materia nº 32/2013

APROVADO
DG UNANIMAMENTE
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul 1 VOTOS A FAVOR
| VOTOS CONTRÁRIOS
LL! ABSTENÇÕES
4
Estado do Rio Grande do Sul É
PROJETO DE LEINº +. /
Câmara Mun. de Vereadores de Paraiso do Sul
Protocolo Recebimento nº Spa a Autoriza o Poder Executivo Municipal
Recebi em =OA “ps ÀS , HT mi a realizar contratação emergencial de
Semidor +, RA um(a) Médico(a).
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em caráter
emergencial, um(a) médico(a), (clínica geral), habilitado(a). com carga horária de 30 (trinta)
horas semanais, durante o período de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua contratação, para
substituir a médica titular, Dra. Fabiane Budel, que gozará de férias no periodo de 02 de
agosto à 01 de setembro de 2013.+
Art. 2º - À remuneração a ser atribuída a(o) contratada(o) será equivalente ao
Padrão 08, do Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo — Art. 3º da Lei Municipal nº
329/96, de 22/07/96 e suas atribuições, as constantes do Anexo 1 — art. 6º, da mesma Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas com recursos
provenientes de dotação orçamentária própria constante no Orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
19 DE JULHO DE 2013.
EL? IVO $CHMENGLER
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul, 19 de Julho de 2013.
À Câmara Municipal de Vereadores
Senhor Presidente e Senhore(a)s Vereadore(a)s.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Com o objetivo de dar'efetiva continuidade na prestação dos serviços médicos em
nosso Município, apresentamos a apreciação e deliberação dos nobres senhores Vereadores o
presente Projeto de Lei.
O motivo é o fato de que a médica, Dra. Fabiane Budel, vai gozar férias de 30 dias,
no mês de agosto deste ano, período no qual será necessário a contratação de outro médico.
É pois, com certeza, imprescindível a contratação emergencial solicitada, para seguir
razoável e naturalmente o atendimento aos nossos munícipes.
Na certeza da compreensão, contamos com a aprovação da matéria, que solicitamos
seja apreciada em regime de urgência especial pelos nobres senhores Vereadores.
Atenciosamente
Ss Ps Led ,
EL IVO SCHMENGLER
Prefeito Municipal