materia nº 34/2013

Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Projeto de Lei N.º “cj /2013.
Samara Mun. de Vereadores de Paraiso do Sul Altera Calendário de Eventos, estabelecido pela Lei
Protocolo Recebimento nº MY teto . Municipal 157/1993 , instituindo nova atividade ,
Receb em 2 La AS de Hecmn autoriza despesas e dá outras providências.
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir e incluir no
Calendário de Eventos do Município, estabelecido pela Lei Municipal 157/93 e alterado pelas Leis
150/99. 498/2000. 594/2002, 609/2002 e 737/2005 a realização de Comemoração do Aniversário da
Imigração em Paraíso do Sul/RS, a ser realizada no mês de setembro.
Art. 2.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado e efetuar despesas até o
limite máximo abaixo previsto , para a realização da Comemoração dos 150 anos “da Imigração em
Paraíso/RS e o Desfile alusivo a Semana da Pátria e Farroupilha :
DESPESA , o VALOR EMR$ |
| Material Para Divulgação I 1.640,00
Despesa com Transporte (Bandas. Grupos de Danças e Corais ) 2.600,00
Despesas com alimentação e bebidas ( participantes do desfile no
| dia 10/09 e integrantes de bandas marciais no dia 20/09 ) 5.000.00
"Despesas de Divulgação TT 4.000,00
| Despesas Diversas ( Locação banheiros, maquiagem soberanas, ! |
| sonorização. animação musical ) 4.700,00
Materiais Diversos o 860,00 |
TOTAL 18.800,00
Art. 3.º - Fica autorizada ainda a utilização de bens e serviços da estrutura
Administrativa do Município na preparação e execução destes eventos.
Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
09 DE AGOSTO DE 2013.
” 1
ELMO IVOSCHMENGLER
Prefeito Municipal
E)
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul, 09 de Agosto de 2013.
À Câmara Municipal de Vereadores
Senhor Presidente e Senhores(as) Vereadores(as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade colocamos à apreciação dos
senhores Vereadores. propõe a alteração do Calendário de Eventos instituído em nosso
Município pela Lei Municipal 157/93 e alterado pelas Leis 150/99, 498/2000. 594/2002.
609/2002 e 737/2005 com a inclusão de atividades em Comemoração ao Aniversário da
Imigração em Paraíso do Sul/RS, com previsão de realização no mês de setembro.
A proposta, iniciativa conjunta da Administração Municipal e das
Comunidades da Vila Paraíso da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil e da Igreja
Congregacional do Brasil, pretende marcar a passagem. neste ano de 2013. do sesquicentenário
da imigração alemã em nosso Município com uma série de programações a serem desenvolvidas
para relembrar toda a história e trajetória de nossos antepassados. A programação
iniciando-se em 01 de setembro e encerrando-se em 20 de setembro com o tradicional desfile na
Sede do Município. comemoração ao Dia da Independência e da Semana Farroupilha e a
previsão de gastos engloba as programação completa.
Certos da compreensão dos senhores Vereadores, contamos com a aprovação
da matéria e subscrevemo-nos, atenciosamente
CM La
Prefeito Municipal