norma nº 56/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 056/90
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
DO MUNICÍPIO DE PARAISO DO SUL
PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993.
ALDO RONDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAISO DO SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo
53, inciso IV, da Lei Orgânica do Kunicípio, que a Câmara Mu-
nicipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 1º —- O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, para o
período de 1991 a 1993, constituido pelo Anexo I integrante -
desta lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Or-
gamentárias de cada exercício e do Orçemento anual.
ART. 2º — A Lei de Diretrizes Orçamentárias de ca
da exercício financeiro indicará os programas prioritários a
serem incluidos no projeto de lei orçamentária, com indicação
da fonte de recursos.
ART. 3º - O Poder Executivo poderá aumentar ou di
minuir as metas estabelecidas, a fim de compatibilizar a des-
pesa orçada com a receita estimada em cada exercício.
ART, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAISO DO SUL,
10 DE SETEMBRO DE 1990,
Ae
r. ALDO RONDE
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO I
PLANO PLURIANUAL
EXERCÍCIOS: 1991 - 1993
PROGRAMAS POR ÓRGÃOS
Ol - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DD TA di VERBADORES
01 - PROCESSO LEGISLATIVO
01.01 - REFORMAS E ADAPTAÇÕES DO PRÉDIO MUNICIPAL DES
TINADO À CÂMARA DE VEREADORES.
OBJETIVO: Melhorar as condições de funcionabi
lidade das dependências do prédio
municipal destinado às insfalagões-
da Câmara de Vereadores,
01.02 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS
OBJETIVO: Completar os utensílios e equipamen
tos necessários ao funcionamento da
Câmara de Vereadores.
O2 - GABINETE DO PREFEITO
O7 - ADMINISTRAÇÃO
07.01 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
OBJETIVO: Contribuir para a instalação e fun-
cionamento de repartições estaduais
e/ou federais de interesse coleti-
vo, tais como: Delegacia de Polícia,
Posto da Brigada Militar, Secreta-
ria Estadual da Fazenda, Inspetoria
Veterinária, Emater, Correios e Te-
legráfos, Tabelionato, Junta do Ser
viço Militar e outras, através da
cedência de espaço físico, próprio
ou alugado .
1) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
...
09 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
09.01 - INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS
OBJETIVO: Levantamento aerofotogramétrico do
. Município, através da Base Aérea
de Santa Maria, em conjunto com ou
tros municípios da Região, quando
vier a Santa Maria o avião especial
mente equipado para esta finalidade.
09.02 - DEMARCAÇÃO
OBJETIVO: Demarcação e acerto das divisas com
o município de Agudo, na forma do
disposto no ADCT, artigo 12, S 28
para mais exata manutenção das ins
crições dos produtores, dos regis-
tros de automóveis, dos cadastros
do INCRA e das qualificações dos
eleitores.
09.03 - CONTRATAÇÃO DE ESTUDO GEO-AMBIENTAL
OBJETIVO: Efetuar a contratação de estudo geo
-ambiental do Município, com rela-
tório relativo a recursos minerais
existentes e exploráveis.
09.04 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS
OBJETIVO: Aquisição de veículo apropriado de
representação ofícial para uso pe-
lo Gabinete do Prefeito.
17 - PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
17.01 - PARQUE ECOLÓGICO
OBJETIVO: Implantação de reserva para recan-
to ou parque ecológico florestal
junto à sede municipal.
17.02 - HORTO MUNICIPAL
OBJETIVO: Implantação de viveiro/horto muni-
cipal.
22 - TELECOMUNICAÇÕES
22.01 - TELEFONIA
OBJETIVO: Participação, juntamente, com
PAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Governo do Estado, através da Com-
panhia Riograndense de Telecomuni-
cações - CRT, na construção de o-
. bras complementares do prédio des-
tinado à central de DDD.
30 - SEGURANÇA PÚBLICA
30.01 - G.P.M BRIGADA MILITAR
OBJETIVO: Colaborar, juntamente, com a Se-
cretaria de Segurança Pública, Bri
gada Militar, Consepro e Comunida-
de, na construção de GPM para a -
Brigada Militar.
30.02 - POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL
OBJETIVO: Contribuir, juntamente, com as de-
mais Prefeituras da AJACE, para a
construção de um Posto da Polícia
Rodoviária Estadual na RS-509, jun
to à sede municipal, pelo Governo
do Estado.
