norma nº 30/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 030/89
Cria Biblioteca Pública Municipal
ALDO ROHDE, FREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 50, in-
ciso VII, da Lei Orgânica do município de Cachoeira do Sul, a-
dotada pela Lei nº 001/89, de 20 de janeiro de 1989, que a Cã-
mara Municipal aprovou e eu sanciono e Promulgo a seguinte Lei:
Arto 1º - Fica criada a Biblioteca Pública Municipal, vincula-
da à Secretaria de Educação e Cultura, a ser instalada a partir
do ano de 1990.
Art. 2º - As despesas com a instalação e a manutenção da Biblio-
teca ora criada constarão do Orçamento para o ano de 1990 e sub-
segtlentes.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
22 DE NOVEMBRO DE 1989.
e:
Dr. ALDO ROHDE
Prefeito Municipal