| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2023 |
| Date | 2023-07-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital Paraíso - Associação Assistencial e Beneficente, para repasse de valores conforme Plano de Trabalho, e dá outras providências. |
| native_id | 2008 |
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul PROJETO DE LEI e, Lj 12023 Elo cdi Autoriza o Poder Executivo Municipal a pn LU 19023 firmar Convênio com o Hospital Paraíso — Associação Assistencial e Recebi em AME (23 AsOf Í MIN. Beneficente, para repasse de valores . conforme Plano de Trabalho, e dá outras Servidor Es providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Hospital Paraíso - Associação Assistencial e Beneficente, inscrito no CNPJ sob nº 87.769.493/0001-07, objetivando o repasse do valor de R$ 37.600,69 (trinta e sete mil e seiscentos reais e sessenta e nove centavos) à Entidade Hospitalar, em parcela única, sendo este valor equivalente às sobras financeiras da Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul, do exercício de 2022. Art. 2º A aplicação do montante recebido pela entidade, conforme artigo 1º desta Lei, deverá observar estritamente o Plano de Trabalho já aprovado e o Convênio a ser firmado, instrumentos que passam a integrar a presente Lei, de cuja operação deverá ser apresentada Prestação de Contas ao Município, com apreciação do Conselho Municipal de Saúde. Art. 3º O repasse referido pelo artigo 1º desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 10 — Secretaria de Saúde FMS / 2062 — Ações Gerais em Saúde (ASPS) / 3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções sociais. Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL 29 DE JULHO DE 2023. f PAR á . ARTUR ARNALDO LUDWI refeito Municipal Rua Max Retzlaff, 150 — Paraiso do SulRS. Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail ul rs.gov.br Página 1 de 4 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul Paraíso do Sul/RS, 29 de julho de 2023. À Câmara Municipal de Vereadores Senhora Presidente e Senhores (as) Vereadores (as): EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Projeto de Lei que nesta oportunidade apresentamos à Câmara Municipal de Vereadores, trata de autorização legislativa para firmatura de Convênio entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Paraíso — Associação Assistencial e Beneficente, com o objetivo de repassar o valor de R$ 37.600,69 (trinta e sete mil e seiscentos reais e sessenta e nove centavos) para Entidade, sendo este recurso equivalente às sobras financeiras da Câmara de Vereadores no exercício de 2022. O Hospital Paraíso submeteu, além do Poder Executivo, ao Conselho Municipal de Saúde o Plano de Trabalho para uso deste valor, conforme documentos anexos, obtendo a aprovação do mesmo nestas duas esferas. Assim, a Entidade pretende aplicar o montante no pagamento de um mês de folha de pagamento (salários e encargos sociais), e férias de funcionários de 2023. Observa-se pelo Plano de Trabalho, que o valor total dessa despesa é de R$ 48.924,01, onde a instituição utilizará o valor das sobras de R$ 37.600,69, com o aporte de mais R$ 11.323,32 pelo Hospital para esse pagamento. A opção por essa destinação leva em consideração que este repasse já é prática costumeira, considerando as necessidades financeiras da Entidade, que é filantrópica e presta um ótimo atendimento aos cidadãos locais, sendo também referência para outros Municípios. É importante salientar que para efetivar a transferência será utilizada a seguinte dotação orçamentária: Órgão: 10 — Secretaria de Saúde FMS / 2062 — Ações Gerais em Saúde (ASPS) / 3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções sociais, já existente junto ao Orçamento Municipal. Vale informar ainda, que na minuta do Convênio anexa, em sua cláusula segunda, a data prevista de repasse não foi preenchida pois será definida quando a Lei for sancionada, oportunidade em que se terá a posição exata dos empenhos. A fim de subsidiar o presente Projeto, segue em anexo a minuta do Convênio a ser firmado, a Ata do respectivo conselho e o Plano de Trabalho apresentado. CÂMARA ICIPAL Contando com a compreensão dos nobres Vereadores dessa Casa Legislativa, BP aguardamos a aprovação da presente Matéria. A | Atenciosamente, Ny A ARTUR ÁRNILDO LUDWIG “ Prefeito Municipal PARAÍSO DO SUL Rua Max Retziaf, 150 — Paraiso do SUVRS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 Página 2 de 4 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul CONVÊNIO nº 12023 CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E O HOSPITAL PARAÍSO — ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE, PARA REPASSE DE VALORES CONFORME PLANO DE TRABALHO. O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no CNPJ n.