norma nº 46/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 046/90
Autoriza correção à Lei de lieios
do exercício de 1990.
ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53,
inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara lunicipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo lkunicipal autorizado a
abrir crédito suplementar até o valor de Cr$ 5.370.000,00 (cinco
milhões trezentos e setenta mil cruzeiros),em reforço às dota-
ções orçamentárias constantes das seguintes categorias econômi
cas:
DESPESAS CORRENTES... . coco 0.000 co «Cr$ 1.630.000,00
- Despesas de Custeio Cr$ 1.610.000,00
- Transferências Correntes Cr$ 70.000,00
DESPESAS DE CAPITAL... . 00000000 eco CHÊ 3.690.000,00
- Investimentos Crê 3.690.000,00
TOTAL GERAL. ccocorcrcrcc osso ce ses e Cr$ 5. 370.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo anterior
será coberto de acordo com a forma prevista pelo 91º, ítem II e
$ 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320/64.
Art. 3º - Integra a presente Lei o QUADRO DISCRININA
TIVO que a acompanha.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
22º DE MAIO DE 1990.
ER
Dr. Aldo Ronde
Prefeito Municipal
01.-
02,-
03 -
04 —
05 —
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
QUADRO DISCRIMINATIVO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES. ....... 000000. o «CRÊ 170.000,00
a
ETESEFHSISSEZIDI
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO... . 0000.00.00 0 CR$ 170.000,00
301.3.2 - Outros Serviços e Encargos... «cc... «CR$ 170.000,00
GABINELE DO PREFEITO
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO... ..cccrcrc eco CR$ 150.000,00
301.031 - Remuneração de Serviços Pessoais... CR$ 150.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES................ «CR$ 260.000,00
30100.0 —- DESPESAS DE CUSTEIO... ..cococce cs 0o CRP 260.000,00
- Material de Consumo... ccosccre coco o CRS 60, 000,00
- Outros Serviços e Encargos... ... cc «CR$ 200.000,00
3.1.2.0
3.1.3.2
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL........ 0000000 « CR$ 100.000,00
=
4.1.0.0
401,2.0
— INVESTIMENTOS, ...cccccc rece co rose so CRÊ 2
- Equipamento e Material Permanente..CR$ 100.000,00
É
SECREZARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES. ......c.cceeees « SR$. 400.000,00
3.1.0.0 —- DESPESAS DE CUSTEIO... .cococcc coro «CRS 330. 000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo................ CR$ 100.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais...CRj 30.000,00
3.1.3.2 - Qutros Serviços e Encargos........ «CR$ 200.000,00
3.2.0.0 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES........... CR$ TO. 000,00
30203.0 — Transf, a Instituições Privadas....CR$ 20.000,00
3.2.3.1 - Subvenções Sociais....ccccccc rc cr o CR$ 20.000,00
3.2.5.0 — Transf. a Pessoas. ..ccececeronco sao CR$ 50. 000,00
3.2.5.4 - Apoio Financeiro a Estudantes... ... CR$ 50.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL. .recrrene reco CRÊ É Oo 00,00
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS, ce cccccccrcrcr coco co CRS 620.000,00
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente..CR$ 620.000,00
SECRETARIA DE AGRICULIURA E PECUARIA
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES, «e cccrecrereor os CHS 00,00
3.1.0.0 —- DESPESAS DE CUSTEIO. coco ccrcc coco CRS 100.000,00
3.1.2.0 — Material e Consumo....ccocceccc oco CRB 40.000,00
3.1.3.2 - Dutros Serviços e Encargos... ...cccoCRD 60.000,00
o00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
06 - SECRELARIA DE OBRAS E SEJVIÇOS
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES... .. correr... 0 oo CR$ 600.000,0
eVs.
o...
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5
FRARHHRH OoHH
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PLRLPRPAPULy
Paraiso
DESPESAS DE CUSTEIO, .....0......
cc co CR$ 600.000,00
Material de Consumo.....ccccccrcccs «CR$ 600.000,00
INVESTIMENTOS, ....... 00000000 00000. + CR$2.970. 000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES. ...ccccrc coco. 0 «CR$ 570.000,00
Instalação de Rede De Água... ....... CR$ 510.000,00
Construção de Abrigos RS 509........ CR$ 60.000,00
Equipamento e Material Permanente... CR$2. 400. 000,00
Veículos e Equipamentos P/o Órgão... CR$2,400.000,00
do Sul, 22 de maio de 1990,
« Aldo Rohde
Prefeito Municipal