materia nº 8/2014

Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI Nº. * - 12014
Câmara Mun. de Vereadores de Paraiso do Sul AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
Protocolo Recebimento nº] ; MUNICIPAL A REALIZAR
Recebrem 1, :
cesto ÁS Hmh CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
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DE PROFESSORE(A)S.
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à contratar,
em caráter emergencial, 05 (cinco) professores(as), com habilitação para atuação
nos anos iniciais na forma prevista no Plano de Carreira do Magistério Público
Municipal, Regime de Trabalho de 25 horas, para exercerem suas atividades junto
às EMEF(s) Gaspar Barreto, Max Paulo Schlôsser, Salgado Filho e Cristian
Gaedtke.
Art. 2.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar,
em caráter emergencial, 03 (três) professores(as) com habilitação para atuação em
educação infantil, na forma prevista no Plano de Carreira do Magistério Público
Municipal, Regime de Trabalho de 25 horas, para exercerem suas atividades junto à
E. M. Educ. Inf. Pastora Liane Boeck Schmidt.
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar,
em caráter emergencial, 02 (dois) professores(as) com habilitação para atuação nos
anos finais do ensino fundamental, na forma prevista no Plano de Carreira do
Magistério Público Municipal, Regime de Trabalho de 25 horas, para exercerem
suas atividades junto à EMEF Rodrigues Alves, para as disciplinas de Matemática e
Educação Física
Art. 4.º A remuneração a ser atribuída aos contratados(as) será
equivalente ao Nível 2, Classe A do Quadro de Carreira do Magistério Municipal de
Paraíso do Sul.
Av 1º de Janeiro, 742 — Paraíso do Sul Fone: (55) 262-1052 ou 262-1122 CEP.: 96.530-000
e-mail: paraisodosul(o famurs.com.br ou rs044882GDpro.viars.com.br
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Estado do Rio Grande do Sul
Art. 5.º O período máximo da contratação será de até 10 (dez)
meses, nos termos da previsão do inciso Il, do art. 36 da Lei Municipal 673/2004
(Plano de Carreira do Magistério Público Municipal) limitado ao término do ano letivo
2013.
Art. 6.º As contratações a serem realizadas com base na
autorização prevista na presente Lei deverão ser precedidas da realização do
processo seletivo público.
Art. 7.º As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas
com recursos provenientes de dotação orçamentária própria do Orçamento vigente.
Art. 8.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
14 DE FEVEREIRO DE 2014.
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JOÃO RICARDO DA/ROSA
Prefeito Municipal em exercício
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Paraíso do Sul, 14 de fevereiro de 2014.
À Câmara Municipal de Vereadores
Senhor Presidente e Senhor (a)s Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores trata da contratação emergencial de
professores para exercerem suas funções junto às Escolas Municipais.
Dentre os requisitos e justificativas de tal contratação, salientamos que a
contratação de 03 (três) professores com habilitação para atuação em Educação
Infantil visa atender a demanda desta categoria, incluindo neste nível de educação
as crianças de 4 (quatro) anos de idade, além da possibilidade de oferta de maior
número de vagas para as crianças que frequentam a EMEI.
Concernente à contratação de 5 (cinco) professores com habilitação para
anos iniciais, e de 2 (dois) professores para anos finais, justificamos a necessidade
de substituição dos professores que gozam de suas aposentadorias desde o final do
ano de 2013, além do aumento do índice de matrícula de alunos na rede municipal
de ensino, de modo mais incisivo nos anos iniciais.
Considerando a importância desta contratação e contando com a
compreensão dos nobres Senhores Vereadores, esperamos a sua aprovação.
JOÃO RICARDO DA ROSA
Prefeito Municipal exercício
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