materia nº 19/2014

Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI Nº q /2014
Câmara Mun ae Vereadores de Paraiso do Sul AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
Protocolo Recenimento nº 2014 MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS
Recebrem JU OU 4 HO min com COMEMORAÇÕES DO XXVI
Servidor PLS “ga ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DO SUL.
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas até o
montante máximo de R$ 197.250,00 (Cento e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta
reais), para as atividades comemorativas ao XXVI Aniversário do Município de Paraíso do
Sul.
Art. 2º. As despesas autorizadas pela presente lei destinam-se a:
I- Despesas com infraestrutura para expositores na área Interna.......R$ 19.500,00;
IH - Despesas com infraestrutura externa — Lonões.... R$ 36.000,00;
II - Despesas com infraestrutura em geral................ R$ 26.500,00;
IV - Despesas serviços Segurança e Limpeza............... mms R$12.800,00;
'V = ADESDOSASICOM SONOTIZAÇÃO..: Bs. mo.rerreensersvrsorsea decido, Do R$ 14.000,00;
VI - Despesas com apresentações artísticas............ermenmemeameameess R$ 53.750,00;
VAL = Despesas comi divulZação ...snisssemasesisesiosensacasesenstniiiase seios R$ 20.000,00;
VIII - Despesas com alimentação e coquetéis... R$ 10.000,00;
EX Despesas: COM OUÍOS:BVENTOS......c..sssssereensnsireheeresearentesvainenseneásos R$ 4.700,00
Rua Max Ratzlaff, 150 — Paraíso do Sul Fone: (55) 3262-1052 ou 3262-1122 CEP.: 96.530-000
E-mail:prefeitura(ã paraisodosul.rs.gov.br ir
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
11 DE ABRIL DE 2014.
é IVO e am
Prefeito Municipal
Rua Max Ratzlaff, 150 — Paraíso do Sul Fone: (55) 3262-1052 ou 3262-1122 CEP.: 96.530-000
E-mail:prefeitura(iparaisodosul.rs.gov.br
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul, 11 de abril de 2014.
À Câmara Municipal de Vereadores
Senhor Presidente e Senhor (a)s Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores trata da autorização de despesas com as
comemorações alusivas ao XXVI Aniversário de Emancipação Político-
Administrativa. Com vistas a marcar de uma forma efetiva esta
importante data comemorativa, observando-se que no ano passado quando ocorreu
a passagem dos 25 anos optou-se por uma comemoração mais singela face as
dificuldades financeiras enfrentadas naquele momento.
Uma inovação a ser observada também é a decisão da Administração
Municipal de que os valores arrecadados de expositores sejam diretamente
depositados junto aos cofres públicos, ao invés da arrecadação por entidades, forma
anteriormente utilizada. Desta forma, uma parte dos recursos investidos retornará
ao Poder Público.
Os valores, cuja estipulação feita neste projeto de lei, representa os
máximos a serem dispendidos em cada item, representam os investimentos
necessários para a realização de um grande evento, que orgulhe nosso Município e
nossa população. Ressalte-se que somente após a realização dos processos
legais de contratação é que serão definidos os valores exatos das despesas a serem
executadas pela Adminitração,
Contando com a compreensão dos nobres Senhores Vereadores,
esperamos a sua aprovação, observando que o assunto foi inclusive tratado em
reunião prévia com os senhore(a)s vereadore(a)s
ELMO IVO SZHMENGLER
Prefeito Municipal
Rua Max Ratzlaff, 150 — Paraíso do Sul Fone: (55) 3262-1052 ou 3262-1122 CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(oparaisodosul.rs.gov.br