tocante à compatibilidade do aumento proposto com o PPA e à LDO, segundo que dispõe o art. 16, $ 1º, inciso Il da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) considera-se compatível a despesa quando a mesma se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições. Nessa linha, o anexo | da Lei Municipal nº 1561/2021 que dispõe sobre o PPA do Município efetivamente contempla, nos respectivos programas, as ações orçamentárias pelas quais serão suportadas as despesas decorrentes do pagamento das verbas de insalubridade e periculosidade, abrangidas pelo presente estudo. Quanto aos valores consignados no PPA, cabe ponderar que, nos termos do parágrafo único do art. 3º da referida Lei, os mesmo constituem meras referências, não representando, portanto em limite para a programação da despesa orçamentária. Já em relação a adequação orçamentária, o art. 16, 8 1º, inciso Il da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) entende que estará adequada a despesa quando a despesa houver dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício. Assim, considerando os valores consolidados previstos no orçamento, aqui entendidos como os créditos genéricos a que refere a LRF, tem-se as seguintes posições: QUADRO 3 Verificação da Disponibilidade Orçamentária do Poder Executivo Valores Totais a Empenhar em 2022, c/ implementação da proposta Despesa total autorizada até julho de 2022 Rubrica Diferença 10.082.542,64 80.111,65 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e : 521.932,02 Vantagens fixas 10.684.586,31 59.831,72 ERETTT Contrato por tempo determinado 3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.749.300,00 397.200,00 CÂMARA MUNICIPAL 1.689.468,28 344.197,94 53.002,06 da Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul 1.90.16 out 19.613,60 3-1.90.16 outras despesas 157.100,00 137.486,40 variáveis “108.795,68 295.500,00 404.295,68 646.665,24 2.499.000,00 1.852.334,76 15.782.686,31 14.590.437,35 1.192.248,96 Portanto, em razão dos aumentos proposto nas despesas, a projeção indica que não será necessário suplementar a dotação destinada ao custeio das despesas. IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA O quadro abaixo demonstra a evolução das despesas com pessoal do Poder Legislativo nos últimos 04 exercícios encerrados e sua projeção para os anos de 2022, 2023 e 2024: QUADRO 4 Exercício | Receita Corrente Gastos Com Pessoal do % | RCL Líquida Poder Executivo 2018 18.700.299,41 8.749.160,05 46,79% | 2019 19.963.877,36 9.541.847,06 47,80% | 2020 21.916.473,11 10.754.264,43 49,07% 2021 25.771.858,82 12.435.849,42 48,25% 2022 28.704.696,35 14.590.437,35 50,83% 2023 31.971.290,80 15.874.395,84 49,65% 2024 35.609.623,69 16.509.371,67 46,36% Observações: a) As projeções da Receita Corrente Líquida para 2022, 2023 e 2024, foram efetuadas com base na evolução da RCL nos anos de 2018 a 2021 que, considerando a arrecadação, aponta uma variação média de 11,38% ao ano. b) A receita corrente líquida e os gastos com pessoal de 2018 a 2021 foram extraídos dos relatórios do PAD, entregues ao TCE/RS. c) As projeções dos Gastos com Pessoal dos anos de 2022, 2023 e 2024, foram efetuadas a partir dos gastos até maio de 2022, acrescentando conforme a projeção da inflação (IPCA/IBGE), aos anos de 2023 e 2024, respectivamente, 8,8% e 4,0%. d) A despesa com pessoal prevista para 2022 foi obtida a partir dos gastos com pessoal realizados até maio de 2022 Paraiso do Sul - RS, 11 de Julho de 2022. CÂMARA MUNICIPAL DA se DADAÍCA AA Ciii it Marta Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul Alyísio Alison Honnef ; Contador CRCIRS nº 091962/0-9 MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PODER EXECUTIVO ANEXO AO ESTUDO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Nº 12/2022. PREMISSAS E METODOLOGIAS DE CÁLCULO UTILIZADAS 1) Os cálculos foram efetuados tomando como marco inicial os vencimentos dos servidores do Município no mês de junho de 2022. 