46 —- EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
46.01 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS
OBJETIVO: Criação e instalação do C.M.D -Con
selho Municipal de Desportos, se-
gundo normas do Conselho Regional,
com a participação ativa dos des-
portistas interessados
57 - HABITAÇÃO
57.01 —- CASAS POPULARES
OBJETIVO: Aquisição, por compra ou desapro -—
priação, de área apropriada para a
construção de casas populares e/ou
a implantação de lotes urbanizados.
57.02 — ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES
OBJETIVO: Aquisição , por compra ou desapro-
priação, de área apropriada para o
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
assentamento de famílias carentes,
: : Ed :
já moradoras no Municipio.
60 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
60.01 - CEMITÉRIO MUNICIPAL
OBJETIVO: Aquisiç ão, por compra ou desapropri
ação, de área apropriada para a
construção de cemitério municipal.
62 - INDÚSTRIAS
62.01 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
OBJETIVO: Aquisição, Por compra ou desapro —
priação, de área destinada a im-
plantação de distrito industrial.
63 - COMÉRCIO
63.01 - COMERCIALIZAÇÃO
OBJETIVO: Execução ão projeto de comerciali-
zação de produtos artesanais e a-
grícolas. junto à RS-509, com fi-
nanciamento do FUNDEC.
75 - SAÚDE
75.01 - ATIVAÇÃO DE ÓRGÃO MUNICIPAL
OBJETIVO: Ativação de órgão municipal desti-
nado a tratar da saúde e da assis-
tência social no Município, se a
União e o Estado concretizarem a
prestação da cooperação técnica e
financeira referida na Constitui-
ção Federal,
75.02 - SERVIÇOS DE SAÚDE
OBJETIVO: Colaborar, com recursos próprios,-
com entidades locais e estaduais -
para a manutenção e melhoria de
serviços de saúde.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
75.03 - UTRAVARP
OBJETIVO: Conceder auxílio à UTRAVARP - Uni
dade de tratamento e Recuperação
ão Alccolismo do Vale do Rio Par-
do, para O desenvolvimento de
guas atividades.
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
07 - ADMINISTRAÇÃO
07.01 - TOMBAMENTO
OBJETIVO: Levantamento e identificação de
e Pa tra
todos os bens moveis ão Municipio,
para melhor controle e em cumpri-
mento de exigências legais.
07.02 - REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS
OBJETIVO: Regularização da situação legal
ãos imóveis existentes, na data
. ae instalação do Município, 1º de
janeiro de 1989 e instituição do
cadastro imobiliário de todos e-
1es, inclusive os adquiridos na
atual Gestão.
07.03 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA
OBJETIVO: Implantação do Plano de Carreira
dos Servidores Municipais, bem co
mo a realização de concursos pú-
* vlicos para preenchimento dos car
gos e/ou empregos a serem criados,
em cumprimento de exigências cons
titucionais.
07.04 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
OBJETIVO: Aquisição de máquinas, equipamen-
tos e móveis necessários ao nor-
mal desenvolvimento dos serviços
afetos ao Órgão.
07.05 - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
OBJETIVO: Dotar a Prefeitura, de legislação
pásica própria, tais como: Código
Tributário, Código de Obras, códi
go de Posturas, Lei do Meio Ambi-
ente, para melhor atendimento do
serviços públicos.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
08 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
08.01 - ALIENAÇÃO DE BENS
CRBJETIVO: Alienação de área de propriedade -
do Municipios, localizada na Vila
Paraiso, com prévio projeto de par
celamento em lotes € mediante lici
tação, na forma da lei.
09 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
09.01 - PESQUISA SÓóCIO- ECONÔMICA
OBJETIVO: Realização de censo sócio-econômi-
co no Município, com vistas ao re-
gular cadastramento dos contribuin
tese
09,02 — LEVANTAMENTO CADASTRAL DOS IMÓVEIS
OBJETIVO: Levantamento cadastral de todos 05
imóveis (prédios e terrenos) na se
ãe municipal e na zona urbana da
vila Paraiso.
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
41 - EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE no" a 6 ANOS
41.01 - PARQUES INFANTIS
OBJETIVO: Instalar Parques Infantis na Esco-
1a Municipal Presidente Afonso Pe-
na, Praça da Sede e Praça da Vila
Paraiso.
