materia nº 40/2014

APROVADO
Prefeitura Municipal de Paraíso dBSUPNAN)MAMENTE
LJ votos 4 FavOR
LI votos contRÁRIOS
LI aBstENçÕõES
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI Nº ETA) 12014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
Câmara Mun. de Vereadores de Paraiso do Sul
MUNICIPAL A REALIZAR
P
ip + JO tedojy CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
Serndor edu AS E AA go m DE RESPONSÁVEL PELO
RECALQUE.
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar,
em caráter emergencial, 01 (um/uma) Responsável pelo Recalque.
Art. 2.º O período da contratação será de 03 (três) meses, com
possibilidade de prorrogação por igual período.
Art. 3.º A carga horária e as atribuições, bem como a
remuneração a ser atribuída ao contratado (a) serão equivalentes ao Padrão
previsto para o cargo na Lei Municipal 1103/2011, que estabelece o Plano de
Carreira do Servidor Público-Municipal.
Árt. 4.º As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas
com recursos provenientes de dotação orçamentária própria do Orçamento vigente.
Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
05 DE SETEMBRO DE 2014.
Rua Max Ratziaf, 150 = Paraiso do Sul Fone: (55) 3262-1122 GEP. 56530-000
e-mail: prefeitura(Dparaisodosul 1s.gov.br
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul, 05 de setembro de 2014.
À
Câmara Municipal de Vereadores
Senhor Presidente e Senhor (a) s Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores trata da contratação emergencial e
temporária de 01 (um (a)) responsável pelo recalque para desempenhar suas
atividades junto à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, lotado junto a Estação
de Tratamento de Água.
A solicitação ora encaminhada deve-se ao de afastamento em licença de
saúde (para tratamento médico) do ocupante titular do cargo efetivo.
A Administração Municipal já está providenciando a realização do
processo seletivo, com vistas à escolha de uma pessoa para ocupar esta vaga, após
a devida autorização legislativa. Contando com a compreensão dos nobres
e Senhores Vereadores, Solicita ainda a tramitação deste projeto de lei em regime de
urgência especial, e sua aprovação por esta Casa Legislativa.
Rua Max Ratziaff, 150 — Paraiso do Sul Fone: (55) 3262-1122 CEP.: 96.530-000
e-mail: prefeituraQDparaisodosuL rs.gov.br