materia nº 28/2024

Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI Nº as 12024
Câmara Mun. De Vereadores de Paraiso do Sul
protoato do Rscotimento ro ZE (202º! Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar Convênio com o Hospital Paraíso
peca to? po LULA 8 Mo Wild - Associação Assistencial e
RR q A 0 Beneficente, para repasse de valores
Servidor, o 54 conforme Plano de Trabalho, e dá outras
providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o
Hospital Paraiso - Associação Assistencial e Beneficente, inscrito no CNPJ sob nº
87.769.493/0001-07, objetivando o repasse do valor de R$ 56.175,31 (cinquenta e seis
mil. cento e setenta e cincos reais e trinta e um centavos) à Entidade Hospitalar, em
parcela única, sendo este valor equivalente às sobras financeiras da Câmara Municipal de
Vereadores de Paraiso do Sul, do exercicio de 2023.
Art. 2º A aplicação do montante recebido pela entidade, conforme artigo 1º
desta Lei, deverá observar estritamente o Plano de Trabalho já aprovado e o Convênio a
ser firmado, instrumentos que passam a integrar a presente Lei, de cuja operação deverá
ser apresentada Prestação de Contas ao Município, com apreciação do Conselho
Municipal de Saúde.
Art. 3º O repasse referido pelo artigo 1º desta Lei correrá à conta da seguinte
dotação orçamentária: Órgão: 10 — Secretaria de Saúde FMS / 2062 - Ações Gerais em
Saúde (ASPS) / 3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções sociais.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
04 DE ABRIL DE 2024.
fo A. Keadeu .
TUR ARNILDO LUDWIG
refeito Municipal
Rua Max Retzial 150 - Faraiso do SuVRS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032. CEP: 96 530-000
E-mail prefeituraQparaisodosul rs gov.br
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Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul/RS, 04 de abril de 2024
À Câmara Municipal de Vereadores
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade apresentamos à Câmara Municipal de
Vereadores, trata de autorização legislativa para firmatura de Convênio entre a Prefeitura
Municipal e o Hospital Paraíso — Associação Assistencial e Beneficente, com o objetivo de
repassar o valor de R$ 56.175,31 (cinquenta e seis mil, cento e setenta e cincos reais e
trinta e um centavos) para Entidade, sendo este recurso equivalente às sobras financeiras
da Câmara de Vereadores no exercício de 2023.
O Hospital Paraíso submeteu, além do Poder Executivo, ao Conselho Municipal de
Saúde o Plano de Trabalho para uso deste valor, conforme documentos anexos, obtendo
a aprovação do mesmo nestas duas esferas. Assim, a Entidade pretende aplicar o
montante no pagamento de um mês de folha de pagamento (salários e encargos sociais),
e férias de funcionários de 2024. A opção por essa destinação leva em consideração que
este repasse já é prática costumeira, considerando as necessidades financeiras da
Entidade, que é filantrópica e presta um ótimo atendimento aos cidadãos locais, sendo
também referência para outros Municípios.
É importante salientar que para efetivar a transferência será utilizada a seguinte
dotação orçamentária: Órgão: 10 — Secretaria de Saúde FMS / 2062 - Ações Gerais em
Saúde (ASPS) / 3.3.50.43.00.00.00 - Subvenções sociais, já existente junto ao
Orçamento Municipal. Vale informar ainda, que na minuta do Convênio anexa, em sua
cláusula segunda, a data prevista de repasse não foi preenchida pois será definida
quando a Lei for sancionada, oportunidade em que se terá a posição exata dos
empenhos.
A fim de subsidiar o presente Projeto, segue em anexo a minuta do Convênio a ser
firmado, a Ata do respectivo conselho e o Plano de Trabalho apresentado
Contando com a compreensão dos nobres Vereadores dessa Casa Legislativa,
aguardamos a aprovação da presente Matéria.
Atenciosamente, R
Ee E ED, À : CÂMARA MUNICIPAL
RTU NILDO LUDWIG É ali
” refeito Municipal Agr .