º 92.000.207/0001-84, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Artur Arildo Ludwig, CPF n.º 133.527.090-68; e o HOSPITAL PARAÍSO — ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE, inscrito no CNPJ sob n.º 87.769.493/0001-07, localizado na Vila Paraíso, no municipio de Paraíso do Sul/RS, representado neste ato pelo Senhor Nilvo Kiefer, Presidente, CPF n.º 514.940.940-53; têm certo, justo e acordado o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Convênio objetiva o repasse, pelo município de Paraiso do Sul ao Hospital Paraíso, do montante de R$ 37.600,69 (trinta e sete mil e seiscentos reais e sessenta e nove centavos) a ser utilizado em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado pela Entidade, já aprovado, e que passa a ser parte integrante deste Convênio, sendo que o valor a ser destinado consiste em sobras financeiras da Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul, do exercício de 2022. CLÁUSULA SEGUNDA: O valor discriminado na Cláusula Primeira será repassado à Entidade Hospitalar em parcela única, até do ano DD —WN + de dois mil e vinte três. CLÁUSULA TERCEIRA: O repasse referido pela Cláusula Primeira correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 10 — Secretaria de Saúde FMS / 2062 — Ações Gerais em Saúde (ASPS) / 3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções sociais. CÂMARA MUNICIPAL y Rua Max Retziaff, 150 — Paraiso do SuRS, Fones: (55) 3262-1122, 3262- 1500 ou 3262-1032, CEP; rscivo A E-mail: À br k A Página 3 de 4 ç + att ta PARAISO DO SUL Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul CLÁUSULA QUARTA: O Hospital Paraíso deverá prestar contas do valor recebido ao município de Paraíso do Sul, no prazo de trinta dias a contar do recebimento do montante, devendo a mesma também ser submetida à apreciação do Conselho Municipal de Saúde. CLÁUSULA QUINTA: À formalização deste Convênio está devidamente autorizada pela Lei Municipal nº /2023, e de acordo com as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014. CLÁUSULA SEXTA: Fica eleito o Foro da Comarca de Agudo para dirimir eventuais dúvidas ou litígios decorrentes do presente. E por assim estarem justas e acordadas, firmam as partes o presente Convênio, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, com 02 (duas) testemunhas instrumentárias, para que produza seus efeitos. Paraíso do Sul/RS, de de 2023. me eee NILVO KIEFER — HOSPITAL PARAÍSO ARTUR ARNILDO LUDWIG - MUNICÍPIO Testemunhas: , i / ———e.... k 4 Nome: v mi CPF nº: PARAISO DO SUL Nome: CPF nº: Rua Max Retzlaff, 150 — Paraiso do SulRS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP : 96.530-000 E-mail j r Página 4 de 4 a HOSPITAL PARAÍSO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE CNPJ 87 769 49310001 07 Filantropia nº 25000.00710312018-69 tilidade Pública Municipal nº 397/98 - Secretaria Trabalho, Assistência Social nº 104653 - Utilidade Publica Federal Decreto nº 50.517/61 — Utilidade Pública Estadual nº 02481 BE IP Rua Theodor Wiirth , 208 - Vila Paraiso - Paraiso do Sul 1 PARAÍSO Tel.55 9 84281901 - hospitalparaiso() yahoo.com.br OFICIO 11/2023 Paraíso do Sul, 13 de Fevereiro de 2023. Ao fdencad 2 id 2 Ilmo Sr. Prefeito Municipal de Paraíso do Sul ma meom Arthur Arnildo Ludwig PARE E RPE RS e 4 Fe dr Assunto: Plano de Aplicação do Repasse da Câmara de ERP. SPAS Dr. Artur Amildo Ludwig Prefedo Muniopal Segue em anexo o plano de aplicação do repasse das sobras da câmara de Vereadores de Paraíso do Sul, no ano de 2022. No valor de R$ 37.600,69 (trinta e sete mil, seiscentos Reais. sessenta e nove centavos). | Núuia Oestravel, Nívia Oestreich Gestora Financeira NICIPAL Es» pd A, a” | F: À cedo» PARAÍSO DO CÂMARA uy q RR o A SUL HOSPITAL PARAÍSO