norma nº 20/1989

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 020/89
Autoriza Correção à Lei de Meios
do Exercício de 1989.
ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 50, in-
cCisos I e VII, da Lei Orgênica do município de Cachoeira do Sul,
adotada pela Lei nº 001/89, de 20 de janeiro de 1989, que a Câ-
mara Munigpal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar até o valor de Ncz$194.500,00 (cento e nyoventa e
quatro mil e quinhentos cruzados nYovos), em reforço às dotações
orçamentárias constantes das seguintes categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES 73.000,00
Despesas de Custeio 73.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 121.500,00
Investimentos 101.500,00
Transf. de Capital 20.000,00
194.500,00
art. 2º - O'crédito autorizado pelo artigo anterior, será cober-
to de acordo com a forma prevista pelo $ 1º, item II, e $ 3º, do
artigo 43, da Lei Federal 4320/64.
Arte 3º - Integra a presente Lei o QUADRO DISCRIMINATIVO que a
acompanha.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINATE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
17 de julho de 1989.
Dr. ALDO ROHDE
Prefeito Municipal
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