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materia nº 4/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-02-15
EmentaDispõe sobre a Concessão de uso de bem móvel, um veículo Caminhão Baú à Associação de Produtores FlorESer Agroecológico de Paraíso do Sul, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI Nº 0, “ 12023
ea do Parsigo do Suá Dispõe sobre a Concessão de uso de
Protect de Recetimanto re OU 20,9 3 bem móvel, um Veículo Caminhão
Baú à Associação de Produtores
Recebi em y AL (23 AJ! n3T am FlorESer Agroecológico de Paraiso
do Sul, e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar em
Concessão de Uso Gratuito à Associação de Produtores FlorESer Agroecológico de
Paraiso do Sul, associação jurídica privada, inscrita no CNPJ sob nº 37.267.442/0001-
09, o seguinte bem, no estado em que se encontra:
| — Veículo I/Kia UK2500 HD SC, Diesel, Ano de fabricação:
2021, Ano modelo: 2022, Cor Branca, Carroceria fechada (baú), Placa JBP2J91,
Chassi 9UWSHX76ANNO33447, RENAVAM 01325115093.
Art. 2º O bem cedido destina-se exclusivamente ao cumprimento
das finalidades estatutárias da Associação de Produtores FlorESer Agroecológico,
especialmente como veículo de transporte dos produtos alimentícios agroecológicos
produzidos no Município e comercializados na Feira orgânica no centro de Paraíso do
Sul, no Feirão Colonial em Santa Maria, bem como em demais feiras coloniais da
região, além de transportar insumos, sementes, mudas de plantas e demais itens
necessários para a produção de seus associados e o bom desenvolvimento das
Feiras.
Art. 3º A concessão de uso terá vigência de 02 (dois) anos,
contados a partir da data de assinatura do instrumento, com minuta em anexo,
podendo ser Prorrogado mediante assinatura de Termo Aditivo, pelo prazo legalmente
previsto de mais 04 (quatro) anos, e desde que comprovado o interesse público e das
partes.
Art. 4º Compete ao Município:
a) Transferir a posse direta do bem a Associação de Produtores
FlorESer Agroecológico;
b) Garantir o uso do bem no período de vigência da concessão;
c) Fiscalizar o correto uso do veículo;
Art. 5º Compete à Associação:
a) Utilizar o veículo exclusivamente para a finalidade a que se
propõe, não podendo ceder O uso do mesmo a terceiros, nem mesmo mediante
aluguel ou subcontrato;
Rua Max Retzlaff, 150 — Paraiso do SUVRS, Fones (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP 96 530-000
E-mail, prefeitura(Dparaisodosul rs gov br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
b) Garantir que o veículo seja conduzido por condutor
devidamente habilitado para o fim pretendido;
c) Zelar pela conservação do bem cedido;
d) Pagar taxas, impostos, multas por infrações ou quaisquer
outros encargos que incidam ou venham a incidir sobre a atividade por ela
desempenhada;
e) Devolver o bem objeto da concessão de uso imediatamente
ao final do prazo de concessão ou, a qualquer tempo, após a cessação das atividades
da Associação;
f) Prestar contas do uso e permitir vistorias no veículo sempre
que o Município solicitar.
9) Contratar seguro do veículo cedido.
Art. 6º Em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas
previstas nesta Lei e no Contrato, a concessão de uso será rescindida após
notificação do infrator e garantida ampla defesa. Na hipótese de rescisão, o bem
cedido deverá ser imediatamente restituído ao Município, nas mesmas condições em
que recebido, ressalvado o desgaste natural pelo uso.
Art. 7º Na hipótese de destruição parcial dos bens objeto da
presente concessão, caberá à Associação de Produtores FlorESer Agroecológico
promover o respectivo conserto, ou, em caso de perda total, indenizar o Município pelo
valor do bem.
Art. 8º Eventuais despesas decorrentes da presente Lei correrão
por conta de Dotações Orçamentárias próprias.
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
17 DE JANEIRO DE 2023.
, ARA ARM DÓ LU
Prefeito Municipal CÂMARA MUN
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ia
P4 DO SUL
Rua Max Retziaff, 150 — Paraiso do SuVRS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP. 96530-000
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul/RS, 17 de janeiro de 2023.
