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materia nº 38/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2017
Date 2017-08-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM MÉDICO
native_id989

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:18:39.056304-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

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o.
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
LIPAMEDO DELANO segro
amara Nun de Vereadores de Paraiso do Su
rolocolo Recebimento nº 35 1201 Autoriza o Poder Executivo Municipal
Recebi emQk, KUX As 15 Ho) IS HA min a realizar Contratação Emergencial de
Semdor Liuo SMT Médico (a).
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em
caráter emergencial, pelo prazo de (90) noventa dias, prorrogável por igual período, 01 (um
(a)) Médico (a), com carga horária de 30h semanais, para atuação na Unidade Básica de
Saúde da sede do município de Paraíso do Sul/RS.
Art. 2.º A remuneração a ser atribuída ao (à) contratado (a) será
equivalente ao Padrão 8, Classe A, do Plano de Carreira dos Servidores Públicos
Municipais, dado pela Lei Municipal nº 1103/2011, de 22/11/2011.
Art. 3.º A contratação a ser realizada com base na autorização
prevista na presente Lei deverá ser precedida da realização de processo seletivo público.
Art. 4.º As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas com
recursos provenientes de dotação orçamentária própria do Orçamento vigente.
Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
04 DE AGOSTO DE 2017.
A RNILDO giceid
feito Municipal
Rua Max Ratziaff, 150, Centro — Paraíso do SuVRS Fone: (55) 3262-1122 = GEP. 06.530-000
e-mail: prefeitura DparaisodosuL rs. gov. br
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul/RS, 04 de agosto de 2017.
À Câmara Municipal de Vereadores
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores trata de autorização legislativa, para contratação
emergencial de um (a) Médico (a), com carga horária de 30h semanais, para exercer suas
atividades junto à Unidade Básica de Saúde da sede do Município de Paraíso do Sul/RS.
A contratação pretendida justifica-se pela necessidade de atender requisição da
Secretaria Municipal de Saúde, através do Ofício nº 140/2017 anexo, que solicita
providências para substituição do Dr. Sérgio Soares Gomes, tendo em vista o pedido de
exoneração do mesmo na data de 01/08/2017.
Diante da necessidade dessa contratação, solicitamos que o presente Projeto de Lei
seja apreciado em regime de urgência especial, ao passo que contamos com a
compreensão dos nobres vereadores para sua aprovação.
Atenciosamente,
AE a Mobo.
RT! NILDO LUDWI
refe
ito Municipal
Rua Max Ratzlaff, 150, Centro — Paraíso do Sul/RS Fone: (55) 3262-1122 — CEP.: 96.530-000
e-mail: ituré raisodosul.rs.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OF.SMS 140/2017 E e2.0G. 207?
Dei
Paraíso do Sul/RS, 02 de agosto. de 2017.
nr Artur Amildo Ludwig
erefeno Municipal
Excelentíssimo Senhor:
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho através deste, respeitosamente
solicitar providências para contratação de 01 (um) Profissional Médico para
suprir desligamento do DR. SÉRGIO SOARES GOMES, em 01 de agosto de
2017, e que o mesmo pediu exoneração. Carga Horária 30 horas. Período de
3(três) meses renováveis. A serviço da Secretaria Municipal de Saúde.
Sendo que tinhamos para o momento.
Atenciosamente,
AM EN Á FRA So
MOISÉS BULOW
Secretário Municipal da Saúde
Exmo Sr.
ARTUR ARNILDO LUDWIG
Prefeito Municipal
Nesta-cidade

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