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materia nº 17/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-03-20
EmentaCria o Programa de incentivo ao Jovem Empreendedor Rural de Paraiso do Sul - FUTURO MAIS JOVEM.
native_id1950

Autoria

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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI Nº + 12023
Câmara Mun. De Vereadores de Paraiso do Sul Cria o Programa de Incentivo ao Jovem
do raita e LT 12023 Empreendedor Rural de Paraíso do Sul
Recebi em Áo 40.3 1:23 As, 3 HOC ma — FUTURO MAIS JOVEM.
SH
a TÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Cria o Programa de Incentivo ao Jovem Empreendedor Rural de
Paraiso do Sul - FUTURO MAIS JOVEM.
Art. 2º O Programa de Incentivo ao Jovem Empreendedor Rural de Paraíso do
Sul será desenvolvido com a efetiva participação da comunidade, coordenado pelo
Poder Público Municipal e integrado por órgãos técnicos, científicos, financeiros e de
apoio.
TÍTULO
DOS OBJETIVOS
Art. 3º São objetivos do FUTURO MAIS JOVEM:
|- Proporcionar apoio aos jovens empreendedores que atuam no meio rural;
H — Incentivar o aumento da produção e renda familiar;
Il - Fortalecer e incentivar os debates sobre a sucessão familiar;
IV - Desenvolver o espirito empreendedor dos jovens rurais:
V - Fomentar inovações tecnológicas no meio rural;
V — Promover a autonomia e emancipação dos jovens rurais;
VI — Valorizar a participação social e política da juventude rural, formando novas
lideranças rurais;
VII — Promover a qualidade de vida e desenvolvimento integral dos jovens e suas
familias,
Mill - Elaborar estudos e projetos técnicos nas áreas de interesses dos jovens, tanto
nas esferas agropecuárias quanto não agropecuárias:
Rua Max Ratzlaff, 150 — Paraiso do SuVRS, Fones (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP - 96530-000
E-mail prefeitura(Dparaisodosul. rs. gov. br
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PARAIS
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
IX — Capacitar os beneficiários nas áreas técnicas demandadas especificamente por
cada jovem;
X — Capacitar os jovens rurais em gestão, liderança e empreendedorismo rural;
XI — Fortalecer a identidade da agricultura familiar;
XII — Gerar emprego e renda:
XIII — Incrementar a diversificação de renda da agricultura familiar paraisense;
XIV — Incentivar a permanência do jovem no meio rural;
XV — Aumentar a arrecadação municipal através de impostos diretos e indiretos
gerados pelas atividades agropecuárias e não agropecuárias desenvolvidas pelos
jovens rurais.
TÍTULO Ill
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 4º O Programa de Incentivo ao Jovem Empreendedor Rural de Paraíso do
Sul - FUTURO MAIS JOVEM será integrado por uma comissão permanente composta
por:
|- Um representante do Poder Executivo Municipal;
H - Um membro da instituição oficial de Assistência Técnica e Extensão Rural —
EMATER/RS — ASCAR;
Hi — Um membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Paraiso
do Sul - COMDERUR;
IV — Um beneficiário do Programa de Incentivo ao Jovem Empreendedor Rural
de Paraíso do Sul - FUTURO MAIS JOVEM
TÍTULO IV
DOS PARTICIPANTES
Art. 5º Para integrar o Programa de Incentivo ao Jovem Empreendedor Rural
de Paraíso do Sul, os jovens deverão participar de cursos de capacitações nas áreas
técnicas demandadas, bem como em gestão, liderança e empreendedorismo,
organizados pelo departamento técnico, tendo no mínimo de 18 (dezoito) horas/aula.
|. Parágrafo Único: O certificado de capacitação será expedido a todo aquele
Participante com assiduidade minima de 80% do total do curso.