À Câmara Municipal de Vereadores
Senhora Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O presente Projeto de Lei trata da cedência de uso de bem móvel de
propriedade do Município de Paraíso do Sul - Veículo Caminhão Baú, à Associação
de Produtores FlorESer Agroecológico.
A referida Associação foi fundada em 20 de janeiro de 2020; é uma
Associação Civil sem fins econômicos, com prazo indeterminado de duração, situada
na Localidade de Linha da Fonte. Desde sua fundação, presta serviços relevantes no
Município, voltados à produção de alimentos agroecológicos para autoconsumo e a
comercialização em Feiras Coloniais, proporcionando a melhoria da qualidade de vida
das famílias e dos consumidores, bem como promover educação popular, ressaltando
a importância da alimentação saudável, saúde alternativa, utilização de plantas
medicinais, produção conservação, intercâmbio de sementes crioulas e garantia da
conservação da biodiversidade, entre outras importantes atividades desenvolvidas.
A associação conta com 21 associados, de diferentes localidades do
município, agricultores e artesãos que se organizaram coletivamente para organizar a
produção e realizar a comercialização de maneira coletiva, sendo que o maior volume
de comercialização ocorre no Feirão Colonial em Santa Maria. Além da Feira
Agroecológica de Paraíso, comercializam ainda no PNAE municipal e estadual e para
um grupo de consumidores organizados numa CSA - Comunidade que Sustenta a
Agricultura, em Santa Maria.
Desse modo, tendo em vista que a Prefeitura Municipal adquiriu o
veículo Caminhão Baú através de Convênio com Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA, oriundo de emenda Parlamentar e parte de contrapartida
financeira do Município, e a Associação de Produtores FlorESer Agroecológico
necessita de veiculo para transporte de seus produtos até a comercialização nas
feiras, se faz necessária especial apreciação, bem como a aprovação do Presente
Projeto de Lei para autorizar a celebração deste instrumento de concessão de uso,
conforme os termos previstos no Contrato em anexo.
Segue também em anexo o Parecer da Assessoria Jurídica e Ata de
apreciação do Projeto pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Ryfal ca
COMDERUR. o ii
Sem mais, pe.
Atenciosamente, A
ARTU ExfanDo Tonho:
Prefeito Municipal ARAÍSO DO SUL
Rua Max Retzlaff, 150 — Paraíso do Sul'RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituraDparaisodosul rs.gov.br
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO QUE ENTRE Sl CELEBRAM O MUNICÍPIO
DE PARAÍSO DO SUL E A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES FLORESER
AGROECOLÓGICO DE PARAÍSO DO SUL.
O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob nº 92.000.207/0001-84, com sede em sua Prefeitura
Municipal, sito à Rua Max Retzlaff, nº 150, Centro de Paraíso do Sul/RS, CEP 96.530-
000; neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor ARTUR ARNILDO
LUDWIG, portador do RG nº 1012411854 e CPF nº 133.527.090-68, doravante
denominado somente MUNICÍPIO;
E de outro lado,
A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES FLORESER AGROECOLÓGICO,
associação jurídica privada, inscrita no CNPJ sob nº 37.267.442/0001-09, com sede
na Linha da Fonte, sn, Paraíso do Sul/RS, CEP 96.530-000; neste ato representada
por sua Presidente, Senhora ROSIÉLE CRISTIANE LÚDTKE, portadora do RG nº
7081180452 e CPF nº 757.763.080-20, doravante denominado somente
ASSOCIAÇÃO FLORESER AGROECOLÓGICO;
Tem entre si ajustado o presente CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO, em
conformidade com a Lei Municipal nº /2023, de ! 12023, sujeitando-
se às normas regulamentares e mediante as cláusulas e condições ora pactuadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Contrato tem por objeto conceder o uso de bem móvel abaixo
descrito, no estado em que se encontra, de propriedade do MUNICÍPIO a
ASSOCIAÇÃO FLORESER AGROECOLÓGICO:
- Veículo I/Kia UK2500 HD SC, Diesel, Ano de fabricação: 2021, Ano modelo:
2022, Cor Branca, Carroceria fechada (baú Placa JBP2J91, Chassi
9UWSHX76ANN033447, RENAVAM 01325115093.
