br-locleg corpus explorer

← Paraíso do Sul (RS)

materia nº 24/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital Paraíso - Associação Assistencial e Beneficente, para repasse de valores conforme Plano de Trabalho, e dá outras providências.
native_id2008

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 13

Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI e, Lj 12023
Elo cdi Autoriza o Poder Executivo Municipal a
pn LU 19023 firmar Convênio com o Hospital Paraíso
— Associação Assistencial e
Recebi em AME (23 AsOf Í MIN. Beneficente, para repasse de valores
. conforme Plano de Trabalho, e dá outras
Servidor Es providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o
Hospital Paraíso - Associação Assistencial e Beneficente, inscrito no CNPJ sob nº
87.769.493/0001-07, objetivando o repasse do valor de R$ 37.600,69 (trinta e sete mil e
seiscentos reais e sessenta e nove centavos) à Entidade Hospitalar, em parcela única,
sendo este valor equivalente às sobras financeiras da Câmara Municipal de Vereadores
de Paraíso do Sul, do exercício de 2022.
Art. 2º A aplicação do montante recebido pela entidade, conforme artigo 1º
desta Lei, deverá observar estritamente o Plano de Trabalho já aprovado e o Convênio a
ser firmado, instrumentos que passam a integrar a presente Lei, de cuja operação deverá
ser apresentada Prestação de Contas ao Município, com apreciação do Conselho
Municipal de Saúde.
Art. 3º O repasse referido pelo artigo 1º desta Lei correrá à conta da seguinte
dotação orçamentária: Órgão: 10 — Secretaria de Saúde FMS / 2062 — Ações Gerais em
Saúde (ASPS) / 3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções sociais.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
29 DE JULHO DE 2023.
f PAR á .
ARTUR ARNALDO LUDWI
refeito Municipal
Rua Max Retzlaff, 150 — Paraiso do SulRS. Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail ul rs.gov.br
Página 1 de 4
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul/RS, 29 de julho de 2023.
À Câmara Municipal de Vereadores
Senhora Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade apresentamos à Câmara Municipal de
Vereadores, trata de autorização legislativa para firmatura de Convênio entre a Prefeitura
Municipal e o Hospital Paraíso — Associação Assistencial e Beneficente, com o objetivo de
repassar o valor de R$ 37.600,69 (trinta e sete mil e seiscentos reais e sessenta e nove
centavos) para Entidade, sendo este recurso equivalente às sobras financeiras da
Câmara de Vereadores no exercício de 2022.
O Hospital Paraíso submeteu, além do Poder Executivo, ao Conselho Municipal de
Saúde o Plano de Trabalho para uso deste valor, conforme documentos anexos, obtendo
a aprovação do mesmo nestas duas esferas. Assim, a Entidade pretende aplicar o
montante no pagamento de um mês de folha de pagamento (salários e encargos sociais),
e férias de funcionários de 2023. Observa-se pelo Plano de Trabalho, que o valor total
dessa despesa é de R$ 48.924,01, onde a instituição utilizará o valor das sobras de R$
37.600,69, com o aporte de mais R$ 11.323,32 pelo Hospital para esse pagamento. A
opção por essa destinação leva em consideração que este repasse já é prática
costumeira, considerando as necessidades financeiras da Entidade, que é filantrópica e
presta um ótimo atendimento aos cidadãos locais, sendo também referência para outros
Municípios.
É importante salientar que para efetivar a transferência será utilizada a seguinte
dotação orçamentária: Órgão: 10 — Secretaria de Saúde FMS / 2062 — Ações Gerais em
Saúde (ASPS) / 3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções sociais, já existente junto ao
Orçamento Municipal. Vale informar ainda, que na minuta do Convênio anexa, em sua
cláusula segunda, a data prevista de repasse não foi preenchida pois será definida
quando a Lei for sancionada, oportunidade em que se terá a posição exata dos
empenhos.
