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materia nº 22/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2017
Date 2017-04-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DO XXIX ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL”.
native_id945

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:18:39.056304-03:00 Aprovado 8 0 0

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Prefeitura Municipal de Paraíso do EMI) UNANIMAMENTE
Estado do Rio Grande do Sul 0) VoTo< A FAVOR
votos CONTRÁRIOS
ABSTENÇÕES
PROJETO DE LEI Nº 9 pon
Câmara Mun. de Vereadores de Paraiso do Sul Autoriza o Poder Executivo Municipal a
Protocolo Recebimento nº 00) é) custear despesas com as comemorações
Recebi emPUyOUg TAS Ah do XXIX Aniversário do Município de
Servidor Paraíso do Sul
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas até o
montante máximo de R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinquenta reais), para as atividades
alusivas às comemorações do XXIX Aniversário do Município de Paraíso do Sul.
Art. 2º. As despesas autorizadas pela presente Lei destinam-se a:
|=-Despasas Com dSCOTAÇÃO, asia R$ 1.000,00;
H= Despesas com segurança. esse sema acesseemrens rare manada R$ 500,00;
Il = Despesas com coquetel..............esesesmensereserierenensssesos « R$ 500,00;
IV — Despesas com faixas para as Soberanas ã «eve R$ 400,00;
V — Despesas com outros eventos (Torneio Mirim). . R$450,00;
VI — Despesas com outros eventos (Rodeio) . R$ 5.000,00.
TOTAL GERAL R$ 7.850,00.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
b
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
24 DE ABRIL DE 2017.
TS brado |
fTum ARNuDO Cons
refeito Municipal
Rua Max Ratzlaff, 150, Centro - Paraiso do Sul/RS Fone: (55) 3262-1122 - CEP.: 96.530-000
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul/RS, 24 de abril de 2017.
À Câmara Municipal de Vereadores
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores trata da autorização de despesas, para custeio
das atividades alusivas às comemorações do XXIX Aniversário de Emancipação Político-
Administrativa do Município de Paraíso do Sul.
Diante das incertezas econômicas, opta-se por uma comemoração mais singela para
este ano. No dia 12 de maio de 2017, por exemplo, será realizada a 'Noite Cultural, que
receberá apoio do Pró-Cultura RS — Lei de Incentivo e Fundo de Apoio à Cultura, e da
Cooperativa CELETRO. No entanto, caberá ao Município o custeio de algumas despesas do
evento, entre as quais citamos os gastos com a escolha da nova corte de Soberanas
(coquetel, faixas), decoração do espaço, e uma parcela dos gastos com segurança para o
evento.
Além da 'Noite Cultural, o Município pretende auxiliar o CTG Amigos do Rio Grande
em seu tradicional Rodeio, incluso nas programações da semana do Município, e previsto
para os dias 13 e 14 de maio de 2017. De igual forma, receberá repasse financeiro para
pagamento da premiação, o tradicional Torneio Mirim de Futebol de Campo (Torneio Edor
Bernardo Lúdtke), realizado pela Sociedade Canarinhos do Ipê (SOCIPÉ), no dia 01 de maio
de 2017. Ambos estão inclusos no Calendário de Eventos do município de Paraíso do Sul.
Devido à demora no fechamento dos valores para os eventos, o presente Projeto de
Lei atrasou em seu envio a esta Casa. Assim sendo, solicitamos a compreensão dos nobres
senhores Vereadores para aprovação deste, e que sua apreciação se dê em regime de
urgência especial, tendo em vista que o primeiro evento relacionado é o Torneio Mirim que
já acontecerá no dia 1º de maio, segunda-feira próxima
Atenciosamente,
Dr
Prefeito Municipal
Rua Max Ratzlaff, 150, Centro — Palaiso do SuVRS Fone: (55) 3262-1122 - CEP; 96.530-000
e-mail: prefeituraQDparaisodosul (s.gov br

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