2) Para o cálculo de 1/3 de férias do ano de 2022 foram considerados apenas os servidores que tiveram período aquisitivo fechado dentro do ano. 3) Nas projeções para os exercícios de 2023 e 2024, considerou-se um reajuste no valor dos vencimentos na ordem de 8,8% e 4,0% respectivamente, conforme a projeção da inflação (IPCA). Paraíso do Sul - RS, 11 de Julho de 2022. / Aluisió Alison Honnef Contador CRCIRS nº 091962/0-9 CÂMARA MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA LRF Art. 16 inciso Il Eu, Artur Arnildo Ludwig, Prefeito Municipal de Paraíso do Sul, no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso Il do art. 16 da Lei Complementar 101-2000, na qualidade de Ordenador de Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro, para os vencimentos aos servidores do executivo, DECLARO existir recursos orçamentários para a execução das despesas decorrentes do aumento proposto. Declaro, que a execução da despesa acima referida não contraria nenhum dispositivo legal, notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em vigor, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por se tratar de despesa obrigatória de caráter continuado, nos termos do art. 17, 8 5º da LRF, declaro, também, que nenhuma das ações previstas será executada antes da adequação orçamentária requerida. Município de Paraíso do Sul, 12 de Julho de 2022. (o) NADOR DE DESPESA Prefeito Municipal CAMARA MUNICIPAL nu ] ns E a , “ so 4 ds + Fls LER ed Ma E a gy e em St tt E 1 ad va sos n der nos o va o “ep - À edi ha Ent MEMÓRIA DE CÁLCULO Cálculo impacto insalubridade periculosidade 2022 10% 20% 30% R$ 1.212,00 RS 121,20 RS 242,40 R$ 363,60 Cargo Nº de Servidores Porcentagem Valor total mês 1/3 Férias total ano mais 13º TOTAL Operador de Maquinas 15 30 RS 5.454,00 Operário (instalador água) 3 20 R$ 727,20 Operário 1.2.3 1 30 R$ 363,60 Servente 21 30 RS 7.635,60 Pedreiro 2 20 R$ 484,80 Mecânico 3 30 RS 1.090,80 Pintor 1 20 R$ 242,40 Médico 5 20 R$ 1.212,00 Dentista 2 20 R$ 484,80 Enfermeiro 7 20 RS 1.696,80 Técnico Enfermagem 9 20 R$ 2.181,60 Auxiliar de Enfermagem 1 20 R$ 242,40 Motorista saúde 8 20 R$ 1.939,20 Fisioterapeuta 1 20 R$ 242,40 Eletricista (periculosidade) 1 30 R$ 363,60 Vigilante (periculosidade) ] 30 RS 363,60 (+)total R$ 24.724,80 R$ 8.241,60 R$ 321.422,40 R$ 354.388,80 JÁ RECEBEM Servente 16 R$ 121,20 R$ 1.939,20 Servente 4 R$ 363,60 RS 1.454,40 Servente auxiliar serv. Ger. 1 R$ 242,40 R$ 242,40 Motorista 3 RS 242,40 R$ 727,20 Operador de Maquinas 2 R$ 242,40 R$ 484,80 CÂMARA MUNICIPAL Operário 1 R$ 242,40 R$ 242,40 Ee Operário 13 R$ 121,20 R$ 1.575,60 Operário i R$ 363,60 R$ 363,60 Pintor 1 R$ 242,40 RS 242,40 Pedreiro a] RS 242,40 R$ 242,40 a Zelador de Estrada 2 R$ 121,20 R$ 242,40 E meo; Eletrecista (periculosidade) 1 R$ 363,60 RS 363,60 PARAÍSO DO SUL nes adia na Dentista o R$ 242,40 R$ 484,80 Enfermeiro 2 R$ 242,40 R$ 484,80 Tec. Enfermagem 7 RS 242,40 R$ 1.696,80 Auxiliar Enfermagem 1 R$ 363,60 R$ 363,60 Vigilante (periculosidade) 1 363,60 RS 363,60 (-) total Acréscimo despesa total R$ 11.514,00 R$ 3.838,00 R$ 149.682,00 R$ 165.034,00 R$ 189.354,80 Paraíso do Sul, 11 de julho de 2022 A / É uisio Alison Honnef á Contador CRCIRS nº 091962/0-9 