Mediante assinatura do presente Contrato, o MUNICÍPIO transfere a posse
direta do bem cedido a ASSOCIAÇÃO FLORESER AGROECOLÓGICO,
permanecendo o dominio e a posse indireta do mesmo com o MUNICÍPIO.
O bem cedido destina-se exclusivamente ao cumprimento das finalidades
estatutárias da Associação de Produtores FlorESer Agroecológico, especialmente
como veículo de transporte dos produtos alimentícios agroecológicos produzidos no
Município e comercializados na Feira orgânica no centro de Paraíso do Sul, no Feirão
Colonial em Santa Maria bem como em demais feiras coloniais da região, além de
transportar insumos, sementes, mudas de plantas e demais itens necessários para a
produção de seus associados e o bom desenvolvimento das Feiras.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA ENTREGA E ADMINISTRAÇÃO
O MUNICÍPIO, neste ato, entrega o bem descrito na Cláusula Primeira; Aivrerecimar
desembaraçado de qualquer ônus judicial e extrajudicial. q a
SW
Rua Max Rotziai, 150 = Paraiso do SUVAS, Fones: (55) 3262-7122, 3262-1500 OU 3262-1052 CEP. 6 530000.
E-mail: prefeituraQDparaisodosuL rs.gov.br
PARAÍSO DO SUL
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A ASSOCIAÇÃO FLORESER AGROECOLÓGICO poderão usar e gozar do
bem ora transferido, como se seu fosse, enquanto perdurar a presente Concessão de
Uso, devendo zelar por sua conservação e manutenção.
CLÁUSULA TERCEIRA — DA VIGÊNCIA
A concessão de uso terá vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da data
de assinatura do instrumento, podendo ser prorrogado mediante assinatura de Termo
Aditivo, pelo prazo legalmente previsto de mais 04 (quatro) anos, e desde que
comprovado o interesse público e das partes.
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
| - São obrigações do MUNICÍPIO:
a) Transferir a posse direta do bem a Associação de Produtores FlorESer
Agroecológico;
b) Garantir o uso do bem no período de vigência da concessão;
c) Fiscalizar o correto uso do veículo;
Il - Constituem obrigações da ASSOCIAÇÃO FLORESER AGROECOLÓGICO:
a) Utilizar o veículo exclusivamente para a finalidade a que se propõe, não
podendo ceder o uso do mesmo a terceiros, nem mesmo mediante aluguel ou
subcontrato;
b) Garantir que o veículo seja conduzido por condutor devidamente habilitado
para o fim pretendido;
c) Zelar pela conservação do bem cedido;
d) Pagar taxas, impostos, multas por infrações ou quaisquer outros encargos
que incidam ou venham a incidir sobre a atividade por ela desempenhada;
e) Devolver o bem objeto da concessão de uso imediatamente ao final do prazo
de concessão ou, a qualquer tempo, após a cessação das atividades da Associação;
f) Prestar contas do uso e permitir vistorias no veículo sempre que o Municipio
solicitar.
9) Contratar seguro do veículo cedido.
CLÁUSULA QUINTA - DA RECISÃO E ALTERAÇÕES
A concessão de uso será rescindida na hipótese de descumprimento de
qualquer das cláusulas previstas no presente instrumento após notificação do infrator
e garantida ampla defesa.
Na hipótese de rescisão, o bem cedido deverá ser imediatamente restituído ao
MUNICÍPIO, nas mesmas condições em que recebido, ressalvado o desgaste natural
pelo uso. CÂMARA MUNICIPAL
Rua Max Retzlaff, 150 — Paraíso do Sul'RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-
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CLÁUSULA SEXTA — DA CONTINUIDADE DO CONTRATO EM CASO DE
SINISTRO
Ocorrendo a hipótese de destruição parcial do veículo objeto da presente
concessão, caberá a ASSOCIAÇÃO FLORESER AGROECOLÓGICO promover o
respectivo conserto, ou, em caso de perda total, indenizar o MUNICÍPIO pelo valor do
bem.
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS CASOS OMISSOS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os casos omissos ou excepcionais, não previstos neste termo, deverão ser
submetidos, com brevidade e por escrito, à apreciação das partes e serão resolvidos
de acordo com as leis civis em vigor, aplicáveis ao caso.
