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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI Nº 13 12016
Câmara Mun, de Vereadores de Paraiso do Sul
Pio a 2 y AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
mento n K MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM
Recebiem i COMEMORAÇÕES DO xxvill
Servidor ALiousip 8 Je H32 min ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE
te) PARAÍSO DO SUL.
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas até o
montante máximo de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para as atividades comemorativas ao
XXVIII Aniversário do Município de Paraíso do Sul.
Art. 2º. As despesas autorizadas pela presente Lei destinam-se a:
| - Despesas com outros eventos (CTG e Baile Hospital)... R$ 9.000,00
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da Presente Lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias. '
Art. 4º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
08 DE ABRIL DE 2016.
EL
Prefeito unicipal
Rua Max Ratziaff, 150 — Paraiso do Sul/RS Fone: (55) 3262-1032 ou 3262-1122 CEP.:96.530-000
E-mail: prefeitura paraisodosul rs. gov br
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul/RS, 08 de abril de 2016.
À Câmara Municipal de Vereadores
Senhora Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à
apreciação dos integrantes dessa Câmara de Vereadores trata de
autorização de despesas, com as comemorações alusivas ao XXVIII
Aniversário de Emancipação Político-Administrativa de Paraíso do
Sul.
Considerando as dificuldades econômicas enfrentadas pela
economia nacional e a consequente queda da arrecadação e dos
repasses de recursos aos municípios, opta-se se por uma comemoração
mais singela, evidenciada no apoio a eventos promovidos por
entidades da comunidade. ,
Será realizado no dia 14 de maio de 2016 um baile
comemorativo, promovido pelo Hospital Paraíso, no pavilhão da
Comunidade Evangélica Luterana da Vila Paraíso, e também está
previsto um apoio financeiro para a realização do 15º Rodeio Crioulo
Intermunicipal do CTG Amigos do Rio Grande, no dia 15 de maio.
Contando com a compreensão dos nobres Senhores
Vereadores, esperamos a sua aprovação.
RA MUNIO
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ELMO"IVO 'HMENGLER
Prefeito Municipal
Rua Max Ratzlaff, 150 — Paraíso do SuRS Fone: (55) 3262-1032 ou 3262-1122 CEP.:96.530-000
E-mail: prefeituraQ)paraisodosul.1s.gov.br
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