materia nº 47/2013

Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEINº 43 12013
Câmara Mun. de Vereadores de Paraiso do Sul MUNDO AL 9 rop ER PALITO
povoa Recebimento nº [dCi3 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
cebem- 2 Lig 143 ÀS À2 Hg: min DE ELETRICISTA.
Servidor Mato, Ya Aa
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar,
em caráter emergencial, 01 (Hum ) Eletricista.
Art. 2.º O período das contratações será de 03 (três) meses,
com possibilidade de prorrogação por igual período.
Art. 3.º A remuneração a ser atribuída aos contratados será
equivalente ao Nível Inicial previsto para o cargo na Lei Municipal 1103/2011 que
estabelece o Plano de Carreira do Servidor Público Municipal.
Art. 4.º As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas
com recursos provenientes de dotação orçamentária própria do Orçamento vigente.
Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
18 DE OUTUBRO DE 2013.
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ELMO IVO SCHMENGLER
Prefeito Municipal
Av 1º de Janeiro, 742 — Paraíso do Sul Fone; (55) 262-1052 ou 262-1122 CEP.: 96.530-000
e-mail: paraisodosul0 famurs.com.br ou 1s044882(dpro.viars.com br
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul, 18 de outubro de 2013.
À
Câmara Municipal de Vereadores
Senhor Presidente e Senhor (a)s Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores trata da contratação emergencial e
temporária de um eletricista desempenhar suas atividades junto à Secretaria
Municipal de Obras e Trânsito
A contratação emergencial e temporária justifica-se pela aposentadoria do
servidor estatutário ocorrida no início deste ano. Já ocorreu a contratação de
empresa para a prestação do serviço de manutenção de iluminação pública bem
como serviços gerais na parte elétrica dos prédios públicos no primeiro semeste.
Agora considerando inclusive pedidos de manutenção da iluminação
pública apresentados nesta Câmara de Vereadores e a proximidade das festas
natalinas busca-se priorizar mesmo que temporariamente a solução desta situação.
Considerando a importância da agilização neste processo de contratação,
solicitamos que a matéria mereça tramitação em regime de urgência especial e
contando com a compreensão dos nobres Senhores Vereadores, esperamos a sua
ZA
ELMO IVO SCHMENGLER
Prefeito Municipal
aprovação.
=
Av 1º de Janeiro, 742 — Paraíso do Sul Fone: (55) 262-1052 ou 262-1122 CEP.: 96.530-000
e-mail: paraisodosulái famurs.com.br ou rs0448824Ppro.viars. com.br