materia nº 36/2013

Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Projeto de Lei N.º ; Xo 12013.
ve Vereadores de Paraiso do Sul Altera Calendário de Eventos, estabelecido pela Lei
- xecebimento nº ly Municipal 157/1993 , instituindo nova atividade ,
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«em 9] 2 ÀS Die) H&S min autoriza despesas e dá outras providências.
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Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir e incluir no
Calendário de Eventos do Município. estabelecido pela Lei Municipal 157/93 e alterado pelas Leis
450/99, 498/2000. 594/2002. 609/2002 e 737/2005 a realização de Comemoração do Aniversário da
Imigração Alemã em Paraíso do Sul/RS, a ser realizada no mês de setembro.
Art. 2.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado e efetuar despesas até o
limite máximo abaixo previsto . para a realização da Comemoração dos 150 anos da Imigração Alemã em
Paraíso/RS e o Desfile alusivo a Semana da Pátria e Farroupilha :
Do DESPESA o ALOR EM R$ |
Material Para Divulgação A 1 1.640,00:
Despesa com a sporte (Bar = r 2.600,00 ;
Despesas com alimentação e bebidas ( participantes do desfile no | O |
dia 10/09 e integrantes de bandas marciais no dia 20/09 ) | 5.000.00 :
4.000,00.
4.700.00
860.00 |
18.800,00 ,
Art. 3.º - Fica autorizada ainda a utilização de bens e serviços da estrutura
Administrativa do Municipio na preparação e execução destes eventos.
Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
23 DE AGOSTO DE 2013.
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ELMO IVO SCHMENGLER
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul. 23 de Agosto de 2015.
A Câmara Municipal de Vereadores
Senhor Presidente e Senhores(as) Vereadores(as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos novamente à apreciação
dos senhores Vereadores, propõe a alteração do Calendário de Eventos instituído em nosso Município
pela Lei Municipal 157/93 e alterado pelas Leis 150/99, 498/2000. 594/2002. 609/2002 e 737/2005 com a
inclusão de atividades em Comemoração ao Aniversário da Imigração em Paraíso do Sul/RS, com
previsão de realização no mês de setembro.
Após análise e consulta a DPM Delegações de Prefeituras Municipais —
mantemos o projeto na forma original, por entender não existir afrontas as técnicas de redação legislativa.
Apenas opta-se em incluir na denominação da atividade a expressão “ alemã = como
denominatória do evento que será incluído. de forma autorizativa a partir de agora no Calendário de
Eventos permanente do Município com periodicidade de execução ( ou não execução ) a critério da
Administração. Corrigimos também a referência a Lei 150/99 substituindo-a pela Lei 450/99.
Tomamos a liberdade de sugerir também que correções deste tipo. eventualmente necessárias.
sejam efetuadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final que tem esta como uma de suas
atribuições. A proposta conforme já explicitado anteriormente, trata-se de iniciativa conjunta da
Administração Municipal e das Comunidades da Vila Paraíso da Igreja Evangélica de Confissão Luterana
no Brasil e da Igreja Congregacional do Brasil. pretende marcar a passagem. neste ano de 2013, do
sesquicentenário da imigração alemã em nosso Município com uma série de programações a serem
desenvolvidas para relembrar toda a história e trajetória de nossos antepassados.
A programação iniciando-se em 01 de setembro e encerrando-se em 20 de setembro com o
tradicional desfile na Sede do Município em comemoração ao Dia da Independência e da Semana
Farroupilha. O valor total orçado prevê uma despesa máxima de R$ 3.300,00 no desfile a ser realizado
na sede do município. uma despesa máxima de 11.500,00 para as atividades na Vila Paraiso e ainda R$
4.000,00 com a divulgação do conjunto dos eventos.
Certos da compreensão dos senhores Vereadores. . solicitamos a tramitação em regime de
urgência especial contando com a aprovação da matéria e subscrevemo-nos atenciosamente.
ELMO IVO SCHMENGLER
Prefeito Municipal