42 - ENSINO FUNDAMENTAL
42.01 — IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÊ-
RIO X REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
OBJETIVO: Implantação do Plano de Carreira -
do Magisterio Municipal, bem como
a realização dos respectivos con-
cursos: para preenchimento de vagas
existentes, em cumprimento de exi-
gências constitucionais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
42.02 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS ESCOLARES
OBJETIVO: Dotar as escolas municipais de ca-
deiras, classes, quadros verdes,
armários ou estantes para livros
das Bibliotecas Escolares e demais
utensílios necessários ao bom des-
empenho do ensinos
42.03 - RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESCOLAS
OBJETIVO: Efetuar, durante o triênio, a pin-
tura e restauração dos seguintes
prédios escolares:
- EM de 1º G. Inc. Bento Martins de
Menezes (Rodeio do Herval).
- EM de 1º GeInc. 25 de Julho (Lã
nha Patrícia).
-— E.M de 1º G.Inc. Epitácio Pessoa
(Linha Travessão ).
- E.M Santa Rosa (Rodeio do Herval)
—- EM de 1º G.Inc. Gaspar Barreto
(Linha Astral).
42.04 - ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE AFONSO PENA
OBJETIVO: Promover reformas, conservação e
pintura geral da EMPAP, com novo
piso para a cancha de esportes, i-
luminação da mesma, construção de
novas dependências e colocação de
praça de brinquedos.
42.05 - CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS
OBJETIVO: Construir um conjunto de Sanitários
na E.M de 1º G. Inc. Campos Sales da
1ocalidade de linha Campestre.
42.06 - CONSTRUÇÃO DZ PRÉDIOS ESCOLARES
OBJETIVO: Durante o período de 1991 a 1993, -—
deverão ser construidos os seguin-
tes prédios escolares:
- E.M de 1º G.Inc. Bento Gonçalves
(Linha Patrimônio).
- EM de 1º G.Inc. Benjamin Cons -
tant (linha Paraguassu).
- E.M de 1º G. Inc. Rodrigues Alves
(Rincão da Boa Vista).
“
. aaa PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
.- EM de 1º G.Inc. Carlos Altermann
(Mangueirinha).
- E.M de 1º G.Inc. Dr. Milan Krás -
(Quilombo) +
42.07 —- ENERGIA ELÉTRICA NAS ESCOLAS
OBJETIVO: Instalar energia elétrica nas se-
guintes Escolas Municipais de 1º G
Incompleto:
- Bento Martins de Menezes (Rodeio
do Herval).
- Santa Rosa (Rodeio do Herval).
- Gaspar Barreto (Linha astral).
46 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
46.01 - ESTÁDIO ESPORTIVO PARA VILA PARAISO
OBJETIVO: Adquirir, por compra ou desapropria
e En 4 . 2 . =
ção, área destinada a estadio es
portivo e outras finalidades de in-
teresse comunitário, próximo à zona
urbana da Vila Paraíso.
46.02 — INFRAESTRUTURA PARA O ESTÁDIO
OBJETIVO: Proceder a terraplanagem e outras -—
melhorias necessárias na área a ser
adquirida junto à Vila Paraiso, re-
ferida no ítem anterior, tornando-a
24!
apta ao uso para a prática de fute-
tol, outros esportes, ginástica e
lazer.
48 - CULTURA
48.01 - BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
OBJETIVO: Estruturar a Biblioteca Pública Mu-
nicipal, dotando-a de móveis e 1i-
vros.
48.02 - PAVILHÕES COMUNITÁRIOS
OBJETIVO: Participar, com matériais, na cons-
trução de pavilhões comunitário-es-
colares, junto a escolas municipais
com terrenos legalizados, desde que
a comunidade local demonstre condá
ções de executar a obra.
3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
48.03 - PAISAGISMO
OBJETIVO: Elaboração e execução ãe projeto
ae paisagismo € ajardinamento -
junto ao Monumento &o Imigrante,
localizado na estrada geral Con-
tenda-Vila Paraiso, após defini-
ão o domínio público de área su-
ficiente para estas melhorias.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PEGUÁRIA
05 -
07 - ADMINISTRAÇÃO
07.01 - PRÉDIO PARA À SECRETARIA E ÓRGÃOS AFINS
OBJETIVO: Construção de prédio para abri-
gar a Secretaria de Agricultura
é Pecuária e outros órgãos afins
como: Inspetoria Veterinária, -
EMATER, Sindicato, além de depó-
sitos e garagem.
