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materia nº 18/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-03-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Bombeiros Voluntários de Paraíso do Sul , para repasse de valores conforme Plano de Trabalho, e dá outras providências.
native_id1951

Autoria

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Servidor
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI Nº | X 12023
Câmara Mun. De Vereadores de Parai
de iso do Sul Autoriza o Poder Executivo Municipal a
Protocolo de Recebimento nº) Y | 1093 firmar Convênio com a Associação
Es Bombeiros Voluntários de Paraíso do
Recsbiem 2/03 402) ÁS (3 MIN, Sul, para repasse de valores conforme
e pa Plano de Trabalho, e dá outras
providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a
Associação Bombeiros Voluntários de Paraíso do Sul, inscrita no CNPJ sob nº
15.305.570/0001-67, objetivando o repasse do valor de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete
mil e seiscentos reais) à Entidade; em parcela única, sendo este valor parte das sobras
financeiras da Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul, do exercício de 2021.
Art. 2º A aplicação do montante recebido pela entidade, conforme artigo 1º
desta Lei, deverá observar estritamente o Plano de Trabalho já aprovado e o Convênio a
ser firmado, instrumentos que passam a integrar a presente Lei, de cuja operação deverá
ser apresentada Prestação de Contas ao Municipio, com apreciação do Conselho de
Segurança Pública de Paraiso do Sul - CONSEPRO,
Art. 3º O repasse referido pelo artigo 1º desta Lei correrá à conta da seguinte
dotação orçamentária: Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito Municipal / 2008 — Manutenção
das atividades do gabinete / 3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções sociais.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
23 DE MARÇO DE 2023.
MED RR ATO a
A AR DO LÚDWIS
refeito Municipal
Rua Max Retzlaff, 150 - Paraiso do SuURS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032 CEP; 96 530.000
E-mail: prefeituraQDparaisodosul rs gov.br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraiso do Sul/RS, 23 de março de 2023.
À Câmara Municipal de Vereadores
Senhora Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade apresentamos à Câmara Municipal de
Vereadores trata de autorização legislativa para firmatura de Convênio entre a Prefeitura
Municipal e a Associação Bombeiros Voluntários de Paraíso do Sul, com o objetivo de
repassar o valor de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais) à Entidade; em
parcela única, sendo este valor parte das sobras financeiras da Câmara Municipal de
Vereadores de Paraiso do Sul, do exercício de 2021.
A Associação de Bombeiros Voluntários submeteu, além do Poder Executivo, ao
Conselho de Segurança Pública de Paraíso do Sul - CONSEPRO, o Plano de Trabalho
para uso deste valor, conforme documentos anexos, obtendo a aprovação do mesmo
nestas duas esferas. Assim, a Entidade pretende aplicar o montante para aquisição de
uma carroceria nos padrões dos veículos de bombeiro, da marca COMATRA, ano de
fabricação 2013, usada, no estado em que se encontra, módulo com tanque chapa de
0,ômm com capacidade de 5,5mº de água; com 04 (quatro) armários inferiores com
portas, sendo 02 (dois) com divisórias internas para mangueiras; na parte superior, 02
(duas) caixas compridas de sapa e 01 (um) reservatório com capacidade de 40 L de LGE;
iluminação de emergência e suportes para escadas nas duas laterais, e 02 (dois) suportes
de extintor de incêndio na traseira, carroceria conforme imagem em anexo. Além disso,
pretende-se adquirir também 08 (oito) fardamentos específicos para Bombeiros, na cor
vermelha com faixa refletiva e identificação da corporação. A opção por essa destinação
leva em consideração o importante serviço prestado por esta Associação à Comunidade,
que atua de forma voluntária não possuindo receita fixa e nem contribuintes efetivos.
