norma nº 49/1990

AN PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 049/90
Autoriza correção à Lei de Meios
do exercício de 1990.
ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAISO DO SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo
53, inciso IV, da Lei Orgênica do Município, que a Câmara Nuni
cipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir crédito suplementar até o valor de CR$ 9.140.000,00 (no-
ve milhões, cento e quarenta mil cruzeiros), em reforço às do
tações orçamentárias constantes das seguintes categorias econô
micas:
DESPESAS CORRENTES.....cccoroccrcrcoerc sas CR$ 2.290.000,00
- Despesas de Custeio CR$ 2.290.000,00
DESPESAS DE CAPITAL... cocosccccccrrenenass CR$ 6.850.000,00
- Investimentos CR$ 9.140.000,00
TOTAL GERAL..ccccccccrrerceroro ocorrer CR$ 9.140.000,00
ART. 2º — O crédito autorizado pelo artigo ante —
rior será coberto de acordo com a forma prevista pelo $ 18, -
item II e$ 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320/64.
ART, 3º — Integra a presente Lei o QUADRO DISCRI-
MINATIVO que a acompanha.
ART, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAISO DO SUL,
26 DE JUNHO DE 1990.
Dr. ALDO ROHDE
Prefeito Municipal
0l.-
02 .—
03.-
04.
05 .—
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
QUADRO DISCRIMINATIVO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
CÊluARA CIPAL DE VEREADORES
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES...... 0.000 0 0RB 50 «000,00
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO............ CR$ 50.000,00
3.1.2.0 — MATERIAL DE CONSUMO............CR$ 20.000,00
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.....CR$ 30.000,00
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL....... 0... «OR$ | 100.000,00
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS... ...... «CR$ 100.000,00
4.1.2.0 — EJUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE. .CR$ -100.000,00
GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0 — DE PE SAS CORRENTES . «ec rre core o «CRB
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO. ......00 0. CRS 130.000,00
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO. .......... «CR$ 30.000,00
3.1.3.2 — OUTROS SERVIÇOS E EN YCARGOS . . . . «CR$ 100.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES... ...- 00.0. o CR$ 170.000,00
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO. ...... 0... «CR$ 170.000,00
3.1.3.1 - REMUNERAÇÃO DE SERV.PESSOAIS.. .CR$ 70.000,00
3.1.3.2 — OUTROS SERV. E ENCARGOS........CR$ 100.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES. ........... «CR$ 250.000,00
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO... .. 0.0... «CR$ 250.000,00
3.1.2.0 — MATERIAL DE CONSUMO. ......0 0... «CR$ 100.000,00
3.1.3.2 - OUTROS SERV. E ENCARGOS....... «CR$ 150.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL... ec... 0.0 «CR$ 50.000,00
4.1.0.0. — INVESTIMENTOS... ..ceccccrereo o «CRB 50.000,00
4.1.2.2 - LIVROS P/BIBLIOTECA............OR$ 50.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PEQUÁRIA
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES. . cececcc ooo cORÊ 330.000,00
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO...... 0.00. «CR$ 330.000,00
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... ..CR$ 30.000,00
3.1.3.2 — OUTROS SERV. E ENCAR. (Sementes )CR$ 300.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL... ....0 00. «GR$ O 100.000,00
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS. ....cccccrrrr oo «CR$ 100.000,00
4.1.1.3 - ELETRIFICAÇÃO RURAL...... 00.0. «0R$ 100.000,00
PREFEITURA "MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ECRETA
RIA DE OBRAS E SERVICOS
sx Eos
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES. .... 000.0... CRS 1.350. 900,00
3.1.0.0 —- DESPESAS DE CUSTEIO. ...........CRÊ 1.360.000,00
3.1.1.1 — PESSOAL CIVIL..................CB8 500.000,00
3.1.1.3 — OBRIG GaçõEs PATRONAIS... 000000. «CR$ 200.000,00
3.1.2.0 —- MATERIAL DE CONSUMO . cce cc. CR$ 400.000,00
3.1.3.1 - REMUNERAÇÃO DE SERV. PESSOAIS. .CR$ . 60.000,00
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.....CR$ 200.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL. 000000000 «CR$ 6.600.000,00
4.1.0.0 — INVESTIME UTOS + ccocco nero rc ooo + «CRE 6.600.000,00
4.1.1.6 — IMPLANTAÇÃO ILUMIN.PÚBLICA. . . . .OR$ 100.000,00
4.1.2.0
- EQUIPAMENTO E MATER.PERMANENTE. CR$ 6.500.000,00
PARAISO DO SUL, 26 DE JUNHO DE 1990.
AE
Dr. ALDO ROHDE
Prefeito Municipal