07.02 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
OBJETIVO: Aquisição de veículo destinado a
atender os serviços de transpor-
te dos técnicos quando da reali-
zação de deslocamentos para a
prestação de assistência e ser-
viços de inseminação .
07.03 - RECURSOS HUMANOS
“— OBJETIVO: Previsão de recursos para & for-
mação de pessoal técnico especia
lizado para o atendimento dos -
serviços prestados pela Secreta-
ria.
14 - PRODUÇÃO VEGETAL
14.01 - SEMENTES E MUDAS
OBJETIVO: Previsão de recursos para a aqui
sição de sementes (milho, feijão,
forrageiras, leguminosas), bem -
como mudas de árvores frutíferas
visando a introdução de novas va
riedades
14.02 - CORRETIVOS É FERTILIZANTES
13 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
NV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OBJERIVO: Prover a aquisição de adubos quê
micos e orgânicos, cinzas e cal-
cários para a distribuição aos
agricultores, visando a recupera
ção e correção de solos.
14.03 - EQUIPAMENTO AGRÁRIO
OBJETIVO: Aquisição de equipamento agrário
(distribuidor de esterco, ensila
deira, colheitadeira de milho,
trator, etc.), para a prestação
de serviços ao pequeno produtor
rural o
14.04 - INSTRUMENTOS TOPOGRÁFICOS
OBJETIVO: Prover recursos para à aquisição
de nível topográfico e demais -—
instrumentos necessários aos ser
. viços de topografia.
14.05 - MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
OBJETIVO: Participação, através de entida-
de indicada e aprovada pelo -
FUNDEC, na aquisição de trator
esteira e manutenção do mesmo pe
1a aquisição de horas de serviço
a serem realizadas com obras de
pequenos açudes, estradas e ca-
minhos municipais.
14.06 - PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
OBJETIVO: Aquisição de perfuratriz para a
abertura de Poços Artesianos em
propriedades do interior do Muni
cípio.
15 - PRODUÇÃO ANIMAL
15.02 - SUINOCULTURA E BOVINOCULTURA
OBJETIVO: Aquisição de sêmen de matrizes
de alto valor genético, visando
a melhoria da suinocultura e bo-
vinocultura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
15.02 —- EQUIPAMENTO PARA A CONSERVAÇÃO DE SÊMEN
OBJETIVO: Aquisição de Botijão para a con-
servação e transporte do sêmen.
16 - ABASTECIMENTO
16.01 - ARMAZENS COMUNITÁRIOS
OBJETIVO: Promover o incentivo à constru -
ção de Armazens Comunitários com
no vistas a estabelecer uma melhor
produtividade e comercialização
das safras agricolas.
16.02 - CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO JUNTO À RS-509
OBJETIVO: Participar, através do FUNDEC e
com a ajuda de entidade executo-
ra, da criação e funcionamento -
de centro de comercialização de
produtos agrícolas junto à RS -
509, para a suplementação da ren
da de agricultores interessados.
16.03 - ASSOCIAÇES E COOPERATIVAS
OBJETIVO: Prover estimulos e incentivos pa
ra a criação de associações e co
operativas de produtores rurais
e seu funcionamento regular, vi-
sando à melhoria da produção e
comercialização.
17 - PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
27.01 - PROTEÇÃO DO SOLO, FAUNA E FLORA
OBJETIVO: Colaborar e participar de progra
mas de conservação do solo e da
preservação da flora e fauna,
18 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
18.01 - INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS
OBJETIVO: Colaborar na organização de visi
tas de grupos de agricultores a
outros municípios com experiên —
cias bem sucedidas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
jooo
18.02 - COLÉGIO AGRÍCOLA
OBJETIVO: Incentivar e colaborar na insta-
lação de um colégio agrícola no
Município que proporcione aos
jovens melhores conhecimentos -—
técnicos.
