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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
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PROJETO DE LEINº < > 1/2014
vâmara Mun. de Vereadores rte Paraiso do Sul AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
Protocolo cy nº AS, bol Mi MUNICIPAL A REALIZAR
Recebrem- BO Oo dotAs H52 min CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE
Serudor PROFESSOR (A).
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em
caráter emergencial, 01 (um (a)) professor(a) com habilitação para atuação nos anos finais
do ensino fundamental, na forma prevista no Plano de Carreira do Magistério Público
Municipal, Regime de Trabalho de 20 horas, para exercer suas atividades junto à EMEF
Rodrigues Alves, para a disciplina de Inglês.
Art. 2.º A remuneração a ser atribuída ao contratado (a) será
equivalente ao Nível 2, Classe A do Quadro de Carreira do Magistério Municipal de Paraíso
do Sul.
Art. 3.º O período máximo da contratação será limitada ao final do
corrente ano letivo.
Art. 4.º As contratações a serem realizadas com base na autorização
prevista na presente Lei deverão ser precedidas da realização do processo seletivo público.
Art. 5.º As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas com
recursos provenientes de dotação orçamentária própria do Orçamento vigente.
Art. 6.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
ELMO IVO SCHMENGLER
Prefeitó Municipal
Rua Max Ratzlaff, 150 — Paraíso do Sul Fone: (55) 3262-1052 ou 3262-1122 CEP.: 96.530-000
E-mail:prefeitura(Dparaisodosul.rs.gov.br
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