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materia nº 13/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaAltera a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Rodrigues Alves.
native_id1942

Autoria

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prefeitura municipal de paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEINº J3 12023
amara Mun De Vereadores de Paraiso do Sul
Altera à denominaç
re E um Municipal de Ensino Fundamental
ão da Escola
Rodrigues Alves.
e “Escola Municipal de Ensino Fundamental Aldo
Art. 1º Passa à denominar-S
Alves, da localidade de
Rohde”, a atual Escola Municipal de Ensino Fundamental Rodrigues
Rincão da Boa Vista.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
08 DE MARÇO DE 2023.
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— Aisadaiido CÓDIGA
Prefeito Municipal
GABIN
Rua Max Retzlaff. 15 ara $ 3 E
ax Retzlaff, 150 - Paraiso do Sul M 4
; 2-1 SN) ou 3262-1032. CE
4 3262-1032. CEP. 96530-000
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraiso do Sul/RS, 08 de março de 2023.
À Câmara Municipal de Vereadores,
Senhora Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores trata de autorização legislativa para alteração da
denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Rodrigues Alves.
Através da Presente Lei, considerando a importância da valorização da identidade
local, assim como valorização das pessoas que, filhos dessa terra, empenharam-se em
construir um Municipio próspero, sem deixar de considerar a importância das
personalidades nacionais, a Administração Municipal tem o objetivo a alteração da
nomenclatura pelos motivos a seguir expostos. Salientando que foi realizada reunião com
membros da comunidade escolar a respeito da alteração do nome da escola e todos foram
unanimes com a sugestão (conforme ata em anexo).
A comunidade escolar possui caracteristicas próprias, o nome da escola é carregado
de significados para os estudantes e todos que à ela estão ligados. Dessa forma, pertencer
a uma escola que traga em seu nome uma figura histórica local, que empenhou-se na
construção do municipio.
A Escola em questão, situada na Boa Vista Norte, tem atualmente em seu nome
importante político nacional, o quinto presidente do Brasil. Nessa Escola, a pretensão é
homenagear o Senhor Aldo Rohde, primeiro prefeito municipal e presidente da comissão de
emancipação, personalidade importante nos fundamentos de nossa terra. Néstervontexto a +
: ; Ester
EMEF. Rodrigues Alves passará a denominar-se E.M.E.F. Aldo Rohde. a A NO
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Nos + mio
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Rua Max Retzlaff. 150 - Paraiso do Sul'RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP. SS 3H), ea
E-mail: prefertura(aparaisodosul.es.gov. br
PARAÍSO DO
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
A escolha do nome de uma autoridade local, decorre por todo o exposto, com o
objetivo de enaltecer a importância da referida personalidade paraisense, valorizando assim,
a identidade do município.
Diante dessas considerações, esperamos a aprovação do presente Projeto
de Lei, com sua apreciação em Regime de Urgência Especial.
Sendo o que tinhamos para o momento, reiteramos protestos de
consideração e apreço.
Atenciosamente,
E pe e E
RTUB-AÉNILDO LUDWIG
Prefeito Municipal
CÂMARA
A
PARAISO DO vu
Rua Max Ret=laff. 150 — Paraiso do Sul'RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-150) ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura: (aparaisodosul. rs.gov.br
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