materia nº 21/2013

Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rlo Grande do Sul
À Câmara Municipal de Vereadores
Senhor Presidente e Senhores(as) Vereadores(as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei, que nesta oportunidade colocamos à
apreciação e deliberação dessa egrégia Câmara Municipal, trata de fixar as despesas
decorrentes das comemorações do XXV Aniversário do Município de Paraíso do Sul, prevista
no Calendário de Eventos do Municipio e prevista para o dia 11 de Maio próximo.
A Administração Municipal opta em não realizar este ano a
Feira, em parte pelas dificuldades financeiras ainda enfrentadas pelo Município e que já são
de conhecimento de todos.
Apesar da data especial, 25 anos de emancipação político-
administrativa, decidimos pela realização apenas da escolha das novas Soberanas e de um
Baile comemorativo na sede municipal, utilizando-se para isto o Salão Schimango, tendo em
vista a capacidade de lotação e a localização, considerando que o Ginásio Municipal
Poliesportivo, ainda não conseguiu a liberação do Corpo de Bombeiros, após notificação já
efetuada em 2010. A escolha das novas soberanas será realizada no Pavilhão
Evangélico — TECLB da Sede do Município, espaço ao qual se refere a despesa de aluguel.
Portanto, as comemorações neste ano, pelas razões expostas,
será unicamente voltada ao lazer de nossa população. através do baile de aniversário do
Município.
Cabe salientar ainda, que mesmo para este baile, receberemos
um grande número de autoridades e visitantes da região, o que também justifica a realização
do evento na Sede Municipal.
Contando com a compreensão dos Senhores Vereadores e
consequente aprovação da matéria em Regime de Urgência Especial, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
ARA MUN
EA er
LENIN
ELMO IVO SCHMENGLER
Prefeito Municipal N
APROVADO
Li UNAN'iv umE ATE
Prefeitura Municipal de Paraíso dê oro: Z Ehscid
= a !
LJ votos conti «rios
E! ARSTENÇÕES
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEINº 2// 2/55
Câmara Mun. de Vereadores de Paraiso do Sul Fixa valores para cobrir despesas
Protocolo Recebimento nº 2: 4 den decorrentes da realização das
Recebi em comemorações do XXV Aniversário do
3 » : z.
Seda 7): aa o dd ia Município e outras providências.
Art. 1.º - Fica estipulado o valor de até R$ 13.800,00 (treze mil e
trezentos reais), para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer cobrir despesas
decorrentes da realização das atividades comemorativas ao XXV Aniversário do Município de
Paraíso do Sul, incluindo a realização de Baile Comemorativo e Escolha das novas soberanas
que será realizado no dia 11 de maio de 2013.
Art. 2.º - As despesas de que trata o artigo anterior, ocorrerão com:
a) Divulgação — Rádios e Jornais ........ R$ 2.000,00;
DB) SEgUMMIÇÃ ssa os R$ 3.000,00;
c) Sonorização e Shows para o baile..............te R$ 4.000,00;
d) Aluguel de espaço com ornametação para coquetel... R$ 1.000,00;
e) Gastos com alimentação e bebidas do coquetel........ R$ 3.800,00;
TOTAL......cssrenesenensersensesenserscormecorcceneons erencasesoesre R$ 13.800,00.
Art. 3.º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de
dotação específica constante no Orçamento vigente.
Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
02 DE MAIO DE 2013
Paraiso do Sul, 02 de Maio de 2013. LaRaião DO SE