materia nº 9/2014

APROVADO
Prefeitura Municipal de Paraíso dBUINAN] MAMENTE
Estado do Rio Grande do Sul 0] VOTOS A FAVOR
[) voTOS CONTRÁRIOS
PROJETO DELEINO 2014] ABSTENÇÕES
câmara Mun de Vereadores de Paraiso do Sul
Protocolo Recebimento nº | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
Recebi em 414 ÀS “Ho mia MUNICIPAL . A REALIZAR
Senndor TO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
DE OPERADORES DE MÁQUINAS.
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar,
em caráter emergencial, 02 (dois) operadores de máquinas.
Art. 2.º O período das contratações será de 03 (três) meses,
com possibilidade de prorrogação por igual período.
Art. 3.º A remuneração a ser atribuída aós contratados será
equivalente ao Nível Inicial previsto para o cargo na Lei Municipal 1103/2012 que
estabelece o Plano de Carreira do Servidor Público Municipal, acrescido da
gratificação prevista pela Lei Municipal 1182/2013 de 09 de setembro de 2013.
Art. 4.º As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas
com recursos provenientes de dotação orçamentária própria do Orçamento vigente.
Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
14 DE FEVEREIRO DE 2014.
o ada
[RA
JOÃO RICARDO DA ROSA
Prefeito Municipal em exercício
Av 1º de Janeiro, 742 — Paraíso do Sul Fone: (55) 262-1052 ou 262-1122 CEP.: 96.530-000
e-mail: paraisodosulOfamurs.com br ou 1s044882Gpro.viars.com.br
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul, 14 de fevereiro de 2014.
À Câmara Municipal de Vereadores
Senhor Presidente e Senhor (a)s Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores trata da contratação emergencial e
temporária de até dois operadores de máquinas para desempenhar suas atividades
junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária ou da Secretaria Municipal de
Obras e Trânsito. A dúvida sobre a colocação dos operadores a serem contratados
tem origem no fato de que serão levadas em conta a qualificação e experiência dos
operadores que o procedimento seletivo irá indicar, para então definir a sua
destinação por Secretaria. As contratações emergenciais justificam-se pelo
aumento de máquinas a disposição do Município, e, mesmo apesar de
eventualmente termos maquinário em manutenção, a insuficiência de operadores no
quadro de servidores ocasiona a situação de que as máquinas existentes não
possuam seu uso pleno no atendimento à população.
No final do ano de 2013 já foi autorizada pelo Poder Legislativo a
contratação emergencial de até dois operadores, mas ao chamamento do processo
seletivo público acorreu e restou habilitado tão somente um interessado, que após
cerca de dois meses de atuação solicitou seu afastamento.
Considerando a importância desta contratação e contando com a
compreensão dos nobres Senhores Vereadores, esperamos a sua aprovação.
. o fo Nut
A é -
JOÃO RICARDO DA RÓSA
Prefeito Municipal exercício
Av 1º de Janeiro, 742 — Paraiso do Sul Fone: (55) 262-1052 ou 262-1122 CEP.: 96.530-000
e-mail; Paraísodosul(a famyrs.com.br ou 15044882 pro.viars. com.br