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Rua Max Ratzlaff, 150 — Paraiso do SUVRS, Fones (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP: 96530-000
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O DO SUL
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
tac Estado do Rio Grande do Sul
DE ass mia
Art. 6º Para acessar aos benefícios do Programa de Incentivo ao Jovem
Empreendedor Rural de Paraíso do Sul disponibilizados por esta Lei o jovem deverá
atender os seguintes requisitos:
|-Ter entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos de idade;
H — Possuir o Certificado do Curso de Capacitação, conforme o artigo 5º;
ll — Possuir talão de produtor em curso ou estar cadastrado como
microempreendedor individual no município de Paraíso do Sul:
IV — Estar estabelecido com sua atividade produtiva na zona rural de Paraiso
do Sul;
V— Apresentar certidão negativa de débitos municipais;
VI — Apresentar o Cadastro de Agricultor Familiar - CAF ou Cadastro de
Microemprendedor Individual;
VII — Ter o projeto técnico aprovado pela Emater e/ou equipe técnica da
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária:
VII — Apresentar projeto de engenharia civil, ambiental e sanitário, quando
necessário;
IX — Ter seu nome aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural - COMDERUR.
TÍTULO V
DAS OBRIGAÇÕES
Art. 7º Os beneficiários do Programa de Incentivo ao Jovem Empreendedor
Rural de Paraíso do Sul deverão cumprir as seguintes obrigações:
| - O jovem beneficiário deverá disponibilizar a propriedade para a
capacitação/formação de outros agricultores e jovens rurais, realização de visitas de
estudantes, dias de campo, entre outros
Art. 8º O jovem beneficiado pelo programa, deverá celebrar um Termo de
Compromisso junto com a Secretaria da Agricultura e Pecuária de Paraíso do Sul se
comprometendo desenvolver a atividade proposta por um período de mínimo de 05
(cinco) anos, contado a partir da conclusão do projeto técnico, podendo haver ajustes
e adequações, de comum acordo entre beneficiário e equipe técnica e comprovada
. por laudo técnico.
Rua Max Ratzlaff, 150 — Paraiso do SUVRS, Fones (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP. 96530-000
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Parágrafo único: Caso o beneficiário do FUTURO MAIS JOVEM não
desenvolver ou deixar de atuar na atividade na qual o credenciou a receber os
incentivos de que trata esta Lei, antes do período de 05 (cinco) anos após a conclusão
do projeto técnico, perderá todos os benefícios aqui previsto, podendo inclusive
ressarcir o Município de valores recebidos indevidamente.
TÍTULO VI
DOS INCENTIVOS E AUXÍLIOS
Art. 9. O Município concederá, em virtude do interesse público, nos termos
desta Lei, aos jovens empreendedores do campo integrantes do FUTURO MAIS
JOVEM, atendidas as exigências cadastrais e de enquadramento no Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) ou em outras linhas de
créditos destinadas a microempreendedores individuais, subsídio para reembolso de
15% (quinze por cento) do valor das parcelas de crédito de investimento para o
desenvolvimento do projeto técnico aprovado pela Emater e/ou equipe técnica da
Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária, atendido e limitado ao seguinte:
| - Projeto técnico elaborado pela EMATER/RS - ASCAR:
Il - Estar executando a atividade conforme projeto técnico aprovado;
Hll - Estar adimplente ao pagamento da parcela correspondente: e
IV - É limitado em 10 URM's o valor subsidiado, por ano civil ao jovem apto a
tal benefício.
8 1º As atividades a serem beneficiadas compreendem novos
empreendimentos produtivos com caracteristicas inovadoras e/ou ampliação de
atividades existentes.
$ 2º O subsídio que se refere esse artigo será pago em moeda corrente através
de depósito em conta corrente em nome do beneficiado, em agência e conta
previamente indicada pelo mesmo;
S 3º Não estão contemplados nesse projeto tratores, implementos agricolas e
veículos automotores
Art. 10. O municipio subsidiará em 50% (cinquenta por cento) o valor do curso
ZÂMARA taUNI
E E de é capacitação para todo aquele que tiver 100% (cem por cento) de frequência.
E-mail. prefeituraQDparaisodosul.rs.gov.br
k N au, geo Ratzlaff, 150 — Paraiso do SubRS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP 96530-000
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PARAÍSO DO SUL
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Art.11. Técnicos da EMATER/IRS - ASCAR e Secretaria Municipal da
Agricultura e Pecuária, serão responsáveis pelo acompanhamento e capacitações
continuadas dos jovens beneficiados nos temas que as atividades por eles
desenvolvidas demandarem.
Art.12. Aos novos integrantes do programa será concedido, a título de
incentivo e de forma gratuita, até 5 (cinco) horas máquina, durante os 3 primeiros
anos, para atender serviços atrelados à atividade de diversificação aprovada através
da análise do projeto técnico.