CÂMARA MUNICIPAL
vo Rua Retzlaff, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP : 96 530-000
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PARAÍSO DO SUL
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
É importante salientar que para efetivar a transferência serão utilizadas as
seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 02 — Gabinete do Prefeito Municipal / 2008 —
Manutenção das atividades do gabinete / 3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções sociais, já
existente junto ao Orçamento Municipal. Vale informar ainda, que na minuta do Convênio
anexa, em sua cláusula segunda, a data prevista de repasse não foi preenchida, pois será
definida quando a Lei for sancionada, oportunidade em que se terá a posição exata dos
empenhos.
A fim de subsidiar o presente Projeto, segue em anexo a minuta do Convênio a ser
firmado, a Ata do respectivo conselho e o Plano de Trabalho apresentado.
Contando com a compreensão dos nobres Vereadores dessa Casa Legislativa,
pedimos que a apreciação desta matéria ocorra em Regime de Urgência Especial, tendo
em vista assegurar e garantir a aquisição desta carroceria enquanto disponível, bem
como agilizar os trâmites legais para disponibilizar para uso da Associação dos
Bombeiros.
Atenciosamente,
As RNILDO Geleso
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
PARAÍSO DO SUL
Rua Max Retzlaff, 150 — Paraiso do SulRS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP : 96530-000
E-mail prefeiturafparaisodosuí.rs.gov.br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
CONVÊNIO Nº 12023
CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL
E A ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS
VOLUNTÁRIOS, PARA REPASSE
DE VALORES CONFORME PLANO
DE TRABALHO.
O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no
CNPJ n. º 92.000.207/0001-84, neste ato representado pelo seu Prefeito
Municipal, Artur Arnildo Ludwig, CPF n.º 133.527.090-68; e a
ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PARAÍSO DO SUL, inscrito no CNPJ
sob n. º 15.305.570/0001-67, localizado na Rua Augusto Rohde, Centro, no
município de Paraíso do Sul/RS, representado neste ato pelo Senhor Leandro
Kegler Stahl, Presidente, CPF n.º 644.868.770-04; têm certo, justo e acordado o
seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Convênio objetiva o repasse, pelo município de
Paraíso do Sul aos Bombeiros Voluntários, do montante de R$ 57.600,00 (cinquenta e
sete mil e seiscentos reais). a ser utilizado em conformidade com o Plano de Trabalho
apresentado pela Entidade, já aprovado, e que passa a ser parte integrante deste
Convênio, sendo que o valor a ser destinado consiste em sobras financeiras da Câmara
Municipal de Vereadores de Paraiso do Sul, do exercício de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA: O valor discriminado na Cláusula Primeira será repassado à
Entidade em parcela única, até do ano de dois mil
e vinte
CLÁUSULA TERCEIRA: O repasse referido pela Cláusula Primeira correrá à conta da
seguinte dotação orçamentária: Órgão: 02 —- Gabinete do Prefeito Municipal / 2008 —
AMA IPAL
a Rus o Va Retzlaff, 150 - Paraiso do Sul'RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032. CEP : 96530-000
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Manutenção das atividades do gabinete / 3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções sociais.
CLÁUSULA QUARTA: A Associação Bombeiros Voluntários deverá prestar contas do valor
recebido ao município de Paraíso do Sul, no prazo de trinta dias a contar do recebimento
do montante, devendo a mesma também ser submetida à apreciação do Conselho de
Segurança Pública de Paraíso do Sul - CONSEPRO.
CLÁUSULA QUINTA: A formalização deste Convênio está devidamente autorizada pela Lei
Municipal nº /202 , e de acordo com as disposições da Lei Federal nº
13.019/2014.
CLÁUSULA SEXTA: Fica eleito o Foro da Comarca de Agudo para dirimir eventuais
dúvidas ou litígios decorrentes do presente.
E por assim estarem justas e acordadas, firmam as partes o presente
Convênio, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, com 02 (duas) testemunhas
instrumentárias, para que produza seus efeitos.
Paraiso do Sul/RS, de de 202...
