materia nº 59/2013

ETO
NANJMAMENTE
Estado do Rio Grande do Sut O VOTOS A FAVOR
O LJ votos conTRÁRIOS
PROJETO DE LEI Nº ES
2013] ABSTENÇÕES
Câmara Mun. de Vereadores de Paraiso do Sul
€ E AUTORIZA P EXECUTIV
Protocolo Recebimento nº 54 | ZA >> O PODER o
à MUNICIPAL A REALIZAR
cen em 117 112 ÀS JHUOmi CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
Semidor LEIO <dagão DE NUTRICIONISTA.
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar,
em caráter emergencial, 01 (um/uma) Nutricionista.
Art. 2.º O período da contratação será de 03 (três) meses, com
possibilidade de prorrogação por igual período.
Art. 3.º A carga horária, as atribuições bem como a
remuneração a ser atribuída ao contratado(a) será equivalente ao Nível Inicial
previsto para o cargo na Lei Municipal 1103/2011 que estabelece o Plano de
Carreira do Servidor Público Municipal.
Art. 4.º As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas
com recursos provenientes de dotação orçamentária própria do Orçamento vigente.
Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
29 DE NOVEMBRO DE 2013.
Es ca
|
A. AUMOL
E ELMO IVO SCHMENGLER
É || Prefeito Municipal
Av 1º de Janeiro, 742 — Paraiso do Sul Fone: (53) 262-1052 ou 262-1 122 CEP.: 96.530-000
e-mail: paraisodosulGo famurs.com.br ou rs044882%ipro.viars.com.br
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul, 29 de novembro de 2013.
À
Câmara Municipal de Vereadores
Senhor Presidente e Senhor (a)s Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores trata da contratação emergencial e
temporária de um/uma nutricionista para desempenhar suas atividades junto à
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. ,
A contratação emergencial e temporária justifica-se pela solicitação de
exoneração da servidora efetiva gue ocupava este cargo, ocorrida no último dia 28
de novembro, e pela necessidade legal de acompanhamento, por parte de
profissional habilitado, de todo o processo relativo à merenda escolar, bem como do
encaminhamento de documentação junto aos órgãos federais e estaduais e ainda,
da realização do planejamento deste setor relacionado ao ano letivo de 2014.
Considerando a importância da agilização neste processo de contratação,
solicitamos que a matéria mereça tramitação em regime de urgência especial e
contando com a compreensão dos nobres Senhores Vereadores, esperamos a sua
MÓ IVO SCHMEN ER
po tá
Av 1º de Janeiro, 742 — Paraíso do Sul Fone: (55) 262-1052 ou 262-1122 CEP.: 96.530-000
e-mail; paraísodosul(Dfamurs.com.br ou 15044882G»pro.viars com.br
aprovação.
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