Parágrafo único — O direito às horas será por ano civil e não cumulativo aos
anos não realizados.
Art. 13. Além dos incentivos previstos nesta Lei, poderão ser concedidos
benefícios previstos em outras legislações aos jovens integrantes do FUTURO MAIS
JOVEM.
Art. 15. Todo jovem produtor integrante do FUTURO MAIS JOVEM, além dos
incentivos previstos no Título VI desta lei, terá auxílio a gratuidade na assistência
técnica e veterinária para o acompanhamento da(s) atividade(s) agropecuária(s)
desenvolvida(s) pelo jovem no âmbito desse programa;
Art. 16. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária de
Paraíso do Sul destinadas ao Programa de Incentivo ao Jovem Empreendedor Rural
de Paraiso do Sul.
Art. 17. Esta Lei será regulamentada, no que couber, pelo Poder Executivo
Municipal.
Art. 18. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
16 DE MARÇO DE 2023.
Prefeito Municipal
Rua Max Ratzlaff, 150 — Paraiso do SuVRS, Fones (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP - 96530-000
E-mail: prefeitura(DparaisodosuL.rs.gov. br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
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Paraíso do Sul/RS, 16 de março de 2023.
À Câmara Municipal de Vereadores,
Senhora Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação da
Câmara de Vereadores, busca a criação do Programa de Incentivo ao Jovem
Empreendedor Rural de Paraiso do Sul - FUTURO MAIS JOVEM.
As pesquisas e as observações práticas demostram que os fenômenos de
migrações do meio rural para o meio urbano brasileiro vêm se consolidando como um
importante tema de estudo em diferentes disciplinas relacionadas ao meio rural. A
partir de seu apogeu entre as décadas de 1960 e 1980, em um fenômeno social de
grande magnitude que recebeu a denominação de êxodo rural, as migrações do meio
rural para o meio urbano começaram a ser direcionadas para uma categoria social
rural em especial: a juventude. O êxodo da juventude rural coloca em risco a sucessão
geracional da agricultura familiar e isso demonstra a necessidade de políticas públicas
voltadas à promoção da qualidade de vida e da dignidade dos jovens rurais e essa
temática não está ligada somente aos direitos desse segmento, mas tem implicações
gerais para toda a sociedade.
Os atores do meio rural paraisense já há algum tempo discutem temas
relacionados a sucessão rural, evidenciando o despovoamento e envelhecimento do
nosso meio rural, Mas por vezes o Estado, que tem papel fundamental neste complexo
tema, se mostra omisso em relação a juventude rural, e mais particularmente na
promoção de políticas públicas específicas voltadas a esse público. Sendo assim, o
FUTURO MAIS JOVEM é um programa extremamente necessário para Paraíso do
Sul, como forma de incentivar a sucessão familiar e, por consequência, trazendo o
desenvolvimento sustentável do meio rural e a sustentabilidade econômica do nosso
Município que é essencialmente agricola.
Enfatizamos que este projeto foi construido de forma democrática e
CÂMARA
“ — participativa, através de uma ação conjunta entre entidades e pessoas, envolvendo a
1 Rua Max Ratziaff, 150 - Paraiso do SuVRS, Fones. (55) 3262-1122 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96530-000
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JUVENTUDE RURAL PARAISENSE; Escritório Municipal da EMATER-RS/ASCAR:
Prefeitura Municipal com suas Secretarias; Instituto Crescer Legal; Câmara Municipal
de Vereadores; e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - COMDERUR.
O Projeto de Lei em tela apresenta definições acerca do Programa, expõe seus
objetivos, a organização, a forma de ingresso dos jovens rurais, e também a descrição
dos incentivos e auxílios previstos no âmbito dessa iniciativa Com relação ao subsídio
para reembolso de 15% (quinze por cento) do valor das parcelas de crédito de
investimento para o desenvolvimento do projeto técnico destacamos que o mesmo
pode contemplar tanto atividades agropecuárias quanto não agropecuárias, sendo
limitado a um teto de 10URM's por ano civil a cada jovem beneficiado.