CADASTRO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE E DO DIRIGENTE |- IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE D2- EXERCÍCIO | D1 - NOME PROPONENTE 2023 HOSPITAL PARAÍSO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL O-CNPS D4- EA 05- TIPO 87 769 493 0001 07 EE f 06- ENDEREÇO COMPLETO | RUA THEODOR WURTH, 208 BT = MUNICÍPIO 06- CAIXA POSTAL D5-CEP 70: UF Paraiso do Sul 96530-000 ] RS | [TT= POPULAÇÃO 12- DDO] 13-FONE 14-FAX 15- E-MAIL 1 | 5 9 84281901 E Hospital. paraisoQhotmail.com HEENAS CREGISTRODATA =| | - IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DO ÓRGÃO OU ENTIDADE +7- NOME 18-CPF 'NILVO KIEFER 514.940.940-53 [TE TARGO OU FUNÇÃO 20-NºCI 71 EXPEDIÇAOIDATA Z2- ORGÃO EXPEDIDOR PRESIDENTE 7045117764 SSPIRS | 75 ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO | Linha Contenda 24 - MUNICIPIO 25-CEP Tur Paraiso do Sul Jresoao RS 111. AUTENTICAÇÃO | | Paraiso do SullRS 13.02.2023 ) [dA LOCAL DATA AS RA gr Ea OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL CÂMARA MUNICIPAL « atm — pé PARAÍSO DO SUL Hospital Paraíso/RS PLANO DE TRABALHO DESCRIÇÃO DO PROJETO —- ANEXO | 03- EXERCÍCIO 01-NOME PROPONENTE HOSPITAL PARAISO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E 2023 BENEFICENTE DACNPJ 05- UF 87.769 483/0001-07 RS E CONTA CORRENTE 7- BANCO B- AGÊNCIA 5- PRAÇA DE PAGAMENTO 1 UF 9849-3 ATER E | RS T-CNPJ 87.769.493/0001-07 | M- RECURSO | 13-DESCRI sm TICA DO OBJETO HOSPITAL PARAISO ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCIAL E BENEFICENTE, CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO 14 JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO O Hospital Paraiso é uma entidade hospitalar filantrópica, localizada na Vila Paraiso, que presta serviços de saúde na linha | ambulatorial e hospitalar. Atualmente oferecemos atendimentos de urgência e emergência, internações de baixa e média complexidade, realização de pequenas cirurgias, cauterizações, fisioterapia, eletrocardiograma, raio-x, observação 24h. Na | fisioterapia, o hospital é referência para a 4º Coordenadoria Regional de Saúde, atendendo pacientes de diversos | municípios da região. Nas pequenas cirurgias, o hospital também oferece vaga para municípios da região. Além disso, por ser uma entidade filantrópica, alguns serviços e internações são oferecidos de forma gratuita. Em geral, no atendimento aos usuários, o hospital sempre preza pelo conforto e pela qualidade do relacionamento, oferecendo um atendimento humanizado. No que diz respeito a organização financeira, o hospital se mantém com recursos públicos repassados via contrato com o SUS e Prefeituras, assim como via emendas parlamentares, além de contar com doações da comunidade. Quanto a organização dos recursos humanos, atualmente, o hospital conta com 0Z2(duas) funcionárias no setor administrativo, O2(duas) cozinheiras, O3(três) faxineiro(a)s, 06(seis) enfermeiras, O7(sete) técnico(a)s em enfermagem, 0f(uma) farmacêutica, 0f(uma) nutricionista, 01(um) técnico em radiologia, além do médico responsável pela direção técnica e demais que realizam plantões. 'Um dos nossos objetivos, como instituição, é manter o pagamento de salários e direitos trabalhistas em dia, pois acreditamos que isto é um fator motivador para que o colaborador se mantenha dedicado em prestar um bom atendimento. Sendo assim, viemos solicitar o repasse de recursos para pagamento de um mês da folha de pagamento (salários e encargos), e Férias de funcionários de 2023 '15- AUTENTICAÇÃO 13.02.2023 NILVO KIEFER DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL CÂMARA MUNICIPAL PARAÍSO DO SUL Hospital Paraíso / RS PLANO DE TRABALHO PROPOSTA ASSISTENCIAL — Anexo Il DI-NOME PROPONENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DO SUL TEADENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL DE SAUDE — EAS HOSPITAL PARAÍSO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DS ENDEREÇO RUA THEODOR WURTH, 208 D4-C GC DOEAS 87.769.493/0001-07 10- ÁREA DE ABRANG vo E MUNICÍPIOS TEM NOME Agudo Cachoeira do Sul erro Branco Dona Francisca Faxinal do Soturo iravatai ovo Cabrais Paraiso do Sul Téc RX Farmacêuticas Enfermeiras Médicos clinica geral 40h sm Fisioterapeuta 16 hrsm Nutricionista 4hsm 12 AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DOS SERVIÇOS DE SAUDE PRECARIA [] DEFICIENTE [] RAZOÁVEL RE SATISFATÓRIA a | | 14 AÇÕES PREVISTAS Custeio da folha de pagamento € férias (salário e encargos) de 2022. 