CLÁUSULA OITAVA — DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Agudo/RS, com exclusão a qualquer outro,
por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões que derivem deste Contrato, e
que não puderem ser decididas pela via administrativa.
E por estarem entre si justos e contratados, de pleno acordo, assinam o
presente Contrato de Concessão de Uso, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na
presença de 02 (duas) testemunhas, para todos os efeitos legais.
Paraíso do Sul/RS, de de 2023.
ARTUR ARNILDO LUDWIG ROSIELE CRISTIANE LÚDTKE
Prefeito Municipal Presidente Associação
Testemunhas:
Nome: Nome: “e
CPF: CPF:
PARAÍSO
DS Rr o
Rua Max Retziaff, 150 - Paraiso do SulRS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituraQDparaisodosul1s.gov.br
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Trata-se de Parecer acerca de Plano de Trabalho encaminhado pela
Associação de Produtores FlorESer Agroecológico de Paraíso do Sul.
Em análise aos documentos opina esta Assessoria pela
regularidade dos mesmos que preenchem os requisitos legais estando, portanto, aptos a
serem encaminhados para a análise do CONDERUR.
Sm.
É o parecer.
Paraíso do Sul, 17 de janeiro de 2023.
ke co Ivan Schott Karsbutg
OAB/RS 57.958
Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul/RS.
CÂMARA MUNI
as
PARAISO DO SUL
Rua Max Retzlaff nº 150 - Paraíso do Sul - Fone: (55) 3262-1122 - CEP: 96.530-000
e-mail: prefeitura paraisodosul.rs.gov.br
ATA COMDERUR Nº 01/2023
Aos dez dias do mês de Janeiro de 2023, as treze e trinta horas, na Escola
Estadual Presidente Afonso Pena, ocorreu a reunião ordinária do COMDERUR
— Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Paraíso do Sul, conforme o
Livro de presença. A presidenta dona Geralda Zimmer deu as boas vindas para
todos os presentes e iniciou a reunião para deliberar sobre o seguinte assunto:
Leitura da Ata anterior. A ata foi lida e aprovada. Pautas da Reunião, Credito
Fundiário, apresentação do Grupo Flor&ser e entrega do relatório de atividades
da Emater e plano operativo. Cassio apresentou mais um produtor interessado
em participar do programa de credito fundiário o Terra Brasil, no qual Augusto
Kelling Jr. Tem interesse em adquirir uma área de 12,00 hectares na localidade
de Linha Contenda, tendo como vendedor Bruno Kelling, e ficou definido que
nos próximos dias será formada a comissão para visitar a área. Rosiele
apresentou aos conselheiros o trabalho de grupo Flor&ser, seus integrantes, as
propriedades da produção, os produtos produzidos e comercializados, enfim foi
apresentado o grupo em si, após os conselheiros destacaram a importância do
grupo e do trabalho por eles desenvolvido. Felipe integrante do grupo também
falou da casa de sementes, e disse que a sementes estão á disposição dos
agricultores. Após foi lido o termo de concessão de uso de um veículo que vira
da prefeitura para o grupo Flor&ser, no qual o conselho já tem uma
participação no processo, e articula para dar maior agilidade na entrega do
veículo, alguns pontos no termo serão ajustados e debatidos com a prefeitura,
e foi marcada uma reunião com o executivo na próxima sexta feira dia 13 de
janeiro as 10:30 horas, os conselheiros aprovam o termo de concessão de uso,
com ressalva nos pontos questionados como combustível e manutenção pago
pela prefeitura, além do seguro. Dilmar destacou que o seguro é muito
importante, que o grupo deveria pensar na contratação para evitar problemas
futuros. A seguir Adriana e Cassio fizeram a entrega do relatório de atividades
da Emater do ano de 2022, e o plano operativo de 2023, elencando as
atividades que foram trabalhas no ano que passou e também o planejamento
para 2023. Esgotando-se as pautas do dia, a próxima reunião será marcada
conforme necessidade através do grupo de whatssap do conselho, a
presidente Geralda Zimmer declarou encerrada a reunião, da qual eu Cassio
lavro a presente ata.
CA un adda DS Emma
ui
CÂMARA MUNICIPAL
PARAISO DO SUL

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