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materia nº 19/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-04-03
Ementa“Institui o Programa “Paraíso em Verso e Prosa” no âmbito do Município de Paraíso do Sul, e da outras
native_id1958

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul
A Mesa Diretora da Casa, no uso de suas atribuições, apresenta à consideração do
Plenário, o Seguinte:
Câmara Mun. De Vereadores de Paraiso do Sul Projeto de Lei nº 13 12023
Protocao de Recabnto [1 1.20 3 INSTITUI O PROGRAMA “PARAÍSO EM VERSO
Recebi em CIO 23 As om E PROSA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARAISO DO SUL, E DA OUTRA
servido JOLIE pia SM PROVIDENCIAS. É
Art 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Paraíso do Sul, o programa
PARAÍSO EM VERSO E PROSA com o objetivo geral de elevar a qualidade da aprendizagem na
rede pública de ensino, focando a formação integral do aluno, e em promover o desenvolvimento
social e intelectual dos munícipes, objetivando o resgate da história e fortalecimento da cultura
local.
Art. 2º O programa será implantado mediante a adesão de munícipes, e devolvido,
pelo Poder Legislativo Municipal, de forma a incentivar a participação de alunos da rede de ensino.
Art. 3º O programa será de execução voluntária, a critério do (a) Presidente (a) da
Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, cuja as edições poderão ocorrer anualmente, e suas
atividades serão desenvolvidas e concluídas durante o ano civil, em cronograma a ser
desenvolvido a cada edição.
Art. 4º O programa será desenvolvido, dente outros, com a execução das seguintes
atividades cumulativamente ou alternativamente:
a) Concurso de “Poesia”;
b) Concurso de “Conto”;
c) Edição e distribuição de livros contendo as poesias e contos ganhadores;
Art. 5º A Câmara Municipal de Vereadores custeará e promoverá a diagramação e
impressão de exemplares dos livros de que trata a alinea “c” da cláusula anterior, para divulgação e
distribuição gratuita à comunidade paraisense, passando a referida obra a integral o seu acervo
bibliográfico.
Art. 6º Os Vencedores de cada edição do concurso serão divulgados e premiados
anualmente em sessão plenária designada pela Câmara Municipal de Paraiso do Sul.
Art. 7º As regras do concurso, cronogramas, critérios para a escolha dos
ganhadores, e os limites de gastos aplicados no programa e serão definidos anualmente por meio
de Resolução de competência originária privativa da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores,
independente de aprovação do Plenário.
Centro — CEP 96.530-000 — Fone/Fax (0**55)3262 1012 — Paraíso do Sul, RS
| E-mail: cmvparaiso(Dhotmail.com
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul
Art. 8º As eventuais omissões em relação a esta Lei, bem como atos regulatórios
necessários para sua efetivação, serão definidas através de Resolução de competência originária
privativa da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.
Art. 9º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 10º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 30 de março de 2023
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Kalao
KÁTIA AE eticESNER
Presidente /
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sê EGO RADISKE LUCIANO EDEGAR RICHARDT
1 retário 2º Secretário
Av. Tiradentes, nº. 596- Centro — CEP 96.530-000 — Fone/Fax (0**55)3262 1012 — Paraiso do Sul, RS
E-mail:
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O programa que se visa instituir através do presente projeto de lei tem o
intuito geral de elevar a qualidade da aprendizagem na rede pública de ensino e tem foco
na formação integral do aluno e em promover o desenvolvimento social e intelectual dos
munícipes.
Pretende-se através da sua implementação possibilitar que os munícipes
participem de diferentes modalidades de concursos cumulativos ou alternativos, dentre
elas, por exemplo, de Poesias e Contos, os quais devem ser elaborados com abordagem e
resgate da história e cultura local.
Cabe destacar que na proposta apresentada, fica possibilitada a participação
de quaisquer munícipes, e buscará incentivar a participação de alunos da rede local de
ensino.
Além dessa alteração o presente projeto de lei possibilitará que o programa
seja adequado e aprimorado a cada ano, inclusive com o ajuste de seu cronograma de
forma anual, o que poderá ser realizado através de Resolução da Mesa Diretora da
Câmara, órgão também responsável por sanar eventuais omissões legislativas a respeito
do respectivo programa.
Diante ao interesse em instituir o programa “PARAÍSO EM VERSO E
PROSA" para que sua primeira edição ocorra ainda no ano corrente, solicitamos a
aprovação e apreciação do presente Projeto de Lei com maior celeridade possível.
Paraíso do Sul, 30 de março de 2023.
Kátia Hei a Schlesner sobe ba Radiske
Presidente 1º'Secretário
Luciano Edegar Richardt
2º Secretário
Av. Tiradentes, nº. 596- Centro — CEP 96.530-000 - Fone/Fax (0**55)3262 1012 — Paraíso do Sul, RS nes
E-mail: cmvparaiso(Ahotmail.com ao

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