A fim de subsidiar o presente Projeto, segue em anexo a minuta do Convênio a ser
firmado, a Ata do respectivo conselho e o Plano de Trabalho apresentado. CÂMARA ICIPAL
Contando com a compreensão dos nobres Vereadores dessa Casa Legislativa, BP
aguardamos a aprovação da presente Matéria. A |
Atenciosamente, Ny A
ARTUR ÁRNILDO LUDWIG “
Prefeito Municipal
PARAÍSO DO SUL
Rua Max Retziaf, 150 — Paraiso do SUVRS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
Página 2 de 4
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
CONVÊNIO nº 12023
CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DO SUL E O HOSPITAL PARAÍSO —
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE,
PARA REPASSE DE VALORES CONFORME
PLANO DE TRABALHO.
O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no
CNPJ n.º 92.000.207/0001-84, neste ato representada pelo seu Prefeito
Municipal, Artur Arildo Ludwig, CPF n.º 133.527.090-68; e o
HOSPITAL PARAÍSO — ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE, inscrito no
CNPJ sob n.º 87.769.493/0001-07, localizado na Vila Paraíso, no municipio de
Paraíso do Sul/RS, representado neste ato pelo Senhor Nilvo Kiefer, Presidente,
CPF n.º 514.940.940-53; têm certo, justo e acordado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Convênio objetiva o repasse, pelo município de
Paraiso do Sul ao Hospital Paraíso, do montante de R$ 37.600,69 (trinta e sete mil e
seiscentos reais e sessenta e nove centavos) a ser utilizado em conformidade com o
Plano de Trabalho apresentado pela Entidade, já aprovado, e que passa a ser parte
integrante deste Convênio, sendo que o valor a ser destinado consiste em sobras
financeiras da Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul, do exercício de 2022.
CLÁUSULA SEGUNDA: O valor discriminado na Cláusula Primeira será repassado à
Entidade Hospitalar em parcela única, até do ano
DD —WN +
de dois mil e vinte três.
CLÁUSULA TERCEIRA: O repasse referido pela Cláusula Primeira correrá à conta da
seguinte dotação orçamentária: Órgão: 10 — Secretaria de Saúde FMS / 2062 — Ações
Gerais em Saúde (ASPS) / 3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções sociais.
CÂMARA MUNICIPAL
y
Rua Max Retziaff, 150 — Paraiso do SuRS, Fones: (55) 3262-1122, 3262- 1500 ou 3262-1032, CEP; rscivo A
E-mail:
À br k A
Página 3 de 4 ç + att
ta
PARAISO DO SUL
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
CLÁUSULA QUARTA: O Hospital Paraíso deverá prestar contas do valor recebido ao
município de Paraíso do Sul, no prazo de trinta dias a contar do recebimento do montante,
devendo a mesma também ser submetida à apreciação do Conselho Municipal de Saúde.
CLÁUSULA QUINTA: À formalização deste Convênio está devidamente autorizada pela Lei
Municipal nº /2023, e de acordo com as disposições da Lei Federal nº
13.019/2014.
CLÁUSULA SEXTA: Fica eleito o Foro da Comarca de Agudo para dirimir eventuais
dúvidas ou litígios decorrentes do presente.
E por assim estarem justas e acordadas, firmam as partes o presente
Convênio, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, com 02 (duas) testemunhas
instrumentárias, para que produza seus efeitos.
Paraíso do Sul/RS, de de 2023.
me eee
NILVO KIEFER — HOSPITAL PARAÍSO ARTUR ARNILDO LUDWIG - MUNICÍPIO
Testemunhas: ,
i /
———e.... k 4
Nome: v mi
CPF nº:
PARAISO DO SUL
Nome:
CPF nº:
Rua Max Retzlaff, 150 — Paraiso do SulRS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP : 96.530-000
E-mail j r
Página 4 de 4
a HOSPITAL PARAÍSO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE
CNPJ 87 769 49310001 07
Filantropia nº 25000.00710312018-69
tilidade Pública Municipal nº 397/98 - Secretaria Trabalho, Assistência Social nº 104653 - Utilidade
Publica Federal Decreto nº 50.517/61 — Utilidade Pública Estadual nº 02481
BE IP Rua Theodor Wiirth , 208 - Vila Paraiso - Paraiso do Sul
1 PARAÍSO Tel.55 9 84281901 - hospitalparaiso() yahoo.com.br
OFICIO 11/2023 Paraíso do Sul, 13 de Fevereiro de 2023.
