materia nº 1/2025

Av. Tiradentes, n°. 596- Centro – CEP 96530-000 – Fone/Fax (0**55)32621012 – Paraíso do Sul, RS
E-mail: cmvparaiso@hotmail.com
MOÇÃO DE APOIO
A Câmara de Vereadores de Paraíso do Sul/RS, faz saber que, após a 
tramitação regimental, foi aprovada a MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n.°
399/2024, de autoria do Deputado Estadual Valdeci Oliveira, que “Reconhece 
o Poder Legislativo da Quarta Colônia como entidade oficial representativa, de 
congregação e cooperação, das Câmaras Municipais e os Vereadores da Quarta 
Colônia do Estado do Rio Grande do Sul”. 
Os Vereadores que subscrevem este documento, no uso de suas 
atribuições, apresentam a presente Moção de apoio ao Projeto de Lei n.°
399/2024.
JUSTIFICATIVA
A proposta legislativa visa reconhecer o Poder Legislativo da Quarta 
Colônia como entidade oficial representativa, de congregação e cooperação, 
das Câmaras Municipais e os Vereadores da Quarta Colônia do Estado do Rio 
Grande do Sul.
Ademais, o Poder Legislativo da Quarta Colônia e Região (PLQCR) é uma 
entidade que congrega representantes das Câmaras Municipais de Vereadores 
de 11 (onze) municípios da Região Central do estado: Agudo, Dona Francisca, 
Faxinal do Soturno, Formigueiro, Ivorá, Nova Palma, Pinhal Grande, Restinga 
Sêca, Paraíso do Sul, São João do Polêsine e Silveira Martins. 
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Trata-se de uma associação das lideranças da Câmaras de Vereadores das
referidas municipalidades, a qual se reúne regularmente para debater e tratar 
dos temas de interesse regional. 
O principal objetivo desta entidade é reunir esforços para propor 
melhorias e encontrar soluções para demandas dos municípios associados, 
bem como para valorizar as suas atividades parlamentares. Logo, o Poder 
Legislativo da Quarta Colônia e Região (PLQCR) torna-se um importante 
instrumento para a proposição de políticas públicas e organização das 
expectativas da população.
A aprovação do referido projeto permitirá que o PLQCR estabeleça 
concretamente a cooperação econômica, social e cultural para o intercâmbio
de experiências e informações e o desenvolvimento institucional, mediante a 
implantação e ações, programas, projetos e atividades complementares de 
interesse comum entre o Parlamento e as Câmaras, e, sobretudo, a sociedade.
Diante do exposto, a Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do 
Sul/RS manifesta seu apoio irrestrito ao Projeto de Lei n.° 399/2024, 
destacando a relevância da matéria tratada no projeto.
Nesse sentido, contamos com vosso apoio, para que empreenda os 
esforços necessários para a agilização da elaboração e apresentação do 
relatório, permitindo que a tramitação do Projeto de Lei n.º 399/2024 siga seu 
curso de forma eficaz e tempestiva.
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Diante das argumentações expostas e certos que medidas serão tomadas 
diante desta situação, esta Câmara de Vereadores ao ensejo, apresenta sua 
reivindicação através da presente moção, e certos do seu deferimento, 
subscrevem-se os Vereadores:
Paraíso do Sul/RS, 03 de abril de 2025.
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Kátia Helena Schlesner
Presidente
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Alberto Strahl Abich Breno Ronivon Soares de Oliveira
Vereador- Progressistas Vereador- Progressistas
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Eliseu Lauri Crumenauer Jacir Raul Kemmerich
Vereador-Progressistas Vereador- PL
 
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Luciano Edegar Richardt Luiz Schott
Vereador-Progressistas Vereador-MDB
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Márcio André do Nascimento Mauro Augusto Dumke
Vereador-PDT Vereador - PDT