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Câmara Mun de Verea
Servidor
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
proJETO DE LEINO OS, JA
dores de Pai 7
Protocol ad raiso do Sul
Recebrem E Pa ce
DO ' Autoriza o Poder Executivo Municipal
a realizar Contratação Emergencial de
les Zn mn Professores (as).
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em
caráter emergencial, pelo prazo máximo que durarem os afastamentos legais dos titulares
dos cargos, 02 (dois) professores (as), com habilitação na Área de Letras — 01 (um (a))
professor (a) de Língua Portuguesa e 01 (um (a) professor (a) de Língua Inglesa, na forma
prevista no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, com Regime de Trabalho de
20h semanais para Professor (a) de Área de Letras — Habilitação de Língua Portuguesa, e
de 10h semanais para Professor (a) de Área de Letras — Habilitação de Língua Inglesa, para
exercerem suas atividades junto à Escola Municipal de Ensino Fundamental Rodrigues
Alves.
Art. 2.º A remuneração a ser atribuída aos contratados (as) será
equivalente ao Nível 2, Classe A, do Quadro de Carreira do Magistério Municipal de Paraíso
do Sul.
Art. 3.º As contratações a serem realizadas com base na autorização
prevista na presente Lei irão utilizar-se da listagem de aprovados em Concurso Público
vigente, e não sendo suprida (s) a (s) vaga (s), será (ão) precedida (s) da realização de
processo seletivo público.
Art. 4.º As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas com
recursos provenientes de dotação orçamentária própria do Orçamento vigente.
Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
08 DE JANEIRO DE 2016.
ELI R
Prefeito Municipal
Rua Max Ratzlaff, 150, Centro — Paraíso do SuVRS Fone: (55) 3262-1122 - CEP.: 96.530-000
e-mail: prefeituraGDparaisodosuL.rs.gov.br
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul/RS, 08 de janeiro de 2016.
À Câmara Municipal de Vereadores
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à
apreciação dos integrantes dessa Câmara de Vereadores trata de
autorização legislativa, para contratação emergencial de 02 (dois)
professores (as), na Área de Letras - Habilitação de Língua
Portuguesa e Língua Inglesa, para atuação junto à Escola Municipal
de Ensino Fundamental Rodrigues Alves.
A presente contratação dá-se em atenção ao Ofício nº 004/2016
(com cópia em anexo), expedido pela Secretaria Municipal de Educação
e Cultura, em razão da necessidade de substituição das Professoras
Deize Farenzena (Língua Portuguesa) e Carina Kilian (Língua
Inglesa), no período da Licença Gestante de ambas as professoras, e
serão autorizadas pelo prazo máximo que durarem os afastamentos
legais previstos.
Com a proximidade do início do ano letivo de 2016 (22/02/2016),
encaminhamos o Projeto de Lei em questão, contando com a compreensão
dos nobres Senhores Vereadores para aprovação, para fins de
agilização dos procedimentos cabíveis.
R
Prefeito Municipal
Rua Max Ratziaff, 150, Centro — Paraíso do SuURS Fone: (55) 3262-1122 — CEP. 96.530-000
e-mail: prefeituraQDparaisodosul rs.gov.br
OF. Nº 004/2016/SMEC
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Rua Max Retzlaff, 150 - Cop 96530-000 - CNPJ 92.000.207/0001-84
E-mail da Pref. Mun. de Paraiso do Sul: prefeitura paraisodosuL rs.gov.br
webmail paraisodosul rs.gov br
Paraiso do Sul. 04 de janeiro de 2016.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
Venho por meio deste solicitar a Vossa Excelência.
autorização para Contratação Emergencial de Professores, nas áreas abaixo:
- Um (01) Professor c/ RT de 20h/s na Área de Letras - Habilitação de Língua
Portuguesa, para substituir a Licença Gestante da professora Deize Farenzena na EMEF
Rodrigues Alves;
22/02/2016.
Excelentíssimo Senhor:
- Um (01) Professor c/ RT de 10h/s na área de Letras - Habilitação de Língua Inglesa
ituir a Licença Gestante da professora Carina Kilian na EMEF Rodrigues
Salientamos que o ano letivo de 2016 inicia no dia
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevo-me
ELMO IVO SCHMENGLER
Prefeito Municipal
Nesta Cidade
E3 Secretaria de Educação — Rua Augusto Rohde, 474 - Paraíso do Sul - Cep 96530-000
E Fone (0XX) 55 3262 1026 - FonelFax (0XX) 55 3262 1122
1x E-mail da Secretaria de Educação de Paraiso do Sul: educpsulDgmail.com (Skype) smecparaiso
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