Ao fdencad 2 id 2
Ilmo Sr. Prefeito Municipal de Paraíso do Sul ma meom
Arthur Arnildo Ludwig PARE E RPE RS e 4 Fe dr
Assunto: Plano de Aplicação do Repasse da Câmara de ERP. SPAS
Dr. Artur Amildo Ludwig
Prefedo Muniopal
Segue em anexo o plano de aplicação do repasse das sobras da câmara de Vereadores de
Paraíso do Sul, no ano de 2022. No valor de R$ 37.600,69 (trinta e sete mil, seiscentos Reais. sessenta
e nove centavos).
|
Núuia Oestravel,
Nívia Oestreich
Gestora Financeira
NICIPAL
Es»
pd
A,
a” | F: À
cedo»
PARAÍSO DO
CÂMARA uy
q
RR o A
SUL
HOSPITAL PARAÍSO
CADASTRO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE E DO DIRIGENTE
|- IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE
D2- EXERCÍCIO |
D1 - NOME PROPONENTE 2023
HOSPITAL PARAÍSO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL
O-CNPS D4- EA 05- TIPO
87 769 493 0001 07 EE f
06- ENDEREÇO COMPLETO
| RUA THEODOR WURTH, 208
BT = MUNICÍPIO 06- CAIXA POSTAL D5-CEP 70: UF
Paraiso do Sul 96530-000 ] RS |
[TT= POPULAÇÃO 12- DDO] 13-FONE 14-FAX 15- E-MAIL 1
| 5 9 84281901 E Hospital. paraisoQhotmail.com
HEENAS CREGISTRODATA =|
| - IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DO ÓRGÃO OU ENTIDADE
+7- NOME 18-CPF
'NILVO KIEFER 514.940.940-53
[TE TARGO OU FUNÇÃO 20-NºCI 71 EXPEDIÇAOIDATA Z2- ORGÃO EXPEDIDOR
PRESIDENTE 7045117764 SSPIRS |
75 ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO
| Linha Contenda
24 - MUNICIPIO 25-CEP Tur
Paraiso do Sul Jresoao RS
111. AUTENTICAÇÃO
| |
Paraiso do SullRS 13.02.2023 ) [dA
LOCAL DATA AS RA gr Ea OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL
CÂMARA MUNICIPAL
« atm
— pé
PARAÍSO DO SUL
Hospital Paraíso/RS
PLANO DE TRABALHO
DESCRIÇÃO DO PROJETO —- ANEXO |
03- EXERCÍCIO
01-NOME PROPONENTE
HOSPITAL PARAISO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E 2023
BENEFICENTE
DACNPJ 05- UF
87.769 483/0001-07 RS
E CONTA CORRENTE 7- BANCO B- AGÊNCIA 5- PRAÇA DE PAGAMENTO 1 UF
9849-3 ATER E | RS
T-CNPJ
87.769.493/0001-07 |
M- RECURSO |
13-DESCRI sm TICA DO OBJETO
HOSPITAL PARAISO ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCIAL E BENEFICENTE, CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO
14 JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
O Hospital Paraiso é uma entidade hospitalar filantrópica, localizada na Vila Paraiso, que presta serviços de saúde na linha |
ambulatorial e hospitalar. Atualmente oferecemos atendimentos de urgência e emergência, internações de baixa e média
complexidade, realização de pequenas cirurgias, cauterizações, fisioterapia, eletrocardiograma, raio-x, observação 24h. Na |
fisioterapia, o hospital é referência para a 4º Coordenadoria Regional de Saúde, atendendo pacientes de diversos |
municípios da região. Nas pequenas cirurgias, o hospital também oferece vaga para municípios da região. Além disso, por
ser uma entidade filantrópica, alguns serviços e internações são oferecidos de forma gratuita. Em geral, no atendimento
aos usuários, o hospital sempre preza pelo conforto e pela qualidade do relacionamento, oferecendo um atendimento
humanizado.