22 — TELECOMUNICAÇÕES
22,01 - TELEFONIA RURAL
OBJETIVO: Participação, juntamente com a
C.R.T e as. comunidades interes-
sadas, em projetos de telefonia
rural, e sua execução.
51 - ENERGIA ELÉTRICA
51.01 - ELETRIFICAÇÃO RURAL
OBJETIVO: Participação, com produtores in
teressados, na construção ou
melhoria de pequenas redes de
eletrificação rural no interior
do Município.
06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
07 - ADMINISTRAÇÃO
07.01 — CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO
OBJETIVO: Construção de um pavilhão para
a guarda dos veículos e equipa
mentos rodoviários, bem como -
obras e serviços complementa -
res do mesmo, com vistas ao
pom uso daquele imóvel.
58 - URBANISMO
58.01 - PLANO DIRETOR
OBJETIVO: Elaboração do Plano Diretor pa
ra a sede municipal, com aten-
ção inicial para a sistematiza
ção das vias urbanas .
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
58.02 — PAVIMENTAÇÃO
OBJETIVO: Elaboração de projeto para o
calçamento de parte das ruas
e avenidas centrais, juntamen
, O» PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
58.02 - PAVIMENTAÇÃO
OBJETIVO: Elaboração de projeto para o
calçamento de parte das ruas
e avenidas centrais, juntamen
te com o projeto de esgoto das
águas Pluviais e execução dos
serviços, segundo cronograma
a elaborar,
58.03 - DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
OBJETIVO: Elaboração e execução de pro-
jeto de drenagem e desvio de
águas Pluviais, para evitar o
alagamento períodico de parte
da área urbana da sede munici
pal.
58.04 - PRAÇA CENTRAL
OBJETIVO: Elaboração de projeto para a
implantação da praça central
na sede municipal e início da
urbanização da mesma.
60 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
60.01 — ABASTECIMENTO D'ÁGUA
OBJETIVO: Implantação, por etapas, do
projeto de abastecimento de
água Para a sede municipal, -
com aquisição, Por compra ou
desapropriação, das áreas ne-
cessárias à realização da o-
bra e das que assegurem o fu-
turo fornecimento de água.
60.02 - ABASTECIMENTO D'ÁGUA PARA VILA PARAISO
OBJETIVO: Elaboração de Projeto de abas
tecimento de água, com capta-
ção de fonte existente, para
a Vila de Paraiso e sua execu
ção na parte central daquela
zona urbana,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
60.03 - POÇOS ARTESIANOS
OBJETIVO: Conclusão e instalação dos po-
ços artesianos já abertos, com
organização de grupos nos lo-
cais, para gerir, mediante au-
torização da Prefeitura, o con
trole dos mesmos, com cobrança
de valores suficientes para -—
sua manutenção e conservação.
60.04 - LEGALIZAÇÃO DE ÁREA
OBJETIVO: Aquisição do domínio da área
onde está localizado o poço ar
tesiano da localidade de Boa
Vista, mediante doação pelo Sr
Aldo Hoppe, ou por compra ou
desapropriação .
60.05 - LIMPEZA PÚBLICA
OBJETIVO: Escolha e preparo de local a-
propriado para a implantação -
de depósito de lixo para o a-
tendimento das necessidades da
população e da Prefeitura Muni
cipal.
60.06 - ILUMINAÇÃO DOS TREVOS DE ACESSO
OBJETIVO: Elaboração de projeto, com a-
provação do DAER, para a im -
plantação de iluminação dos
trevos de acesso da RS-509 à
sede municipal e à Vila Parai-
SO.
60.07 - ILUMINAÇÃO DA AVENIDA 1º DE JANEIRO
OBJETIVO: Projeto e execução de rede de
iluminação pública no canteiro
central da Avenida 1º de Janei
ro, em colaboração com a .....-
CELETRO .
60.08 - EXTENSÃO DE REDE DE LUZ
OBJETIVO: Construir extensão de rede de
luz, juntamente com a ilumina
5 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ção pública respectiva, em áreas
urbanas com regular densidade de
moradias.
76 - SANEAMENTO
76.C1 - DESSALINIZAÇÃO DE ÁGUAS
OBJETIVO: Gestionar junto a organismos ofi
ciais, da União ou do Estado re
cursos para a implantação de —
projeto de viabilidade da dessa
linização de águas subterrâneas,
com vistas à sua utilização pa-
ra o consumo da população da se
de do Município.
