materia nº 41/2014

APROVADO
Prefeitura Municipal de Paraíso dPSUUNAN] MAMENTE
rrai Estado do Rio Grando do Sul DD] votos a FavoR
L] votos contRÁRIOS
PROJETO DE LEINº LÁ 12014 L] ABSTENÇÕES
Câmara Mun. de Vereadores de Paraiso do Sul AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
Protocolo Recebimento nº L ] [ Jo y MUNICIPAL A REALIZAR
Recebiem OB os ju ÀS Ju Hoo min CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
DE PROFESSORES (AS) E DÁ
Senador Monti Voo
— OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar,
em caráter emergencial, 01 (um (a) professor (a)), com habilitação para atuação nos
anos iniciais na forma prevista no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal,
Regime de Trabalho de 25 horas, para exercer suas atividades junto à EMEF
Cristian Gadtke, para substituição de professora contratada afastada em licença
gestante.
Art. 2.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar,
em caráter emergencial, 01 (um (a) professor (a)), com habilitação para atuação em
Educação Infantil na forma prevista no Plano de Carreira do Magistério Público
Municipal, Regime de Trabalho de 25 horas, para exercer suas atividades junto à
EMEI Liane Bóck Schmidt, para substituição de professora contratada afastada em
licença gestante.
Art. 3.º - Fica autorizada a prorrogação até o prazo final , nos
termos legais, da licença gestante da professora contratada atualmente para o
cargo/vagas em questão.
Art. 4.º A remuneração a ser atribuída ao(s) contratado (a)s será
equivalente à Classe A, Nível 2, do Quadro de Carreira do Magistério Municipal de
Paraíso do Sul.
-
Art. 5.º O período máximo da contratação será limitado ao
término do ano letivo 2014.
Rua Max Ratziaff , 150 — Paraíso do Sul Fone: (55) 3262-1122 CEP: 96.530-000 I
e-mail: prefeitura(Bparaisodosul rs .gov.br
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Art. 6.º As contratações a serem realizadas com base na
autorização prevista na presente Lei deverão ser precedidas da realização do
processo seletivo público.
Art. 7.º As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas
com recursos provenientes de dotação orçamentária própria do Orçamento vigente.
Art. 8.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
05 DE SETEMBRO DE 2014.
Rua Max Ratziaff, 150 — Paraíso do Sul Fone: (55) 3262-1122 CEP: 96.530-000
e-mail: prefeitura(BparaisodosuL rs .gov.br
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Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul, 05 de setembro de 2014.
À
Câmara Municipal de Vereadores
Senhor Presidente e Senhor (a)s Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores trata da contratação emergencial e
temporária de 02 (dois) professores (as), uma para atuação junto à turma do 1º ao 3º
ano na Escola Cristian Gadtke, e outra para atuar junto a EMEI Liane Bóck Schmidt.
A solicitação ora encaminhada deve-se ao de afastamento em licença
gestante da professora contratada para ocupar estas duas vagas, aproveitando-se o
ensejo para a autorização também da prorrogação deste contrato vigente até o
prazo final da licença gestante.
A Administração Municipal já providenciou no início do ano letivo a
realização do processo seletivo e está apta a efetivar a contratação, após a devida
autorização legislativa. =
Contando com a compreensão dos nobres Senhores Vereadores, solicita
ainda a tramitação deste projeto de lei em regime de urgência especial, e sua
aprovação por esta Casa Legislativa.
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