materia nº 16/2025

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Recsbiem (1 2e 2 As Pç mm REQUERIMENTO Nº 05/2025.
mim vu pe Senhora Presidente:
O Vereador infra-assinado vem, através do presente expediente, com fulcro no
Art. 31, XII da Lei Orgânica Municipal, REQUISITAR ao Poder Executivo Municipal as
seguintes informações sobre a Emenda Parlamentar:
1- Como está o andamento da Emenda Parlamentar do Deputado
Federal Giovane Cherini-PL, destinado para calçamento da Rua Marcílio
Ehle, que foi depositado na conta da Prefeitura Municipal em dezembro de
2024?
2- Qual a previsão de início das obras?
JUSTIFICATIVA:
O Presente Requerimento de Informações ou Documentos visa aos legisladores à
busca de informações oficiais, com amparo legal no Art. 31, XII da Lei Orgânica
Municipal, para que assim possam cumprir com as atribuições pertinentes as funções de
Legislar e Fiscalizar.
Sala das Sessões, 06 de outubro de 2025.
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ACIR RAUL KEMMERICH É
Vereador — PL