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Rua Max Retzial, 150 - Paraiso do SulRS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP. SARRINO DO SUL
E-mail it suLrs.
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Estado do Rio Grande do Sut
CONVÊNIO nº 12024
CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DO SUL E O HOSPITAL PARAÍSO —
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE,
PARA REPASSE DE VALORES CONFORME
PLANO DE TRABALHO.
O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no
CNPJ n. º 92.000.207/0001-84, neste ato representada pelo seu Prefeito
Municipal, Artur Arnildo Ludwig, CPF n.º 133.527.090-68; e o
HOSPITAL PARAÍSO - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE, inscrito no
CNPJ sob n. º 87.769 .493/0001-07, localizado na Vila Paraíso, no municipio de
Paraiso do Sul/RS, representado neste ato pelo Senhor Nilvo Kiefer, Presidente,
CPF n.º 514.940.940-53; têm certo, justo e acordado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Convênio objetiva o repasse, pelo município de
Paraíso do Sul ao Hospital Paraíso, do montante de R$ 56.175,31 (cinquenta e seis mil,
cento e setenta e cincos reais e trinta e um centavos) a ser utilizado em conformidade
com o Plano de Trabalho apresentado pela Entidade, já aprovado, e que passa a ser
parte integrante deste Convênio, sendo que o valor a ser destinado consiste em sobras
financeiras da Câmara Municipal de Vereadores de Paraiso do Sul, do exercício de 2023.
CLÁUSULA SEGUNDA: O valor discriminado na Cláusula Primeira será repassado à
Entidade Hospitalar em parcela única, até do ano
de dois mil e vinte quatro
CLÁUSULA TERCEIRA: O repasse referido pela Cláusula Primeira correrá à conta da
seguinte dotação orçamentária: Órgão: 10 - Secretaria de Saúde FMS / 2062 — Ações
Gerais em Saúde (ASPS) / 3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções sociais
CÂMARA MUNICIPAL
CEE)
Rua Max Retzlaff, 150 — Paraiso do SuURS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032.
E-mail tur raisodosul. rs.gov.br 4
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CLÁUSULA QUARTA: O Hospital Paraíso deverá prestar contas do valor recebido ao
município de Paraíso do Sul, no prazo de trinta dias a contar do recebimento do montante,
devendo a mesma também ser submetida à apreciação do Conselho Municipal de Saúde.
CLÁUSULA QUINTA: A formalização deste Convênio está devidamente autorizada pela Lei
Municipal nº /2024, e de acordo com as disposições da Lei Federal nº
13.019/2014.
CLÁUSULA SEXTA: Fica eleito o Foro da Comarca de Agudo para dirimir eventuais
dúvidas ou litígios decorrentes do presente.
E por assim estarem justas e acordadas, firmam as partes o presente
Convênio, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, com 02 (duas) testemunhas
instrumentárias, para que produza seus efeitos.
Paraíso do Sul/RS, de de 2024.
çA á
NILVO KIEFER - HOSPITAL PARAÍSO ARTUR ÁRNILDO LUDWIG — MUNICÍPIO
Testemunhas:
Nome:
o.
E CÂMARA MUNICIPAL
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Nome: i |
CPF nº: É
28 Rb.»
PARAÍSO DO SUL
Rua Max Retzlaff, 150 - Paraíso do SulRS, Fones (55) 3262-1 122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96530-000
E-mail araisodosul.rs. gov.br
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HOSPITAL PARAÍSO
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE
CNPJ 87 769 49340001 07 Bino ia nº 25000.00710312018-69
Utilidade Pública Municipal nº /98 - Secretaria Trabalho,
Assistência Social nº 1 ilidade Publica Federal Decreto nº
50.517/61 — Utilid ca Estadual nº 02481
Rua Theodor W ila Paraíso - Paraíso do Sul
Tel. 84281 AR paraiso()yahoo.com.br
Oficio 04 12024 Paraíso do Sul, 9 de janeiro 2024.
Ilmo Sr. Arthur Arnildo Ludwig
Prefeito Municipal de Paraíso do Sul - R$
Assunto: Plano de Aplicação do Repasse da Câmara de
Vereadores.