LEANDRO KEGLER STAHL ARTUR ARNILDO LUDWIG — MUNICÍPIO
ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS
Testemunhas:
Nome:
CPF nº:
Nome: PARAÍSO DO SUL
CPF nº:
Rua Max Retzlaff, 150 — Paraíso do SulRS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: it i À V.
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ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PARAÍSO DO SUL - RS
CADASTRO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE E DO DIRIGENTE
|- IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE
0% — NOME PROPONENTE
ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE
PARAÍSO DO SUL
1 15. 305. 5 570/0001-67
06- ENDEREÇO COMPLETO Eqsata o TER o
| RUA AUGUSTO ROHDE,
U7 = MUNICÍPIO ToB" CAIXA POSTAL dS-CEP
Paraiso do Sul 96530-000
[71 = POPULAÇÃO 12-DDD) — [I5FONE T4- FAX 15- E-MAIL
55 9 9684 5832 . | bvps.bombeirosparaiso)yahoo
ss O ão A a «com.br
TE-CNAS - REGISTROIDATA
Il - IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DO ÓRGÃO OU ENTIDADE
T7- NOME PI ORA T Da ME PRE VOS Ra PAR
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[LEANDRO KEGLER STAHL aaa 868.770-04
TE CARGO OUFUNÇÃO rá TO VEN EXPEDIÇADIDATA
PRESIDENTE | 1044243821 |
[Z3"ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO E EEE E -
|Rua Augusto Rohde, 435
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24 - MUNICÍPIO
| Paraiso do Sul
l
Ill. AUTENTICAÇÃO
Paraiso do Sul/RS | 13/12/2022
E LOCAL DATA
PARAÍSO (6) DO SUL
ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PARAÍSO DO SUL - RS
PLANO DE TRABALHO
DESCRIÇÃO DO PROJETO - ANEXO |
07-NOME PROPONENTE
ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE
PARAÍSO DO SUL
D-CNPJ
15.305.570/0001-67
G-CONTA CORRENTE T-BANCO E — E AGENCIA
SICREDI 8 0403
TCNFI
|15.305.570/0001-67
12: RECURSO
| Município de Paraíso do Sul -RS
[TEDESCRIÇÃO SINTETICADO OETO TES
| Aquisição carroceria de Bombeiro marca COMATRA, fabricação 2013, usada, no estado em que se encontra, módulo com tanque
chapa de 0,5mm com capacidade de 5,5m” de água; 4 armários inferiores com portas, sendo 2 com divisórias internas para mangueiras;
na parte superior, 2 caixas compridas de sapa e 1 reservatório com capacidade de 40L de LGE; Iluminação de emergência nas duas
laterais; suportes para escadas nas duas laterais; 2 suportes de extintor na traseira.
Aquisição de fardamento específico para bombeiros, na cor vermelha com faixa refletiva e identificação da co;
14- JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇ,
A Associação dos bombeiros voluntários fundada em 23 de fevereiro de 201 2, conta com 16 bombeiros voluntários, e não
possui nenhuma receita fixa, tendo em vista que é uma atividade voluntária e a associação não possui contribuintes efetivos
e regulares.
ração.
PN associação possui hoje um tanque de 7.500 litros no formato cilíndrico, adaptado de um transporte de laticínios. A
carroceria nova será nos padrões dos veículos de combate de incêndios. Além do mais teriamos mais um tanque que poderá
ser colocado em outro caminhão para fazer entrega de água potável nas propriedades rurais e caixas de água, distribuidas
pelas localidades do interior, nos períodos de seca.
Os fardamentos vermelhos usados hoje pelos voluntários nas ocorrências são os primeiros adquiridos na data da fundação
a mais de 10 anos e ainda adquiridos pelos próprios voluntários ou por patrocínio por eles conseguidos.
