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materia nº 14/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaAltera a denominação e designação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Salgado Filho e do Pavilhão.
native_id1943

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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI Nº J q 12023
Câmara Mun. De Vereadores de Paraiso do Sul Altera a denominação e designação
Protocolo de Recebimento nº Ju da Escola Municipal de Ensino
Recebi 02, ») 1Dy MIN. Fundamental Salgado Filho e do
Servidor pavilhão.
Art. 1º Ficam alteradas a denominação e designação da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Salgado Filho, da Linha Contenda, passando ter nas mesmas
dependências Escola Municipal de Educação Infantil. a qual se denominará “Escola
Municipal de Educação Infantil Alfredo Link”.
Art. 2º Denomina-se “Pavilhão Comunitário Salgado Filho” o pavilhão
pertencente à Escola e localizado no mesmo terreno.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
08 DE MARÇO DE 2023.
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RTU NILDO LUDWIG
refeito Municipal
Rua Max Retzlaff. 150 — Paraiso do Sul'RS. Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP: 96530-000)
E-mail: prefeitura(aparaisodosul.es gov. br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraiso do Sul/RS, 08 de março de 2023.
À Câmara Municipal de Vereadores,
Senhora Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores trata de autorização legislativa para alteração da
denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Salgado Filho.
Através da Presente Lei, considerando a importância da valorização da identidade
local, assim como valorização das pessoas que, filhos dessa terra, empenharam-se em
construir um Município próspero, sem deixar de considerar a importância das
personalidades nacionais, a Administração Municipal tem o objetivo a alteração da
nomenclatura pelos motivos a seguir expostos.
A comunidade escolar possui características próprias, o nome da escola é carregado
de significados para os estudantes e todos que à ela estão ligados. Dessa forma, pertencer
a uma escola que traga em seu nome uma figura histórica local, que empenhou-se na
construção do municipio, fará com que a comunidade perceba pertencente e mais próxima à
comunidade. Salientando que foi realizada reunião com a comunidade escolar (conforme ata
em anexo) com objetivo de enaltecer a importância da referida personalidade paraisense,
valorizando assim, a identidade do municipio.
A atual Escola Municipal de Ensino Fundamental Salgado Filho, localizada na Linha
Contenda teve a necessidade de alteração da modalidade de ensino no início do corrente
ano, deixando de atender anos iniciais do ensino fundamental em razão que a mesma
estava em situação de redução do número de alunos (sujeita ao fechamento) e suiglhdo a
necessidade de atender ensino infantil/creche e pré escola. Presentemente tem o nome”de
Rua Max Retzlaff. 150 - Paraiso do Sul'RS. Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.; 96.5 3050 o sus
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E-mail: prefesturaiparaisodosul rs. gov.br
RAÍSO DO SUL
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Salgado Filho, importante gaúcho, cuja contribuição para o surgimento da Força Aérea
Brasileira foi fundamental, construindo história em âmbito nacional.
Nessa Escola, pretende-se homenagear o Senhor Alfredo Link, morador da
comunidade e primeiro vice-prefeito. Importante membro da comissão emancipatória e
articulador da união das comunidades que formaram nosso município. A E.M.E.F Salgado
Filho passará a denominar-se E.M.E.| Alfredo Link e o Pavilhão Comunitário Salgado Filho.
A escolha do nome de uma autoridade local, decorre por todo o exposto, com o
objetivo de enaltecer a importância da referida personalidade paraisense, valorizando assim,
a identidade do município.
Diante disso, solicita-se a aprovação do presente Projeto de Lei, com sua
apreciação em Regime de Urgência Especial.
Sendo o que tinhamos para o momento, reiteramos protestos de
consideração e apreço.
Atenciosamente,
— ati nt Loco E
Prefeito Municipal
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Rua Max Retelaff. 150 - Paraiso do Sul'RS. Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituraa paraisodosul rs. gov. br
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