norma nº 31/1989

CN PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 031/89
Autoriza Correção à Lei de Meios do Exereí-
cio de 1989 e dá outras vrovidências,
ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 50, in-
cisos I e VII, da Lei Orgânica do município de Cachoeira do Sul, adota-
da pela Lei nº 001/89, de 20 de janeiro de 1989, que a Câmara limicinal
avrovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Arto 1º — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suvle-
nentar até o valor de Nc8$370.000,00 (Trezentos e setenta mil cruzados —
novos), em reforço às dotações orçamentárias constantes das seguintes -—
categorias econômicas: *
DESPESAS CORRENTES 140,000,00
Despesas de Custeio |. 140.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 230.000,00"
Investimentos 230.000,00
370.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado velo artigo anterior, será coberto de
acordo com a forma prevista pelo 94 1º, ítem II, e $ 3º, do artigo 43,
da Lei Federal 4320/64.
Art. 3º - Integra a presente Lei o QUADRO DISCRIMINATIVO que a acompa-
nha.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir através de con-
sórcio, nas condições usuais, 2 (dois) caminhões novos e respectivas ca
canbas, ratificando-se os atos relativos a esta aquisição já praticados
desde a publicação do Fdital de Tomada de Preços nº 04/89, de 1º de ju-
nho de 1989.
àrt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
23 DE NOVEMBRO DE 1989,
Dt RODE
Prefeito liunicipal
02
04
05
06
Asa PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
QUADRO DISCRIMINATIVO DAS DOTAÇÕES ORÇALINTTÁRIAS
TI TITO DAS DetAvUES ORÇALENTÁRIAS
GABINETE DO PREFEITO
4000 —- Despesas de Capital 28.000,00
4100 - Investimentos . 28.000,00
4110 - Obras e Instalações 28.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3000 - Despesas Correntes 20,000,00
3100 - Despesas de Custeio 20.000,00
3120 - Material de Consumo 10.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
3000 - Despesas Correntes 2.000,00
3100 - Despesas de Custeio 2.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos 2.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
3000 - Despesas Correntes 118.000,00
3100 - Despesas de Custeio 118.000,00
3120 - Material de Consumo 20.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais 8.000,90
3132 - Outros Serviços e Encargos 90.000,00
4000 - Despesas de Capital 202.000,00
4100 - Investimentos 202.000,00
4120 - Equipamento e Material Permanente 202.000,00
Paraíso do Sul, 22 de novembro de 1989.
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