Por este motivo em consenso foi decidido que a carroceria e os fardamentos seriam necessários no momento, tendo em vista
que a demanda da distribuição de água potável nas propriedades no interior e nos reservatórios das redes públicas necessita
de muito volume água, portanto liberando 1 veículo somente para entrega de água e outro somente para combate de incêndios
e ainda a proteção e uso de fardamento compatível e seguro das equipes de atendimentos das ocorrências.
15- AUTENTICAÇÃO
13/12/2022 LEANDRO KEGLER STAHL
L DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
tema
[ER
PARAÍSO DO SUL
ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PARAÍSO DO SUL - RS
PLANO DE TRABALHO
PROPOSTA ASSISTENCIAL - Anexo Il
TENOME PROPONENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DO SUL
OXIDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL DE SAUDE = EAS IECGUDOEAS
ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PARAÍSO DO SUL 15.305.570/0001-67 A
T TEA 8 NUM LENOSDOEAS
RUA AUGUSTO ROMDE. 43 ReSBRE sia po
HE IDENTIFICAÇÃO DOS ESPECIALISTAS
[0 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO EAS
101 = MUNICÍPIOS 102- NUM PESSOAS [id NUM LEITOS DO
ra as = junicirro
HTEM NOME
ATENDIDAS EXISTENTES
Paraiso do Sul 7.300
|
12 AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS
PRECÁRIA [] DEFICIENTE [] RAZOAVEL [] SATISFATÓRIA [Y
153 055
15- AUTENTICAÇÃO
13/12/2022 LEANDRO KEGLER STAHL
L DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
PARAÍSO DO SUL
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Ata 01/2023
No dia 09 de marco das 2023 às 20 horas nas dependências da Oficina do
Russo, rua Mathias Paul Gotthardt, reunirem-se os membros do CONSEPRO —
Conselho de Segurança Publica de Paraíso do Sul, expresso na lista de
presença em anexo.
O presidente do CONSEPRO, Matias Lindolfo Bundt, iniciou a reunião
agradecendo a presença de todos em seguida criou-se a pauta da reunião,
retificação do projeto dos Bombeiros Voluntários referente ao orçamento que
sobrou da Câmara de Vereadores de Paraíso do Sul do ano de 2021.
Os Bombeiros Voluntários elaboraram 01 (um) projeto para aquisição de 01
(um) tanque aço inox, com capacidade de até 5,5 m* de água, e compra de 08
(oito) fardamento para uso na cor vermelha. O total do Projeto é o valor de
R$57.600,00, sendo para grande benefício da comunidade paraísense. Neste
momento temos 02 (dois) orçamentos do tanque (primeiro orçamento 01 (um)
tanque usado de R$80.000,00 e segundo orçamento 01 (um) tanque novo
completo de R$400.000,00) e 03 (três) orçamentos dos fardamentos (Primeiro
orçamento valor unitário de R$325,99 — Segundo orçamento valor unitário de
R$401,83 — terceiro orçamento valor unitário de R$314,00), sendo assim fica a
cargo do setor jurídico e o controle interno da Prefeitura Municipal de Paraíso
do Sul a busca dos embasamentos legais deste projeto.
Colocado em votação o projeto foi aprovado pelos presentes a favor do
repasse de R$ 57.600,00 para realização do projeto.
Na sequência foi abordado o assunto referente as atividades de 2023 para a
feira do município, onde o CONSEPRO juntamente com a comissão da feira do
município trocaram informações para O melhor ajuste do estacionamento dos
veículos no entorno da feira, onde foi registrado o agradecimento a todos que
de uma forma ou outra ajudaram na montagem e no auxílio ao estacionamento
da feira municipal de Paraíso do Sul realizada nos dias 11 a 16 maio de 2022.
Por fim lavramos a presente ata com assinatura do presidente e secretaria do
CONSEPRO.
Lista de presença
CONSEPRO (Conselho Comunitário Pró Segurança Pública)
CNPJ número 93.297.430/0001-06
Data 09 de março de 2023
Nome completo Assinatura
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