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materia nº 6/2022

Tipo Moção
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-08-01
EmentaA Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul/RS, por iniciativa da Vereadora Kátia Helena Schlesner, esta Casa emite MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE ao Chamamento de Todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE-RS, para que sejam convocados para a segunda fase (teste de aptidão física), prevista no certame.
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                                                  MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE

			A Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul/RS, por iniciativa da Vereadora Kátia Helena Schlesner, esta Casa emite MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE ao Chamamento de Todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE-RS, para que sejam convocados para a segunda fase (teste de aptidão física), prevista no certame. 

				A presente Moção de Solidariedade visa dar apoio legítimo ao pleito formulado pelos aprovados no concurso da SUSEPE-RS (Superintendência dos Serviços Penitenciários), que almejam a convocação para realização da segunda fase do certame (Teste Físico). 

				Nos termos do Edital da SUSEPE, serão convocados para a segunda fase do concurso, os aprovados até a classificação 3000 (três mil) e, atualmente, existem em torno de 3750 (três mil setecentos e cinquenta) aprovados. 

				Acontece que muitos aprovados na primeira fase (prova objetiva), que estão dentro da classificação de corte (3000º posição) acabam não comparecendo ao exame físico, muitos são reprovados, sem olvidar a toda evidência que mesmo àqueles aprovados, não raras vezes acabam migrando para outros concursos paralelos, ou mesmo, acabam desistindo da vaga.  

				Desse modo, o aproveitamento de todos os aprovados na primeira fase do certame da SUSEPE, além de representar uma medida isonômica em relação à todos os aprovados, ainda permitirá o preenchimento das vagas previstas em sua totalidade, bem como garantirá a criação de um cadastro de reservas, com aproveitamento futuro dos aprovados, nessa fase, junto as demais etapas do certame, com a possibilidade de serem nomeadas e convocadas para o curso de formação, enquanto persistir a vigência do concurso. 

				A moção reafirma que o princípio da economicidade deve reger em todos os atos administrativos dos órgãos públicos. Ademais, considerando o número de aprovados na primeira etapa do concurso público citado, resta a necessária retificação do processo, a fim aumentar o número de convocados para a segunda fase, ou seja, permitindo a contemplação de todos os aprovados. 

				Por fim, a medida se mostra eficiente, porquanto apesar de ser um problema histórico, hodiernamente o sistema prisional gaúcho enfrenta uma das suas maiores crises em relação ao déficit de servidores. Segundo fontes obtidas através das entidades que representam a categoria, o déficit funcional está na ordem de 50% do ideal.  

				Pelas razões supracitadas, que certamente, representam o sentimento de unidade entre os membros desta Casa Legislativa, e como forma de reconhecimento e valorização destes concurseiros dedicados. 

				Submetemos a presente Moção de Solidariedade a fim de sensibilizar aos organizadores do concurso, bem como o Governo do Estado, pautado nos princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito, no sentido de promover o aproveitamento e convocação de todos os aprovados na primeira fase do concurso da SUSEPE, que está vigente, para que sejam os quase 3750 aprovados, convocados para realização da segunda fase do concurso (teste físico).                                                                                 

				Esta Câmara de Vereadores, ao ensejo, apresenta sua solidariedade, subscrevem-se os nobres vereadores: 

                          Paraíso do Sul, 1ºde agosto de 2022.

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Patrícia Parreira		Jones Diego Radiske   	Kátia Helena Schlesner

Vereadora – MDB		Vereador – MDB		Vereadora – MDB





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Juliano Müller		Tiago H. Schünemann	Venício Adelar de Lima

Vereador – PDT		Vereador – PDT		Vereador – PDT





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Eliseu L. Crumenauer	Luciano E, Richardt		Darci Délcio Mundt

Vereador – Progressistas	Vereador – Progressistas	Vereador - PSB



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