| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2023 |
| Date | 2023-03-13 |
| Ementa | Altera a denominação e designação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Salgado Filho e do Pavilhão. |
| native_id | 1943 |
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul PROJETO DE LEI Nº J q 12023 Câmara Mun. De Vereadores de Paraiso do Sul Altera a denominação e designação Protocolo de Recebimento nº Ju da Escola Municipal de Ensino Recebi 02, ») 1Dy MIN. Fundamental Salgado Filho e do Servidor pavilhão. Art. 1º Ficam alteradas a denominação e designação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Salgado Filho, da Linha Contenda, passando ter nas mesmas dependências Escola Municipal de Educação Infantil. a qual se denominará “Escola Municipal de Educação Infantil Alfredo Link”. Art. 2º Denomina-se “Pavilhão Comunitário Salgado Filho” o pavilhão pertencente à Escola e localizado no mesmo terreno. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL, 08 DE MARÇO DE 2023. x RTU NILDO LUDWIG refeito Municipal Rua Max Retzlaff. 150 — Paraiso do Sul'RS. Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP: 96530-000) E-mail: prefeitura(aparaisodosul.es gov. br Página | de 3 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul Paraiso do Sul/RS, 08 de março de 2023. À Câmara Municipal de Vereadores, Senhora Presidente e Senhores (as) Vereadores (as): EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos integrantes dessa Câmara de Vereadores trata de autorização legislativa para alteração da denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Salgado Filho. Através da Presente Lei, considerando a importância da valorização da identidade local, assim como valorização das pessoas que, filhos dessa terra, empenharam-se em construir um Município próspero, sem deixar de considerar a importância das personalidades nacionais, a Administração Municipal tem o objetivo a alteração da nomenclatura pelos motivos a seguir expostos. A comunidade escolar possui características próprias, o nome da escola é carregado de significados para os estudantes e todos que à ela estão ligados. Dessa forma, pertencer a uma escola que traga em seu nome uma figura histórica local, que empenhou-se na construção do municipio, fará com que a comunidade perceba pertencente e mais próxima à comunidade. Salientando que foi realizada reunião com a comunidade escolar (conforme ata em anexo) com objetivo de enaltecer a importância da referida personalidade paraisense, valorizando assim, a identidade do municipio. A atual Escola Municipal de Ensino Fundamental Salgado Filho, localizada na Linha Contenda teve a necessidade de alteração da modalidade de ensino no início do corrente ano, deixando de atender anos iniciais do ensino fundamental em razão que a mesma estava em situação de redução do número de alunos (sujeita ao fechamento) e suiglhdo a necessidade de atender ensino infantil/creche e pré escola. Presentemente tem o nome”de Rua Max Retzlaff. 150 - Paraiso do Sul'RS. Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.; 96.5 3050 o sus us E-mail: prefesturaiparaisodosul rs. gov.br RAÍSO DO SUL Página 2 de 3 PARAISO Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul Salgado Filho, importante gaúcho, cuja contribuição para o surgimento da Força Aérea Brasileira foi fundamental, construindo história em âmbito nacional. Nessa Escola, pretende-se homenagear o Senhor Alfredo Link, morador da comunidade e primeiro vice-prefeito. Importante membro da comissão emancipatória e articulador da união das comunidades que formaram nosso município. A E.M.E.F Salgado Filho passará a denominar-se E.M.E.| Alfredo Link e o Pavilhão Comunitário Salgado Filho. A escolha do nome de uma autoridade local, decorre por todo o exposto, com o objetivo de enaltecer a importância da referida personalidade paraisense, valorizando assim, a identidade do município. Diante disso, solicita-se a aprovação do presente Projeto de Lei, com sua apreciação em Regime de Urgência Especial. Sendo o que tinhamos para o momento, reiteramos protestos de consideração e apreço. Atenciosamente, — ati nt Loco E Prefeito Municipal CÂMARA MUNIC CÊ PAR/ 0 SU & Rua Max Retelaff. 150 - Paraiso do Sul'RS. Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeituraa paraisodosul rs. gov. br + Página 3 de 3 CÂMARA MUNIC! sl PARAÍSO DO SUL rg pe nei a eee Ses o. de masçe AE sa S Saad, Eh essa ci - 2 Lo la a fovalidado de Linha de A, Er ars ea dE era ug Ne EE Ning da. teens me ds Ae x E E Es PR tonst. LS É ANÃO Ap dica per união E Vo Age ce EM e. RE = ça Po ali at E E a tencela ENT Dha A pas pero Adm As E gs E ET 37 Ás ema ER Endr O Salada E Ro pato ME E Sin E 1 AA - Ea do e- É PODER) e QE NIVA À Ae LAO Sonho Am A cer L Y) Iene A der, Macao. 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