Certos de que esta iniciativa repercutirá somente em benefícios para a
agricultura familiar paraisense, que é a base de nossa economia, então fica evidente
que a proposta trará benefícios para Paraíso do Sul como um todo, esperamos pela
aprovação do presente Projeto de Lei pela Câmara de Vereadores. Em anexo, Parecer
Jurídico, e Ata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, onde consta
aprovação da proposta.
Atenciosamente,
AR Anti IG
Prefeito Municipal
PARAÍSO DO SUL
Rua Max Ratzlaff, 150 — Paraiso do SuVRS, Fones (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP 96530-000
E-mail prefeituraMDparaisodosul rs. gov. br
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Trata-se de Parecer acerca do esboço do Projeto de Lei que “Cria o
programa de incentivo ao Jovem Rural de Paraíso do Sul - Futuro Mais Jovem
Sob o aspecto formal o esboço do projeto de lei encontra-se dentro
dos parâmetros legais. Há de se observar apenas o disposto no Título VI no que diz
respeito a valores e sua consequente previsão orçamentária.
No mais, não há no entender desta Assessoria, óbice para que o
mesmo seja formatado e encaminhado para apreciação na Câmara de Vereadores.
Sm.
É o parecer.
Paraíso do Sul, 16 de Março de 2023.
e Ivan Schott Karsbulrg
OAB/RS 57.958
Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul/RS.
CÂMARA MUNICIPAL
E)
PARAÍSO DO SUL
Rua Max Retzlaff nº 150 - Paraiso do Sul - Fone: (55) 3262-1122 - CEP: 96.530-000
e-mail: prefeitura paraisodosul.rs.gov.br
ATA COMDERUR Nº 09/2022
Aos onze dias do mês de Outubro de 2022, as treze e trinta horas, no
Centro de Estudos Ema Ludtke, ocorreu a reunião ordinária do COMDERUR —
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Paraíso do Sul, conforme o
Livro de presença. A presidenta dona Geralda Zimmer deu as boas vindas para
todos os presentes e iniciou a reunião para deliberar sobre o seguinte assunto:
Leitura da Ata anterior. A ata foi lida e aprovada. Pautas da Reunião, Credito
Fundiário, andamento do programa municipal Armazena Paraíso, apresentação
da proposta para o programa municipal da juventude rural e apresentação
proposta planejamento Emater 2023. Cassio apresentou o nome de Renato
Flores e companheira Carine Maite da Fontoura, moradores da Linha dos
Pomeranos município de Agudo, o qual os mesmo tiveram a sua aprovação no
conselho daquele município como agricultores familiares, comprovam
experiência rural e se enquadram nas regras do programa, então ficou definido
que será realizado a visita a propriedade para andamento da proposta, a seguir
o secretário da agricultura Jose Orestes Lovato, relatou que sobre o programa
municipal Armazena Paraíso está sendo realizada a licitação, e que no dia 27
de outubro terá o resultado da empresa responsável pela construção dos silo
secadores. Após alunos do programa Crescer Legal de Paraíso do Sul
apresentaram aos conselho a proposta para criação de um programa municipal
de incentivo aos jovem rural, relatam a importância de ter incentivos para que
Os jovens possam ficar trabalhando no meio rural, onde os conselheiros
demonstraram total apoio ao projeto, tem o mesmo aprovação, em seguida os
extensionistas da Emater Cassio Milbradt e Diego Katzer, apresentaram ao
conselho a proposta de planejamento da Emater de Paraíso do Sul, das
atividades a serem trabalhadas no próximo ano, assim como na execução das
metas da SEAPDR, execução das políticas Públicas entre outras atividades,
onde foi discutido entre os conselheiros a importância das atividades
apresentadas, obtendo o planejamento da Emater ano de 2023 sua aprovação,
seguindo com a pautas do dia, o conselheiro Almiro Ludtke, relatou que o
grupo Flor&Ser, esta fazendo importantes parcerias, e que no próximo ano, no
mês de fevereiro estão planejando a vinda de Sebastião Pinheiro um renomado
agroecologista, agregando importantes conhecimentos ao grupo. Esgotando-se
as pautas do dia, a próxima reunião será marcada conforme necessidade
através do grupo de whatssap do conselho, a presidente Geralda Zimmer
declarou encerrada a reunião, da qual eu Cassio lavro a presente ata.
Sontt?

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