materia nº 35/2011

 Indicação nº. 35/2011
Senhor Presidente: 
 O Vereador infra-assinado, na forma regimental, e, 
tendo em vista que o Município de Paraíso do Sul não dispõem de um programa 
de assistência para fornecer gratuitamente óculos de grau a pessoas com baixa 
renda, e; 
CONSIDERANDO:
Que além das consultas e exames oftalmológicos, o 
programa venha a oferecer às pessoas de baixa renda a confecção de óculos de 
grau gratuitamente; 
Que o projeto torna-se mais oportuno visto a carência 
de ações preventivas e curativas de saúde visual e a possibilidade de 
disponibilizar o acesso ao atendimento especializado; 
Que a saúde visual é um direito de toda a população e 
o alto custo de aquisição de óculos de grau por vezes limita o acesso a este, 
retardando o tratamento. 
Que esta é uma justa reivindicação dos munícipes 
paraisenses apresenta a seguinte: 
 Indicação:
Que o Poder Executivo Municipal remeta Projeto de Lei 
para o Legislativo, com objetivo de criar um programa que forneça assistência 
oftalmológica junto com a confecção e disponibilização de óculos gratuitamente a 
população do Município de Paraíso do Sul. 
Sala das Sessões, 19 de setembro de 2011 
Breno Ronivon Soares de Oliveira / PP