Segue em anexo o Plano de Aplicação do repasse
das sobras da Câmara de Vereadores de Paraíso do Sul, no
ano de 2023. O valor das sobras conforme oficio da Câmara
de Vereadores de Paraiso do Sul, nº 132/2023, é de R$
112.350,62 (cento e doze mil, trezentos e cincoenta Reais,
sessenta e dois Centavos). O qual o Sr. Prefeito Municipal
destinou cincoenta porcento para O Hospital Paraiso.
Portanto o plano de trabalho ficou em R$ 56.175,31
(Cincoenta e seis mil, cento e setenta e cinco Reais, trinta e
um cenavos).
Atenciosamente,
NJ t (per É (iu) 7 CÂMARA MUNICIPAL
Nilvo Kiefer
Presidente
PARAISO DO SUL
HOSPITAL PARAISO
CADASTRO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE E DO DIRIGENTE
|- IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE
| + NOME PROPONENTE 2- EXERCÍCIO
'HOSPITAL PARAÍSO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL , 2024 = É
| 87 769 493 0001 07 3 fº
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| RUA THEODOR WURTH 208
MUNICIPIO j8- CAIXA POSTAL 09- CEF '
| Paraiso do Sul 96530-000 RS
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| - IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DO ÓRGÃO OU ENTIDADE
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INILVO KIEFER 514.940.940-53
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| PRESIDENTE | 7045117764 SSPIRS
[53 ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLET E
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Paraiso do Su 96530-000
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|. AUTENTICAÇÃO
Paraiso do SuIRS | 09/01/2024 Alt | DUM no
LOCAL DATA ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL
CÂMARA MUNICIPAL
Ze
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Hospital Paraíso/RS
PLANO DE TRABALHO
DESCRIÇÃO DO PROJETO - ANEXO |
NOME PROPONENTE Tôz- PROCESSO n* > EXERC
HOSPITAL PARAISO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E | |2024
BENEFICENTE Es iate
CNP s
87 769.493/0001-07 RS
& CONTA CORRENTE |7- BANCO &- AGÊNCIA [6 PRAÇA DE PAGAMENTO Tro- ur
9849-3 road 3244-1 | Rs
87 769 493/0001-07
Município de Paraíso do E pa ci ES o
T3 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO OBJETO
HOSPITAL PARAISO ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCIAL E BENEFICENTE CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO
E JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃ
O Hospital Paraiso é uma entidade hospitalar filantrópica, localizada na Vila Paraiso, que presta serviços de saúde na linha
ambulatorial e hospitalar. Atualmente oferecemos atendimentos de urgência e emergência, internações de baixa e media
complexidade, realização de pequenas cirurgias, cauterizações, fisioterapia, eletrocardiograma, raio-x, observação 24h. Na
fisioterapia, o hospital é referência para a 4º Coordenadoria Regional de Saude, atendendo pacientes de diversos municipios
da região. Nas pequenas cirurgias, O hospital também oferece vaga para municípios da região. Além disso, por ser uma
entidade filantrópica, alguns serviços e internações são oferecidos de forma gratuita. Em geral, no atendimento aos usuários
o hospital sempre preza peio conforto e pela qualidade do relacionamento, oferecendo um atendimento humanizado
No que diz respeito a organização financeira, o hospital se mantem com recursos públicos repassados via contrato com O
SUS e Prefeituras, assim como via emendas parlamentares, além de contar com doações da comunidade. Quanto a
organização dos recursos humanos, atualmente, o hospital conta com 02(duas) funcionárias no setor administrativo, O2(duas)
cozinheiras, 03(três) faxineiro(a)s, 06(seis) enfermeiras, OB(oito) técnico(a)s em enfermagem, 01(um) farmacéutico, 0f(uma)
nutricionista, 01(um) técnico em radiologia, além do médico responsável pela direção técnica e demais que realizam plantões
Um dos nossos objetivos, como instituição, é manter o pagamento de salários e direitos trabalhistas em dia, pois acreditamos
