materia nº 54/2013

sAPROVADO
NO UNAN]MAMENTE
[1] VOTOS 4 FAVOR
[| VOTOS CONTRÁRIOS
PROJETO DE LEI Nº SM OM 12013 [O q
Prefeitura Municipal de Paraíso
Estado do Rio Grande do Sul
ABSTENÇÕES
Câmara Mun. de Vereadores de Paraiso do Sul AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
Protocolo Recebimento nº SG ZA O MUNICIPAL A REALIZAR
Recebi em ARIAL, sô ÁSÃO Hfcmin CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
Servidor VÇÃLCs Bro) HT DE MÉDICO CLÍNICO GERAL.
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar,
em caráter emergencial, 01 (Hum) Médico Clínico Geral, com as atribuições
inerentes à habilitação profissional, com carga horária de 40 horas semanais, pelo
prazo de 30 (trinta dias).
Art. 2.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar,
em caráter emergencial, 01 (Hum) Médico Clínico Geral, com as atribuições
inerentes à habilitação profissional, com carga horária de 30 hóras semanais, pelo
prazo de 60 (sessenta dias).
Art. 3.º A remuneração a ser atribuída ao contratado será
equivalente ao Nível Inicial previsto para o cargo na Lei Municipal 1103/2011 que
estabelece o Plano de Carreira do Servidor Público Municipal.
Art. 4.º As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas
com recursos provenientes de dotação orçamentária própria do Orçamento vigente.
Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
14 DE NOVEMBRO DE 2013.
Ivos HMENGLER
Prefeito Municipal
Av 1º de Janeiro, 742 — Paraíso do Sul Fone: (55) 262-1052 ou 262-1122 CEP.: 96.530-000
e-mail: paraisodosul(? famurs.com.br ou 1s0448824tpro.viars.com.br
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul, 14 de novembro de 2013.
À
Câmara Municipal de Vereadores
Senhor Presidente e Senhor (a)s Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores trata da contratação emergencial e
temporária de médico para desempenhar suas atividades junto -à Secretaria
Municipal de Saúde em substituição aos servidores titulares durante suas férias à
saber Fabiane Budel: Auri Luiz Mozzaquatro Brondani e Sérgio Soares Gomes, nos
meses de dezembro, janeiro e fevereiro.
A contratação emergencial e temporária justifica-se pela necessidade da
manutenção dos serviços de atendimento prestados na Unidade Básica de Saúde,
através da organização das escalas de plantão médica durante os meses durante os
quais acontecem os afastamentos, assegurando o atendimento a população.
Considerando a importância da agilização neste processo de
contratação, solicitamos que a matéria mereça tramitação em regime de urgência e
contando com a compreensão dos nobres Senhores Vereadores, esperamos a sua
aprovação.
EA,
ELMÓ IVO SCÁMENGLER
Prefeito Municipal
Av 1º de Janeiro, 742 — Paraíso do Sul Fone: (55) 262-1052 ou 262-1122 CEP.: 96.530-000
e-mail: paraisodosul(Dfamurs.com.br ou rs0448824ipro.viars.com br