No que diz respeito a organização financeira, o hospital se mantém com recursos públicos repassados via contrato com o
SUS e Prefeituras, assim como via emendas parlamentares, além de contar com doações da comunidade. Quanto a
organização dos recursos humanos, atualmente, o hospital conta com 0Z2(duas) funcionárias no setor administrativo,
O2(duas) cozinheiras, O3(três) faxineiro(a)s, 06(seis) enfermeiras, O7(sete) técnico(a)s em enfermagem, 0f(uma)
farmacêutica, 0f(uma) nutricionista, 01(um) técnico em radiologia, além do médico responsável pela direção técnica e
demais que realizam plantões.
'Um dos nossos objetivos, como instituição, é manter o pagamento de salários e direitos trabalhistas em dia, pois
acreditamos que isto é um fator motivador para que o colaborador se mantenha dedicado em prestar um bom atendimento.
Sendo assim, viemos solicitar o repasse de recursos para pagamento de um mês da folha de pagamento (salários e
encargos), e Férias de funcionários de 2023
'15- AUTENTICAÇÃO
13.02.2023 NILVO KIEFER
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
CÂMARA MUNICIPAL
PARAÍSO DO SUL
Hospital Paraíso / RS
PLANO DE TRABALHO
PROPOSTA ASSISTENCIAL — Anexo Il
DI-NOME PROPONENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DO SUL
TEADENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL DE SAUDE — EAS
HOSPITAL PARAÍSO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE
DS ENDEREÇO
RUA THEODOR WURTH, 208
D4-C GC DOEAS
87.769.493/0001-07
10- ÁREA DE ABRANG
vo E MUNICÍPIOS
TEM NOME
Agudo
Cachoeira do Sul
erro Branco
Dona Francisca
Faxinal do Soturo
iravatai
ovo Cabrais
Paraiso do Sul
Téc RX
Farmacêuticas
Enfermeiras
Médicos
clinica geral
40h sm
Fisioterapeuta
16 hrsm
Nutricionista 4hsm
12 AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DOS SERVIÇOS DE SAUDE
PRECARIA [] DEFICIENTE [] RAZOÁVEL RE SATISFATÓRIA a
|
|
14 AÇÕES PREVISTAS
Custeio da folha de pagamento € férias (salário e encargos) de 2022.
15- AUTENTICAÇÃO
13.02.2023 NILVO KIEFER
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
PARAÍSO DO SUL
103] IJLNVINISIAdIN 0 NO
tO'pzo'ey
ID0'1 Sês
Wa) OLSVO 30 VZIUNLVN BOS TYLOLANS Sh
JOJHIO OQ VENLVNISS
3LNINOdORA Pl
ns 00 oslvuvd
PÁS
Pis é DE
FP W/das
FS
PSIDININ VEVANa 3. NVINISIHdIN OQ NO 3LNSOIHIA OQ JWON
31N3039N0D EL
VIVO
H3430y ONTIN EZOTTOEL
OySVOLNILNV LL
VS3dSIO LVN-hL
ESEC O SETA SS
Wouoda euobsjeg sodimoans 4
TV.IdVO 30 SVSIdSIA
BOIS! BOSSA — ONGOIB | OP SOSINAS
SusbeSsEd | SIINIHHOD SVSIdSIA
EToZ quewebed eujoy | jeossad ap olsjsno
eUOgNsuOZ |
OyÔvOlaIIIdSa TL WSIdSIA LVN hi
OySvoNidv 30 ONVid
EZOZ 3 SISIN
SODNVONA 3 Svidal
SIVIDOS SODAVINI 3 Sviyaa SOlyTVS “OLNINVOVd 30 VHTOS
OCNIONVHSYV EZOZ IG SIW AN 30 OLNINVOVA 30 VHTIOS VA OBISNO LO vO OLNINVOVA — LO
LO-L000E6P 69L L8
fdN9 +O
+ N OSSII0UA -ZO
OydvIIsIDIdSI-0O
ASVvalvdvLI-10
JLNADIANAS 4 TVIDNILSISSV OVÍVIDOSSV OSIVAVd TV LIdSOH
Ill Oxeuy — OVôvV INV 3a ONVId 3 OvÔNIaIXI JA VINVHDONONOI
oHTVavaL JA ONVId
Su4/osieJed |jeyidsoH
JUNINOdOtid IWON — 0
Hospital Paraíso/RS
PLANO DE TRABALHO