que isto é um fator motivador para que O colaborador se mantenha dedicado em prestar um bom atendimento. Sendo assim,
viemos solicitar o repasse de recursos para pagamento de um mês da folha de pagamento (salarios e encargos), e Ferias de
funcionários de 2024
|
|15- AUTENTICAÇÃO
| 09/01/2024 NILVO KIEFER
DATA NOME DO DIRIGEN EE OU DO REPRESENTAN Fi ELGAL ASSINATURA DO
RR NRVI ANTE LEGAL
PUNEN
Hospital Paraíso / RS
PLANO DE TRABALHO
PROPOSTA ASSISTE
NCIAL - Anexo Il
PREFEITURA ML INICIPAL DE PARAISO DO SUL 2024
TDENTIFE AÇÃO DXVESTARE MENTO! ASSISTENCIAL DE SAUDE FAS " RIPAR
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HOSPITAL PARAISO ASSOCIA ÃO ASSISTENCIAL E BENEFIC ENTE 87.769. 49W0001-07 EN
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RUA THEODOR WURTH 208 04 E)
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a folha de pagamento e encarzos (salário e encargos) de 2024
18: AUTENTICAÇÃO
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09.01.2024 NILVO KIEFER Et e LA
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
CAMARA MUNICIPAL
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Hospital Paraíso/RS
PLANO DE TRABALHO
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO - Anexo IV
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE
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CÂMARA MUNICIPAL
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DATA NOME DO DIRIGENTE O! po REPRESENTAM FE LEGAL
PARAÍSO DO SUL
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Ata nº 01/2024
Aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro as catorze
horas no centro de Estudos Erna Ludtke Rohde em Paraíso do Sul, se
reuniram os membros do conselho municipal de Saúde, conforme lista de
presença em anexo. Foi dado início a reunião dirigida pelo Presidente
Leonardo, que deu as boas vindas a todos os presentes. Foi organizado a
pauta do dia; primeiramente a leitura da ata numero doze do ano de dois mil e
vinte três pelo secretario Arno Stelter que foi aprovada por unanimidade, Em
sequência foi apresentado às contas do hospital Paraíso pela gestora do
referido estabelecimento Nívea Oestrich, dos contratos do hospital com a
prefeitura, do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, sendo aprovado a
prestação de contas por unanimidade. E também a prestação de contas do
estado com o hospital Paraíso do mês de dezembro de dois mil e três, que foi
aprovado por unanimidade. A senhora Nivea apresentou um plano de aplicação
do recurso de verba das sobras da camará referente ao ano de 2023. Também
comentou que foi destinado pelos vereadores da camará Municipal de Paraíso
do Sul um valor das emendas impositivas referente ao ano de 2023 para o
hospital. O valor da emendas impositivo de 2022 pra ser pago em.2023. Valor
total de 90.370,00. Nivea fez a prestação de contas do repasse da terceira
parcela no valor de dezessete mil de uma emenda parlamentar. Nivea também
comentou que das sobras do baile do hospital que foi feito no mês de
dezembro no PADERÃO foi comprado 6 ar condicionado de 12 mil BTU, para
ser colocado no hospital. Todos os conselheiros foram convidados a participar
da audiência publica que será realizada no dia 25 de janeiro as 9 horas na
camará municipal de vereadores de Paraíso do Sul. Sem mais nada a tratar a
próxima reunião será no dia oito de fevereiro de dois mil vinte e quatro às
catorze horas, sendo assim eu secretario encerro a referida ata que após lida
segue assinada por mim e pelo presidente. | A
CÂMARA ils
tudo.
VA ol
PARAISO == =
Hospital Paraíso/RS
RELAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - ANEXO VI
(Medicamentos, Material médico/hospitalar e outros insumos)
ENCIAL E BENEHICEN TH
004
HOSPITAL PARAISO ASM OLAÇÃO
87769 4930001-07 RS
VALOR
p' AÇÃO ANTES UNITARI
Sem Movimentação 0.00 pi 0.00
0,00
FOTM GERAL
08- AUTENTICAÇÃO
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGA NSSINATURA DO DIRIGAMARA MU TANTE LEGA
a