15- AUTENTICAÇÃO 13.02.2023 NILVO KIEFER DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL PARAÍSO DO SUL 103] IJLNVINISIAdIN 0 NO tO'pzo'ey ID0'1 Sês Wa) OLSVO 30 VZIUNLVN BOS TYLOLANS Sh JOJHIO OQ VENLVNISS 3LNINOdORA Pl ns 00 oslvuvd PÁS Pis é DE FP W/das FS PSIDININ VEVANa 3. NVINISIHdIN OQ NO 3LNSOIHIA OQ JWON 31N3039N0D EL VIVO H3430y ONTIN EZOTTOEL OySVOLNILNV LL VS3dSIO LVN-hL ESEC O SETA SS Wouoda euobsjeg sodimoans 4 TV.IdVO 30 SVSIdSIA BOIS! BOSSA — ONGOIB | OP SOSINAS SusbeSsEd | SIINIHHOD SVSIdSIA EToZ quewebed eujoy | jeossad ap olsjsno eUOgNsuOZ | OyÔvOlaIIIdSa TL WSIdSIA LVN hi OySvoNidv 30 ONVid EZOZ 3 SISIN SODNVONA 3 Svidal SIVIDOS SODAVINI 3 Sviyaa SOlyTVS “OLNINVOVd 30 VHTOS OCNIONVHSYV EZOZ IG SIW AN 30 OLNINVOVA 30 VHTIOS VA OBISNO LO vO OLNINVOVA — LO LO-L000E6P 69L L8 fdN9 +O + N OSSII0UA -ZO OydvIIsIDIdSI-0O ASVvalvdvLI-10 JLNADIANAS 4 TVIDNILSISSV OVÍVIDOSSV OSIVAVd TV LIdSOH Ill Oxeuy — OVôvV INV 3a ONVId 3 OvÔNIaIXI JA VINVHDONONOI oHTVavaL JA ONVId Su4/osieJed |jeyidsoH JUNINOdOtid IWON — 0 Hospital Paraíso/RS PLANO DE TRABALHO PROPOSTA DE AQUISIÇÃO — Anexo IV EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE 91 - NOME PROPONENTE HOSPITAL PARAISO ASSOCIAÇÃO ASSISTNECIAL E BENEFICENTE 95. IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO Ea E F 0s.C NPJ 87 769 49310001-07 ENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE IPAMENTO VALOR UNITÁRIO NOME E ESPECIFICAÇÃO DO SEM MOVIMENTAÇÃO 0,90 E, [ TOTAL GERAL [D& MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS À SEREM ADQUIRIDOS L 9 AUTENTICAÇÃO 13.02.2023 NILVO KIEFER DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL Ns 00 Os|vavd WD37 ILNVINISTAIA OA NO ILNIONIIA WD37 ALNVANISTAdTA OA NO ILNTORIA OQ JINON viva JvHIDINNH VEVINVO YIiVo periciais OvvuNAINy 1 JANIOANIA q TVIDNIISISSV OVÍVIDOSSV OSIVAVd TVLIdSOH JLNINOdO Ud JINON - 10 + A OXINY - OSTOSINISAA 3a VNVIDONONO oHTvVavaL JA ONVId Swjosiesed |eyidsoH “Hospital Paraíso/RS RELAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - ANEXO Vi (Medicamentos, Material médico/hospitalar e outros insumos) 01 - NOME PROPONENTE | HOSPITAL PARAÍSO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE 93 IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO DECNPI !HOSPITAL PARAÍSO ASSOCIAÇÃO 87.769.493/0001-07 rem ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE | e] | VALOR TOTAL | nj | Sem Movimentação 0,00 po 0,00 TT 02- EXERCÍCIO 2023 os. UF RS na TOTAL GERAL [08- AUTENTICAÇÃO | 13.02.2023 NILVO KIEFER DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL AS PARAÍSO DO SUL ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 01/2023 Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às catorze horas, nas dependência da Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul, estiveram presentes os membros do Conselho Municipal de Saúde, Conforme Lista de Presença, sendo que foi realizada reunião extraordinária e audiência pública para apresentação do Monitoramento da Gestão em Saúde - Relatório do 1º Quadrimestre e apresentação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 1º Quadrimestre “Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços Públicos de Saúde. Iniciada a apresentação, por parte do setor de contabilidade do Município, apresentando os relatórios da contabilidade ao conselho e, logo após, realizada a apresentação dos relatório de gestão por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Não houve questionamento quanto a ambos os relatórios, sendo realizada sua apresentação ao conselho de saúde. Logo após, foi realizada a apresentação, por parte do Hospital Paraíso, do Plano de trabalho, no valor de R$ 37.600,69. Conforme plano de trabalho, pretende-se utilizar o valor para pagamento da folha salarial do Hospital, sendo aprovado pelo conselho, desde que não incida nenhuma vedação legal quanto à aplicação do recurso. Nada mais a constar, foi encerrada a presente reunião, sendo que a “a vai assinada ppr mim, secretário, e pelo presidente do Conselho de Saúde. Ly y A, dm dy CÂMARA MUNICIPAL PARAÍSO DO SUL