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materia nº 4/2023

Tipo Moção
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-10-09
EmentaMOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Complementar 368/2023, de autoria dos deputados Cláudio Tatsch (PL), Airton Artus (PDT), Dr. Thiago Duarte (União Brasil) e Beto Fantinel (MDB) e que o documento seja encaminhado ao Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, Vilmar Zanchin e ao Governador do Estado, Eduardo Leite.
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Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar n° 368/2023, que "Cria o Programa Pró-Hospitais - PPH/RS, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul."

A Câmara de Vereadores de Paraíso do Sul, faz saber que, de iniciativa da Vereadora Patrícia Parreira e assinado por todos os nobres edis que, após a tramitação regimental, foi aprovada a MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Complementar 368/2023, de autoria dos deputados Cláudio Tatsch (PL), Airton Artus (PDT), Dr. Thiago Duarte (União Brasil) e Beto Fantinel (MDB) e que o documento seja encaminhado ao Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, Vilmar Zanchin e ao Governador do Estado, Eduardo Leite.

O Projeto de Lei Complementar nº 368/2023, que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul cria o Programa Pró-Hospitais – PPH/RS no Estado, que permite às empresas contribuintes do ICMS compensarem valores destinados à construção, ampliação e manutenção de hospitais, compra de insumos, equipamentos hospitalares e demais gastos de custeio. O programa visa desenvolver a prestação de serviços em hospitais filantrópicos e Santas Casas, melhorando suas infraestruturas.

Paraíso do Sul já foi beneficiado com iniciativa semelhante na área da Segurança Pública através de uma viatura para a Brigada Militar com o PISEG - programa que tem o mesmo objetivo. Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 368/2023, o Hospital Paraíso que é uma entidade filantrópica, assim como demais entidades no Estado, poderão ser beneficiadas. 

O programa abrirá a possibilidade da parceria dos setores público e privado para melhorar os atendimentos na área da Saúde do Estado, sem onerar os cofres públicos, pois não haverá renúncia ou isenção fiscal, (visto que fica nos 12% constitucionais da Saúde), além disso possibilita compensação limitada em 5% (cinco por cento) por empresa do total da receita estadual com ICMS do Estado.

Os hospitais e Santas Casas estão com dificuldades, principalmente na sua estrutura e no seu custeio, assim, este auxílio pode significar um bom atendimento para os usuários do SUS. Atualmente, a rede filantrópica é a maior assistencial no Estado, mas enfrenta dificuldades financeiras. A criação do PPH/RS é uma alternativa para captar recursos junto a empresas, que destinam parte do imposto a pagar, garantindo a prestação de um serviço de qualidade.

Esta Câmara de Vereadores, ao ensejo, apresenta seu apoio ao Projeto de Lei Complementar n° 368/2023, subscrevendo-se os nobres Vereadores:





Paraíso do Sul, 09 de outubro de 2023.



______________________________

Kátia Helena Schlesner

Presidente



__________________________         		___________________________               

Jones D. Radiske	     Patrícia Parreira

Vereador-MDB	     Vereadora-MDB 



__________________________                		___________________________               

Tiago H. Schunemann	     Juliano Müller

Vereador-PDT	     Vereador-PDT 



__________________________               		___________________________               

Venicio A. de Lima	     Darcí D. Mundt

Vereador-PDT	     Vereador-PSB



__________________________               		___________________________               

Eliseu L. Crumenauer	     Luciano E. Richardt

Vereador-Progressista	     Vereador-Progressista



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