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materia nº 1/2011

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2011
Date 2011-03-28
EmentaALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 24, DA RESOLUÇÃO Nº 01/95, DE 12.01.1995, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARAÍSO DO SUL
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2011
“Altera redação do inciso I do Artigo 
24, da Resolução nº 01/95, de 
12.01.1995, da Câmara Municipal de 
Vereadores de Paraíso do Sul” 
O Vereador FLÁVIO GILBERTO HOPPE, Presidente da 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARAÍSO DO SUL, no uso de 
suas atribuições legais, 
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou eu 
promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1º - Passa a ser a seguinte a redação do inciso I do 
Artigo 24, da Resolução nº 01/95, de 12.01.1995, da Câmara Municipal de 
Vereadores de Paraíso do Sul: 
“I – Cargos de Provimento Efetivo 
PADRÃO COEFICIENTE SEGUNDO A CLASSE 
 A B C D 
01 1,00 1,20 1,30 1,50 
02 1,60 1,80 1,90 2,00 
03 1,80 1,90 2,00 2,10 
04 2,20 2,30 2,40 2,50 
05 3,40 3,50 3,60 3,70 
06 3,90 4,00 4,10 4,30 
07 4,00 4,10 4,20 4,40 
08 8,00 8,10 8,20 8,40”
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação, e retroagirá efeitos a contar de 1º março de 2011, revogadas as 
disposições em contrário.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 
FLÁVIO GILBERTO HOPPE 
Presidente 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2011 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O Presidente da Câmara Municipal de Paraíso do Sul/RS, de 
acordo com o que preceitua o Regimento Interno da Câmara, propõe alteração 
dos coeficientes dos cargos de provimento efetivo desta Câmara Municipal. 
O TEXTO HOJE em vigor é de 1995, e assim consta: 
PADRÃO COEFICIENTE SEGUNDO A CLASSE 
 A B C D 
01 1,00 1,10 1,20 1,40 
02 1,50 1,60 1,70 1,90 
03 1,70 1,80 1,90 2,10 
04 2,00 2,10 2,20 2,40
(...) 
Posteriormente, em 2004, para cargos e funções idênticas às dos 
cargos desta Câmara, a Prefeitura Municipal passou a adotar a tabela que 
agora propomos, pois nesta Câmara houve a nomeação do quadro efetivo, por 
concurso público. 
Propomos adotar os mesmos coeficientes da tabela idêntica à da 
Lei Municipal nº 687/2004, de 01.04.2004. 
Obtivemos em 21.03.2011 o parecer favorável da Comissão
Central de Controle Interno, que diz ser viável. 
O intuito desta proposição não exige maiores indagações, evita 
lesões pecuniárias à administração pública, e faz justiça. 
Rogamos aprovação pelo Plenário. 
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, Paraíso do Sul, 28 de 
março de 2011. 
FLÁVIO GILBERTO HOPPE 
Presidente 

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