76.02 - CANALIZAÇÃO DE SANGAS
OBJETIVO: Elaboração de projetos e início,
por etapas, da canalização de
sangas existentes na sede muni-
cipal, com vistas ao saneamento
urbano e melhor aproveitamento
de áreas para abertura de novas
ruas e avenidas.
88 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
88.01 - MÁQUINAS E VEÍCULOS
OBJETIVO: Para a execução dos trabalhos -
de manutenção e abertura de no-
vas estradas e ruas, torna-se -
necessária a aquisição dos se-
guintes veículos:
- Rolo Compactador;
- Duas caçambas basculantes;
. - Um trator carregador.
88.02 - CONSTRUÇÃO DE PONTES
OBJETIVO: Com a colaboração das respecti-
vas comunidades, construir as
seguintes pontes no interior do
Município:
-— Ponte sobre o Arroio da Porta
-— Linha Contenda (Schwabenthal)
- Ponte sobre o Arroio Paraiso,
- Linha Patricia (Taubenwin
kel);
ESET
É PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
88.03 - CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS COM A PARTICIPAÇÃO
DA CINTEA
OBJETIVO: Participação com a CINTEA, na -
forma usual daquela Companhia, —
na reconstrução dos seguintes -—
trechos de estradas:
-— Da Sede municipal à Linha Tra-
vessão, via Linha Rincão da Por-
ta e Linha Sinimbú.
— Da R$-509 à Linha Contenda (es
quina Gehrke), via Quilombo e Li
nha Brasileira.
88.04 — RECONSTRUÇÃO DE ESTRADAS
OBJETIVO: Reconstrução de um trecho da es-
trada da Linha Travessão, que -
inicia na estrada geral da Linha
Patricia, em direção à Agudo, -
com aproximadamente 5,0 KM.
88.05 - CONCLUSÃO DE ESTRADAS
OBJETIVO: Conclusão de obras nas seguintes
estradas:
- Alargamento e consolidação de
um trecho da estrada de Linha -
Contenda, numa extensão aproxima
ãa de 2,5 Km., iniciando na es-
trada geral à Vila Paraiso, até
a esquina Genrke.
-— Conclusão com colocação de bo-
eiros e consolidação da estrada
ão Rodeio do Herval - Linha Pa-
trimônio - Linha Contenda, espe-
cialmente no trecho recentemente
. aberto.
88.06 - CONSTRUÇÃO DE NOVOS TRECHOS DE ESTRADA
OBJETIVO: Construção de um desvio do tre-
cho da estrada de Linha Contenda
em direção ao Poço Verde, na ex-
tensão aproximada de 600 metros,
dentro das propriedades de Alfre
ão Mahlke e outros, caso os mes=
mos cederem a passagem sem ônus
para o Município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
"ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Projeto, abertura e consolida
ção de um trecho de estrada,-
numa extensão aproximada de
2,5 km, da Linha Patrícia à
estrada Linha Patrimônio - Li
nha Contenda, caso os proprie
tários cederem a passagem sem
ônus para o Município, no tra
gado adequado .
88.07 - ESTRADAS URBANAS
OBJETIVO: Para o período de 1991 a 1993,
estão programadas as constru
ções dos seguintes trechos de
estradas urbanas:
- Construção de acesso da sede
municipal ao Arroio da Porta,
através de área já adquiri
da para esse fim, tornando -—
possível a retirada de casca-
lho, areia e pedras, material
esse necessário às obras e
serviços municipais.
- Projeto e execução, por par -
tes, de rua lateral à RS-509,
junto à sede municipal, com
prévia autorização do DAER e
possível participação daquela
autarquia.
88.09 - CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÁFEGO URBANO
OBJETIVO: Aquisição de material de sina
lização de vias urbanas e es-
tradas; placas indicativas -
das diversas localidades do
Interior, com vistas à segu -
rança no trânsito e para a
orientação de motoristas e vi
sitantes.
88.10 - ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS
OBJETIVO: Colocação de abrigos para pas
sageiros de ônibus, em diver-
sos pontos de estradas servi-
das por transporte coletivo.
PARAISO DO SUL, 10 DE SETEMBRO DE 1
“o fe. ÁLDO RONDE
Prefeito HNunicipal