norma nº 42/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 042/90
Autoriza correção à Lei de Meios
do Exercício de 1990.
ALDO ROHDE, Prefeito Municipal de Paraíso do - Sul,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo
53, inciso IV, da Lei Orgânica do llunicípio, que a Câmara unici
cipal avrovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir crédito suplementar até o valor de Crê 4.575.000,00 ( quatro
milnões quinhentos e setenta e cinco mil cruzeiros ), em reforço
às dotações orçamentárias constantes das seguintes categorias eco
nômicas:
DESPESAS CORRENTES Cr$ 1.125.000,00
- Despesas de Custeio. Crê 1.125.000,00
DESPESAS DE CAPITAL Crê 3.450.000,00
— Investimentos Crê 3.450.000,00
TOTAL GERAL Cr$ 4.575.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo ante-
rior será coberto de acordo com a forma prevista velo $ 1º, ítem
II, e $ 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320/64.
Art. 3º - Integra a presente Lei o QUADRO DISCRIUI-
NATIVO que a acompanha.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
17 DE ABRIL DE 1990,
Dr. Aldo Rohde
Prefeito lunicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DO SUL
ESTADO DO RIO;GRANDE DO SUL
QUADRO DISCRIMINATIVO DAS DOTAÇÕES ORÇANENTÁRIAS
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES... .ccocceranecerecs «Crê 35 000,00
3.1.0.0 - Desvesas de Custeio... ccccrccrco coros CLS 35.000,00
3.1.2.0 - liaterial de Consumo... cccccoccrro ro o CLS 15.000,00
2.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... .... 0... Cr5 20.000,00
02? — GABINETE DO PREPEITO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES. cce coro rr co o CLE 160.000,00
3.1.0.0 - Despesas de Custeio. .cccero cr r oo c caso CLU 160.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo,.cceccccecocc score CLS 40,000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais. esco «Cr 20.000,00
3.1.3.2 - Qutros Serviços e Encargos. . «oc 00 e. co «Crê 100.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL, . cococor cor 000.0 0 CLS 300.000,00
4.1.0.0 - Investimentos .eccececoron coco esco coca Cr 300.000,00
4.1.2.0 - Equivamento e Material Permanente. .... Cri 300.000,00
02 — SECRETARTA MUNICIPAL DE ADM, E FINANÇAS
3,0.0.0 — DESPESAS CORRENTES. c.ceccrccoc rr roca CLS 90. 000,00
3.1.0.0 - Despesas de Custeio... .cercacer coa ro o. CLS 99.000,00
3.1.2.0 - laterial de Consumo. .ccecccoco rosca ces CLS 50.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais... .. «Cr$ | 40.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL. cerco cce re ros c CLS 200.000,00
4.1.0.0 - Investimentos... .cccocccccrro coco ro oco CLS 300.000,00
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente. . ec. Cr8 300.000,00
04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES, , +... cereroo eo 00 ++ ELE 170.000,00
3.1.0.0
3.1.2.0
3.1.3.1
3.1.3.2
Despesas de Custeio... cocesescc acre es Cr$ 170.000,00
Material de Consumo. .cecorcerc core. CU
Remuneração de Serviços Pessoais... Cri
Outros Serviços e Encargos... eco ce ves CL
60.000,00
60.000,00
50.000,00
05 —
06 —
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.2.1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
— DESPESAS DE CAPITAL... .ceccerccce coco OLÉ 500.000,00
- Investimentos... cccccocooro cor co sora ce CLS 500.000,00
- Equip. para o Órgão e Escolas,.... co. «Cry 500.000,00
SECRETARIA HUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.2.0
3.1.3.2
4.0.0.0
1
(o)
(o)
poe
4,1.0,
41.2.
-— DESPESAS CORRENTES... .cococoro race rose OLE 30.000,00
- Despesas de Custeio. .ccsco cerne cera ve STÊ 30.000,00
- Material de Consumo. ..cccercore coro e ss CNE 15.000,00
- Outros Serviços e Encargos... cce v er... CLU 15.000,00
- DESPESAS DE CAPITAL... .coscosce voor aos OLE 150.000,00
- Investimentos.. cccecoroocro nero cce eae LB 150.000,00
- Eçuipamento e Material Permanente... «Cry 150.000,00
SECRAPARTA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.2.0
3.1.3.2
3.1.%2
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.2.0
4.1.1.9
4.1.2.2
Paraíso
- DESPESAS CORRENTES... .cecoccorore coro CTIS E40, 000,00
- Despesas de Custeio. .ccccco reco o 00 00 CLS 640.000,00
- Material de Consumo. cc cccrercreree rece CLÊ 350.000,00
- Remuneração de Serviços Pessoais. ce. « Cri 50.000,00
- Outros Serviços e Encargos... cccoc core OT 240.000,00
-— DESPESAS DE CAPITAL... cccconcr rece o o ++ OLE 2.200.000,00
meme
- Investimentos.. ccccccrsor cor ssa coca r os CLS 2. 200,000,00
- Equivamento e Material Permanente... «Cr$ 100.000,00
- Construção de Pontes e Estradas. «e. co «Crê 2.000.000,00
- Veículos e Equiv. p/Serviços do Órgão. Cri 100.000,00
do Sul, 17 de abril de 1990.
Dr. Aldo Rohãe
Prefeito limicinal