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO — Anexo IV
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE
91 - NOME PROPONENTE
HOSPITAL PARAISO ASSOCIAÇÃO ASSISTNECIAL E BENEFICENTE
95. IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO Ea E
F
0s.C NPJ
87 769 49310001-07
ENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE
IPAMENTO
VALOR UNITÁRIO
NOME E ESPECIFICAÇÃO DO
SEM MOVIMENTAÇÃO 0,90
E,
[ TOTAL GERAL
[D& MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS À SEREM ADQUIRIDOS
L
9 AUTENTICAÇÃO
13.02.2023 NILVO KIEFER
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
Ns 00 Os|vavd
WD37 ILNVINISTAIA OA NO ILNIONIIA WD37 ALNVANISTAdTA OA NO ILNTORIA OQ JINON viva
JvHIDINNH VEVINVO YIiVo periciais OvvuNAINy 1
JANIOANIA
q TVIDNIISISSV OVÍVIDOSSV OSIVAVd TVLIdSOH
JLNINOdO Ud JINON - 10
+
A OXINY - OSTOSINISAA 3a VNVIDONONO
oHTvVavaL JA ONVId
Swjosiesed |eyidsoH
“Hospital Paraíso/RS
RELAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - ANEXO Vi
(Medicamentos, Material médico/hospitalar e outros insumos)
01 - NOME PROPONENTE
| HOSPITAL PARAÍSO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE
93 IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO
DECNPI
!HOSPITAL PARAÍSO ASSOCIAÇÃO
87.769.493/0001-07
rem ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE | e] | VALOR TOTAL |
nj | Sem Movimentação 0,00 po 0,00 TT
02- EXERCÍCIO
2023
os. UF
RS
na
TOTAL GERAL
[08- AUTENTICAÇÃO
| 13.02.2023 NILVO KIEFER
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL AS
PARAÍSO DO SUL
ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 01/2023
Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às catorze horas, nas
dependência da Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul, estiveram presentes os
membros do Conselho Municipal de Saúde, Conforme Lista de Presença, sendo que foi realizada
reunião extraordinária e audiência pública para apresentação do Monitoramento da Gestão em
Saúde - Relatório do 1º Quadrimestre e apresentação do Relatório Resumido de Execução
Orçamentária do 1º Quadrimestre “Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços
Públicos de Saúde. Iniciada a apresentação, por parte do setor de contabilidade do Município,
apresentando os relatórios da contabilidade ao conselho e, logo após, realizada a apresentação dos
relatório de gestão por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Não houve questionamento quanto a
ambos os relatórios, sendo realizada sua apresentação ao conselho de saúde. Logo após, foi
realizada a apresentação, por parte do Hospital Paraíso, do Plano de trabalho, no valor de R$
37.600,69. Conforme plano de trabalho, pretende-se utilizar o valor para pagamento da folha
salarial do Hospital, sendo aprovado pelo conselho, desde que não incida nenhuma vedação legal
quanto à aplicação do recurso. Nada mais a constar, foi encerrada a presente reunião, sendo que a
“a vai assinada ppr mim, secretário, e pelo presidente do Conselho de Saúde. Ly y A, dm dy
CÂMARA MUNICIPAL
PARAÍSO DO SUL

open original →