CÂMARA MUNICIPAL PARAÍSO DO SUL & mea oa or): MEMÓRIA DE CÁLCULO Cálculo impacto insalubridade periculosidade 2023 10% 20% 30% R$ 1.294,00 RS 129,40 R$ 258,80 RS 388,20 Cargo Nº de Servidores Porcentagem Valor total mês 1/3 Férias total ano mais 13º TOTAL Operador de Maquinas 15 30 R$ 5.823,00 Operário (instalador água) 3 20 R$ 776,40 Operário 1.2.3 1 30 R$ 388,20 Servente 21 30 R$ 8.152,20 Pedreiro 2 20 R$ 517,60 Mecânico 3 30 R$ 1.164,60 Pintor 1 20 R$ 258,80 Médico 5 20 R$ 1.294,00 Dentista 2 20 R$ 517,60 Enfermeiro 7 20 R$ 1.811,60 Técnico Enfermagem 9 20 R$ 2.329,20 Auxiliar de Enfermagem 1 20 R$ 258,80 Motorista saúde 8 20 R$ 2.070,40 Fisioterapeuta 1 20 R$ 258,80 Eletricista (periculosidade) 1 30 R$ 388,20 Vigilante (periculosidade) 1 30 R$ 388,20 (+)total R$ 26.397,60 R$ 8.799,20 R$ 343.168,80 R$ 378.365,60 JÁ RECEBEM Servente 16 RS 129,40 RS 2.070,40 Servente 4 R$ 388,20 R$ 1.552,80 Servente au 1 R$ 258,80 R$ 258,80 Motorista 3 R$ 258,80 R$ 776,40 Operador de Maquinas 2 RS 258,80 RS 517,60 Operário 1 RS 258,80 RS 258,80 Operário 13 R$ 129,40 R$ 1.682,20 CÂMARA MUNICIPAL Operário id R$ 388,20 R$ 388,20 E Pintor 1 R$ 258,80 RS 258,80 Pedreiro 1 RS 258,80 R$ 258,80 Zelador de Estrada 2 R$ 129,40 R$ 258,80 Eletrecista (periculosidade) 1 R$ 388,20 R$ 388,20 a Dentista 2 R$ 258,80 RS 517,60 Enfermeiro 2 R$ 258,80 R$ 517,60 Tec. Enfermagem 7 R$ 258,80 R$ 1.811,60 ar Enfermagem 1 R$ 388,20 R$ 388,20 Vigilante (periculosidade) 1 () total 12.293,00 R$ 4.097,67 R$ 159.809,00 R$ 176.199,67 Acréscimo despesa total R$ 202.165,93 Levando em conta o INPC previsto em 6,7%, O governo corrigirá o salário mínimo no ano que vem com um reajuste de R$ 82,00 frente aos atuais R$ 1.212,00 pagos em 2022, chegando a R$ 1.294,00. Paraíso do Sul, 11 de julho de 2022 íSio Alison Honnef Contador C/RS nº 091962/0-9 CÂMARA MUNICIPAL PARAÍSO DO SUL SBVIZO DO Etta MEMÓRIA DE CÁLCULO Cálculo impacto insalubridade periculosidade 2024 10% 20% 30% R$ 1.337,00 R$ 133,70 R$ 267,40 R$ 401,10 Cargo Nº de Servidores Porcentagem Valor total mês 1/3 Férias total ano mais 132 TOTAL Operador de Maquinas 15 30 R$ 6.016,50 Operário (instalador água) S 20 R$ 802,20 Operário 1.2.3 1 30 R$ 401,10 Servente 21 30 R$ 8.423,10 Pedreiro 2 20 R$ 534,80 Mecânico 3 30 R$ 1.203,30 Pintor 1 20 R$ 267,40 Médico 5 20 RS 1.337,00 Dentista 2 20 R$ 534,80 Enfermeiro 7 20 R$ 1.871,80 Técnico Enfermagem 9 20 R$ 2.406,60 Auxiliar de Enfermagem 1 20 R$ 267,40 Motorista saúde 8 20 R$ 2.139,20 Fisioterapeuta 1 20 R$ 267,40 Eletricista (periculosidade) q 30 R$ 401,10 Vigilante (periculosidade) 1 30 R$ 401,10 (+)total R$ 27.274,80 R$ 9.091,60 R$ 354.572,40 R$ 390.938,80 JÁ RECEBEM Servente 16 R$ 133,70 R$ 2.139,20 Servente 4 R$ 401,10 R$ 1.604,40 Servente auxiliar serv. Ger. il R$ 267,40 R$ 267,40 Motorista 3 R$ 267,40 RS 802,20 Operador de Maquinas 2 R$ 267,40 R$ 534,80 CÂMARA MUNICIPAL Operário A R$ 267,40 RS 267,40 Operário 13 R$ 133,70 R$ 1.738,10 Operário í R$ 401,10 R$ 401,10 Pintor 1 R$ 267,40 RS 267,40 Pedreiro 1 RS 267,40 R$ 267,40 Zelador de Estrada 2 RS 133,70 R$ 267,40 Eletrecista (periculosidade) 1 RS 401,10 R$ 401,10 PARAÍSO DO SUL Ed Dentista Enfermeiro Tec. Enfermagem Auxiliar Enfermagem vigilante (periculosidade) (-) total Acréscimo despesa total BRRENNIO R$ 267,40 R$ 534,80 R$ 267,40 R$ 534,80 R$ 267,40 R$ 1.871,80 R$ 401,10 R$ 401,10 R$ 401,10 R$ 401,10 R$ 12.701,50 R$ 4.233,83 R$ 165.119,50 R$ 182.054,83 R$ 208.883,97 INPC previsto para 2024 em 2,8% Paraíso do Sul, 11 de julho de 2022 Alúisio Alison Honnef Contador CRCI/RS nº 091962/0-9 CAMARA MUNICIPAL PARAÍSO DO SUL