norma nº 54/1990

PREFEITURA . MUNICIPAL DE PARAISO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 054/90
Autoriza: correção à Lei de Meios
do Exercício de 1990.
ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAISO DO SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53,
Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Munici-
pal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART, 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado am
brir crédito suplementar até o valor de CR$ 9.290.000,00 (no-
ve milhões, duzentos e noventa mil cruzeiros ), em reforço. às
dotações orçamentárias constantes das seguintes categorias -
econômicas:
DESPESAS CORRENTES, ....ccccorcce rca r rc co 00. «CR$ 7.870.000,00
DESPESAS DE CUSTEIO......CR$ 7.720.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES CR$ 150.000,00
DESPESAS DE CAPITAL........c0cccc 000000000 «CR$ 1.420.000,00
INVESTIMENTOS. .......... CR$ 1.370.000,00
TRANSP. DE CAPITAL,..... CR$ 50.000,00
TOTAL GERAL. , cereccccronorcrrr roses o ro cs... CR$ 9.290.000,00
ART.-2º - O crédito autorizado pelo artigo anterior
será coberto de acordo com a forma prevista pelo $ 1º, ítem
Ile $ 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320/64,
ART, 3º - Integra a presente Lei o QUADRO DISCRINI-
NATIVO que a acompanha,
ART, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de gua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAISO DO SUL,
14 DE AGOSTO DE 1990,
LE
LL a
Dr, Aldo Ronde
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
QUADRO DISCRIMINATIVO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Oi - CÂMARA DE VEREADORES
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES........ccccsees CR$ (870.000,00
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTRIO.........cccece CR$ 870.000,00
301.1.1 - Pessoal Civil....cccccecrercrrrceas CR$ 750.000,00
301.1.3="Obrigações Patronais.............. CR$ 100.000,00
301.3.2 - Outros Serviços e Encargos. . cc... CR$ 20.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES...........ccces
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO...............
3.1.1.1 - Pessoal Civile....ccccccccecrscoro CR$ 200.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo. ...cccccrrroco CR$ 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos........ CR$ 50.000,00
03 - SECRETARIA DE ADUINISTRAÇÃO E FINANÇAS
300,0.0 —- DESPESAS CORRENTES, ....ccccecreree O
301.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO,.............. CR$ 00. 000,00
311.1 - Pessoal Civil......ccccerreecccres CR$ 400.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo............... CR$ 100.000,00
3.2.0.0 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.......... CBS 150.000,00
3.2.8.1 — Pasep. ccrecesccecsercerecerrecarso CR$ 150.000,00
400.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL.....ccccccese OBS co = 202.000,00
403.0.0 — TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL......... CR$ 0.000,00
403.500 — Amortização da Dívida Interna..... CR$ 50.000,00
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3.
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O4 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0,0 - DESPESAS CORRENTES,..... crcoccrros CR$ 3.650.000,00
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO, ...seccrcrca se CRÊ 3.650.000,00
3lo1l.1 - Pessoal Civil..cccccccrececcrresos CR$ 2.500.000,00
3.1.1.3 - Obrigações .Patronais..ccecccrer eos CR$ 700.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo. .cccereccrcc.. CR$ 150.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos........ CR$ 300.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL. ....ccrero00.o CR$ 250.000,00
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS, ....ccecccccaeeseio CR$ 250.000,00
4.1.1.2 - Construção e/ou Ampliação de EscolaCR$ 200.000,00
4.1.252 - Livros P/Biblioteca......cccc.. ve. CR$ 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
...
05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DESPESAS CORRENTES... ..cccrco cce cCRÊ 4
Esc
- DESPESAS DE CUSTEIO. ...... 0.00 00 «CR$ 4500000,00
- Pessoal Civil...cccocco cc c 00000. CR$ 250.000,00
- Outros Serviços e Encargos... ... «CR$ 100.000,00
Outros Serviços e Encargos-SementCR$ 100.000,00
- DESPESAS DE CAPITAL. ... 0. ccc0 000 «CR$ 20.000,00
=ETSEEES:
— INVESTIMENTOS. .occccorccc roca 000 + CR$ 20.000,00
- Melhoria da Suinocultura ..... 0 c «CR$ 20.000,00
06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
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— DESPESAS DE CUSTEIO... .. 0000000. «CR$ 1.900.000,00
- Pessoal Civil....cccco coco o 00 0 co CEÊ 400.000,00
- Material de Consumo....... 00... «CR$ 800.000,00
- Remuneração de Serviços Pessoais.CR$ 100.000,00
Outros Serviços e Encargos... co. CR$ | 600.000,00
- DESPESAS DE CAPITAL... ..... 0000 CR$ 2 190.000,00
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- INVESTIMENTOS, +... 000 0000000000. CR$ 10 100.000,00
- Implantação de Iluminação PúblicaCR$ 200.000,00
- Instalação de Rede de Água.......CR$ 600.000,00
- Construção de Pontes e Estradas.. CR$ 300.000,00
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PARAISO DO SUL, 14 de Agosto de 1990
Ga
Dr. Aldo Rohde
Prefeito Municipal