| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2023 |
| Date | 2023-04-03 |
| Ementa | “Institui o Programa “Paraíso em Verso e Prosa” no âmbito do Município de Paraíso do Sul, e da outras |
| native_id | 1958 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul A Mesa Diretora da Casa, no uso de suas atribuições, apresenta à consideração do Plenário, o Seguinte: Câmara Mun. De Vereadores de Paraiso do Sul Projeto de Lei nº 13 12023 Protocao de Recabnto [1 1.20 3 INSTITUI O PROGRAMA “PARAÍSO EM VERSO Recebi em CIO 23 As om E PROSA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAISO DO SUL, E DA OUTRA servido JOLIE pia SM PROVIDENCIAS. É Art 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Paraíso do Sul, o programa PARAÍSO EM VERSO E PROSA com o objetivo geral de elevar a qualidade da aprendizagem na rede pública de ensino, focando a formação integral do aluno, e em promover o desenvolvimento social e intelectual dos munícipes, objetivando o resgate da história e fortalecimento da cultura local. Art. 2º O programa será implantado mediante a adesão de munícipes, e devolvido, pelo Poder Legislativo Municipal, de forma a incentivar a participação de alunos da rede de ensino. Art. 3º O programa será de execução voluntária, a critério do (a) Presidente (a) da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, cuja as edições poderão ocorrer anualmente, e suas atividades serão desenvolvidas e concluídas durante o ano civil, em cronograma a ser desenvolvido a cada edição. Art. 4º O programa será desenvolvido, dente outros, com a execução das seguintes atividades cumulativamente ou alternativamente: a) Concurso de “Poesia”; b) Concurso de “Conto”; c) Edição e distribuição de livros contendo as poesias e contos ganhadores; Art. 5º A Câmara Municipal de Vereadores custeará e promoverá a diagramação e impressão de exemplares dos livros de que trata a alinea “c” da cláusula anterior, para divulgação e distribuição gratuita à comunidade paraisense, passando a referida obra a integral o seu acervo bibliográfico. Art. 6º Os Vencedores de cada edição do concurso serão divulgados e premiados anualmente em sessão plenária designada pela Câmara Municipal de Paraiso do Sul. Art. 7º As regras do concurso, cronogramas, critérios para a escolha dos ganhadores, e os limites de gastos aplicados no programa e serão definidos anualmente por meio de Resolução de competência originária privativa da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, independente de aprovação do Plenário. Centro — CEP 96.530-000 — Fone/Fax (0**55)3262 1012 — Paraíso do Sul, RS | E-mail: cmvparaiso(Dhotmail.com Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul Art. 8º As eventuais omissões em relação a esta Lei, bem como atos regulatórios necessários para sua efetivação, serão definidas através de Resolução de competência originária privativa da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Art. 9º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento vigente. Art. 10º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 30 de março de 2023 q Kalao KÁTIA AE eticESNER Presidente / Lou hicorefilod : 0 sê EGO RADISKE LUCIANO EDEGAR RICHARDT 1 retário 2º Secretário Av. Tiradentes, nº. 596- Centro — CEP 96.530-000 — Fone/Fax (0**55)3262 1012 — Paraiso do Sul, RS E-mail: Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O programa que se visa instituir através do presente projeto de lei tem o intuito geral de elevar a qualidade da aprendizagem na rede pública de ensino e tem foco na formação integral do aluno e em promover o desenvolvimento social e intelectual dos munícipes. Pretende-se através da sua implementação possibilitar que os munícipes participem de diferentes modalidades de concursos cumulativos ou alternativos, dentre elas, por exemplo, de Poesias e Contos, os quais devem ser elaborados com abordagem e resgate da história e cultura local. Cabe destacar que na proposta apresentada, fica possibilitada a participação de quaisquer munícipes, e buscará incentivar a participação de alunos da rede local de ensino. Além dessa alteração o presente projeto de lei possibilitará que o programa seja adequado e aprimorado a cada ano, inclusive com o ajuste de seu cronograma de forma anual, o que poderá ser realizado através de Resolução da Mesa Diretora da Câmara, órgão também responsável por sanar eventuais omissões legislativas a respeito do respectivo programa. Diante ao interesse em instituir o programa “PARAÍSO EM VERSO E PROSA" para que sua primeira edição ocorra ainda no ano corrente, solicitamos a aprovação e apreciação do presente Projeto de Lei com maior celeridade possível. Paraíso do Sul, 30 de março de 2023. Kátia Hei a Schlesner sobe ba Radiske Presidente 1º'Secretário Luciano Edegar Richardt 2º Secretário Av. Tiradentes, nº. 596- Centro — CEP 96.530-000 - Fone/Fax (0**55)3262 1012 — Paraíso do Sul, RS nes E-mail: cmvparaiso(Ahotmail.com ao